PARA QUE SERVE A AGEFIS?

Depois de quatro anos convivendo com a existência da AGEFIS e com suas ações que conforme eles mesmos dizem no site, “proporcionou resultados que influenciaram definitivamente o dia a dia da população”, questiono se é necessário e interessante manter uma agência independente no Distrito Federal.

Analisando os atos e a forma de trabalhar desta agência durante estes quatro anos, vejo que foi um grande erro retirar a fiscalização das Administrações e centralizá-las em uma única Agência - AGEFIS, cujo objetivo de criação seria “promover a proteção e a preservação da qualidade de vida da população do Distrito Federal” e principalmente, atuar como agente transformador, mediante ações de educação e fiscalização. Porém, não é bem isso que se vê nos trabalhos da AGEFIS que não executa com agilidade e eficiência o cumprimento das suas obrigações e ainda muito menos nas normas de uso e ocupação do solo no Distrito Federal.

As ações autônomas da agência são desconexas e sem continuidade. Estas ações são realizadas para justificar sua própria existência: filtra mosquitos e engole camelos, tudo conforme lhe convém, prendem alguns CDs piratas e fazem alarde na imprensa, mas fazem vista grossa ao comércio pirata instituído na feira dos Importados e em vários outros locais. Retiram algumas faixas da rua em que a população anuncia alguma coisa, mas deixa milhares de outras, muitas em que deputados elogiam os próprios trabalhos ou o trabalho do governo, derrubam alguns metros de cercas e muros, mas deixa todo tipo de “puxadinhos” e “muretas” que cercam as passagens de deficientes e pedestres nas calçadas.

Fiscalizam e derrubam algumas construções irregulares, mas fazem vista grossa na maioria. Em Vicente Pires os fiscais passam por centenas de obras irregulares para se chegar a uma que “eles” decidiram derrubar. Ora, passaram por milhares na mesma situação, mas “aquela” em questão eles fiscalizam e derrubam. Depois da derrubada é que perguntam se podiam derrubar, e certamente o fazem acreditando que são juridicamente intocáveis.

Não existem explicações para a forma de agir desta agência que realmente filtra mosquitos e engole dinossauros. Isso me faz lembrar a ação do Ministério Público na operação Acton, quando desvendou dentro da AGEFIS, uma quadrilha especializada em cobrar propinas para evitar derrubadas de construções irregulares e para fazer vista grossa diante de parcelamentos irregulares do solo e invasões de áreas públicas, tendo como forte exemplo desta vista grossa o aumento de construções irregulares em Vicente Pires entre outros. Há que se lembrar que a fiscalização é muito “eficiente” e nada passa desapercebido pela AGEFIS, chegando a autuar a si mesma. Mas mesmo com esta “eficiência” as irregularidades aumentavam em todo o Distrito Federal, o que justificaria o resultado da apuração do Ministério Público quanto à existência de quadrilha dentro da AGEFIS com a operação Acton. Não seria exatamente essa AUTONOMIA DA AGEFIS que teria permitido o surgimento daquela QUADRILHA de fiscais? Autonomia seria não ter que pedir permissão para agir? Não seria ter a liberdade de não prestar contas de seus atos a outros Órgãos? Não seria deixar a AGEFIS acreditar ser intocável juridicamente?.

Esta ação do MP que apontou a quadrilha na AGEFIS fez um ano a poucos dias, mas a forma de agir da AGEFIS, até que se prove o contrário, é a mesma. Os fiscais têm a missão de quebrar ovos podres dentro de um cesto. Só que devido à sua autonomia pode deixar intactos os ovos podres e quebrar exatamente o único ovo bom e ficar tranquila de que fez a coisa certa, ou seja, fez a sua vontade que é absoluta. Fica parecendo que a Lei é a vontade da AGEFIS e errado é tudo que contrariar a AUTONOMIA da AGEFIS. Parece mentalidade dos Imperadores Romanos: o que não é Romano é Bárbaro e deve ser destruído, a exemplo da famosa expressão: Carthago delenda est (Cartago deve ser destruída). Resumindo, a justificativa de Roma para destruir era:

_ Não é romano.

E com a AGEFIS qual seria a justificativa para seus atos? Deixa o ovo podre e fica em silêncio! Quebra o ovo bom e alega que estava podre! E se alguém diz que não olhou direito o ovo bom certamente justificaria: _ Ora, os demais ovos estavam limpinhos e o ovo quebrado por nós estava com a casca muito suja como se estivesse podre!

Esta omissão da AGEFIS ocorre em Vicente Pires, nos condomínios às margens dos córregos que estão aumentando suas áreas para dentro do brejo, fazendo drenagem de brejos e aterros irregulares. Todos veem menos os fiscais que vão até esses condomínios. De vez em quando derrubam uma única casa em área irregular e deixam outras dezenas ao lado, totalmente irregulares o que fica incompreensível. Num cesto cheio de ovos podres quebram apenas um ovo tão somente para que todos percebam o mau cheiro. Parece que deixam para quebrar outro ovo depois, se for muito necessário. Parece que o que move a Autonomia da AGEFIS é fazer o povo perceber o cheiro de apenas um ovo podre e vender os demais como ovos bons se é que a Operação do Ministério Público realmente apurou a existência de quadrilha dentro da AGEFIS. Parece que legalizavam os ovos podres fazendo vista grossa, o que explicaria o aumento de irregularidades gritantes em todo o Distrito Federal.

Se a operação Acton continuasse, não encontraria muitos outros gatunos na AGEFIS? Não seria o caso de ouvir e investigar os comentários da população de áreas supostamente irregulares, que falam em coro em todas as regiões do DF que foram extorquidos pelo pessoal da AGEFIS e alguns foram obrigados até a deixar lotes reservados para funcionários da AGEFIS ou ter uma quantia em dinheiro para que fiscais da AGEFIS fizesse vista grossa para loteamentos ou em construções irregulares? Com uma investigação séria, será que muita coisa não viria à tona? Até que se prove o contrário, onde há fumaça há pelo menos um pouco de fogo. Se assim não fosse, então como se explica que se erradica um único ovo podre entre centenas de outros na mesma cesta?

Um exemplo da forma suspeita de agir da AGEFIS é o imóvel hoje existente na EPTG, em frente ao Shopping Flórida Mall. Ao iniciar a duplicação da EPTG, existia no local indicado uma invasão de uma floricultura que foi retirada dali e assentada em frente ao Lucio Costa. Na verdade, sssentaram cinco floriculturas onde seria destinado à uma. Assentaram cinco como se estas tivessem vindo do mesmo local. Só que, estranhamente, nesse novo governo do PT, uma nova invasão se instalou – em frente ao SHOPPING FLÓRIDA MALL, exatamente no lugar de onde a primeira Floricultura foi retirada. Eu denunciei esta nova invasão no jornal e na própria AGEFIS, e nada foi feito e nem explicado. Contudo, hoje já existem no lugar duas novas invasões. Parece que a Autonomia da AGEFIS não funciona quando e onde mais precisa.

Outro absurdo é a forma da AGEFIS de atender a sociedade. Muitas vezes os fiscais e demais pessoas que acompanham as operações agem de forma truculenta, sem educação e muito grosseira, mesmo quando alguém pede apenas uma simples informação. Parece que a autonomia da AGEFIS lhe faz mal, e lhe faz esquecer sua finalidade de proteger o Patrimônio Público e atender à sociedade. Parece que ela acredita que existe por si mesma – para fazer o que bem entender.

Mas o que mais me chama a atenção é que a turma da AGEFIS não se considera humana, não reconhecem que erram e se acham deuses. Parece que têm o maior prazer em ver a casa do próximo gerar uma nuvem de poeira! De ver a expressão de indignação no rosto de quem lutou a vida toda para comprar material de construção, pagar mão de obra cara, erguer uma obra que em poucos segundos vai ao chão! Nunca cumpre o Art. 3º. Da Instrução Normativa nº 27, “A AGEFIS obedecerá aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, dentre outros”. São poderosos e sabem disso, tanto é que nem recolhem o entulho e geram um crime ambiental com aquela história de vida sofrida.

Em uma operação realizada pela AGEFIS e outros órgãos, no dia 25 de outubro na Colônia 26 de Setembro, região de Vicente Pires, entraram em uma chácara totalmente regular onde o S.r. O. A. R., assentado em 1996, mora com a família e derrubaram a casa construída com autorização do IBAMA há 16 anos. No momento da derrubada, o proprietário encontrava-se no hospital com a esposa doente e ao voltar para casa encontrou tudo destruído. A operação não só derrubou a casa, mas matou animais, quebrou chocadeira com ovos e do local desapareceram muita coisa de valor econômico. Para esta ação não houve notificação, não deixaram nada justificando os atos. Segundo vizinhos, entraram no local e em apenas 10 minutos já haviam se retirado. Nota-se que nada existia de irregular nesta chácara. A construção como se pode ver por fotos do Google Earth na posição 15°45'43.39"S 48° 0'39.56"O é anterior a 2002 e a chácara não é alvo de parcelamento.

