Transparência zero
A falta de transparência no governo do Distrito Federal é um dos principais entraves no combate à corrupção em Brasília.
A falta de transparência nos Poderes executivo e Legislativo é um problema constante. Entra governo, sai governo e a transparência não sai das promessas e tudo fica muito duvidoso.
Embora existam promessas e conferências sobre o tema transparência e participação social; e mesmo que o governo tenha criado uma Secretaria de Estado de Transparência e controle do Distrito Federal, o novo Portal da Transparência do GDF, a Ouvidoria de Combate à Corrupção, nada funciona. Não existe participação de fato dos cidadãos; o que existe é só para inglês ver.
Tudo que o governo criou relacionado à transparência é pura enganação e não passou de opções para empregar pessoas sem o devido concurso público. Tudo que o legislativo e o executivo fizeram nessa área, foi enganar o contribuinte, não existe participação social, não existe transparência.
Muito se fala, muito se propaga, mas nenhum avanço pode ser notado quanto à transparência do processo que envolve o governo e o Legislativo. O que se pôde ver, até o momento, foi a divulgação do portal da transparência www.transparencia.df.gov.br, mas basta entrar para ver que não existe nada no site.
Quando se pede a informação diretamente das secretarias, somos informados que informações são conseguidas apenas pelo portal e quando fornece alguma informação, vem sempre falando de outro assunto completamente diferente do solicitado como se tivesse fugindo do assunto ou saindo pela tangente. Veja a informação que solicitamos da Novacap em 13 de fevereiro de 2012 08:20, as datas das respostas, as exigências e as respostas enviadas:
Cara Bruna de Castro
Assessoria de Comunicação
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
Gostaria de informações sobre a obra de recapeamento da Rua 04 em Vicente Pires; obra realizada pela empresa Conterc neste mês de fevereiro.
A Novacap tem conhecimento da qualidade do trabalho que vem sendo executado em Vicente Pires? (Quando me refiro à qualidade estou levando em conta que Vicente Pires é irregular e não há possibilidade de se fazer obras definitivas. Porém, as obras que são feitas pelo governo não têm durabilidade, apresentam problemas em menos de um mês e tem o custo 3 ou 4 vezes maiores comparadas com as realizadas por particulares como condomínios e outros, levando em conta a mesma condição de trabalho, terreno etc.)
Qual o Valor da obra executada na Rua 04?
Quantos metros de recapeamento foram feitos na Rua 04?
Foi feito licitação para este trabalho?
Quais as empresas participaram da licitação? Qual a proposta apresentada por cada uma delas?
A Obra foi concluída e antes mesmo de uma chuva forte que caiu na cidade já apresentava problemas em todo o seu trecho. Ela durou menos de quatro dias e mesmo assim a Novacap recebeu a obra e a empresa recebeu o pagamento. Por que não cobraram a garantia?
Durante a execução da obra nenhum fiscal da Novacap ou da Administração regional compareceu para fiscalizar a qualidade do material utilizado e da mão de obra. A quem cabe este trabalho e por que não está sendo feito nas obras de Vicente Pires?
Outras obras de recapeamento tiveram duração no máximo de dois meses e apresentaram problemas. Enquanto as obras de pavimentação realizadas pelos moradores apresentam maior qualidade, menores custos e já duram mais de quatros anos sem apresentar problemas. Por que isto acontece com estas obras públicas executadas em Vicente Pires?
Mesmo não tendo qualidade nenhuma, estão veiculando propagandas falando das melhorias trazidas pelas obras, mostrando total desrespeito com os impostos do contribuinte. Esta é por um acaso a política da Novacap - obras para beneficiar apenas as empreiteiras e dizer que o governo está fazendo alguma coisa?
Porque as empresas que tiveram obras de péssima qualidade contestadas no governo passado e seus nomes ligados a escândalos na justiça continuam executando obras para o governo e utilizam-se de cinco ou mais empresas de um mesmo dono para ganhar a licitação?
CALÇADAS DA RUA 03
As obras das calçadas da Rua 03 começou no meio do nada e terminou em lugar nenhum. Uma obra sem planejamento, sem qualidade e com um valor muito acima do valor de mercado. O que era para ser acessível a todos, veio sem nenhuma acessibilidade e o primeiro trecho não durou um mês sem apresentar problemas. Mesmo assim a empresa recebeu e não refez a obra. O que a Novacap tem a dizer?
RECAPEAMENTO DA RUA 08
O trecho da Rua 08 localizado na Vila São José já recebeu asfaltamento total por 11 vezes e nenhum durou mais que 60 dias. Enquanto isto alguns condomínios da região asfaltaram suas ruas internas e o asfalto já dura mais de cinco anos. Por que as obras executadas por empresas contratadas do governo não tem durabilidade?
