CEGTCS, integrada por Chico Leite (PT), Joe Valle (PSB) e Eliana Pedrosa (PSD) ouvindo o Secretário de Transparência do GDF, Carlos Higino.
A Comissão Especial de Governança, Transparência e Controle Social da Câmara Legislativa do DF (CEGTCS) realizou no dia 8 de outubro, no auditório da Casa, seminário para debater e elaborar um Plano de Diretrizes de Fiscalização das Ações do Poder Executivo. O plano visa contribuir com a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), de18 de novembro de 2011, que é uma lei inovadora que visa abrir para a sociedade todas as informações das instituições públicas.
Um plano com tais características é inédito no país, podendo o Distrito Federal servir de modelo de fiscalização das ações do Executivo local. Segundo Joe Valle (PSB), deputado distrital e presidente da comissão, “é preciso resgatar a credibilidade de gestão dos nossos governantes e do papel fiscalizador do Legislativo”. Brasília, diz o deputado, pode ser referência em governança, transparência e controle social para todo o Brasil.
A comissão, que também é pioneira no país, defende a necessidade de reformas administrativas e de Estado focadas na melhoria da gestão pública e na integração de todas as áreas de governo para a prestação de serviços de qualidade ao cidadão. “São metas a serem construídas de forma participativa, envolvendo todos os setores da sociedade, a fim de construir um futuro sustentável para a capital federal”, frisa Joe Valle.
Outro objetivo da Comissão é aprimorar as estratégias e as ferramentas da CLDF para fiscalização do Executivo e assegurar aos cidadãos o acesso às informações da gestão pública. Também propõe o desenvolvimento de trabalhos estruturantes que implantem um processo contínuo de fomento à gestão eficaz, combate à corrupção e a promoção de controle social no DF.
Um dos desafios da CEGTCS é reestruturar as unidades da Câmara que atuam na fiscalização do GDF e na construção de um ambiente que possibilite a análise sistêmica de fatores que influenciam no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública. Para isso, o colegiado defende uma espécie de centro de controle que possibilite a integração de informações estratégicas sobre a gestão do GDF e a partir dos debates com a sociedade e governo será possível construir bons resultados.
Joe Valle explica que partir da implantação do centro de controle, será possível a comissão acompanhar o desenvolvimento das ações governamentais e criar uma agenda construtiva para fiscalização. “Toda democracia participativa precisa de mecanismos de controle e participação da sociedade na administração pública. Não basta votar. É preciso participar da fiscalização e construção de políticas públicas que solucionem as demandas da sociedade”, ressalta.
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