O juiz Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, considerou imoral a concessão de passaporte diplomático para um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a suspensão do documento, concedido nos últimos dias do governo do petista. ...
"O passaporte foi expedido apenas três dias antes do término do mandato do ex-presidente, o que de si mesmo revela que a concessão foi um ato revestido da maior sem-cerimônia, por isso que impõe-se a sua suspensão, por ora, por vício de legalidade e por falta do mínimo de moralidade, conferindo-se um tratamento absolutamente antirrepublicano ao filho do ex-presidente, tendo o Ministério das Relações Exteriores praticado ato em absoluta confusão de interesses públicos com interesses pessoais, neste caso de quem ocupava cargo público (no MRE) e quis agradar ao antigo chefe", afirmou.
Na liminar, Oliveira concorda com os argumentos do Ministério Público Federal de que a concessão do passaporte diplomático a Luís Cláudio Lula da Silva era ilegal. O juiz citou decreto no qual estão listadas pessoas com direito a requerer passaporte diplomático: "Não se encontra entre essas `filho maior e não dependente do presidente da República', como é o caso".
Fonte: Jornal de Brasília - 06/07/2012
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