A foto do Google Earth mostra a chácara com a casa construida ja em 2002,

Mostra a chácara sendo preparada para plantio em 2012, sem parcelamento.

Nestas fotos tiradas em ‎29‎ de ‎abril‎ de ‎2012, a casa ja velha, precisando de reoforma, com tijolos podres, rachaduras e telhas precisando serem trocadas.

Esta foto tiradas em ‎25‎ de outubro de ‎2012, pela Agefis mostra a casa trocando o telhado e as janelas velhas e podres.

Aqui como a Agefis deixou a casa dentro de 5 minutos em um ato covarde e ilegal.

Procuramos a AGEFIS Taguatinga, procuramos a assessoria de comunicação através do assessor Nilo Martins, entregamos o rascunho desta matéria aos diretores, ao José Airton, levamos o responsável pela área Marcelo Takahashi até o local, mas ninguém quis comentar sobre o assunto ou sobre a matéria.


Juntamente com o proprietário O. A. R. procuramos o ICMbio que foram atenciosos e forneceram certidões de regularidade da referida chácara, bem como uma autorização para reconstrução da casa derrubada. Eles disseram que nesta operação a AGEFIS agiu por conta própria e poderia ter entrado na chácara errada, pois a chácara 103 que fica ao lado é alvo de parcelamento irregular. O que justifica a matéria no site do SEOPS falando da derrubada na chácara 103 que nada sofreu mesmo com as irregularidades visíveis a todos.

Pelo menos desta vez gostaria de ver hombridade e honradez da AGEFIS para que reconhecessem o próprio erro. Só que não acredito em tal possibilidade, pois eles se acham perfeitos, semideuses. É até de se esperar que uma vez compelida a dar explicações, venha tentar se defender desta acusação criando irregularidades para o assentado. E pior, ainda tem grande chance de que a culpa recaia sobre o pobre lavrador que ficou sem sua casa ILEGALMENTE.

Como na investigação ACTON se constatou a existência da quadrilha dentro da AGEFIS e diante de tantos erros e tanta irresponsabilidade não seria a hora de a população reagir e exigir do governador Agnelo Queiroz (PT), a extinção deste órgão demolidor de casas regulares e poupadora de casas irregulares? Afinal, qual é mais desastroso para o povo – o fiscalizado ou o fiscal? Será que tanto erro não gera lucro indevido para quem deveria zelar pelos acertos?

Será que na maioria dos casos os INFRATORES de verdade são os que deveriam trabalhar para o povo, mas que se travestem de autoridades para praticar o mal contra pessoas inocentes? Contra fatos não há argumentos, são pessoas que ganham a vida derrubando casas de famílias que não têm outra opção. Será que a casa que cai em meio a outras irregulares o faz porque seus donos não podem pagar propina para manter a casa, enquanto outros em áreas irregulares pagam e permanecem? Afinal justificaria existir um ÓRGÃO com poderes para os fiscais fazerem vista grossa e receber propinas? Quem deveria fiscalizar o serviço destes fiscais? São apenas dúvidas e perguntas que não querem calar, NENHUMA AFIRMAÇÃO.

Na operação ACTON, ficou esclarecido que havia pessoas extorquindo pessoas para que suas casas ou comércios não fossem destruídos ou fechados. E agora atualmente, haveria outras irregularidades?

Neste governo não seria de se estranhar se a AGEFIS fosse apenas a pontinha de um enorme iceberg que seria a máquina de extorsão que se serviria da força que tem criar dificuldades através de uma política fascista e depois vender facilidades através de propinas, que certamente iria para no estômago de quem? Isso mesmo, os fiscais seriam a boca e o estomago seria quem? Será que JOAQUIM BARBOSA conseguiria explicar estes questionamentos?

A AGEFIS é uma grande vergonha para o Distrito Federal e não serve para a função real para a qual foi criada, não tem a utilidade devida. O objetivo dela é ser cabide de emprego de muitas pessoas incapacitadas para o cargo que ocupa. O seu fim não trará nenhum prejuízo à sociedade e poupará os cofres públicos de enormes despesas.

Não quero com isso acabar com a fiscalização para que os aproveitadores transformem Brasília num faroeste, porém com a AGEFIS é isso que está acontecendo é algo tem que ser feito urgente – fiscalizar com moderação e função social. Fiscalizar para a sociedade e não para prejudicá-la. Afinal, o interesse público deve sobrepujar ao interesse particular.

Meu desejo é que a fiscalização seja repassada para as Administrações e seja bem-sucedida. Deverá haver formação da CARREIRA DE FISCAIS e processos administrativos. No processo administrativo a parte que perder a causa poderá ingressar na Justiça sem o risco de ter que ficar desesperado e se sentir obrigado a pagar propinas. E na Justiça todos serão iguais e o Órgão Público no processo justificará o motivo pelo qual a obra deverá ser demolida ou impedida de ser construída, inclusive comprovando seu legítimo interesse. No caso da União Federal ou Distrito Federal, se houver interesses particulares sobre o imóvel, simplesmente comprovará sua propriedade mediante ESCRITURA REGISTRADA e sua respectiva CADEIA DOMINIAL. Como Entes Públicos deverão comprovar por que na área particular as obras não poderão ir adiante. Assim sendo, haverá SEGURANÇA JURÍDICA onde nenhuma demolição será feita senão mediante sentença judicial. Podemos apostar nos serviços da Justiça, pois, somente as obras irregulares e sem fim social não serão levadas adiantes. Os juízes não vendem vantagens e isso eliminará a possibilidade do fiscal receber propina e que ÓRGÃOS PÚBLICOS façam vista grossa sobre irregularidades verdadeiras. Chega de excessos, vantagens indevidas e injustiça!

Gilberto Camargos

9217.1719
8110.8454

ATUAÇÃO COMUNITÁRIA – QUEM GANHA É A COMUNIDADE

Caros moradores, acompanhem as ações dos seus líderes comunitários. Um trabalho voluntário, feito com paixão e que visa o bem comum

(*) Por Geraldo Oliveira: proprietário do Blog Vicente Pires Alerta

PONTE DA MARGINAL DA ESTRUTURAL: DESCASO COM 150 MIL MORADORES E FALTA DE PRIORIDADE POR PARTE DO GDF

Consultei ao DER sobre a construção da ponte da via marginal da Estrutural (alargamento da ponte que já existe sobre o córrego Vicente Pires, com custo aproximado de seis milhões de reais), que possibilitaria opção de acesso para cerca de 150 mil moradores de Vicente Pires, Estrutural e Setor Jóquei. Para quem não sabe essa obra desafogaria substancialmente o tráfego na EPTG, melhorando o tráfego para Vicente Pires, Águas Claras e Taguatinga. Sabem o que me responderam? Que não existe projeto pronto e tampouco essa obra está nas prioridades do GDF. Como não ser prioridade do GDF solucionar o caos que existe no trânsito dessa região??? E a tão propalada melhoria da mobilidade urbana que o Governo diz que está fazendo no Distrito Federal? São só palavras ao vento?!!!

LIDERANÇAS DE BAIRROS SE REUNEM COM ADMINISTRADOR INTERINO DE VICENTE PIRES E COBRAM TRANSPARÊNCIA

No dia 19 de outubro de 2012 as principais lideranças de Vicente Pires, Vila São José, CA Samambaia e CA 26 de Setembro foram recebidas pelo atual administrador interino, Ebenezer Aquino, em seu gabinete. Além deles, representantes deste blog e do Jornal Conversa Informal registraram a reunião. Anunciamos a fundação da nova Associação de Moradores, a AMOVIPE, fundada por este blogueiro em conjunto com as lideranças presentes. No encontro, protocolamos o ofício 001 da AMOVIPE, o qual cobrou da Administração Regional a apresentação de todos os dados relativos a serviços públicos prestados no âmbito da RA, no período de 2009 até a data atual. Também foram solicitados dados sobre o quadro de servidores indicados, quem ocupa esses cargos e o quantitativo de concursados lotados na Regional. O objetivo das solicitações é para abrir as informações para a sociedade de Vicente Pires, que fica alheia a praticamente tudo que acontece. Nesse sentido, a imprensa local e as lideranças de bairros querem atuar para aclarar tudo que está obscuro, de forma que aconteça o chamado controle social sobre todas as ações que envolvem o uso de recursos públicos na região. Sabe-se que algumas empreiteiras são escolhidas para fazer obras pela cidade, mas as obras não seguem o padrão de qualidade necessário. Por outro lado, o quadro de servidores da AR é outro tema polêmico. A informação que temos é que ele é composto por ampla maioria de cargos indicados, muitos deles sem o perfil técnico necessário. Concursados existem menos de 10, enquanto os indicados são mais de 60. Um total descalabro, provando que as administrações regionais do DF são puro cabide de emprego. Uma situação que precisa acabar e que afronta a sociedade de Vicente Pires e do DF. As informações foram solicitadas devidamente embasadas na forma da Lei, em especial a Lei de Acesso à Informação - LAI, número 12.527, de 18 de novembro de 2011. A sociedade precisa mudar a gestão pública do DF, com mobilização. É preciso descentralizar já o modelo de gestão administrativa e orçamentária do GDF. Devemos cobrar eleições para Administrador Regional já e a garantia de que os impostos recolhidos na região sejam investidos na própria cidade. A Lei Orgânica prevê há 19 anos que se regulamente essa matéria, mas a classe política fez questão de esquecê-la. Por isso o DF está como está, em que os interesses políticos se sobrepõem ao interesse geral. Absurdo!

