sexta-feira, 30 de agosto de 2013

COMUNISMO VEM AI

CHEGADA DOS MÉDICOS CUBANOS É O PASSO QUE ANTECEDE A TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL NUMA REPÚBLICA SOCIALISTA DO SÉCULO XXI

Um excelente artigo do jurista Ives Gandra da Silva Martins a respeito da importação de médicos cubanos pelo governo do PT, publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Transcrevo na íntegra, já que se constitui num poderoso libelo contra mais esse avanço comunista do governo do PT. 
Um eventual novo mandato da Dilma será a pá de cal sobre o cadáver da democracia. O Brasil será mais uma ditadura comunista do século XXI sem que nenhum parlamentar, nenhuma autoridade, ninguém se levante contra o paulatino assassinato da democracia e da liberdade. E, curiosamente, os dois principais candidatos à Presidência da República, supostamente de oposição, o mineiro Aécio Neves e nordestino Eduardo Campos, silenciam solemente sobre tudo isso. Não emitem um pio. 
Aliás em todos esses manifestos que ocorrido no Brasil as reivindicações foram todas exigindo mais intervenção estatal. Bom como já afirmei aqui desde o início, todas essas arruaças fazem parte do esquema do Foro de São Paulo, a organização esquerdista cujo objetivo é transfomar o continente sul-americano na União das Repúblicas Socialistas da América Latina (URSAL) a versão cucaracha da ex-URSS. 
O que está acontecendo com a importação dos médicos cubanos é mais um passo nesse sentido. Depois, como já ocorre na Venezuela, serão criados os Poderes Comunais.
Leiam o artigo do professor Ives Gandra que prova a ilegalidade desse histriônico e mentiroso programa do governo comunista do PT:
A preferência da presidente Dilma Rousseff pelos regimes bolivarianos é inequívoca. Basta comparar a forma como tratou o Paraguai - onde a democracia é constitucionalmente mais moderna, por adotar mecanismos próprios do sistema parlamentar (recall presidencial) - ao afastá-lo do Mercosul e como trata a mais sangrenta ditadura latino-americana, que é a de Cuba.
A presidente do Brasil financia o regime cubano com dinheiro que melhor poderia ser utilizado para atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe maior eficiência em estrutura e incentivos.
Em período pré-eleitoral, Dilma Rousseff decidiu trazer médicos de outros países para atender a população do interior do Brasil, sem oferecer, todavia, as condições indispensáveis para que tenham essas regiões carentes hospitais e equipamentos. Empresta dinheiro a Cuba e a outros países bolivarianos, mas não aplica no nosso país o necessário para que haja assistência gratuita, no mínimo, civilizada.
O cúmulo dessa irracional política, contudo, parece ocorrer na admissão de 4 mil agentes cubanos, que se dizem médicos - são servidores do Estado e recebem daquela ditadura o que ela deseja pagar-lhes -, para os instalar em áreas desfavorecidas do Brasil, sem que sejam obrigados a revalidar seus títulos nos únicos órgãos que podem fazê-lo, ou seja, os Conselhos de Medicina.
Dessa forma, trata desigualmente os médicos brasileiros, todos sujeitos a ter a validade de sua profissão reconhecida pelos Conselhos Regionais, e os estrangeiros que estão autorizados exclusivamente pelo governo federal a exercer aqui a medicina.
O tratamento diferencial fere drasticamente o princípio da isonomia constitucional (artigo 5.º, caput e inciso I), sobre escancarar a nítida preferência por um regime que, no passado, assassinou milhares de pessoas contrárias a Fidel Castro em "paredóns", sem julgamento, e que, no presente, não permite às pessoas livremente entrarem e saírem de seu país, salvo sob rígido controle. Pior que isso, remunerará os médicos cubanos que trabalharem no Brasil em valores consideravelmente inferiores aos dos outros médicos que aqui estão. É que o governo brasileiro financiará, por intermédio deles, o próprio governo de Cuba, o qual se apropriará de mais da metade de seu salário.
Portanto, a meu ver, tal tratamento diferencial fere a legislação trabalhista, pois médicos exercendo a mesma função não poderão ter salários diversos. O inciso XXX do artigo 7.º da Constituição federal também proíbe a distinção de remuneração no exercício de função.
Acontece que pretende o Estado brasileiro esquivar-se do tratamento isonômico alegando que acordo internacional lhe permite pagar diretamente a Cuba, que remunerará seus médicos com 25% ou 40% do valor que os outros médicos, brasileiros ou não, aqui receberão.
É pacífica a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os tratados entram em nosso ordenamento jurídico como lei ordinária especial, vale dizer, não podem sobrepor-se à Constituição da República, a não ser na hipótese de terem sido aprovados em dois turnos, nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional, por três quintos dos parlamentares (parágrafo 3.º do artigo 5.º da nossa Lei Maior).
Ora, à evidência, o acordo realizado pelo governo brasileiro não tem o condão de prevalecer sobre a nossa Carta Magna, por ter força de lei ordinária especial, sendo, pois, de manifesta inconstitucionalidade. Francisco Rezek, quando ministro do STF, certa vez, a respeito da denominada "fumaça do bom direito", que justifica a concessão de liminares contra atos ou leis inconstitucionais, declarou, em caso de gritante inconstitucionalidade, que a fumaça do bom direito era tão grande que não conseguia vislumbrar o rosto de seus pares colocados na bancada da frente. Para a manifesta inconstitucionalidade do ato a imagem do eminente jurista mineiro calha como uma luva. O tratado do Brasil com a ditadura cubana fere o artigo 7.º, inciso XXX, da Constituição federal.
O que me preocupa, no entanto, é como uma pequena ilha pode dispor de um número enorme de "médicos exportáveis", que, se fossem bons, não deveriam correr nenhum risco ao serem avaliados por médicos brasileiros dos Conselhos Regionais, e não por funcionários do governo federal.
Pergunto-me se tais servidores cubanos não terão outros objetivos que não apenas aqueles de cuidar da saúde pública. Afinal quando foram para a Venezuela, esse país se tornou gradativamente uma semiditadura, na qual as oposições e a imprensa são sempre reprimidas.
E a hipótese que levanto me preocupa mais ainda porque foi a presidente guerrilheira e muitos de seus companheiros de então haviam sido treinados em Cuba e pretendiam impor um governo semelhante no Brasil, como alguns deles afirmaram publicamente.
Tenho a presidente Dilma Rousseff por mulher honesta e trabalhadora, embora com manifestos equívocos em sua política geradora de alta inflação, baixo produto interno bruto (PIB), descontrole cambial e déficit na balança comercial e nas contas externas. O certo, contudo, é que a sua preferência pelos regimes bolivarianos e a sua aversão ao lucros das empresas talvez estejam na essência de seu comportamento na linha ora adotada.
Respeito a presidente da República eleita pelo povo, mas tenho receio de que suas preferências ideológicas estejam na raiz dos problemas que vivemos, incluída a importação de agentes públicos de Cuba que se intitulam médicos. Do site do Estadão

