Com outras palavras e sem conhecimentos jurídicos, já havia dito quase que o mesmo do texto de Manoel Pastana.
... A conclusão da maioria dos ministros do STF condenando o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, logo, abre uma imensa contradição em não indiciar e reconhecer Lula como sabedor e benificiário do mensalão. Provas?! Oras, como disse o ministro Gilmar Mendes referindo-se a José Dirceu, há a responsabilidade. Ladrão que bate carteira não vai passar recibo para a vítima.
É bom saber e que fique bem claro que os RÉUS do “mensalão” poderão recorrer em liberdade se condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Como deseja a maioria da nação, infelizmente, os condenados não serão detidos ou algemados logo após o julgamento. Não há definição do prazo para que o STF publique o acórdão no "Diário Oficial de Justiça", documento que contém os votos de todos os ministros. Existem casos em que o STF levou meses para publicar esse documento e como afirmou o ministro Marco Aurélio Mello - “tem acórdãos que são projetados para as calendas gregas (dia que jamais chegará). Espero que isso não ocorra neste caso". O documento só fica pronto para publicação depois de cada um dos onze ministros liberá-lo.
Depois da publicação do acórdão a regra é não ser preso, pois a defesa dos réus ainda poderá ingressar com Embargo de Declaração, apontando obscuridade, contradição ou omissão. O recurso chamado embargo de declaração é feito ao próprio STF e pode levar anos para ser analisado. O regimento interno do STF também não define prazo para que os ministros analisem o recurso. A avaliação inicial é do ministro relator Joaquim Barbosa que depois a submete ao plenário.
Há casos que se arrastam há mais de dez anos. A possibilidade de recurso é uma das responsáveis para que os RÉUS do mensalão, efetivamente, não verão o sol nascer quadrado.
E ainda, cabe um último recurso ou medida cautelar se algum dos RÉUS tiver 4 votos pela absolvição. Finalmente... Só depois de trânsito em julgado e prevalecendo a decisão inicial, a decisão definitiva é que os réus condenados a pena de detenção se apresentam à polícia ou, se não o fizerem, são recolhidos em casa.
Temendo que os RÉUS condenados fujam do país, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estuda medidas (também chamada cautelar) a serem adotadas no final do julgamento do mensalão, formalizando ao STF o recolhimento dos passaportes de réus.
De presos políticos a políticos presos só o tempo dirá. E se prescrever, ficará o dito pelo não dito.
Oras, pois, estamos no Brasil.
Título e Texto: Plínio Sgarbi, 10-10-2012
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