LIDERENÇAS COMUNITÁRIAS DE BAIRROS QUEREM MUDAR SITUAÇÃO DE ABANDONO DA REGIÃO

No dia 19 de outubro a reunião foi na Administração Regional, para cobrar transparência, participação, serviços de qualidade e o fim do abando de alguns bairros. No dia seguinte (20), as lideranças fizeram nova articulação. Desta vez, a reunião contou com a presença da ex-administradora Celeste Liporoni e do Deputado Federal Luiz Pitiman. Foi uma reunião de ampla reflexão sobre a situação em que se encontra nossa cidade, sem administrador definitivo, com algumas pequenas obras sendo realizadas a esmo (o chamado quebra-galho que todos nós abominamos), a incerteza da regularização e a falta de agenda que oriente o rumo que a cidade tomará. Os líderes pediram ao Deputado Pitiman que ele usasse seu mandato para ajudar a cidade, já que é patente a falta de apoio político à região. Foi cobrada a volta da Celeste para o cargo de administradora regional, que foi demitida por telefone, mesmo tendo provado ser eficiente e batalhadora quando ocupou a cadeira. Os líderes Cosmo de Menezes e Valdênis de Deus Alves, da CA Samambaia pediram igualdade de tratamento para seu bairro e para a Vila São José. Segundo Cosmo, esses bairros são discriminados, pois não recebem serviços no mesmo padrão do primo rico – o bairro Vicente Pires. Ele disse também que em razão de suas constantes cobranças, foi banido da página do Facebook da Administração. Valdênis, por sua vez é outra grande batalhadora, sendo presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Vicente Pires – CONSEG. Ela solicitou ao Deputado Pitiman maior atenção quanto às situações de insegurança e irregularidades apontadas pelo CONSEG. Pitiman se disse um apaixonado por Vicente Pires e prometera ajudar. O meu pedido ao Deputado foi para que ele ajudasse na questão da ponte da marginal da Avenida Estrutural (sobre o córrego Vicente Pires), uma obra de amplo alcance social, pois objetiva melhorar a mobilidade urbana e desafogar o trânsito da EPTG. O Deputado Pitiman também explicou sua proposta para a eleição direta de administrador regional, prevista no Capítulo II da Lei Orgânica do DF, há 19 anos.

AS LIDERANÇAS NÃO PARAM. JÁ ESTÁ MARCADO NOVO ENCONTRO, DESTA VEZ COM O DEPUTADO DISTRITAL DR. CHARLES

O próximo passo que daremos já está marcado. O Deputado Dr. Charles pediu ao líder comunitário Carlos Masson, do Setor Jóquei, para agendar reunião com os demais líderes de bairros. O objetivo é para que apontemos as principais necessidades de obras e serviços nos bairros, para que ele faça emendas ao orçamento de 2013 com tal finalidade. O encontro ocorrerá na sede da AMORJOQUEI - Associação de Moradores do Setor Jóquei. Vejam vocês, amigos, o quanto é importante o papel das lideranças comunitárias. Procurem-nas e apontem as necessidades que talvez não estejam nas prioridades de quem nos governa.

Um grande abraço e até o próximo mês.

(*) Geraldo Oliveira é blogueiro, morador de Vicente Pires, servidor da Câmara Legislativa e faz o lobby (do bem) para ajudar Vicente Pires a ser vista e ouvida naquela Casa.

DEPUTADO DISTRITAL JOE VALLE PROPÕE CONTROLE SOCIAL EM TODOS OS NÍVEIS DO GDF

CEGTCS, integrada por Chico Leite (PT), Joe Valle (PSB) e Eliana Pedrosa (PSD) ouvindo o Secretário de Transparência do GDF, Carlos Higino.

A Comissão Especial de Governança, Transparência e Controle Social da Câmara Legislativa do DF (CEGTCS) realizou no dia 8 de outubro, no auditório da Casa, seminário para debater e elaborar um Plano de Diretrizes de Fiscalização das Ações do Poder Executivo. O plano visa contribuir com a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), de18 de novembro de 2011, que é uma lei inovadora que visa abrir para a sociedade todas as informações das instituições públicas.

Um plano com tais características é inédito no país, podendo o Distrito Federal servir de modelo de fiscalização das ações do Executivo local. Segundo Joe Valle (PSB), deputado distrital e presidente da comissão, “é preciso resgatar a credibilidade de gestão dos nossos governantes e do papel fiscalizador do Legislativo”. Brasília, diz o deputado, pode ser referência em governança, transparência e controle social para todo o Brasil.

A comissão, que também é pioneira no país, defende a necessidade de reformas administrativas e de Estado focadas na melhoria da gestão pública e na integração de todas as áreas de governo para a prestação de serviços de qualidade ao cidadão. “São metas a serem construídas de forma participativa, envolvendo todos os setores da sociedade, a fim de construir um futuro sustentável para a capital federal”, frisa Joe Valle.

Outro objetivo da Comissão é aprimorar as estratégias e as ferramentas da CLDF para fiscalização do Executivo e assegurar aos cidadãos o acesso às informações da gestão pública. Também propõe o desenvolvimento de trabalhos estruturantes que implantem um processo contínuo de fomento à gestão eficaz, combate à corrupção e a promoção de controle social no DF.

Um dos desafios da CEGTCS é reestruturar as unidades da Câmara que atuam na fiscalização do GDF e na construção de um ambiente que possibilite a análise sistêmica de fatores que influenciam no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública. Para isso, o colegiado defende uma espécie de centro de controle que possibilite a integração de informações estratégicas sobre a gestão do GDF e a partir dos debates com a sociedade e governo será possível construir bons resultados.

Joe Valle explica que partir da implantação do centro de controle, será possível a comissão acompanhar o desenvolvimento das ações governamentais e criar uma agenda construtiva para fiscalização. “Toda democracia participativa precisa de mecanismos de controle e participação da sociedade na administração pública. Não basta votar. É preciso participar da fiscalização e construção de políticas públicas que solucionem as demandas da sociedade”, ressalta.

No comando da Delegada Tânia Soares e do Delegado adjunto João Maciel da 38º DP quadrilhas são retiradas das ruas.

Delegada Tânia Soares

Brilhante equipe da 38º DP

No comando da Delegada Tânia Soares, a melhor equipe de policiais civis que Vicente Pires já conheceu, foram retirados das ruas vários bandidos perigosos. Foram presos assaltantes, traficantes, seqüestradores e vários outros criminosos dando a população de Vicente Pires e região, um alívio que há muito tempo não se via.

Uma quadrilha de estelionatários foi presa em Vicente Pires no dia 13/6. Quatro homens aplicaram golpes em três estabelecimentos comerciais da cidade. Danilo Ferreira Lourenço, 18 anos, Davi Marcos Ferreira da Silva, 23, Itamar Araújo Carvalho, 38, e Hélio Oliveira Santos, 36 anos foram presos em flagrante depois que o dono de uma panificadora assaltada acionou a polícia.

No dia 15/08 foram parar atrás das grades Abel Carneiro dos Santos 23 anos por receptação e Romério da Silva 24. No dia 17/08 foi Wanderson de Souza da Silva acusado de vários furtos em Vicente Pires e região. Ele já responde por inquérito pelo mesmo tipo de crime. No dia 04/09 foi a vez de Thiago Barbosa Cardoso, 23 anos ser preso acusado de tráfico de drogas. Juntamente com Thiago foi conduzido a DP outro envolvido que foi liberado a seguir. No dia 02/10, três homens integrantes de uma quadrilha especializada em roubo de carros em Vicente Pires foram presos. Segundo os investigadores, Michael Dener Machado, 21; Carlos Henrique Silva, 22; e Lucas Vitorino da Cunha, 18, eram extremamente violentos, um deles tem 13 passagens na polícia, três delas por homicídio.

Segundo a delegada, a abordagem era feita por um dos autores enquanto os outros dois rapazes davam cobertura para a ação. Estes bandidos não tinham temor nenhum em praticar um ato criminoso e eram extremamente violentos.

Já no dia 04/10 foi retirada das ruas a quadrilha de alta periculosidade que estava envolvida nos crimes de porte ilegal de arma de fogo, receptação, adulteração de sinal identificador de veículos. Faziam parte da quadrilha José Martins Ribeiro Neto, 28 anos; Samiro Oliveira Silva, 44 anos, Brendon Garcês Rocha, 18 anos, Diego Carvalho Silva, 24 anos e Alex Aparecido Proença de Oliveira 36 anos.