BRASIL A UM PASSO DO COMUNISMO

FORO DE SÃO PAULO INICIA O ENVOLVIMENTO DOS MILITARES NO PROJETO COMUNISTA BOLIVARIANO

Aliciamento dos militares pelo comunismo bolivariano já começou
Depois da importação dos médicos cubanos provavelmente governo do PT deverá iniciar um projeto que envolverá os militares das Forças Armadas. Trata-se, evidentemente, de mais um esquema do Foro de São Paulo, a entidade fundada por Lula e Fidel Castro para transformar todos os países latino-americanos em repúblicas comunistas do século XXI.

O índio cocaleiro Evo Morales presidiu um seminário em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, que contou com a presença de militares da Bolívia, Nicarágua, Equador, Cuba e Venezuela, segundo noticiou o siteNotíciaClic, da Venezuela, quando ficou estabelecido que será criada uma Escola Militar Bolivariana para todo o continente.

A idéia é criar a Escola Militar de Defesa da ALBA - Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América, com foco na formação ideológica-militar. 
Como se pode notar, essa escola será um centro de lavagem cerebral dos militares tornando-os parceiros na transformação de todos os países sul-americanos em repúblicas socialistas do século XXI.

Está aí uma boa pauta para a grande imprensa brasileira. Que tal?

terça-feira, 27 de agosto de 2013

A VERDADE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE VICENTE PIRES DF

REGULARIZAÇÃO DE VICENTE PIRES, A GALINHA DOS OVOS DE OURO PARA APROVEITADORES E GRILEIROS.



A verdade sobre a regularização de Vicente Pires e as fraudes envolvendo a terra


Para um melhor entendimento dos fatos, faz-se necessário 
mostrar um pouco da historia de Vicente Pires.

O imóvel onde está situada a região de Vicente Pires fica dentro da antiga fazenda "BREJO OU TORTO", que pertencia a Sebastião Souza e Silva e a referida área, medindo 1.807 hectares, 44 ares e setenta centiares foi desmembrada da 3º Gleba do quinhão primitivo havido por Francisco Joaquim de Magalhães, na divisão judicial, julgada em 24 de setembro de 1921 pelo Juiz Dr. Arthur Abdon Povoa, da Comarca de Formosa - GO. Sebastião vendeu a fazenda,em 21 de fevereiro de 1925, ao Cel. Salviano Monteiro de Guimarães e sua esposa Olivia Campos Guimarães.

Com o falecimento do Cel. Salviano M. Guimarães, as terras foram transmitidas por inventário transitado em julgado, à esposa meeira do Cel. Salviano, Dona Olívia de Campos Guimarães ("...mais ou menos 1300 hectares ou cinco contos de reis..."), e demais herdeiros, em 23 de setembro de 1926. (“DONA OLIVIA” NÃO REGISTROU O INVENTÁRIO).

PRIMEIRA SUSPEITA DE FRAUDE

Em 08 de abril de 1927(apenas sete meses após a sentença do inventário),a empresa"EMPREZA TERRAS DO PLANALTO CENTRAL DE GOYÀZ LIMITADA" alegou ter adquirido da viúva, D. Olívia de Campos Guimarães, através de escritura pública, a Gleba medindo 1800 hectares, 44 ares e setenta centiares (notem que ficou fora desta escritura a área de 7 hectares, do total de 1807.44.70 originalmente adquiridos por Salviano Monteiro Guimarães, na compra feita a Francisco Joaquim de Magalhães).

Em 30 de novembro de 1942, estranhamente, o Dr. José Fernandes Dourado, médico e SÓCIO DA EMPREZA TERRAS DO PLANALTO CENTRAL DE GOYÁZ LTDA, adquire de uma empresa paulista em processo de falência, em asta pública e por preço vil, a mesma Terceira Gleba que supostamente já era de sua propriedade, conforme escritura apresentada anteriormente, só que agora acrescida dos 7 hectares que sobraram da suposta compra feita da D. Olívia de Campos Guimarães, no total de 1.807.44.70, do quinhão original.

Esta manobra, ao que tudo indica, e conforme consta em farta documentação(em poder do Jornal Conversa Informal), teria o objetivo de levar à cabo, pela tal EMPREZA TERRAS DO PLANALTO CENTRAL DE GOYÁZ LTDA, uma operação de grilagem iniciada em 08 de abril de 1927, com a suposta compra feita à D. Olívia C. Guimarães, regularizando fraudulentamente, via justiça (vara de falências e concordatas de Santos, SP),uma documentação suspeita.

Vale salientar que, em buscas cartorárias e até mesmo na Vara de Falências e Concordatas de Santos, ficou constatado que a referida empresa da qual o Dr. José Fernandes Dourado arrematou a Terceira Gleba da fazenda Brejo ou Torto, nunca teve terras no perímetro do DF ou em Goiás e que, hoje, de direito, estas terras ainda pertencem ao Espólio de Salviano Monteiro Guimarães e sua Esposa.

