Agnelo sofre mais uma derrota no Judiciário

O governador Agnelo Queiroz (PT) perdeu todos quatro pedidos de indenização ingressados contra o então candidato ao Buriti, Joaquim Roriz (ex-PSC). Na Justiça, o petista alegou que teve sua imagem e honra atingidas por causa de divulgações de acusações fundamentadas em matérias das revistas Veja e Época que foram veiculadas nos programas eleitorais. ...


Os programas faziam referência aos escândalos de supostos desvios de recursos do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, e ainda ao aumento do patrimônio do petista incompatível com a renda. Em outro programa, Roriz mostra que Agnelo teria construído um lago, um campo de futebol e uma quadra de tênis em área pública invadida e que ele teria se apropriado de dinheiro público mediante pagamento de diárias supostamente desnecessárias.

Ao julgar improcedentes os pedidos de Agnelo, a juíza da 14ªVara Cível de Brasília decidiu que “a pretensão da parte autora não merece ser acolhida, pois a divulgação de notícia de fato que está sendo objeto de investigação pelas autoridades competentes, com intuito de divulgar a opinião do opositor político sobre o tema, de interesse público, não configura dano moral. No caso dos autos, não se verificou em momento algum qualquer conduta contrária ao direito que violasse a imagem do autor, sendo importante assinalar que o réu não inovou ou extrapolou as informações veiculadas, limitando-se a repeti-las. É de se registrar, outrossim, que o direito de informação e livre manifestação do pensamento são garantidos constitucionalmente”. Agnelo ainda pode recorrer.

Veja aqui a sentença.

Fonte: Edson Sombra com TJDFT - 28/08/2012