O Governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), causa inveja aos piores tiranos do mundo e age com pobres, moradores de rua e mendigos pior que o Governo sionista de Israel.
O Governo do DF manda prender moradores de rua e destrói barracas de lonas, sob alegação dos mendigos ocuparem áreas públicas, são ladrões, traficantes e drogados. O delegado cumpridor da tarefa decidiu: pena de até 11 anos de cadeia para os pobres de Brasília. Humilhar pobres e sem tetos tem sido a marca da gestão de Agnelo Queiroz.
Segue a carta da Deputada Erika Kokay (PT/DF)
CARTA ABERTA AO GOVERNADOR AGNELO QUEIROZ
Em relação à retirada das famílias que ocupavam terreno público próximo à Colina-UnB, na data de ontem, 18 de dezembro de 2012, com imediata prisão de onze pessoas, além de encaminhamento dos demais moradores para Planaltina de Goiás.
Faço as seguintes considerações:
1. As treze famílias que foram alvo da ação de retirada, coordenada pela 2ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, viviam há aproximadamente treze anos, na área próxima à Colina – UnB.
2. Foram acusados da prática de crime contra o ordenamento urbano, contra a ordem pública, e poluição ambiental, mas na realidade são trabalhadores sem moradia, que atuam no ramo dos resíduos sólidos, e que vivem naquela área, pois o produto do seu trabalho é coletado naquela região.
3. Tratam-se na sua maioria de trabalhadores desempregados, que não encontraram oportunidades de emprego no setor formal da economia. A pobreza gerada pela exclusão do mercado formal de trabalho os levou à condição de moradores e trabalhadores em situação de rua.
4. Fazem parte de um grupo social que representa no Distrito Federal cerca de 2 mil pessoas, que vivem nas ruas da cidade e sobrevivem principalmente, dentre outras atividades, da catação e comercialização de material reciclável.
5. Entre os ocupantes presos está o Sr. Luiz Monteiro e sua esposa Sra. Francinete Conceição, representantes no Distrito Federal do Movimento Nacional de População em Situação de Rua.
6. O Movimento Nacional de População em Situação de Rua surgiu exatamente como uma resistência popular aos ataques do Poder Público às pessoas em situação de rua, que em geral são tratados como criminosos, e não como trabalhadores e pessoas detentoras de direitos, e demandantes de políticas sociais que fortaleçam a sua cidadania.
7. As pessoas residentes na Colina são pessoas cujo trabalho mantém vínculo com os programas de inclusão produtiva, promovidos pelo Governo do Distrito Federal e
Governo Federal. E têm sido acompanhadas por projetos da Universidade de Brasília, que tem atuado no fortalecimento da cidadania desse grupo social.
8. Assim fica caracterizado que as famílias ocupantes do terreno da Colina são pessoas pobres, trabalhadoras, que deveriam receber do Governo do Distrito Federal uma abordagem de promoção e garantia de direitos, com base no atendimento de suas necessidades individuais, familiares e comunitárias, a começar pela resolução das demandas por habitação definitiva, e não a retirada por ordem policial, seguida de encarceramento.
9. As ocupações de terra pública extrapolam a responsabilidade de atuação exclusiva da 2ª Delegacia de Polícia, pois o problema que ali está contido é complexo e demanda ações variadas e diversos órgãos públicos. As questões que envolvem os moradores de rua nos remetem a análises que vão além da pura violação das leis ambientais e de ordenamento urbano, como compreendeu a equipe da polícia civil. Há que se falar da desigualdade social proveniente do modelo econômico vigente, e de como as políticas sociais precisam se estruturar para fazer o enfrentamento desse processo excludente, tendo como foco de ação a reparação dos direitos negados, e não o encarceramento como alternativa para invisibilizar a desigualdade.
10. Prender as pessoas sob as alegações de poluição e ordenamento urbano é reduzir um problema social a um problema particular, significa criminalização da pobreza, pois se ignora a multiplicidade de variáveis que produzem a ocupação das ruas dos centros urbanos como espaço de estruturação da vida privada.
11. O que se viu ontem em Brasília, para além da criminalização da pobreza foi uma
limpeza social. Chama atenção que numa cidade tão marcada por crimes cometidos por grileiros contra a ordem urbanística, não se tem notícia de nenhum preso! Tal constatação reforça ainda mais a avaliação de que prender trabalhadores, sob o argumento de crime ambiental, é uma ação ancorada numa visão higienista, inconcebível num Estado de direito.
Face às considerações acima, reafirmo que a ação de retirada das famílias da Colina, seguida do encarceramento de onze pessoas, dentre elas do líder de um movimento popular respeitado, e que representa um grupo social vítima do máximo da exclusão social no Brasil, significa um desrespeito aos direitos da pessoa humana, e demonstra que o Distrito Federal está andando na contramão da historia. O Governo brasileiro tem reconhecido a necessidade de criar políticas públicas para esse segmento social, respeitando a sua condição de cidadão, e, portanto é inadmissível que o GDF se mantenha numa conduta diferente, e fundada na violação de direitos e criminalização da população pobre e trabalhadora.
Erika Kokay
Deputada Federal
Vice-Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 203 - Anexo: IV
CEP: 70160-900 - Brasília - DF
dep.erikakokay@camara.leg.br
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