Em 21 de janeiro de 1943, apenas 52 dias após a tal arrematação da referida Gleba em leilão, com a Carta de Arrematação "devidamente legalizada", conforme afirmado na Escritura de Compra e Venda, imediatamente a Empresa Terras do Planalto Central de Goyáz Ltda, representada pelo seu sócio, Dr José Fernandes Dourado, vende ao também médico, Dr Eduardo D'utra Váz, o quinhão de 1807.44.70 na sua totalidade registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Planaltina GO, fls. 84085, livro 3D, nº de ordem 3.994.

SEGUNDA SUSPEITA DE FRAUDE

Na sequência, o Estado de Goyáz, inadvertidamente e sem pesquisar a origem e legalidade da documentação apresentada destas, desapropria a Terceira Gleba da Brejo ou Torto e indeniza os herdeiros do Espólio de Eduardo D'utra Váz, considerados até então, legítimos proprietários.

Com a criação do Distrito Federal, a fazenda foi desmembrada do Município de Planaltina-GO e incorporada ao Território do Distrito Federal; houve mudança da circunscrição judiciária responsável pelo registro dessas terras e sua matrícula passou para o Cartório do 3º Ofício de Imóveis do Distrito Federal como nº 154.305.

As terras são objeto de ação de desapropriação pela União Federal com o processo nº 1120069, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo e da apelação Civil nº 139.643-SP, movida pela União Federal contra o espólio de Eduardo Dutra Vaz.

Em cinco de outubro de 1959, a União Federal foi imitida provisoriamente na posse da área da transcrição 3.994 de Planaltina GO (atual matricula 154.305 do 3º CRI-DF) conforme mandado de imissão de posse, passado na cidade de Planaltina-GO pelo então Juiz da Comarca, Dr. Lucio Batista Arantes.

TERCEIRA SUSPEITA DE FRAUDE

De acordo com a Polícia Federal, com a ação de desapropriação se arrastando há 50 anos sem nenhum acordo, servidores da SPU/DF, entre eles a superintendente da Secretaria do Patrimônio da União Lucia Helena de Carvalho, emitiram relatório de demarcação fraudulento da área Cana do Reino (lado direito da Avenida Estrutural, sentido Taguatinga) e, usando esse relatório, ocorreu a indução da justiça ao erro, quando esta celebrou um acordo entre a SPU/DF e o Espólio dé Eduardo Dutra Vaz, na Justiça Federal do Estado de São Paulo.

As novas medições foram feitas em 2008, tendo se concluído por elas que a área a ser desapropriada seria de 2.152 hectares e não de 1.807. A SPU atribuiu a diferença a avanços tecnológicos. Ou seja, deveria ser devolvida uma área de 344 hectares ao espólio da família “dona” da terra.

Por meio da decisão da Justiça Federal proferida, no dia 24 de novembro de 2011, o 3º Ofício de Registro de Imóveis retificou a matrícula do terreno, fazendo constar a área total de 2.152,1932 ha, bem como o desmembramento da referida matrícula em duas áreas: a primeira contendo a área que seria da União (1.807.4470 ha) e a segunda com o correspondente aos herdeiros (344,1932 ha).

O caso foi objeto de análise pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal que, através de laudo pericial de engenharia, comprovou a existência de materialidade, demonstrando graves vícios formais e materiais. Esses fatos culminaram recentemente na exoneração de Lucia Helena Carvalho, que foi indiciada por fraude em demarcação de terrenos e processual, falsidade documental e formação de quadrilha. Além dela, mais cinco pessoas também deixaram os cargos que ocupavam. Essa operação da Policia Federal é conhecida como Operação Perímetro, a qual versa que, além dos que já foram indiciados, outros são investigados e entre eles estão todos os envolvidos na regularização de Vicente Pires, como o Secretário de Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela e vários servidores da SEDHAB; o Presidente da ARVIPS e vários diretores daquela associação. 

QUARTA SUSPEITA DE FRAUDE

A União entrou com o processo de desapropriação das terras da região de Vicente Pires em 1959, porém a citação real somente veio aparecer no Registro de Imóveis, em 26 de julho de 2005. Antes disso, a área aparecia no Registro de Imóveis como particular e poderia ser vendida e transferida a qualquer pessoa. Com isso, todos que tinham a posse da terra antes dessa data eram posseiros com posse mansa e pacífica em terras particulares e com direito a usucapião especial por se tratar de área rural. O histórico ora relatado, portanto, garante, em tese, que todos os atuais ocupantes da região de Vicente Pires não precisem pagar de novo pelos lotes, como propõem hoje os atuais envolvidos na regularização. 

Hoje, após pesquisas, perícias e buscas em diversos Cartórios e Varas de Justiça, um grupo de trabalho, em conjunto com o jornalista Gilberto Camargos e o Jornal Conversa Informal, conseguiu juntar documentos suficientes e de total valor jurídico, que comprovam que essas terras ainda pertencem ao Espólio de Salviano Monteiro Guimarães, visto que nenhuma das operações de venda posteriores ao referido inventário, tem qualquer valor jurídico, por vícios de origem.

Resumindo: As terras em que estão situadas Vicente Pires e Cana do Reino não foram desapropriadas de quem de direito, os legítimos herdeiros de Salviano Monteiro Guimarães e sua esposa, Olívia de Campos Guimarães e, portanto, continuam sendo de propriedade e domínio particular, conforme documentação a ser apresentada em juízo e ao MPF e MPDF pelo referido grupo de trabalho, em uma Ação de Nulidade de todos os atos para a transferência destas terras para a União Federal e TERRACAP, bem como a anulação de todas as escrituras lavradas em nome da EMPREZA TERRAS DO PLANALTO CENTRAL DE GOYÁZ, JOSÉ FERNANDES DOURADO e, consequentemente, de EDUARDO D'UTRA VÁZ, e demais atos praticados em relação àquela Terceira Gleba.

VICENTE PIRES NÃO PODERÁ SER REGULARIZADA COM BASE NA DESAPROPRIAÇÃO FEITA CONTRA O ESPÓLIO DE EDUARDO D'UTRA VAZ, SOB PENA DE SER CONTESTADA E DERRUBADA NA JUSTIÇA, COM PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS AOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE CHÁCARAS E LOTES NO LOCAL. ESSA TERRA NÃO PERTENCE À UNIÃO OU A TERRACAP, COMO ELA MESMA DECLARA. 


