quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Omissão: Agnelo é alvo de críticas no Senado por parlamentares do DF

Depois de o senador Cristovam Buarque subir à tribuna nesta segunda-feira (10) e criticar as prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF) ao ver o governador Agnelo Queiroz (PT) na capa do Jornal de Brasília visitando a obra do Mané Garrincha em meio às mortes ocorridas recentemente no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), foi a vez de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) de cobrar o governo local.

Nesta terça-feira (11), o parlamentar questionou sobre a falta de “políticas assertivas de atendimento, educação e reinserção social do menor infrator”, além de promoção de atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional para os jovens da capital federal. Para o senador, a terceira morte de um interno, em menos de três semanas, no Caje revela um histórico de “omissão e ineficiência” das medidas socioeducativas adotadas atualmente no Distrito Federal. ...

Rollemberg revelou que o DF é a unidade que mais interna jovens no país, com 29,6 internos para cada 10 mil adolescentes. Em segundo lugar está o Acre, com 19,7 internos para cada 10 mil adolescentes e, em terceiro, São Paulo, com 17,8 para cada 10 mil. Dados do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), disse Rollemberg, apontam que há na capital federal 28 jovens cumprindo medidas socioeducativas para cada 10 mil habitantes, quando a média nacional é de oito jovens internados para os mesmos 10 mil habitantes.

Outro levantamento, feito pela Promotoria da Infância Infracional de Brasília, também confirmou que os jovens da capital matam com mais frequência: em 2011, 180 pessoas foram assassinadas no DF por adolescentes com menos de 18 anos, número 50% maior do que o registrado em 2010. Em 2011 também tramitaram pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 795 processos relacionados ao uso e ao tráfico de drogas com participação de adolescentes, sendo 42% a mais do que em 2010, quando tramitaram 558 ações.

O maior problema na avaliação de Rollemberg é que esses jovens vivem em situação de abandono e descaso. Relatório do programa Medida Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citado pelo senador, identificou existência de superlotação nas unidades de atendimento, despreparo dos profissionais e deficiências graves do trabalho pedagógico realizado com os adolescentes. Haveria também sérios desarranjos na estruturação das unidades de internação, inadequadas frentes aos padrões estabelecidos nacionalmente.

A superlotação teria sido confirmada pelo próprio Rollemberg, em visita ao centro de atendimento do Plano Piloto. Ele explicou que, com capacidade para atender 160 adolescentes, o Caje reúne hoje em suas dependências 319 jovens privados de liberdade, que não contam com atendimento individualizado conforme dita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os adolescentes também não teriam direito à educação – por deficiência no ensino e falta constante de professores – nem atividades profissionalizantes, por falta de matéria prima para as oficinas.

Intervenção do CNJ

O senador descreveu ainda que os alojamentos são escuros e úmidos e, feitos para abrigar dois adolescentes, mas contam com quatro ou cinco jovens, que dormem aglomerados ou mesmo no banheiro. Além disso, cada adolescente teria apenas uma hora de sol por dia e, por não haver refeitório na unidade, a comida é servida dentro dos próprios alojamentos. Diante desse cenário, Rollemberg entendeu como “correta” a proibição do CNJ de que novos detentos fossem recebidos no Caje e a determinação para que os jovens sejam transferidos para unidades mais bem estruturadas.

Rollemberg enfatizou, no entanto, que a transferência dos internos e a ampliação das unidades de atendimento são apenas medidas emergenciais. Ele defendeu que é preciso implementar políticas mais efetivas de reinserção desses jovens na sociedade. O senador lembrou uma rebelião ocorrida no Caje na década de 90, quando os internos incendiaram boa parte da unidade e deixaram apenas as salas de artes e informáticas intactas.

- Aí tem um recado claro para todas as autoridades, Para quem nasceu, viveu e cresceu excluído, vendo a falta de oportunidades em sua vida, fica muito mais fácil entrar no mundo da infração. E o que fazer diante disso? Deve-se excluir quem sempre foi excluído ou deve-se dar a chance de inclusão que muitos desses meninos e meninas nunca tiveram? Brasília precisa dar uma resposta imediata a todo país. E a resposta não pode ser apenas na revisão do sistema de internação de jovens infratores, mas também a implementação de políticas firmes de promoção da juventude, de qualificação para o trabalho, de atividades de cultura, esporte, lazer, de valor a vida – defendeu. Com informações da Ag. Senado
Fonte: Brasília em Tempo Real / Agência Senado - 11/09/2012

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