Vicente Pires ainda está tomada pelo medo, mas dá para ver que mesmo com a greve da Polícia Civil, muita coisa que não se via, está sendo feita, bandidos estão sendo retirados das ruas como nunca pela equipe da mais querida delegada que Vicente Pires já teve, Tânia Soares. Tânia não se preocupa com criticas, arregaça as mangas e vai a luta. Isso se dá devido a atuação séria e competente, sem que ninguém seja poupado.

Uma delegada que faz seu trabalho de forma séria e honesta, fazendo de Vicente Pires a sua casa.

O povo aprova essa delegada e sua equipe, o simples anúncio de vê-la longe de Vicente Pires já atrai a insatisfação dos moradores, pois a Doutora Tânia em pouco tempo construiu uma imagem de delegada combatente do crime, aquela sujeita que larga a família às 4h da madrugada para esperar o sol nascer no subúrbio da cidade e dar cumprimento a mandados de prisão ao velho estilo derrubando a porta do bandido e anunciando-lhe a prisão pelo simples prazer de ver seu dever cumprido.

No imaginário popular, a Doutora Tânia é uma delegada de ação e isso não se discute. O simples fato de estar na cidade já inibe a malandragem, pois como diz a moçada criminosa: ela pega pesado.

Tem vasto currículo. Expulsou bandidos que estavam aterrorizando o setor e, mais recentemente, pôs na cadeia os temidos bandidos citados acima, só para lembrar alguns de seus feitos heróicos.

Por sua coragem a delegada é querida pela sociedade e temida pelos bandidos.

Fiscalização multa invasores de área protegida

Quinta, 25 Outubro 2012
Dois responsáveis por obras irregulares erguidas dentro de área da Floresta Nacional de Brasília foram multados durante operação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, no Núcleo Rural 26 de Setembro, em Taguatinga, nesta quinta-feira (25). A fiscalização do Governo do Distrito Federal passou ainda pela região do Núcleo Rural Ponte Alta, no Gama. Ao todo, cinco edificações foram erradicadas em duas operações. Coordenaram a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de Fiscalização (Agefis).

Os dois multados ergueram edificações na Rua 4 do Núcleo Rural 26 de Setembro. Ambos desobedeceram a notificações de embargo emitidas pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), procedimento que determina a paralisação da obra. A multa mais alta, de R$ 4 mil, foi aplicada na Chácara 55, onde há uma edificação de aproximadamente 75 m². Cerca de mil tijolos foram recolhidos no local. Na Chácara 67, onde havia um depósito de materiais de construção, o responsável recebeu multa de R$ 1 mil e foi notificado a retirar a construção por conta própria.

Ainda no 26 de Setembro, foram erradicados 200 metros lineares de cerca na Rua 2, próximo ao cemitério. Na Avenida Principal, uma edificação de 400 m² foi ao chão. Na Rua 06 foram erradicados uma edificação de 80 m² e 900 metros lineares de cerca, nas chácaras 103 e 95A, respectivamente. Todas as construções estavam dentro da área da Flona, mas os responsáveis não foram localizados para serem multados.

Ponte Alta

O Governo do Distrito Federal atua no setor Ponte Alta, no Gama, por força de ação civil pública que proíbe o surgimento de novas construções até a regularização. A fiscalização começou pelo condomínio Beija-Flor, onde foi erradicada uma edificação com 120 m² com área construída. No Condomínio Lua Branca, Chácara 1ª, duas edificações foram erradicadas. Uma delas feita em alvenaria, com 40 m², e outra em madeira, com 20 m² de área. Uma cisterna e duas fossas foram entupidas no local. Durante a operação a CEB desligou um ponto de energia, que apesar de estar regular oferecia risco de choque.

Participaram da operação um total de 108 servidores. Além de Seops, Agefis, ICMBio e CEB, participaram das operações a Caesb, a Terracap, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Coordenaram pela Seops os diretores de Operações Capitão Costa Reis e Sargento Libermário. Pela Agefis, estiveram à frente os auditores fiscais Allied Tonin e Carlos Lima.

Fonte: http://www.seops.df.gov.br/noticias/item/2126-fiscalização-multa-invasores-de-área-protegida.html

ADMINISTRAÇÃO FAZ FESTA PARA AS CRIANÇAS NA VILA SÃO JOSÉ

Administração Regional de Vicente Pires se superou no dia da Criança realizando uma grande festa para as crianças da Vila São José. Foram oferecidos presentes, cestas básicas para as famílias carentes, cachorro quente, sorvete, pipoca, algodão doce, sanduíches, sucos, picolés, brinquedos infláveis, escorregador, pula-pula, mesa de jogos e sorteio de brinquedos. A festa teve também apresentação de palhaços, pintura de rosto, teatro infantil. Na ocasião o grupo de teatro do DETRAN-DF apresentou a peça: Levando a vida na faixa. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal também se apresentou com a palestra sobre prevenção de Acidentes Domésticos.

As famílias se reuniram para comemorar o Dia das Crianças e gostaram muito do que viram, pois muita gente ficou contente com as brincadeiras e ainda levou presentes e comida para casa.

A comemoração do Dia das Crianças foi uma realização do Diretor de serviços da Administração Regional de Vicente Pires, Guilherme Richelieu Junior e já está virando uma tradição, pois desde o primeiro ano de sua administração priorizou a festa das crianças. O futuro está aqui, entre as crianças, precisamos cuidar das crianças e oferecer o melhor para que todas tenham felicidade plena, e isso é o que a nossa diretoria vem fazendo com responsabilidade, para que nosso povo tenha melhor qualidade de vida, enfatizou o Diretor de Serviços.

A festança recebeu o nome de Vila da Criança e reuniu mais de 500 pessoas, animando a garotada na Praça do Bairro São José.

A Secretaria de Saúde também esteve presente com equipe de odontologia e o Conselho Tutelar de Vicente Pires com atendimento a comunidade.

Este evento teve apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, DETRAN-DF, Secretaria da Criança, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar de Vicente Pires e Rotary Club de Vicente Pires.

Gilberto Camargos

Diretoria da AMOVIPE E MORADORES se reúne com o Administrador Interino Ebenezer e cobra providências contra o abandono de Vicente Pires

A Diretoria da AMOVIPE, Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, juntamente com moradores, estiveram em reunião com o Administrador no dia 19/10, para tratar de diversas questões de interesse do setor e cobrar ações efetivas e coordenadas por parte da Administração e do governo.

A princípio, mesmo marcada com antecedência, o administrador se recusou a atender mais que duas pessoas, alegando falta de espaço. Mas, diante da indignação dos presentes ele resolveu receber nove pessoas. Os demais que ainda não haviam chegado foram avisados por telefone para não vir, pois não seriam recebidos pelo Administrador.

A reunião começou com o Presidente da AMOVIPE, Gilberto Camargos, apresentando a associação de moradores, sua diretoria e explicando os motivos e necessidade da criação da associação. Ele cobrou explicações e destacou que a imagem de Vicente Pires está muito deteriorada e com muito pouco sendo realizado por parte do poder público, e que já passou da hora de recebermos as obras definitivas e reparar os erros cometidos.

A Diretoria e moradores sugeriram que a administração se empenhe mais e faça obras com qualidade, fiscalize o que está sendo feito e principalmente cobre as responsabilidades e garantias do que é contratado para a população, que tenha obras de qualidade e principalmente que antes de se fazer ou solicitar obras, as mesmas sejam planejadas e que os moradores sejam consultados.

Moradores reclamaram da qualidade das obras e do descaso da Administração que começa e não termina as obras conforme deveria, chegando ao absurdo de se colocar asfalto por cima de lixo, sem nenhuma preparação.

Foram solicitadas, ainda, providências quanto às calçadas que estão sendo feitas sem qualidade, sem acessibilidade e principalmente da durabilidade das obras que não chegam há durar 90 dias. Mostraram muita indignação com o que está acontecendo em todo o setor, onde moradores tem construído obstáculos e muros retirando o direito de ir e vir dos pedestres, sem falar que todos reclamaram das irregularidades no setor e providências quanto à péssima qualidade do serviço prestado pela todas as empresas contratadas pela Administração e do DER.

Na reunião foram discutidos os seguintes assuntos:

a.. Infra-estrutura: Como vai ficar Vicente Pires no período das chuvas uma vez que não fizeram o que deveria antes deste período. Foi falado também do porquê de obras como Posto de Saúde da Vila São José, UPA 24 horas do Jóquei, duplicação da Rua 04A e outras serem anunciadas e tudo ficar apenas no papel e o porquê da Colônia Agrícola Samambaia se encontrar abandonada pela administração,

b.. Requerimentos: Porque os moradores fazem requerimentos na administração e não são respondidos.

c.. 26 de Setembro: Por que 700 caminhões de cascalho anunciados na propaganda da Administração foram desperdiçados em apenas alguns metros de via, sem preparação anterior da via, sem fazer bolsões para conter a enxurrada. Por que não fizeram esta obra antes das chuvas já que tiveram tempo suficiente para isto e principalmente por que foi feita por um profissional que não se mostrou qualificado para o que estava sendo feito.

d. Acessibilidade: Por que as calçadas que estão sendo construídas não têm qualidade e muito menos acessibilidade. Por que os interesses dos moradores e comerciantes estão se sobrepondo ao interesse público e a administração cruza os braços quando o morador impede que a calçada seja construída em frente ao seu imóvel, obstruindo área pública.

e. Festas: Porque se gasta mais com festinhas do que com obras de infraestrutura.

f. Responsabilidade e garantias: A AMOVIPE cobrou do administrador a responsabilidade pela péssima qualidade das obras realizadas de janeiro de 2011 até novembro de 2012 período este em que as obras não tiveram duração e a administração não acionou as garantias legais das construtoras.

g. Regularização: O presidente da AMOVIPE destacou a luta que começou através dos meios judiciários para que todos recebam a escritura sem ter que pagar novamente pelo imóvel. Falou também das suspeitas que tem sobre a documentação que levou as terras de Vicente Pires ao registro de imóvel. Para Gilberto Camargos, até que se prove o contrário pode ter havido falsificação de documentos para favorecer pessoas interessadas em terras como Cana do Reino e outras.