Alguns nomes de envolvidos não estão citados nas denúncias feita ao MPF, Já na operação da Polícia Federal estão incluídos outros nomes de pessoas de Vicente Pires.

Em outra matéria abordaremos os beneficiados com doação de terras públicas por Lúcia Carvalho, como o terreno de uma borracharia na Via Estrutural que usou um borracheiro como testa de ferro, dinheiro da administração para a construção da sede e contratação de diretores da Arvips para a construção da obra. O borracheiro nunca ocupou o imóvel e quem sempre está no terreno é um diretor da Arvips, conhecido por sair de uma moto que era seu instrumento de trabalho como mototaxista para uma AMAROK zero km. Abordaremos outros imóveis como o que seria para a construção de uma creche pelo Pastor, mas o projeto nunca saiu do papel...




TRANSCRIÇÃO DAS DENUNCIAS FEITAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 2010

Para que se entenda a atual suspeita de fraude, vamos transcrever na íntegra o que consta no Inquérito Civil n° 1.16.000.004368/2009-78, do Ministério Público Federal. 




0 Ministério Público Federal, por meio da procuradoria da República signatária desta, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República:

a) considerando o rol de atribuições elencadas no art. 6º da Lei Complementar n° 75/1993 e a incumbência prevista no 7°, inciso I, da mesma Lei Complementar;

b) considerando o disposto na Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público;

c) considerando a decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Instauro INQUÉRITO CIVIL com o intuito de apurar:

POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA VENDA DE TERRAS DA UNIÃO LOCALIZADAS NA COLÔNIA AGRÍCOLA VICENTE PIRES, COLÔNIA AGRÍCOLA CANA DO REINO E NO PARCELAMENTO DAS CHÁCARAS CAUB I e II. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E DA EMPRESA BROOKFIELD. Assim, determino:

1- a publicação e registro da presente Portaria;

II - o encaminhamento da presente Portaria à 5a Câmara de Coordenação e Revisão;

III- seja expedido Ofício:

i) à Secretaria do Patrimônio da União, solicitando informações a respeito da possível venda de terrenos da União de forma irregular; 

ii) ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pela área de Vicente Pires, solicitando informações a respeito de quem são os proprietários das Chácaras 111 e 112, que ficam próximas à delegacia;

iii) ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pelas áreas do CAUB I e II,solicitando informação a respeito da existência de terras da União e de registro de parcelamento de terra naquelas áreas em nome da construtora BROOKFIELD.

Brasília, 23 de setembro de 2010.



Transcrição na íntegra as denuncias apresentadas ao MP 

A Brookfield Incorporações, em parceria com a cúpula do PT, pretende obter um lucro líquido de R$ 6 bilhões com negociatas envolvendo terras públicas no DF.

Apesar de várias denúncias ao ministério público do DF, Terracap, GRPU, ECGU/MPU, a cúpula do PT e a Brookfield Inc. Continuam a todo vapor com as negociatas envolvendo terras públicas e bilhões de reais a serem divididos entre os "intocáveis" senhores do poder.

O projeto do "empreendimento imobiliário" já está pronto e é guardado a sete chaves pelos representantes da brookfield, e a previsão de lucros é de bilhões de reais.

Atores principais

Cúpula do PT ( Lula, Dilma, Delúbio, Zé Dirceu) GRPU ( Alexandra Reschke, Lúcia Carvalho, Dep. De fiscalização) GDF ( gov. Agnelo, Geraldo Magela, Paulo Tadeu, Terracap, Agefiz, Seops ), ex-governador Arruda e equipe Brookfield Incorporações. 

A trama:

Repasse ilegal de terras da união e do GDF para a Brookfield incorporações e cobertura e respaldo do poder público à grilagem de terras públicas e particulares mediante pagamento de propina, troca de favores e financiamentos de campanhas políticas.

O objeto:

344 hectares de terras públicas localizadas na Colônia Agrícola Cana do Reino (margem direita da via Estrutural, sentido Taguatinga) e Colônia Agrícola Vicente Pires, desapropriadas do espólio de Eduardo D'utra Váz.

Terras na Colônia Agrícola Catetinho (Caub I e II) margeando a rodovia - região administrativa do Riacho Fundo II.

Primeiro ato:

Encontro entre Presidente Lula e o então governador do DF, José Roberto Arruda: fica acertada a parceria e colaboração para tratar da transferência de terras públicas para a construtora Brookfield, através dos competentes órgãos de administração e fiscalização das terras públicas, GRPU e Terracap, em colaboração com a Agefiz , Seops e Secretaria de Habitação do DF.

Com o sinal verde dado pela cúpula do PT, a GRPU, sob o comando de Alexandra Reschke, Lúcia Carvalho, Geraldo Magela, e governo Arruda, deu-se início às ações de cercamento, retirada de chacareiros legalmente assentados e ocupantes legais de áreas rurais e de expansão urbana, ainda não desafetadas do DF. Usando a famigerada lei do alvará do governo arruda de forma irregular, arbitrária, ilegal, e em proveito próprio, promoveram derrubadas e esbulhos em diversas propriedades, expulsando os ocupantes legais em favor da Brookfield e cooperativas habitacionais. As operações de "remoção de invasões" nas áreas de maior interesse da Brookfield, (Cana do Reino, Caub, CA. Vicente Pires, etc) eram comandadas pessoalmente pelo homem de confiança do Gov. Arruda, Roberto Giffone e pelo braço direito e testa de ferro da GRPU, fiscal Luis Carlos.

Com o advento "caixa de pandora", sob o risco de por tudo a perder, o alto comando do pt determina proteção total ao governador arruda e aliados, em troca do silêncio e com a promessa de não exclusão do esquema e garantia da participação nos lucros, conforme acordado na reunião com o ex- presidente. O governador Arruda e aliados continuam cumprindo sua parte no acordo.

O golpe:

A GRPU vem à público, através da imprensa anunciar o final do processo união x espólio de Eduardo D'utra Vaz pelo domínio da gleba de 1807 hectares na fazenda "brejo" ou 'torto", onde estão situadas as CA. Vicente Pires e cana do reino. Em seguida a GRPU declara que na medição da referida gleba os técnicos daquela empresa e da Terracap acharam 2.151 hectares, e que retirando os 1.807 hectares desapropriados pela união, restariam 344 hectares a serem devolvidos aos herdeiros, exatamente os 344 hectares invadidos, cercados sob proteção e conivência da fiscalização da GRPU e Agefis/Seops, e com vigilância armada contratada pela Brookfield, na CA. Cana do Reino.

Ora, se o espólio adquiriu 1.807 hec ad-mensura (área medida com limites e confrontações topograficamente bem definidos), se esta gleba foi resultado de divisão judicial com trânsito em julgado em 24 de dezembro de 1921,pergunta-se: de onde surgiram estes exatos 344 hectares, invadidos e reclamados pela Brookfield, senão de um conluio e armação grotescos, baseados unicamente no conceito da "fé pública" dos órgãos governamentais, já que este remanescente nunca constou em qualquer escritura pública daquela gleba, desde sua divisão judicial?

E aí que está o golpe oficial:

"vamos à público declarar que a ca Vicente Pires pertence à União e que será regularizada imediatamente, mas, que encontramos uma gleba maior que a área de 1.807 hectares adquirida e teremos que devolver o remanescente de 344 hectares ao espólio e, consequentemente, à Brookfield". Simples assim.

No Caub I e II, foi repassado ao GDF através da gerente de patrimônio da União, Lúcia Carvalho, uma faixa de terras com 300 metros de largura, margeando toda a extensão da rodovia de ligação entre o viaduto de samambaia (BR 60) até o balão de entrada da cidade do gama, para ser negociada com as cooperativas habitacionais e Brookfield para empreendimentos com verbas do "Programa Minha Casa Minha Vida".

Com este documento da GRPU e aval do PT, o GDF promoveu uma grande operação de derrubadas e esbulhos em chácaras que estavam completamente fora desta poligonal, inclusive chácaras protegidas por contratos e processos de regularização junto à secretaria de agricultura do DF. Estas chácaras, fora da poligonal definida pela GRPU, e esbulhadas pelo GDF através da Agefiz, SEOPS, Terracap, com apoio da Sudesa e Polícia Militar do DF, seriam repassadas a grupos participantes do "esquema", a título de bonificação "extra-oficial".

A demolição feita pelo governo arruda no edifício garagem (ao lado do venâncio 2000) foi em benefício da Brookfield, detentora de um contrato de incorporação para construção de três torres no local, com os proprietários daquele imóvel.

Seguem documentos em anexo. Infelizmente, grande parte da documentação probatória deste golpe foi entregue ao "MP do Bandarra", e só serviu para nos colocar em risco e para que o chefe do MP tivesse elementos para chantagear alguns desafetos envolvidos nessa máfia. Muitos documentos importantes foram engavetados nos MPS do DF e federal, mas o que estamos enviando já é o suficiente para provar o "golpe de R$ 6 bilhões" contra o patrimônio público e explica, em parte, a rede de proteção criada pelo PT em torno do ex-governador Arruda e sua equipe.

Estaremos reenviando cópias de todos os documentos levantados ao MPF, MPDF, CGU, e Polícia Federal. também enviaremos a outros órgãos de imprensa, num prazo de 30/40 dias (tempo suficiente para todos checarem a fundamentação da nossa denúncia), documentos em anexo, já protocolizados nos competentes órgãos, para que tais órgãos de imprensa publique nesta ou matéria própria divulgando mais este golpe contra o patrimônio público e à sociedade em geral.

Em nossos encaminhamentos, pediremos a todos que receberem as informações, para ajudarem a acabar com a corrupção, bandidagem, e desmandos neste país. 

Muito obrigado.

Xxxxxxxxxxxxx



TERCEIRA MATÉRIA

PROJETO EIA/RIMA PARA A VICENTE PIRES:


Este projeto de assentamento urbano, Área I - MANSÕES ÁGUAS CLARAS, denominado "Projeto ÁGUAS CLARAS II", foi feito e aprovado juntamente com o EIA/RIMA de ÁGUAS CLARAS e só não foi levado à cabo pelo GDF/TERRACAP no início dos anos 90, por estar a Área I localizada em terras particulares, conforme diversas declarações públicas feitas pelo GDF e pela TERRACAP.

A existência deste relatório, aprovado no início dos anos 90, sempre foi do total conhecimento da Arvips, constando, inclusive, de um processo aberto pela referida associação para asfaltamento da antiga CA. Vicente Pires, causando estranheza o fato de, como representantes da comunidade, não terem exigido a utilização do mesmo para a implantação do S.H.V. Pires, poupando os gastos exorbitantes com a elaboração de novo projeto, impostos ilegalmente aos moradores.

Cientes do fato de que já existia o projeto, confeccionado a mando da TERRACAP, um projeto de Impacto Ambiental pronto e aprovado (ou não teríamos a cidade de Águas Claras, por falta de licenciamento ambiental, visto que é um mesmo relatório para as duas Colônias Agrícolas), se torna claro que a confecção de um novo projeto ambiental (EIA/RIMA) exigido para a regularização do Setor Habitacional Vicente Pires, até prove o contrário, nada mais foi do que extorsão pura e simples de Associações, alguns órgãos e agentes públicos contra os moradores de Vicente Pires. (Ver relatório eia/rima confeccionado pela Habitec para o "setor de mansões águas claras", que nada mais é do que o Setor Habitacional Vicente Pires)

Diante de tudo, não é mais admitido que qualquer associação venha falar de regularização e que queira retirar novamente dinheiro dos proprietários para essa regularização, que não pode existir da forma proposta. Ninguém mais precisa bancar associações que cobram mensalidades de seus associados. Uma associação de verdade luta pelos associados e não em prol do governo.

Todos os proprietários de imóveis dentro da referida gleba temos direito ao usucapião especial, sem ter que pagar nada mais pelas terras, ou qualquer outro documento para isso.

PROCURE SEU ADVOGADO E REQUEIRA JUDICIALMENTE SEU DIREITO, PEGUE SUA ESCRITURA!



Comunicado

 A Brookfield Incorporações esclarece que a sua participação na área de Vicente Pires se restringe, apenas e tão somente, ao desenvolvimento urbanístico e à promoção de empreendimentos imobiliários. Em 09 de outubro de 2009 firmou o respectivo Contrato de Parceria com tal objetivo. A assinatura desse contrato somente ocorreu após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação de Desapropriação, processo nº 00.0112006-9, da 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo/SP. A Brookfield Incorporações ressalta que não tem qualquer contrato de venda e compra firmado em relação a essa gleba.
Quanto ao Inquérito Civil n.º 1.16.000.004368/2009-78, a Brookfield Incorporações tem a informar que, se instada a responder, cooperará com tal investigação, de forma a esclarecer a sua participação como mera desenvolvedora urbanística daquela área.
Por isso, a empresa reitera que a veiculação de matéria envolvendo o seu nome é fantasiosa, inverídica e sensacionalista, com suposições levianas e claramente ofensivas à sua imagem e reputação.

Att, Rodrigo Fayad.

Outros citados na matéria não quiseram se pronunciar.

DINHEIRO PUBLICO BANCA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO SIRIO LIBANÊS

Deixa eu ver se entendi..

 
 
Deixa eu ver se entendi... então o Governo Federal traz para o Brasil médicos estrangeiros incapacitados, sem revalidação de diploma e joga estes profissionais despreparados para atender o povo no SUS, além de deixar nossos hospitais públicos caindo aos pedaços, e enquanto isso, investe dinheiro no Melhor e mais Caro Hospital Privado do Brasil, que funciona com tecnologia de ponta e conta com uma mão de obra extremamente qualificada, e que "coincidentemente" é o Hospital para onde vão nossos gloriosos políticos, é isso mesmo, PT??? CELIA PFAU

CHEFE DE QUADRILHA MANDA NO PT

Chefe da quadrilha do Mensalão continua mandando no PT, informa secretário do partido.

 
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu continua muito influente dentro do partido e não precisa de cargo no comando petista para fazer articulação política, segundo o secretário de Comunicação do PT, Paulo Frateschi. Ex-presidente do partido, Dirceu está fora das chapas que disputarão o comando partidário nas eleições internas do PT deste ano, em novembro."Dirceu não precisa de nenhum cargo hoje para fazer política. Ele tem influência no partido muito grande, tem voz ativa dentro da maioria", disse Frateschi ontem, antes de assistir ao debate dos seis candidatos à presidência do PT, em São Paulo. Segundo o dirigente, a defesa de Dirceu será boa para o PT. (Valor Econômico)

LIBERDADE DE IMPRENSA COMPROMETIDA

Liberdade em risco


Justiça proíbe publicação de investigação contra desembargador e reabre debate sobre censura

Sob polêmica. O desembargador Clayton Camargo, na posse do filho, Fábio Camargo, como conselheiro doTCE do Paraná
O mais novo caso de veto judicial ao trabalho jornalístico no país - a proibição de que o jornal "Gazeta do Povo", do Paraná, publique informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Clayton Camargo - reabre o debate sobre a censura prévia ao trabalho da imprensa. A decisão, noticiada sábado pelo jornalista Ancelmo Gois em sua coluna em O GLOBO, é, para especialistas, mais uma no rol das que abalam a liberdade de expressão no Brasil, que, em 2012, caiu de 99 para 108 no ranking mundial sobre o tema, divulgado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras. Dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ) mostram que, no ano passado, houve onze casos de ações judiciais que impediram a divulgação de reportagens.

- É lamentável. Trata-se de pura e simples censura, o que é proibido pela Constituição. Isso tem sido recorrente. Com muita frequência ,essas decisões posteriormente são revogadas com os recursos. Mas o mal já está feito. Porque a censura, mesmo por pouco tempo, é uma inconstitucionalidade - analisa o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. ...

Relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa, de abril, aponta a preocupação com "a recorrência de decisões judiciais proibindo previamente a divulgação de informações pelos meios de comunicação". A SIP cita especificamente o caso do jornal "O Estado de S. Paulo, que segue proibido de divulgar informações sobre processo contra um dos filhos do senador José Sarney, Fernando Sarney.


- Pessoalmente, entendo que liberdade de imprensa é, antes de tudo, liberdade de informação. Assim, tudo o que for veículo de informação deveria estar a salvo de qualquer censura - disse o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, que, na última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro passado, criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.

- A informação verdadeira é um direito dos cidadãos. Quem se coloca contra a liberdade de expressão são as autoridades. Estamos diante de uma ofensiva judicial para retirar do povo, por caminhos transversos, o direito à informação - avalia o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que acaba de assumir a presidência da comissão de liberdade de expressão da OAB-RJ.


Decisão atinge também conteúdo digital
Em abril, o CNJ abriu a investigação para apurar a suspeita de venda de sentença por Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes de uma ação que julgou, quando atuava como magistrado da área de Família, o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, em uma ação que envolvia disputa de guarda de filhos, em 2011. No mês passado,a corregedoria do CNJ abriu outro procedimento, desta vez para investigar suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho. Procurados pelo GLOBO, o presidente do TJ e o deputado não foram localizados.

A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, sustenta que "os fatos em notícia (...)vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira". Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da página do jornal na internet.

Ayres Britto admite que ainda há um vazio quando se trata de informações jornalísticas publicadas pela internet.

- Em 1988, já havia computadores, mas não havia uma rede planetarizada, não havia conectividade. Assim, a Constitução não trata de liberdade de imprensa na internet. Isso é um assunto complexo que demanda uma discussão mais aprofundada - explicou o ex-ministro.

¨- Essa indústria de ações contribui para levar o Brasil a posições ruins no ranking da liberdade de imprensa - diz o presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Moreira.

