Sindicato oferece proteção jurídica à Heloísa Regina Lago, que está respondendo a uma sindicância por ter autorizado pinturas críticas no Caic Unesco
O Sindicato dos
Professores do DF considera que a Secretaria de Educação está
oferecendo uma lição contra a liberdade de expressão e a democracia
aos estudantes ao combater as pinturas feitas nos muros do Caic Unesco, de São
Sebastião. ...
“Estamos em tempos de gestão democrática. Não é aceitável que a secretaria
determine o que pode ou não ser pintado no muro de uma escola”, afirma a
professora Cláudia Bullos, diretora do Sinpro. O sindicato ofereceu assistência jurídica
à diretora do Caic, Heloísa
Regina Lago de Moraes, e agora pretende analisar se a conduta dos gestores
justifica um processo por assédio moral. “A diretora foi, no mínimo,
constrangida. Não podemos concordar com a prática”, afirmou Cláudia Bullos.
A polêmica sobre os muros do
Caic começou ainda em outubro, quando funcionários da Regional de Ensino e da
administração da cidade foram até a escola reclamar de um desenho crítico ao
Congresso Nacional.
Em dezembro, quando os 102 painéis foram entregues, a pressão para que seis deles fossem apagados
aumentou. “Cheguei até a receber ligação do secretário, e não apaguei porque a pintura
foi autorizada pelo Conselho Escolar”, explica Heloísa Regina.
Os painéis que provocaram a discórdia retratam um pedinte em frente ao STF, um aluno reclamando da
educação pública, um político falando (literalmente) abobrinhas e duas
versões estilizadas do Congresso Nacional.
Em 23 de março, a Secretaria de Educação abriu sindicância para que a
diretora explique o “contexto e
a legalidade” das pinturas.
De acordo com a pasta, a investigação é justificada pelo parágrafo 2o do artigo 65
da Lei no 12.408/2011. O dispositivo diz que a pintura de um muro só não é
crime quando autorizada pelo proprietário que, no entendimento da pasta, seria a Secretaria de
Educação, e não a escola.
Por Érica Montenegro
Fonte: Jornal Metro Brasília
- 26/04/2013
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