O Administrador respondeu a todas as perguntas. Mas, todos os presentes acharam que ele falou muito, mas não explicou nada. Ele apenas dizia o que todos queriam ouvir. De qualquer forma ele se comprometeu a dar mais atenção à comunidade e disse que antes de planejar alguma obra ou evento convidará todos os diretores das associações existentes em Vicente Pires para consultá-los. Declarou também que vai parar as obras da calçada da Rua 07 caso a empresa não siga o que foi planejado.

Na reunião foi protocolado um requerimento onde foi solicitada cópia dos contratos realizados entre a Administração e as construtoras, cópia de todas as licitações e empresas participantes, realizadas de 2009 a 2012 e o número de funcionários da administração e o cargo que cada um ocupa, bem como quantos são concursados.

Após o recebimento dos documentos a Administração tem legalmente 15 dias para responder as solicitações. A AMOVIPE fará juntamente com profissionais qualificados uma análise dos contratos, bem como das empresas contratadas e participantes das licitações. E havendo irregularidades como fraudes, superfaturamentos, favorecimento etc, serão ajuizadas ações para a punição dos culpados. Serão também cobradas judicialmente as responsabilidades pela garantia das obras, bem como se houve ou está havendo improbidade Administrativa.

A AMOVIPE chegou para trabalhar em prol da comunidade e é assim que vai ser. Ela não cobra taxa ou mensalidade para associação, todo o trabalho é feito por voluntários.

Gilberto Camargos

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Liliane quer impedir GDF de negativar nomes de contribuintes inadimplentes

presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa, deputada Liliane Roriz (PSD) apresentou projeto de lei complementar para alterar o Código Tributário do DF e impedir que o governo do Distrito Federal inclua em serviços de proteção ao crédito os nomes de contribuintes inadimplentes com a Secretaria de Fazenda do DF. Há poucas semanas, a ideia vem sendo ventilada pelo GDF como solução para reaver valores que o governo tem para receber em impostos atrasados. A estratégia do Buriti é negativar os nomes em serviços como Serasa, SPC e cartórios de protesto.

Para Liliane, a estratégia é equivocada. “Um governo inteligente mira em programas de incentivo ao bom pagador, estimulando a adimplência, e não penalizando o inadimplente”, argumentou. Ela é autora da lei que concede desconto no IPTU ao contribuinte que estiver com as contas em dia com o Fisco e que queira pagar à vista o imposto. Segundo a distrital, deixar o contribuinte devedor com nome sujo na praça dificultará ainda mais o recolhimento desses recursos. “Muitos pais precisam escolher entre botar comida em casa ou pagar o IPTU”, exemplifica.

De acordo com o projeto do governo local, a Secretaria de Fazenda encaminharia o nome dos inadimplentes para os serviços de controle de crédito. Quando incluídos, os contribuintes ficam impedidos de adquirir empréstimos, fazer crediários e tomarem posse ao serem aprovados em concursos públicos. “O GDF não possui controle efetivo sobre esses impostos e muitas vezes o cidadão é penalizado por erros do sistema, como aconteceu há pouco tempo com o atraso da impressão e do envio dos boletos de pagamento”, lembrou.

Atualmente, a Procuradoria do DF possui um núcleo específico para cuidar de ações de inadimplentes que estejam inscritos na Dívida Ativa do DF. O local tem como missão aumentar o índice de recuperação do crédito oficial. Hoje, o percentual de recuperação é por volta de 3,5%. A média nacional é mais baixa: de apenas 1%. Mesmo assim, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que não promove, em virtude da cobrança de seus débitos, o encaminhamento do nome dos devedores para o SERASA e SPC.

Estima-se que governo do Distrito Federal tenha um crédito de R$ 8 bilhões para receber de empresas e contribuintes inadimplentes. A parlamentar explica que a intenção desse convênio com órgãos de proteção ao crédito é penalizar o pequeno contribuinte, que possua dívidas de até R$ 5 mil em impostos. “Sabemos que os maiores devedores são grandes empresas do DF. Então por que penalizar apenas o pai de família?”, estranha ela.

De acordo com a lista de inadimplentes, os maiores devedores são 400 pessoas físicas e jurídicas que deram calote de, pelo menos, R$ 500 mil cada uma. São empreiteiras, grandes bancos, empresas de transporte coletivo, fundações e até órgãos do próprio governo, como a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

Liliane Roriz critica a decisão do governo local de não incluir a Câmara Legislativa e a sociedade nas discussões sobre esse convênio. Para ela, o governo só pode cobrar de forma tão rigorosa do pai de família quando o valor pago dos impostos for revertido em benefícios para população, “o que está muito longe de acontecer na gestão que está no Palácio do Buriti.

Caio Barbieri

Agnelo veta projeto que cria a Lista Limpa da Saúde

Proposta retorna para a Câmara Legislativa, onde será apreciada pelos distritais até o fim do ano

No que depender do governador Agnelo Queiroz (PT), a população do Distrito Federal não terá acesso às informações completas sobre a realidade da saúde pública do DF. Projeto de lei de autoria dos deputados Washington Mesquita e Liliane Roriz, ambos do PSD, foi vetado pelo chefe do Executivo local. O veto está publicado no Diário da Câmara Legislativa do DF. Os parlamentares presidem as comissões de Saúde e a de Assuntos Sociais, respectivamente.

A proposta visa obrigar o governo do Distrito Federal a disponibilizar pela internet informações como a quantidade de leitos disponíveis em Unidades de Terapia Intensivas da rede pública, estoque de remédios nas unidades de saúde e na farmácia de alto custo, além de plantão de médicos em cada hospital.

Na justificativa do veto, o governador afirma que essas informações mudam o tempo todo, o que ocasionaria uma demanda maior de servidores para atualizarem os dados. Segundo Agnelo, a contratação de novos servidores elevará os custos do governo, o que implica no vício de iniciativa do projeto de lei.

“O veto do governador vai no sentido contrário à Lei de Acesso à Informação e à política de transparência que esse governo constantemente diz possuir. Vamos lutar para que a Lista Limpa da Saúde seja uma realidade e os contribuintes consigam acabar com esse mistério que é o sistema de saúde do DF”, comentou a autora, Liliane Roriz.

Com o veto do governador Agnelo, o projeto retorna à Câmara Legislativa onde será reanalisada pelos parlamentares. Além desse projeto, os distritais possuem na pauta cerca de 70 outros vetos para serem apreciados em plenário nas próximas sessões ordinárias da Casa.

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Caio Barbieri

(61) 3348-8162 / (61) 8112-1682

Eleição direta em cidades do DF

Com apoio de deputados e senadores, proposta de emenda constitucional prevê consulta à população para escolha de administradores regionais. Hoje nomeação segue critérios políticos para formar base na Câmara

A demissão do administrador de Águas Claras, Manoel Carneiro, envolvido em irregularidades denunciadas pelo Correio na confecção de gibis, um negócio de quase R$ 1 milhão sem licitação, trouxe à tona a velha discussão sobre a possibilidade de participação popular na escolha dos titulares das administrações regionais. Hoje fruto apenas de arranjos políticos, atrelado diretamente à indicação governamental, o modelo de sucessão no comando das cidades causa insatisfação na comunidade e também de parlamentares. Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a eleição direta para os cargos de administrador e vice-administrador.

Ainda que nem todos concordem com a ideia, a bancada de senadores e deputados federais do DF defende a necessidade urgente de se ouvir a população no processo. Na prática, no entanto, não há indicativo de mudança a curto prazo. No início da década de 1960, havia sete administrações. Hoje são 31, sendo a caçula criada no início de 2012, por meio do desmembramento da Fercal de Sobradinho. Se, por um lado, a situação mudou com a criação de uma administração atrás da outra, o que nunca se alterou foi o processo de escolha dos administradores.

