Outra punição financeira será paga com obras em unidades de conservação. Instituto verificou problemas nos condicionantes da licença ambiental.
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (4) a multa única de R$ 149.400 aplicada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) à Terracap, em decorrência de fiscalização realizada no Noroeste. A Terracap também foi penalizada com multa diária que resulta no montante de R$ 2.524.860.
O G1 procurou a Terracap, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. ...
A assessoria do Ibram explica que uma fiscalização realizada no segundo semestre de 2011 identificou desconformidades relacionadas às condicionantes estabelecidas na licença ambiental do Noroeste, tais como o depósito inadequado de terra oriunda das escavações, atraso no cronograma das obras de infraestrutura e controle do acesso ao canteiro de obras.
As multas fazem parte de um termo de compromisso para regularização da situação, firmado entre os dois órgãos. Inclui outras medidas, como apresentação, em 60 dias, de cronograma da implantação das obras de infraestrutura do Parque Burle Marx e a conclusão, em 180 dias, do sistema principal de drenagem pluvial do Setor de Habitações Coletivas Noroeste.
O valor original da sanção financeira única é de R$ 240 mil, mas há um desconto de 40% para o pagamento no prazo de 30 dias. Já a multa diária será acertada por meio de serviços de obras de interesse do Ibram em unidades de conservação.
Fonte: G1 - 04/07/2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário