IBRAM dá andamento para licença ambiental para Vicente Pires.

Com este andamento fica mais perto a realização do sonho de obras definitivas, mas ainda muito longe da regularização dos documentos.

Como o projeto urbanístico da área já está aprovado, pendente apenas de alguns ajustes, alguns técnicos da GDF afirmam que com a licença prévia, Vicente Pires poderá receber infraestrutura definitiva.

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) concedeu um dos documentos necessários para o início do processo de legalização da área: a Licença Prévia (LP). A partir de agora, poderão por exemplo:  movimentar recursos para obras futuras, definir pontos para instalação de equipamentos públicos e fixar metas. Na ocasião, a autorização foi assinada por representantes de órgãos ambientais do GDF.

Para finalização do trâmite, será necessária a concessão de outras duas licenças: a de Instalação e a de Operações. Contudo, ambas não têm data definida para sair do papel.

Essas licenças juntamente com as que ainda faltam, dá a Vicente Pires o direito de receber obras definitivas. Porém, a regularização de documentos não está tão próxima como se tem anunciado. Essa regularização ainda pode demorar muitos anos, pois ainda existe a pendência da fraude nos documentos e a suspensão da matrícula da fazenda Brejo ou Torto onde está localizado Vicente Pires.

Mesmo com o fim dessas pendências de fraude, ainda pode haver várias outras ações na justiça, pois legalmente os proprietários podem entrar com ações de usucapião das terras que ocupam.

Está havendo muita comemoração antecipada por parte dos candidatos quanto a essas liberações. Esses candidatos querem usar e estão usando a regularização de Vicente Pires como bandeira para as próximas eleições. Mas, isso já foi visto antes e não passava de boatos e propagandas eleitorais mentirosas. Comemorações mesmo deveriam vir quando tudo tiver resolvido. Isso inclui o que ninguém do governo, da Arvips e da Administração quer comentar, a Operação Perímetro e os documentos emitidos pela Terracap demonstrando que houve fraude nas medições das terras e isso induziu ao erro a justiça de São Paulo.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF, Eduardo Brandão, Dirsomar Chaves, Glênio Silva e outros do PT comemoraram o ato e divulgaram como o principal para regularização documental das terras, mas esqueceram de dizer dos principais problemas que ainda teremos que enfrentar.

Essa licença é muito importante, pois as outras documentações são decorrentes dela.

Com essas licenças, começarão também uma série de problemas para quem tem seus imóveis em áreas ambientais. Centenas de imóveis terão que ser retirados e não existe previsão de ressarcimento desses imóveis por parte do GDF e muito menos área destinada a esses moradores. E  isso ninguém quer comentar.

Ainda haverá muito transtorno até chegar a regularização definitiva.  

Portanto, vamos baixar a bola, mostrar a verdade e agir com cautela e  com senso.