O argumento da administração é que sem fazer o serviço de águas pluviais nenhuma obra neste trecho da Rua 08 terá duração. Nos condomínios não tem águas pluviais e as obras duram, por quê?
Se já são conhecedores que esta obra não dura, por que insistem em fazê-la?
Todas as obras executadas em Vicente Pires desde a posse do Governo Agnelo apresentaram sérios problemas em quase 90% de seus trechos. Quero dizer que 100% das obras não duraram mais que quatro meses. Todas foram executadas sem o mínimo de qualidade e com preços muito acima dos preços de mercado. Mesmo o Jornal Conversa Informal tendo mostrado todas as obras e seus problemas, ninguém fez nada para mudar este quadro; por quê?
PRIMEIRA RESPOSTA DA NOVACAP COM EXIGÊNCIAS EM 27 de fevereiro de 2012 10:52:
Prezado senhor Gilberto,
Sou a Bruna de Castro, chefe da Comunicação Social da Novacap, e gostaria de solicitar algumas informações antes de responder os seus questionamentos.
1) O jornal Conversa Informal existe desde quando?
2) Qual a periodicidade e a tiragem do informativo?
3) Qual é o público-alvo e onde é distribuído?
4) A distribuição é gratuita ou paga?
5) Qual o deadline para essa matéria?
6) O senhor poderia me encaminhar algumas edições ou o site do periódico?
Aguardo seu retorno para que eu possa verificar a disponibilidade dos dados pela Diretoria de Urbanização.
Atenciosamente,
Bruna de Castro.
3403-2323
RESPOSTA FINAL DA NOVACAP EM 1 DE MARÇO DE 2012 4:15
(Isso após 6 ligações de cobrança e vários e-mails)
Olá, Gilberto!
Conforme conversamos, seguem as respostas aos seus questionamentos.
Convido você a vir conhecer a nossa usina de asfalto e a qualidade do nosso trabalho.
Qualquer dúvida, estou à disposição.
Atenciosamente,
Bruna de Castro
Assessoria de Comunicação
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
(61)3403-2323 / 9112-7891
imprensa.novacap@gmail.com
ESCLARECIMENTOS AO JORNAL CONVERSA INFORMAL VICENTE PIRES
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informa que nas áreas em processo de regularização, como Vicente Pires, o Governo do Distrito Federal não tem permissão para executar os serviços definitivos de urbanização, como a implantação de toda a rede de drenagem pluvial e a pavimentação das vias.
Neste sentido, a Novacap e a Secretaria de Obras do Distrito Federal estão fazendo apenas os serviços de manutenção das vias, de forma a proporcionar melhor acessibilidade aos moradores da cidade. Vale ressaltar que os serviços são apenas corretivos e fazem parte de uma ação para evitar que a população sofra ainda mais com o excesso de chuvas.
Toda esta região - que contempla Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia e Vila São José - já possui projetos prontos para que sejam executadas as bacias de detenção (drenagem). No entanto, como a região é ocupada por condomínios e ainda está em processo de regularização, o GDF precisa aguardar a conclusão da regularização para que possa implantação toda a infraestrutura do local.
Vale ressaltar que a Novacap, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e, agora, com a recém-criada Secretaria de Condomínios, tem envidado todos os esforços para garantir a celeridade nos processos de regularização e, sobretudo, a melhoria da infraestrutura urbana e da qualidade de vida das cidades.
Sobre o questionamento dos passeios da Rua 03, a Novacap não pode se manifestar, já que não responde por esta obra. Sugiro que procure a própria Administração Regional.
Nota-se pelas respostas que não existe interesse em transparência. Veja que a resposta não tem nada a ver com as perguntas. Essa é a forma como são tratados jornalistas ou qualquer outra pessoa que busque informação no governo. Não existe facilidade para conseguir informações dos órgãos dos GDF, e quando são passadas vem com credibilidade duvidosa. O povo é enganado em todos os setores do governo, começando com o próprio governador, passando pelos secretários, administradores até chegar ao menor dos cargos indicados.
O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
As Páginas de Transparência Pública deveriam dar continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública, informando sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens, empresas que participaram das licitações, preços apresentados por cada uma e o valor final da vencedora etc. Afinal, estão lidando com dinheiro público, do povo.
Dessa forma estaria o governo agindo com TRANSPARÊNCIA e conforme dispõe a Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de 2006: cada órgão e entidade devem ter sua própria página de transparência com informações detalhadas. Isso é transparência, isso tem credibilidade.
Gilberto Camargos
9217.1719
8110.8454
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