Deputado Chico Leite - "Corrupção, crime hediondo contra a sociedade"

Em seu artigo, o deputado Chico Leite (PT) critica a recente decisão de comissão de juristas que trabalha na elaboração do novo Código Penal, de não incluir a corrupção do rol de crimes hediondos. O distrital, que é promotor público licenciado, justifica que a corrupção "é a causa da miséria de milhares de vidas por conta dos valores desviados que deveriam ser aplicados na proteção da qualidade de vida da população".

Leia o artigo:

Recentemente, a comissão de juristas que trabalha na elaboração do novo Código Penal decidiu incluir delitos como o terrorismo e o racismo no rol dos crimes hediondos condenáveis pela legislação brasileira. Louvável avanço para a nossa democracia, que não pode mais tolerar atentados contra a nação – mesmo que em nome de bandeiras políticas legítimas – e tampouco continuar convivendo com discriminações odiosas por raça, credo, opinião ou opção sexual.

Faltou, porém, tipificar como hedionda uma prática que, em grande parte, é responsável pela imensa desigualdade social do país e representa enorme entrave para o desenvolvimento nacional. Refiro-me à detestável prática da corrupção. Infelizmente, por seis votos a quatro, ela não foi incluída no rol dos crimes mais graves do nosso Direito Penal. Com o devido respeito que merecem os ilustres juristas do colegiado, ouso discordar da decisão.

Não nego a gravidade e a nocividade dos delitos cuja inclusão foi efetivamente proposta. Todavia, entendo que a corrupção pode ter consequências ainda mais danosas ao país. Como os demais crimes praticados contra o patrimônio público, a corrupção é um atentado contra o cidadão. Isso porque não há dinheiro do Estado, mas sim verbas públicas provenientes da contribuição tributária de milhões de cidadãos, que deveriam se reverter em serviços públicos de qualidade para o povo brasileiro. A nocividade da corrupção está no seu caráter insidioso, obscuro e perene. Não exibe o sangue da vítima como no homicídio, mas se revela no sofrimento do doente na fila do hospital público; não mostra a vítima violentada pelo estuprador, mas expõe a mãe que vê o futuro dos filhos minguar por falta de condições de estudos e, por essa razão, de competir no mercado de trabalho.

A corrupção leva a consequências que podem não ser detectáveis à primeira vista, mas certamente é a causa da miséria de milhares de vidas por conta dos valores desviados que deveriam ser aplicados na proteção da qualidade de vida dos que contribuem com seu dinheiro para o progresso do país. Sem exageros, é preciso dizer com clareza: a corrupção prejudica até mesmo quem ainda nem nasceu.

O Código Penal ainda será muito discutido antes de sua votação no Congresso Nacional e, portanto, ainda podemos lutar pela inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos. Mas o debate não pode se restringir à esfera jurídica. O Brasil precisa vencer a luta contra a cultura da corrupção. Precisamos enfrentar com franqueza nossos problemas históricos, culturais e sociológicos que levaram à banalização da corrupção em todos os atos – do "inocente" pedido ao amigo servidor para agilizar um processo ao desvio de milhões dos cofres públicos por gestores irresponsáveis e criminosos. Estamos todos cansados de ver figuras notoriamente corruptas circulando nas colunas sociais. Muitos renunciam, são cassados e eventualmente até devolvem parte do que roubaram, mas não conhecemos casos de políticos corruptos pagando por seus delitos na cadeia. Não basta lutar contra a corrupção genericamente. Precisamos refletir, pôr em questão nossa própria cultura, levar o debate para as salas de aula, para as ruas, para dentro de casa. A luta contra a corrupção é uma luta de todos.

*Chico Leite é deputado distrital pelo PT