segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

agNULO queiroz - Brasília by Cingapura

Editorial de O Globo questiona contratação de Jurong por Agnelo

Aos poucos a grande mídia vem abrindo os olhos para o exdruxulo contrato, sem licitação, feito pelo Governo do Distrito Federal com a empresa de Cingapura, Jurong. A empresa famosa por projetar arranha-céus de até 100 andares, foi escolhida pela administração Agnelo Queiroz para traçar o futuro urbanístico do Distrito Federal pelos próximos 50 anos. ...

Diante do silêncio da imprensa tradicional candanga, que parece emudecida diante de todos os temas mais delicados do GDF, somente as redes sociais – inclusive este blog – vinham tratando do tema e buscando informar a população da Capital Federal sobre o contrato e outras privatizações tocadas pelo governo do PT e PMDB.

Primeiro foi a Folha de São Paulo, por meio do artigo Ini memberi masalah, de autoria do conceituado jornalista Elio Gaspari. Traduzindo o título do artigo, que está em malaio, uma das línguas oficiais de Cingapura, Gaspari alerta o governador do DF: Governador Agnelo Queiroz, segundo o google, em malaio, a frase aí de cima quer dizer ‘isso dá encrenca’.

Agora, no dia 22/12, foi o jornal O Globo, no nobre espaço dedicado aos editoriais. Sem meias palavras, a publicação considera a contratação da Jurong um obscuro contrato do governo de Brasília. É notório que estas duas publicações nunca foram simpáticas a administrações petistas. Nem por isso, devem ser ignoradas. Nem por Agnelo, nem pela imprensa local, que anda como aqueles três macaquinhos: nâo vi, nâo ouvi, não falo nada.

Confira abaixo a íntegra do editorial de O Globo.

Um obscuro contrato do governo de Brasília

Não há justificativa aceitável, sob todos os aspectos envolvidos na questão, para a decisão do governo de Brasília de entregar, sem concorrência pública, a uma empresa de arquitetura de Cingapura o planejamento estratégico da capital federal nos próximos 50 anos.

Anunciada em outubro e já consolidada pelo governador Agnelo Queiroz (PT), com a contratação do escritório Jurong Consultants, a iniciativa foi recebida com indignação por associações de arquitetos brasileiras e internacionais. E não por razões corporativistas.

Não passa despercebida a ironia de Brasília — Patrimônio da Humanidade há 25 anos, por decisão da Unesco — ser um símbolo da excelência da arquitetura nacional, um legado, celebrado internacionalmente, da obra de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa.

O Brasil tem excelentes arquitetos e urbanistas, escritórios altamente capacitados — e certamente mais identificados culturalmente com a cidade — para planejar o futuro da capital.

Mas, se a opção por uma empresa estrangeira tivesse o propósito de marcar uma posição não xenófoba do governo — postura saudável —, a reserva de mercado poderia ser confrontada pelo crivo da competência, com a abertura de uma concorrência internacional que recebesse propostas de candidatos de todo o mundo, inclusive, se o desejasse, do escritório de Cingapura.

Estaria, assim, preservada a transparência do processo, em vez de se consagrar um caminho opaco, delineado entre quatro paredes.

Também pelo ângulo financeiro inexiste explicação convincente para a dispensa de licitação em negócio de tal vulto. O governo brasiliense decidiu, sem buscar a saudável competição do mercado, desembolsar o equivalente a quase R$ 9 milhões para o chamado “Brasília by Cingapura”, o projeto pelo qual o escritório contemplado planejará uma cidade aeroportuária, um polo logístico, um centro financeiro e a ampliação do polo industrial JK.

O empreendimento, que consumirá 18 meses de trabalho, terá implicações até 2060 na vida de uma cidade cuja população atual é de 2,5 milhões de pessoas.

Não é empreitada que uma cidade contrate sem abrir o leque de opções, tanto para se definir por um projeto que mais se adeque às suas necessidades urbanísticas, quanto pela crucial obrigação de o poder público, dentro de suas responsabilidades, buscar o melhor preço na praça.

Por princípio, deve-se sempre ver com reservas operações milionárias fechadas com dispensa de licitação, instrumento eficaz contra dolos no âmbito da gestão pública.

Mas o governador Agnelo Queiroz, personagem citado nas investigações em torno de Carlinhos Cachoeira, optou pela negociação obscura, mal explicada e de duvidosa valia para o futuro de Brasília e os cofres públicos.
Fonte: Blog do Chico Sant'Anna / O Globo - 24/12/2012

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