Mensalão chega à CVM

Caso do fundo de pensão da CEB está na pauta

CEB - Companhia Energética de Brasília

Depois de sete anos nas gavetas da burocracia do Estado, crimes financeiros revelados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que investigou o mensalão, começam a ser julgados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Denúncias feitas na época apontaram para um desvio de R$ 729 milhões em 14 fundos de pensão. Um dos casos envolve o Fundo de Previdência dos Empregados da Companhia Energética de Brasília (Faceb) e será julgado na próxima terça-feira. ...

Em 25 de junho último, a CVM encerrou o processo do fundo de pensão Prece, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), que terminou com a condenação de 11 pessoas e de uma sociedade corretora. Eles pagaram R$ 20 milhões em multas, e um dos réus foi ainda proibido de operar no mercado de capitais por 10 anos. Um terceiro inquérito, que apura irregularidades na Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), deve ser concluído ainda este ano.

No caso do Faceb, banqueiros, diretores de corretoras, investidores e uma assessora de um vereador paulistano são acusados de ações fraudulentas praticadas entre 2001 e 2004, na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), hoje fundida à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As investigações começaram em 2006, com 14 acusados. Porém três deles assinaram acordos pelos quais pagaram multas e tiveram seus nomes retirados dos autos.

A relatora do processo é a diretora da CVM, Ana Novaes. Procurada pelo Correio, a diretoria do Faceb informou que não foi notificada sobre o julgamento, mas disse acreditar na absolvição dos acusados. Esse é o segundo inquérito envolvendo a entidade que passa pela CVM. Em outra ocasião, o órgão investigou práticas suspeitas com recursos do fundo da CEB feitas por 85 pessoas na extinta Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) e na Bovespa. Na época, todos foram absolvidos por falta de provas.

As investigações do caso Prece revelaram um esquema ardiloso, que, provavelmente, foi usado também para lesar outras entidades de previdência. "Era uma operação em que se escolhiam ganhadores e perdedores e o fundo sempre perdia", afirma um técnico do governo que acompanhou o inquérito. Os operadores geravam perdas financeiras para os fundos de pensão e ganhos para certos clientes de corretoras em contratos futuros de dólar, juros e índice Bovespa. A estimativa é de que tenham sido desviados R$ 17,3 milhões do fundo.

Filiação partidária

De acordo com fontes próximas às investigações, há indícios de que os recursos obtidos com o esquema teriam abastecido campanhas eleitorais de partidos políticos. Embora a informação nunca tenha sido inteiramente comprovada, vários dos investigados e punidos têm relações ou filiação partidária. Uma das condenadas no julgamento do Prece é Rogéria Beber, ex-assessora de parlamentares do PCdoB. Todos os que foram punidos podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Até uma decisão do órgão, essas pessoas não têm obrigação de pagar as multas.

O inquérito da Refer está nas mãos do diretor da CVM, Roberto Tadeu Antunes, que avalia a defesa apresentada pelos acusados. O processo arrola 31 suspeitos, alguns já citados e condenados no caso Prece. Parte deles também aparece na lista de 117 nomes que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI dos Correios, apontou como envolvidos no mensalão.

Poucas punições

Apesar das penas aplicadas pela CVM no caso Prece, poucos pagaram pelas irregularidades. De 77 acusados, apenas 12 foram condenados. No início do inquérito, 93 pessoas estavam sob a lupa do órgão, mas algumas faleceram e outras fecharam acordo. Figuras conhecidas, como Fernando Cavendish, ex-diretor da construtora Delta, e Luis Felippe Índio da Costa, dono do banco Cruzeiro do Sul, foram absolvidos, além de bancos e praticamente todas as corretoras listadas pela CPI dos Correios e pelo processo na CVM

O deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que escreveu o relatório da CPI sobre os fundos de pensão, lembra que a maior dificuldade foi conseguir quebrar os sigilos dos envolvidas. De mais de 110 mil operações suspeitas de causar prejuízos aos fundos, "em pouquíssimas foi possível identificar os responsáveis".

"Como a CPI tinha prazo, também não houve tempo para concluir todas as linhas de investigação", acrescenta. Ainda segundo o parlamentar, além das práticas irregulares no mercado financeiro, a CPI mostrou a forte influência dos partidos políticos sobre os fundos de pensão e como isso estaria atrapalhando a gestão dessas entidades.

Por Victor Martins

Fonte: Jornal Correio Braziliense com Redação - 06/08/2012