MAIOR IDADE - 93% APOIAM REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

93% apoiam redução da maioridade penal

Pesquisa CNT/MDA de junho entrevistou 2.010 brasileiros de 134 municípios e vinte unidades da Federação

Levantamento elaborado no início do mês e divulgado ontem pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) com o instituto MDA aponta que 92,7% dos brasileiros apoiaria a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos.

Na pesquisa, realizada junto a 2.010 entrevistados em 134 municípios de 20 unidades da federação, entre 1º e 5 de junho, outros 6,3% se disseram contra a redução da maioridade, enquanto 0,9% não opinaram.

O endurecimento da legislação voltou ao debate público após uma série de crimes hediondos cometidos por menores de 18 anos. ...

A série recente de crimes começou em abril, quando o universitário Victor Hugo Deppman, 19 foi morto com um tiro na cabeça em frente à casa dele, no Belém, zona leste de São Paulo, mesmo após entregar o celular ao assaltante, que completaria 18 anos três dias depois.

Na ocasião, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, levou ao Congresso ideia de projeto para aumentar dos atuais três para oito anos o tempo máximo de internação de menores infratores em instituições volatadas para esse fim.

Na semana seguinte, a dentista Cinthya Magaly Moutinho, 47, morreu queimada por assaltantes, entre eles um menor de 16 anos, em São Bernardo do Campo (SP) por ter apenas R$ 30 em sua conta bancária.

No Rio de Janeiro, em maio, um assaltante de 16 anos estuprou uma passageira da mesma idade em um ônibus, na avenida Brasil, uma das vias mais movimentadas da cidade.

Também no Rio, na semana passada, uma adolescente admitiu ter matado a mãe Adriana Moura, 43, com um golpe de muay thai, na casa em que viviam. O namorado da jovem, Daniel Duarte Peixoto, 20, foi preso por ajudar a queimar e a esconder o corpo da sogra.

Cláusula pétrea

Na Questionado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lembrou que a alteração não é possível por ser inconstitucional, já que é cláusula pétrea e só pode ser modificada com uma nova Constituição.

"Direitos e garantias individuais consagrados na Constituição são cláusulas pétreas, não podem ser modificados nem por emenda constitucional", afirmou.

Fonte: Jornal Destak - Brasília - 12/06/2013