MENSALÃO

‘Supremo Tribunal Federal controla o seu tempo’

O STF começa hoje a rediscutir o destino dos réus do mensalão. É possível que mude a situação de alguns deles. Qualquer que seja o resultado dos recursos, no entanto, questão fundamental diz respeito à duração do julgamento. A sociedade espera a conclusão do processo, que já dura quase seis anos. Como evitar demora excessiva?

O tempo de julgamento não depende só da complexidade das questões em exame. O comportamento dos ministros no processo decisório do tribunal é crucial. As regras internas do STF deixam muito em aberto. Variável importante é a metodologia de julgamento adotada pelo relator. ...

O relator Joaquim Barbosa poderia agrupar tematicamente os recursos. Em vez de julgar um a um, enfrentaria de uma só vez teses comuns a vários deles. Essa estratégia evitaria a rediscussão de temas já decididos. Na primeira fase do julgamento, aliás, para enfrentar os muitos fatos em discussão, Barbosa propôs o “fatiamento” das votações. Com isso, o tribunal mostrou disposição de repensar os caminhos tradicionais para racionalizar os debates.

Além disso, o relator poderia circular previamente, entre os demais ministros, a minuta do seu voto. Esta atitude, já sugerida pelo ministro Barroso, é praxe em tribunais de outros países. A discussão continuaria pública, mas entre pares que já puderam pesar os argumentos uns dos outros.

A prática decisória do STF tem sido a de surpresas recíprocas. Ministros muitas vezes descobrem junto com o resto do Brasil a posição de seus colegas, inclusive a do relator. Essa prática poderia ser repensada. O relator tem o dever de analisar os recursos em profundidade, mas seus colegas, não. Podem simplesmente segui-lo, se convencidos. Lendo o voto antes da sessão, os ministros teriam mais tempo para considerar seus argumentos e, quem sabe, optar por não escrever seus próprios e longos votos.

Mas o tempo do julgamento não é construído só pelo relator. Depende também das ações dos demais ministros, que podem ser legitimamente variadas. Os ministros Zavascki e Barroso apresentarão votos detalhados ainda que concordem com o relator, já que será sua primeira manifestação no caso? Não existe a figura do revisor nesta fase. Mas Lewandowski seguirá fazendo um contraponto aos votos de Barbosa, como ocorria até dezembro?

Quaisquer que sejam as diferenças de postura e de entendimento, elas não devem impedir um compromisso mais amplo com a conclusão ágil do processo. O STF pode discutir os recursos, sem deixar de controlar seu tempo. É o que todos esperam.

Por Diego Arguelhes e Eduardo Jordão que são professores da FGV Direito Rio

Fonte: O Globo - 14/08/2013