Na decisão, o juiz Benjamin Acácio de Moura e Costa destaca caráter "degradante e pessoalizado" nas reportagens, "transcendendo o dever informativo", criando o que chama de "garupa na liberdade de imprensa, constitucionalmente garantida, um instrumento por vezes leviano de se atingir a pessoa humana". A "Gazeta do Povo", no recurso ajuizado este mês, sustenta que "não existe qualquer agressão a direitos da personalidade do autor, mencionado nas reportagens na qualidade de autoridade pública" e que "as reportagens que abordam as investigações empreendidas servem ao acervo de informações disponíveis sobre a história do Paraná e o direito à história não permite o uso da borracha". (Colaboraram: Martha Beck e Cleide Carvalho)

Por Maiá Menezes
Fonte: O Globo - 26/08/2013

Meninas superperigosas

A participação de uma adolescente de 17 anos na morte de um morador de rua no Guará mostra que os delitos graves não estão limitados ao sexo masculino. Nos últimos dois meses, 68 garotas deram entrada em centro de internação

O desfecho de um dos crimes mais covardes e cruéis cometidos nos últimos anos na capital do país envolve uma garota de 17 anos. A filha de um policial federal aposentado do Guará confessou ter jogado gasolina nos moradores de rua que dormiam na praça da QE 18. Edvan Lima dos Santos, 49 anos, acabou consumido pelas chamas e não resistiu aos ferimentos provocados pelas queimaduras. O caso aconteceu no início do mês. A garota foi apreendida pela polícia, ao lado dos dois comparsas, de 15 e 18 anos (leia Entenda o caso). Ela se encontra na Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire).

Assim como a adolescente, outras 67 meninas ingressaram no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) do DF nos últimos dois meses. Do total, 26 permanecem internadas, sendo 15 sentenciadas. A quantidade representa 3,5% do total de jovens que cumprem medidas socioeducativas na capital federal. Além da garota suspeita de queimar vivo Edvan, quatro meninas respondem pelo ato infracional de homicídio. Apesar da gravidade do crime, ficarão internadas por, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (veja O que diz a lei).

A maioria das jovens internadas na Unire tem entre 15 e 17 anos. Vivem, principalmente, em Ceilândia, em Samambaia e em Planaltina, segundo a Secretaria da Criança. De junho até hoje, 68 meninas deram entrada na unidade, mas 27 foram liberadas. Dezessete cumprirão medida em regime meio aberto. Quinze tiveram a sentença definida pela Justiça. Dessas, cinco praticaram roubos e seis, homicídios e tentativas de homicídio — 40% do total de atos infracionais. Onze estão apreendidas provisoriamente aguardando uma definição, que pode demorar até 45 dias para ser estabelecida (leia quadro). ...

Perplexidade
Detida no último dia 8 por suspeita de participação na morte de Edvan, a garota de 17 anos admitiu à polícia o envolvimento no crime no Guará. Jovem, bonita e de classe média, a filha de um agente da Polícia Federal alegou que queria se vingar e dar um susto nos moradores de rua — segundo ela, eles teriam tentado assaltá-la. Apesar disso, ela não registrou nenhuma ocorrência sobre o suposto roubo. A ação dela causou perplexidade na vizinhança onde ela mora. Quem a conhece diz que se trata de uma menina educada e bem-criada. A ação causou revolta, inclusive, nas outras internas da Unire, segundo apurou o Correio.

A inserção de meninas em crimes graves ainda causa espanto. Especialista em segurança pública, Nelson Gonçalves acredita que a sensação de impunidade influencia os adolescentes. “Essa percepção, e saber que, mesmo apreendidos, não ficarão muito tempo, faz com que estejam mais propensos à prática de delitos”, afirma. Professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gonçalves ressalta que, apesar da quantidade de meninas infratoras ser bem menor do que a dos meninos, os dois têm acesso às mesmas possibilidades. “Elas frequentam grupos que vão aos mesmos locais que os garotos. Usam droga, bebem e começam a achar natural crimes graves como o praticado contra o morador de rua”, explica. “A nossa sociedade está acostumada a criá-las para serem gentis, carinhosas. E quando elas agem violentamente, todos se surpreendem.”

Unidade
Até o ano passado, essas garotas ficavam no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), na Asa Norte. Em agosto de 2012, foram transferidas para a Unire, onde também há meninos. Na unidade, as infratoras cumprem as medidas socioeducativas estabelecidas pela Justiça e participam de oficinas de artesanato, panificação, mosaico, entre outras. A secretária da Criança, Rejane Pitanga, garante que a média de internação delas fica sempre em 4% do total de abrigados. “A maioria sempre está lá por tráfico. E, em grande parte dos casos, há envolvimento amoroso no meio dos atos infracionais praticados por elas”, detalha. A secretária garante que, até junho de 2014, as meninas terão uma unidade exclusiva no Gama.

Entenda o caso

Vítimas da crueldade

Na madrugada de 1º de agosto, Edvan Lima dos Santos, 49 anos, e três moradores de rua dormiam atrás de um quiosque de madeira, na praça da QE 18, no Guará. Três pessoas passaram pelos mendigos, arremessaram gasolina e incendiaram as vítimas. Edvan foi encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) com 63% do corpo queimado. Teve paradas cardiorrespiratórias e morreu dois dias depois. Menos de uma semana após crime, investigadores da 4ª Delegacia de Polícia (Guará) e da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) apreenderam um adolescente de 15 anos na região. No dia seguinte, localizaram a adolescente de 17 anos. O caso foi concluído na última terça-feira com a prisão de Wesley Lima da Silva, 18 anos. Os três confessaram o crime, segundo a polícia.

O que diz a lei
A Lei nº 8.069 criou, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O documento detalha os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes, dos pais, dos gestores públicos, dos profissionais da saúde e dos conselhos tutelares. O estatuto considera crianças todas aquelas com 12 anos incompletos. De 12 a 18 anos, são adolescentes. O texto assegura todas as oportunidades e as facilidades a fim de que sejam possibilitados os desenvolvimentos físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade. A lei determina ainda que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Em casos de delitos praticados pelos jovens, o ECA determina que “em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá três anos.”