Os governadores sempre tiveram a prerrogativa e a usaram como carta na manga para montar a base de sustentação dos governos, especialmente depois da eleição da primeira bancada da Câmara Legislativa em 1991. Com esse poder, os chefes do Executivo sempre governaram com maioria na Casa. "Esse modelo é arcaico. Fruto apenas de acordos. O País avança em instrumentos democráticos e a capital federal não dá o exemplo. É um absurdo a população não poder escolher quem administra a sua própria cidade", reclama o senador Rodrigo Rollemberg (PSB), autor da PEC parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Levantamento feito pelo gabinete do senador no fim do ano passado indicou que pelo menos 10 dos 30 administradores regionais sequer moravam nas cidades que administravam. Além disso, 14 já foram trocados em menos de dois anos de governo. "Eles não têm identidade com as comunidades. Não conhecem os problemas locais. Como vão poder dizer que administram ou representam alguém?", argumenta o deputado Izalci Lucas (PR), que defende modelo em que a população seja consultada.

Outros deputados, como Roberto Policarpo (PT) e Ronaldo Fonseca (PR), destacam que os administradores precisariam de mais autonomia para solucionar, pelo menos, os problemas mais urgentes. Hoje nem sequer serviços básicos como tapa-buracos e limpeza podem ser feitos pelas administrações. Policarpo e Fonseca defendem a criação de listas tríplices definidas pela população a serem apresentadas ao governador.

Câmara de vereadores

Erika Kokay (PT), Reguffe (PDT) e Jaqueline Roriz (PMN) também concordam com a necessidade de se ouvir o povo no processo, mas entendem que é preciso encontrar alguma alternativa à PEC, já que dificilmente esta seria apreciada no Congresso. A proposta teria apoio apenas dos três senadores do DF e de meros oito entre 513 deputados federais. "O povo precisa ser ouvido. Mas precisamos pensar em alguma outra saída. Sou contra a criação de estrutura com Câmara de Vereadores e mais cargos comissionados para onerar ainda mais a máquina pública. A população precisa é de mais investimentos em saúde, educação e segurança", argumenta Reguffe.

Paulo Tadeu (PT), também defende a participação popular, mas teme mais gastos. A PEC, que conta com o apoio dos outros dois senadores do DF, Cristovam Buarque (PDT) e Gim Argello (PTB), não prevê a criação de municípios e nem de Câmaras de Vereadores. A fiscalização da atividade das administrações ficaria a cargo da Câmara Legislativa, que hoje teoricamente é responsável pelo controle da execução orçamentária do DF. No entanto, ainda é incerto de que maneira se daria a descentralização dos recursos, já que o GDF precisaria dotar as administrações de verba para que caminhassem com independência.

Os próprios administradores reclamam hoje da falta de autonomia e de viverem de pires nas mãos circulando pelas secretarias, já que não têm mecanismos para, de fato, administrar as cidades. "O administrador é a ponta de todo o processo, está mais próximo da comunidade e é cobrado todos os dias. Mas não é prefeito. Não tem dinheiro disponível para trabalhar. Mais de 90% das ações dependem de autorização do governo. Os motivos para aceitar o cargo? Pelo bom salário e pela chance de se tornar conhecido da população", diz um ex-administrador.

Exemplo bem-sucedido de administrador que evoluiu politicamente é o próprio vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), que esteve à frente de São Sebastião no início dos anos 1990. O salário de um administrador hoje é de R$ 14,4 mil.

Multiplicação

As administrações regionais foram criadas em 1964, logo após a fundação da nova capital, para ajudar a organizar o DF. A Constituição de 1988 reforçou a indivisibilidade do DF em municípios, mas diante do considerável crescimento populacional, no ano seguinte houve uma reorganização territorial e administrativa, sendo criadas mais cinco administrações. Com o passar dos anos, outras surgiram.

Cabide de emprego

O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), presidente da Frente Parlamentar Federal de Gestão Pública, lembra que a Lei Orgânica do DF prevê que a participação popular na escolha seja regulamentada. "Não sou favorável à PEC, mas é preciso encontrar alguma saída. Essa discussão precisa entrar na pauta, inclusive da Câmara Legislativa", salienta. Pitiman diz que um grupo será criado na CLDF para discutir a gestão pública e as administrações regionais devem ser incluídas. A grande dificuldade é fazer o assunto evoluir, afinal os deputados atuam diretamente na escolha dos administradores regionais.

Washington Mesquita, por exemplo, foi eleito pelo PSDB e logo aderiu ao governo, mais tarde filiando-se ao PSD. A negociação incluiu o direito de o distrital indicar o administrador de uma das principais cidades do DF: Taguatinga. No cerne da questão estão também cargos. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressalta que as administrações não passam de cabides de empregos, já que não têm autonomia administrativa e nem orçamento. As 30 regiões administrativas do DF empregam atualmente cerca de 3,4 mil funcionários, a maioria comissionados.

Dados da Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF indicam que as administrações custarão R$ 253,1 milhões em 2013. Apenas com pessoal o gasto será de R$ 159,9 milhões. E os números indicam que não existem critérios na formação das equipes. As cidades de Varjão e Vicente Pires, respectivamente com populações de 5.371 e 75.162, têm empregadas 59 e 62 pessoas. O secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, afirma que existe debate aberto, mas diz que não adianta nada eleger diretamente um administrador sem autonomia. "É um cargo administrativo, não é político", resume.

Fonte: Almiro Marcos - Correio Braziliense

PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DISTRITAIS

No título em que trata da organização administrativa distrital, a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) traz o seguinte capítulo sobre a organização administrativa do Distrito Federal:

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

(omissis)

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

§ 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal.

Art. 11. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.

Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

Pela simples leitura dos enunciados percebe-se que o Distrito Federal, transcorridos quase dezenove anos de vigência da Lei Orgânica, ainda está longe de assegurar efetividade às disposições que ela estabeleceu para a organização de suas regiões administrativas, senão veja-se:

• ainda é bastante tímido o processo de descentralização administrativa, bem como o de formulação de políticas públicas voltadas ao uso racional dos recursos para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida, no contexto das Regiões Administrativas;

• também não se tem a lei dispondo sobre a participação popular no processo de escolha dos administradores regionais;

• igualmente, carece-se da lei que irá dispor sobre os Conselhos de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras.

No primeiro caso, o tratamento do problema se daria com simples, porém corajosos decretos do Governador estabelecendo, principalmente: (1) o grau de descentralização administrativa desejável, inclusive com a possibilidade de audiências periódicas dos administradores regionais diretamente com o Governador, sem subordinação à Coordenação das Cidades, unidade integrante da Casa Civil; e (2) a criação de mecanismos de gestão financeira que assegurem recursos em bases proporcionais às dimensões e contingentes populacionais das respectivas Regiões, para que possam dar azo aos seus compromissos com o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida.

No segundo caso, a matéria comporta tratamento por meio de lei ordinária, cuja iniciativa não seria privativa do Governador, podendo esta, portanto, ser exercida tanto por ele como por membro da Câmara Legislativa; forçoso dizer que a participação popular na escolha dos administradores regionais não significaria, necessariamente, o uso do sufrágio direto e universal, mas o de qualquer outro meio lícito pelo qual essa participação popular poderia ocorrer.

Também para o terceiro caso tem-se como cabível a lei ordinária, neste caso, salvo melhor juízo, com a sua iniciativa inserida no contexto da competência privativa do Governador, pois se estaria tratando de reestruturação da administração pública distrital, com a criação de órgãos na estrutura das administrações regionais, com funções consultivas e fiscalizadoras.

De qualquer sorte, são medidas que não mais podem esperar, sob pena de comprometimento do próprio modelo de organização administrativa adotado para o Distrito Federal, segundo a sua Lei Maior.

Luiz Pitiman

Deputado Federal-PMDB/DF

Presidente da Frente Parlamentar Mista para o

Fortalecimento da Gestão Pública

I Encontro Empresarial de Vicente Pires

Luiz Inácio da Silva - colocado lá pelo príncipe dos sociólogos - tornou-se presidente para isto mesmo: criar dívidas impagáveis.

Lula MENTIU sobre a DÍVIDA externa, não pagou nada. E a dívida interna cresce de forma ASSUSTADORA.

Não se trata de “CALOTE”, pois não devemos coisa alguma, tudo FARSA. Há tantos e tantos anos escrevemos sobre as “DÍVIDAS” do Brasil, a EXTERNA e a INTERNA, ficamos estarrecidos com os governos, T-O-D-O-S, mistificando o cidadão-contribuinte-eleitor. Já disse várias vezes que essas dívidas são IMPAGÁVEIS.

E não há dúvida que continuam e continuarão assim. Cheguei a chamar atenção para o duplo e lamentável sentido diverso da palavra IMPAGÁVEL. Tem essa denominação porque jamais poderemos pagar. E também, porque me português, IMPAGÁVEL significa o que é muito engraçado. (Pode ser para “os credores”, e não para nós, “devedores”).

Vou alinhar dados, dados, dados. E números, números, números. Fatos, fatos, fatos, alguns rigorosamente desconhecidos, inéditos, vergonhosos, mentirosos. Para que fique mais fácil a leitura e o esclarecimento, vou separar o que é INÉDITO, e numerar seguidamente. Incrível e impressionante, o que tem sido ESCONDIDO pelo governo Lula, que deixou tudo criminosamente como foi colocado por FHC. e na certa continuará impiedosamente com Dona Dilma.

1 – Lula RETUMBOU: “Pagamos a DÍVIDA EXTERNA“. Mistificação, que os jornalistas que adoram e falam em JORNALISMO INVESTIGATIVO, aceitaram, não fizeram a menor verificação.Coisa facílima de constatar.

2 – O Brasil “DEVE” 240 BILHÕES DE DÓLARES, não diminuiu um dólar que fosse, apesar das afirmações do presidente.

3 – O Brasil tem no exterior (Suíça), 180 BILHÕES DE DÓLARES, depositados num banco, RENDENDO (?) 1 por cento ao ano. Por que não paga esses 180 BILHÕES, fica devendo apenas “60 BILHÕES”? Mistério infindável e inexplicável.

4 – Onde é que o Brasil ARRANJOU esses 180 BILHÕES de dólares que tem depositado na Suíça? Elementar. O Banco Central começou a comprar dólares quando estava a 3,20.

5 – Gastou uma fortuna. Apesar de comprar incessantemente, o dólar foi caindo, baixando sempre, hoje está em 1,75. Quer dizer, se o Banco Central (Brasil) quiser vender esses 180 bilhões de dólares que tem na Suíça, receberá só a metade do que utilizou na compra.

6 – Além do mais, o Banco Central deveria VENDER em vez de COMPRAR dólares, pois quanto mais baixo estiver o dólar, melhor para o país. Espantosamente, o Banco Central COMPRAVA e o dólar continuava caindo.

7 – Reconheço que esse pessoal do Banco Central não é burro. Com essa confirmação, resta a alternativa da D-E-S-O-N-E-S-T-I-D-A-D-E. (Principalmente, em se tratando de Meirelles, indiciado por vários CRIMES FINANCEIROS).

8 – Explicação para o que alguns chamam de CALOTE, uma tolice. Não existe CALOTE, pela razão muito simples de que NÃO DEVEMOS NADA no plano externo. Temos que fazer AUDITORIA, como muitos já pediram, incluindo este repórter.

9 – Em relação à DÍVIDA INTERNA, temos que inverter o processo. A DÍVIDA está em 1 TRILHÃO E 800 BILHÕES. (Na verdade, é de 2 TRILHÕES E 200 BILHÕES, embora o governo fale em menos 400 bilhões, aceitemos, para não alongar a discussão.

10 – 1 TRILHÃO E 800 BILHÕES, a juros de 10,75%, significa que temos que entregar a banqueiros, seguradoras, ANUALMENTE, 188 BILHÕES. E até o fim do ano, como o juro vai subir novamente, a DÍVIDA INTERNA crescerá.

11 – O próprio Banco Central já confirmou: conseguimos “economizar” 90 bilhões por ano, assim, pagamos, perdão, AMORTIZAMOS metade do que precisava, a outra metade é jogada no total da DÍVIDA.

12 – Agora, o estapafúrdio, criminoso, desastroso: como o Brasil é o DEVEDOR, o natural é que ele, em vez de diminuir os juros que vai pagar, AUMENTA cada vez mais. Isso não acontece no mundo inteiro.

13 – Seria a mesma coisa se alguns de nós devesse ao Itaú, Bradesco, Santander e outros, a juros de 10,75%, e eles generosa e compreensivelmente comunicassem: “A partir de agora vamos reduzir os juros para 5 por cento”.

14 – Pagar (ou amortizar) 188 BILHÕES de reais por ano, é CRIME DE LESA PÁTRIA, roubo das nossas reservas, DESFALQUE no que deveria ser INVESTIMENTO nas grandes necessidades do país.

15 – Puxa, investir 188 BILHÕES, é tudo que precisamos para o crescimento, deixando de pagar a DÍVIDA INTERNA, sem falar na DÍVIDA EXTERNA.

16 – Para não dizerem que critico sem apresentar SOLUÇÕES, comecemos a conversar.

17 – Temos que NEGOCIAR e AUDITAR as duas DÍVIDAS, a EXTERNA e a INTERNA. Enquanto negociamos, suspendemos todos os pagamentos dessas “DÍVIDAS” inexistentes.

18 – Não importa ou interessa quanto tempo leva a NEGOCIAÇÃO, não teremos prejuízo, o prejuízo está não só no volume que pagamos, mas também no constrangimento de pagar miseravelmente o que não devemos.

19 – O que no início destas notas chamei de INVERTER o PROCESSO de ENDIVIDAMENTO, seria o seguinte. Em vez de TOMAR EMPRESTADO, o BRASIL EMPRESTARIA.

20 – O Tesouro Nacional, jogaria no mercado, digamos, 100 BILHÕES de reais, a juros de 4 ou 5 por cento ao ano, ou até um pouco menos.

21 – O Tesouro EMPRESTARIA a industriais DINHEIRO VIVO, o mercado precisa cada vez mais. Esses EMPRÉSTIMOS não serviriam apenas a industriais, mas a quem quisesse INVESTIR.

22 – Em vez de pagar 188 BILHÕES por ano, (e vem por aí um novo aumento nos juros), o Tesouro RECEBERIA 5 BILHÕES anuais, isso no caso de jogar no mercado apenas 100 BILHÕES. Mas poderia lançar mais, muito mais.

23- Se o Tesouro lançasse, digamos, 500 BILHÕES, receberia de juros anuais, 25 BILHÕES, INCREMENTARIA de forma fabulosa o crescimento.

24 – A PROSPERIDADE seria total, investiríamos em saúde, portos, estradas, educação, saneamento, transportes, segurança, metrô, estradas, ferrovias, portos, o CRESCIMENTO, notável e incessante.

25 – O crescimento dos juros tem sempre a mistificação: “Temos que aumentá-los, POR CAUSA DO RISCO DA INFLAÇÃO“. Ora, quando os EUA sentiram esse RISCO DA INFLAÇÃO, FORAM REDUZINDO OS JUROS, que CHEGARAM a 0,25 por ano. A União Européia (UE), idem, idem, o Japão chegou a ZERO POR CENTO.

***

PS – Temos que acabar com esses PAGAMENTOS desesperadores de 188 BILHÕES POR ANO.

PS2 – Sem contar, que se não FIZERMOS NADA, os juros aumentarão antes do fim do ano, como o ínclito, ilustre e inócuo Meirelles já anunciou.

PS3 – Em vez de PAGAR 188 BILHÕES (por enquanto), RECEBERIA (no mínimo) 25 BILHÕES. Que maravilha viver.

Corrupção, MUITO CAROÇO DEBAIXO DE UM ANGÚ QUE OS CORRUPTOS NÃO QUEREM REVIRAR

CPI do Cachoeira prorroga os trabalhos

Extensão do prazo ainda não foi definida; parlamentares temem que trabalhos, que terminariam no dia 4, sejam contaminados por motivos eleitorais

Tai Nalon, de Brasília

Os integrantes da CPI que investiga o bicheiro Carlinhos Cachoeira no Congresso decidiram nesta terça-feira prorrogar os trabalhos da comissão, mas não definiram um novo prazo. Ao mesmo tempo, anunciaram que vão adiar as atividades da comissão por mais duas semanas. Só depois desse novo recesso é que eles devem decidir por quanto tempo os trabalhos podem ser prorrogados. Originalmente, a comissão deveria encerrar as investigações no dia 4 de novembro.

Em acordo referendado durante reunião de líderes, os integrantes da comissão justificaram o novo recesso pelos mesmos motivos que levaram os parlamentares a paralisarem a CPI no mês passado: o temor de contaminar o debate eleitoral e as investigações com interesses partidários.

A decisão vem após PT e PMDB defenderem nos bastidores a prorrogação das atividades por mais 30 ou 45 dias - tempo suficiente para conciliar interesses de base e oposição. Receosos de provocarem uma guerra interna de requerimentos às vésperas do segundo turno, os partidos propuseram, em vez disso, retomar as conversas no próximo dia 30, a cinco dias do prazo oficial de entrega do relatório final e dois depois da realização do segundo turno das eleições municipais.

"Até o dia 4, fica com o fato determinado (a prorrogação, mesmo que indefinida). Depois do dia 30, vamos definir como ficará a comissão”, disse o presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ficará a cargo dos líderes de bancada angariar, em quatro dias, as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores para a extensão dos trabalhos.

Pouco mais de cinco meses após a instalação da CPI, a comissão limitou-se até agora a investigar somente o braço goiano da organização criminosa chefiada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Acumulou, nesse período, mais de 500 requerimentos a serem votados e não atacou suspeitas que rondavam governadores da base. Com a prorrogação, a oposição tentará retirar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), da lista de indiciados. Na avaliação de PT e PMDB, em contrapartida, 30 ou 45 dias não põem o controle das investigações a perigo.

Para conseguir estender a CPI de maneira consensual, o governo voltará a oferecer à oposição após as eleições pelo menos mais 30 dias de trabalho. Porém, diante das investidas de congressistas que, na semana passada, iniciaram coleta de assinaturas em que pleiteiam mais 180 dias de atividades, trabalham agora com o prazo máximo de 60 dias. "O mais provável é que fechemos o ano com a CPI encerrada", disse Vital.

