Ministério Público recebeu denúncias sobre parcelamento ilegal na Colônia 26 de Setembro, chamada de Vicente Pires 2, há cinco anos. Expansão urbana seria contida por monitoramento recomendado pela Prourb, o que não ocorreu
Denúncias sobre
o parcelamento irregular das terras da Colônia Agrícola 26 de Setembro
começaram a chegar ao conhecimento das autoridades do Distrito Federal em 2008.
Naquela época, a ocupação predominante no local ainda era de glebas com
características e dimensões rurais, e não havia indícios consistentes de
fracionamento em unidades menores que caracterizariam o parcelamento urbano.
Realidade completamente diferente da encontrada hoje na área do tamanho de
quase mil campos de futebol entre Taguatinga e Brazlândia. As chácaras já
servem de moradia para mais de seis mil pessoas e se transformam aos poucos em
um grande loteamento ilegal, conhecido como Vicente Pires 2, conforme o Correio
mostrou na edição de ontem. ...
Em agosto de 2008, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) recebeu uma acusação de que havia parcelamento irregular do solo e
tentativas de grilagem na área, vizinha ao Parque Nacional de Brasília. Por
meio de um ofício, os promotores alertaram a extinta Subsecretaria de Defesa do
Solo e da Água (Sudesa), e o órgão informou não haver indício de parcelamento
irregular, mas somente uma ação pontual na área. Os técnicos da Promotoria de
Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), então, elaboraram um parecer.
O documento constatou que, há cinco anos, a colônia agrícola ainda era zona
rural. Mesmo assim, novas denúncias não pararam de chegar ao MP.
Dessa forma, em setembro de 2011, o órgão emitiu uma recomendação para que a
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do DF, com outros cinco
órgãos do governo, monitorasse permanentemente o 26 de Setembro para coibir a
expansão urbana na área rural. Deveriam vigiar a área também a Companhia
Imobiliária de Brasília (Terracap), o Comitê de Combate ao Uso Irregular do
Solo, o Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar), a Agência de Fiscalização
(Agefis) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar. O MP também instaurou um
inquérito policial para investigar a atuação de grileiros na região e o
encaminhou para a Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema).
Os avisos não impediram a especulação imobiliária na área. As chácaras
são parceladas, e lotes de 400 metros quadrados, ofertados livremente em várias
faixas espalhadas pelo local. Ontem, após as denúncias do Correio, a Secretaria
de Ordem Pública e Social (Seops) derrubou três casas em construção na Colônia
Agrícola, embargou uma obra e intimou outra para ser demolida, todas na rua
principal. O secretário da pasta, José Farias, prometeu intensificar a
fiscalização, impedir o crescimento da invasão e identificar os grileiros. “O
brasiliense tem a cultura de invadir para depois regularizar, como aconteceu no
passado, quando as invasões cresceram a tal ponto de não serem derrubadas, mas
isso não vai ocorrer desta vez”, garantiu.
Uso rural
De acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a área do 26
de Setembro é de uso rural controlado e não pode haver ocupação urbana no
local. Portanto, não há projeto urbanístico elaborado para a região em análise
pelo GDF nem possibilidade de regularização fundiária do setor. A terra pertence
à Terracap, mas está em processo de transferência para a União. Como faz parte
da Floresta Nacional de Brasília (Flona), a gestão da gleba ficará a cargo do
Instituto Chico Mendes. No local, podem existir atividades agrícolas
sustentáveis, desde que licenciadas pelo órgão ambiental.
A Dema também investiga a ação dos grileiros no local. O delegado-chefe da
unidade, Ivan Dantas, não soube precisar quantos inquéritos estão abertos, mas
garante que há “muitas” investigações em andamento, algumas delas concluídas
com denúncias feitas à Justiça. “O problema é que as penas são pequenas, os
criminosos saem em liberdade provisória e voltam a cometer o crime”, lamenta.
“Nosso serviço de inteligência trabalha para enquadrar os grileiros em crimes
de formação de quadrilha e crime ambiental, além de parcelamento irregular do
solo. Assim, a pena pode aumentar para até 13 anos e podemos pedir a prisão
preventiva dos acusados”, conclui o delegado. O crime de parcelamento irregular
do solo tem pena de um a cinco anos de prisão.
Ação em Planaltina
A Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), com a Delegacia Especial do
Meio Ambiente (Dema), prendeu ontem 21 pessoas que tentavam invadir uma área
pública na Estância 3, em Planaltina destinada ao Programa Morar Bem. A área de
12 hectares pertencente à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) é
monitorada desde o último dia 13, e 57 prisões foram feitas. O Comitê de
Combate ao Uso Irregular do Solo derrubou 400 edificações irregulares no local.
No momento do flagrante, os invasores erguiam os barracos e demarcavam lotes
com pedaços de madeira e barbante. Segundo a Seops, há uma tentativa de invasão
em massa da área, onde a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF
(Coodhab) vai construir 4,2 mil unidades habitacionais para os inscritos no
Morar Bem.
Por Gizella
Rodrigues
Fonte: Correio Braziliense -
26/04/2013
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