Pelos mocinhos
No mais recente episódio da triste história do auxílio-alimentação recebido por juízes dos Tribunais de Justiça de oito estados, de que falamos outro dia, o bom senso — para não dizer a honestidade — perdeu a parada.
Para quem não acompanha a novela desde o primeiro capítulo, juízes dos Tribunais de Justiça de oito estados têm recebido um auxílio-alimentação retroativo a 2004. É um benefício excepcional: os outros servidores civis do país, dos humildes aos poderosos, almoçam e jantam com o seu próprio dinheiro. ...
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a farra da boia, pelo simples e óbvio motivo de sua excepcionalidade. Foi uma decisão liminar — ou seja, provisória —, mas certamente sensata. Não faz qualquer sentido esse benefício, o que certamente explica por que era limitado a uma minoria dos estados, o que basta para se entender por que não existia em todo o país.
A sensatez saiu de cena. O mesmo CNJ, por oito votos contra cinco, mandou a liminar para o espaço. A farra está de volta, graças exclusivamente aos votos de conselheiros que são também juízes. Apenas um conselheiro-juiz, Sílvio Rocha, disse o que era óbvio: como recebe o benefício, estava moralmente impedido de votar. Compare-se o seu comportamento com o do corregedor-geral do CNJ, Francisco Falcão: foi dele o primeiro voto a favor da farra.
A história ainda não acabou. A Ordem dos Advogados recorreu ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o Judiciário esbarra na Constituição ao dar o que equivale a um aumento salarial a si mesmo. Qualquer iniciativa nesse sentido teria de partir do Legislativo. O que parece ser óbvio.
Enfim, a opinião pública está diante de uma triste situação. Mas não deve esquecer que o Conselho Nacional de Justiça, por mais importância que tenha — e tem, mesmo — não fala por todo o Poder Judiciário. E a briga ainda não acabou. Pede-se à opinião pública que torça pelos mocinhos, e não pelo outro time.
Por Luiz Garcia
Fonte: O Globo - 18/06/2013
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