COBRANÇA DE RESPONSABILIDADE DAS REALIZAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO NO PERIODO DE 2011 a 2012

A Administração de Vicente Pires desde que começou a gestão Agnelo Queiroz vem trabalhando pouco pelo setor. Mesmo com superlotação de funcionários, muito pouco é realizado e ainda assim o que é feito é de péssima qualidade.

Vamos destacar todas as obras realizadas e o tempo de duração que cada uma. São obras que aconteceram sem planejamento e apenas foram realizadas para atender a emenda de deputados e beneficiar empresas de amigos, tanto dos distritais que fizeram a emenda quando do administrador ou de quem o comanda.

Desde o início da gestão Agnelo, nenhuma obra realizada em Vicente Pires teve o planejamento necessário e muito menos a participação da população. Todas ocorreram sem que ninguém soubesse ou opinasse sobre sua necessidade ou prioridade.

Há cerca de dois anos os serviços de reparos e recuperação de diversas ruas, mais conhecidos como tapa buracos, recebem mão de obra desqualificada e revestimento asfáltico de baixa qualidade. Devido ao trânsito pesado este serviço não tem nenhuma duração e piora quando chega a época das chuvas fazendo com que as pistas de rolamento estejam totalmente danificadas durante todo o ano.

Nestas obras já foram gastos milhares de reais, mas não teve nenhuma durabilidade. Literalmente, nosso dinheiro foi com a enxurrada.

Lamentamos que a administração esteja gastando recursos em obras que não estão sendo realizadas dentro dos padrões técnicos e conseqüentemente não tem nenhuma durabilidade. Com este dinheiro que é levado pelas empreiteiras e construtoras dos amigos, deixamos de realizar outras obras que são realmente prioritárias para o setor.

Tudo que foi realizado até o momento em Vicente Pires não tem qualidade e conseqüentemente não tem durabilidade, mas tem altos valores, muito acima do que é cobrado no mercado. Isto mostra exatamente a qualidade de quem está no poder administrando. São pessoas que pensam somente em seus interesses pessoais, pois se pensassem ou tivessem interesse no coletivo, na comunidade e principalmente no que é público, faria diferente e teria a população participando, decidindo.

As realizações da Administração neste período dá a exata dimensão do mau uso do dinheiro público pelos agentes políticos e demonstram o desrespeito destes com o povo.

Falta coerência para as normas utilizadas pela administração ou vergonha para nós que abandonamos nas mãos de pessoas mal intencionadas o que nós mesmos pagamos.

Afirmo categoricamente que só pode acontecer desvio de dinheiro público em obras e serviços com a participação ou a omissão de um profissional. Isto é algo tão óbvio, tão transparente e fácil de ser rastreado através das anotações de Registro Técnico e através dos documentos das licitações que me pergunto: por que ainda não temos nenhum administrador ou funcionário processado por improbidade administrativa caso exista esses desvios? Pois até que se prove o contrário, a maioria dos atos da nossa administração caracteriza improbidade administrativa que nada mais é que o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.

Por que nos calamos (o Sistema) perante os outros órgãos públicos, Tribunais, Ministérios não fornecendo deliberadamente informações das responsabilidades assumidas pelos profissionais e vice versa? E por último: por que nós não julgamos nossos pares com o devido cuidado e com a eficiência devida (se culpado), os profissionais corruptos, espertos ou omissos, utilizando a Lei?

Considerando que as obras da administração, quando contratadas com terceiros, são necessariamente precedidas de licitação e que o objetivo da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e considerando que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver Projeto Básico, Orçamento Detalhado e Previsão de Recursos Orçamentários, conforme dispõe o art. 7º da Lei 8.666/93. Então temos a figura do profissional que decide em qual modalidade a licitação será realizada: se através do menor preço, ou melhor técnica etc, o profissional que elabora o projeto básico, o que faz o orçamento detalhado em planilhas que expressem todos os custos unitários, o que confere a planilha orçamentária, que elabora a medição, verifica a rigorosa correspondência das medições com o projeto, que aprova tecnicamente as decisões da Comissão de Licitação, o que dá o parecer técnico, que emite laudos a respeito da medição ou da qualidade da obra, o que elabora o cronograma físico-financeiro compatível com o Projeto Básico, o que define o parcelamento adequado da obra em etapas, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos, o que avalia se os custos unitários são compatíveis com o Projeto Básico.

Este profissional que é responsável pela liberação dos pagamentos referentes à efetiva execução total dos serviços ou das etapas previstas, desde que concluídas, e estes pagamentos devem ser processados com base no cronograma físico-financeiro e boletim de medição. Tem também o profissional que é responsável pela fiscalização da obra, (art. 54, § 1º, da Lei 8.666/93), verificando se estão de acordo com as disposições contratuais técnicas e administrativas em todos os seus aspectos, que acompanham a compatibilidade entre a obra executada e o projeto apresentado, que concorda com os aditivos necessários para as conclusões, que verifica as especificações das normas da ABNT (conforme determina a Lei nº 4.150, de 21 de novembro de 1962), que decide sobre a segurança da obra e se as técnicas utilizadas estão de acordo com o que se está executando ou foram aprovadas e registradas no Diário de Obras, como exige a Lei. Esse profissional é que depois de cumpridos todos os trâmites legais que assina o recebimento provisório e o recebimento definitivo da obra dando o seu aval de que tudo isto que está aí foi executado e está de acordo com os princípios e os aspectos técnicos solicitados e ainda assina uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para qualquer destas fases, rastreando toda a sua responsabilidade diante de todas estas ações e fatos.

Os profissionais acima serão os únicos responsáveis pela incorreção, defeito, omissão, falha, involuntária ou não, bem como, pela perfeição e qualidade dos trabalhos realizados. Portanto, se estes profissionais não estão cumprindo tudo que determina a lei, devem ser processados por improbidade administrativa, mesmo que eles tenham feito o erro a mando de superiores, no caso da administração de Vicente Pires, o Diretor de Obras, o Administrador e ou quem a este comanda.

Garantia das obras públicas

As obras públicas têm garantia de qualidade por cinco anos assegurada pelo Código Civil e os gestores públicos têm a obrigação de exigir reparos ou consertos dentro desse prazo (exigência também da lei de licitações), sob pena de incorrerem em ato de improbidade administrativa (conforme lei de improbidade administrativa) por omissão. No período de cinco anos toda a responsabilidade é do empreiteiro por obras de pavimentação de estradas, vias urbanas e principalmente obras urbanas. Qualquer problema durante esse tempo é obrigação da empresa responsável realizar os reparos e os serviços de manutenção necessários.

Essa lei visa combater a deterioração precoce das obras. Pois, um dos principais problemas que contribuem para o péssimo estado de conservação das nossas vias é a realização de serviços com material de baixa qualidade. No Distrito Federal e mais precisamente em Vicente Pires é comum verificarmos a deterioração prematura de pavimentos recentemente construídos e de todas as demais obras.

Nenhuma obra realizada em Vicente Pires durou mais que três meses sem apresentar problemas. A maioria foi feita com material de péssima qualidade, porém até que se prove o contrário, nenhum dos administradores ou responsáveis cobrou a garantia legal das construtoras e ao contrário disto, refazem as obras usando recursos públicos.

De acordo com a lei, o prazo previsto é irredutível e não podem ser alegados problemas de excesso de chuvas, de tráfego ou de peso dos veículos.

Não sei se o diretor de obras e o administrador tem conhecimento da legislação que cercam as obrigações que está assumindo. Parte-se do pressuposto de que conhecer a Lei é o fundamento basilar para cumprir a Lei.

Sendo o Poder Público concedente fiador da adequada disponibilização dos serviços públicos concedidos para os usuários, cabe a ele exigir eficiência e atualização de quem os presta. Se algo está errado, se nada é feito por parte da administração para cobrar as responsabilidades das construtoras, se existem indícios de malandragem, desvios, inadequações, o administrador e o profissional responsável, pode e deve ser responsabilizado. Se existe um processo paralelo desencadeado por algum órgão público então nada mais justo e necessário que alguma associação de moradores faça essa denúncia e cobre através da justiça as responsabilidades dos responsáveis e mostrar ações que justifiquem um serviço útil à Sociedade, bem como a punição às infrações regulamentares e contratuais, conforme previstos na Lei n. 8.987/95.

Diante de tais fatos e até que se prove contrário à ausência das apurações de responsabilidades, a AMOVIPE, Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, hoje com 2820 associados, está solicitando ATRAVÉS DESSA MATÉRIA, e através de ofícios, da Administração de Vicente Pires, cópias de todos os contratos e licitações realizados entre janeiro de 2011 até a presente data. Para cobrar judicialmente as garantias legais bem como apurar atos de improbidade administrativa, desde uma simples advertência, até quem sabe a inédita punição possível que é o afastamento definitivo dos responsáveis do cargo e a prisão.