Comportamento de risco

Adolescentes sentenciadas pela Justiça
Atos infracionais
Roubo     5
Tentativa de homicídio     3
Homicídio      3
Tentativa de latrocínio      1
Latrocínio      1
Tentativa de roubo      1
Tráfico de drogas      1
Total     15

Aguardando a sentença da Justiça
Tráfico de drogas      5
Roubo     4
Homicídio      1
Latrocínio      1
Total      11

Fonte: Secretaria da Criança do DF
Fonte: Correio Braziliense - 26/08/2013

Fakes tentam se esconder da Policia Federal

"Testemunha diz que foi procurada por um dos operadores"

A Policia Federal foi comunicada que um funcionário empresa do casal Rosa e Sérgio Diniz, "telefonou para solicitar que o protegessem e omitissem em seus depoimentos o seu nome sobre o esquema dos fakes."

Maxuel Cajé o assessor da Painel Brasil, é jornalista e conhecido pelos funcionários da empresa como Max. Segundo relato de uma das testemunhas, é pessoa de confiança dos dois acusados de dar vida aos fakes criminosos e que durante quase dois anos difamaram, caluniaram e injuriaram diversas autoridades, políticos e jornalistas locais e nacionais. ...

Segundo outras duas ex-funcionárias da Painel Brasil, "Max era o único funcionário que tinha livre trânsito ao casal Diniz, ele sabe muito sobre como foram produzidos os textos usados através de fakes e postados na rede mundial do Twitter a partir da empresa do casal.  ...

Segundo uma das testemunhas, a professora Marcia Godoy, "na época, alguns dos textos que revisei na sede da Painel Brasil, foram exibidos na página da Agência Brasília do GDF."

A Policia Federal já ouviu até a semana passada três pessoas, todas estão prestando depoimentos na condição de testemunhas colaboradoras. Elas acusam também a empresa de propriedade do casal Rosa e Sérgio Diniz, de ser contratada para executar os serviços por uma agência de publicidade que presta serviços à Secretaria de Publicidade do Governo do Distrito Federal, o que foi confirmado pelo próprio diretor da Painel Brasília Sergio Diniz recentemente à revista Veja.

Todos os depoimentos estão sendo prestados na Superintendência da Policia Federal no Distrito Federal.
Fonte: Edson Sombra / Redação - 26/08/2013

SENADORES E DEPUTADOS TEM PLANOS DE SAUDE ILIMITADOS MESMO APÓS O MANDATO

Plano de saúde de senadores e deputados é ilimitado e o uso não depende de reeleição


Enquanto 73,7% dos brasileiros utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 26,3% brigam com seu plano médico, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a realidade no Congresso Nacional é outra. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, até ex-deputado tem direito a convênio em plano ilimitado, pagando uma mensalidade de R$ 868. Deputado na ativa e deputado que se aposenta no cargo paga R$ 249 com direito aos mesmos benefícios. ...

Já no Senado, os parlamentares na ativa e aposentados não precisam pagar nem um centavo pelo resto da vida por um convênio sem nenhum limite de cobertura. Um dos casos mais recentes é o de Romeu Tuma, senador morto aos 79 anos em outubro do ano passado. O convênio do Senado, que é de primeira linha, bancou o transplante e a importação, direto da Alemanha, de um coração artificial ao custo de US$ 500 mil - o equivalente a R$ 833 mil.

Abaixo, mais detalhes sobre os planos de saúde de senadores e deputados:
Fonte: R7 - 26/08/2013

Agnelo está a um passo da beatitude. É a hora de acertar



Quem assiste Ari Toledo no palco interpretando um dos seus muitos sucessos – no caso, As beatas - se deleita ainda mais com os gestos e a entonação da voz em falsete do artista. Abrandai o coração dos ignorantes... Abrandai, canta o showman para fazer seu público gargalhar de ir ao delírio.

A música fala da falta de sintonia. Diz de um grupo de dez beatas que resolveu homenagear uma santa com uma nova canção. Levam a ideia ao pároco da pequena cidade, que vê a iniciativa com bons olhos. E se dividem em dois grupos, em pontos distintos. Cinco se encarregam da letra. As outras cinco, da melodia.

Sem lógica. Jamais daria certo.

Sincronismo. Essa a palavra chave. Mas, ressalvando que a condição de ignorante não é pejorativa. Não no sentido de estúpido, grosseiro, sem educação ou instrução. Mas simplesmente leigo. E quando se espera beatitude, não se pode agir como beatas.

(Um parêntese. Quem leu o texto De varanda, rede e Michel, ele sim acima de tramoias, deve entender que estas linhas foram criadas na rede).

Voltando a ausência de sintonia. O alvo é o governo de Agnelo Queiroz. Não defendo aqui que o governador seja beatificado, que venha a ser santo. Porém, que as boas ações do governador sejam canonizadas no sentido de serem lembradas pela sociedade.

O ato de beatificar, quando o assunto é santificar, exige um longo processo. Mas o mostrar-se, o apresentar-se satisfatoriamente perante a quem o cerca, é rápido e fácil. Basta ter sincronismo na comunicação. Isso falta ao governo Agnelo. E pelo andar da procissão, precisa ir devagar com o andor porque o santo é de barro.

Jornalistas que trabalham com parlamentares que compõem a base aliada do Palácio do Buriti, se passam por mensageiros para advertir que a imagem de Agnelo vai de mal a pior. E lembram que o modelo de comunicação adotado pelo governador tem provocado muitos problemas. É um fracasso. Ou ele muda ou pode mesmo dar adeus a uma eventual reeleição.

Compartilho da tese de que Agnelo pecou ao dividir a Comunicação Social em duas pastas. Supostamente não teve quem dissesse a ele que o meio é a mensagem, e o ensinamento de Marshall McLuhan (o que, onde, como, quando e por quê) deve ser pregado em toda política de comunicação.

Jornalismo e publicidade, quando o assunto é imagem, devem andar de mãos dadas. Irmãos siameses. E com um pai viril, que assuma a paternidade, delegando ações sem abrir mão do poder, da palavra final.

Agnelo insistiu no erro ao manter áreas separadas. E deu um passo comprovadamente falso, ao estender a prole, gerando e tirando a fórceps uma subsecretaria paralela para um projeto ímpar. A Secopa surgiu disso. Para acomodar e premiar a título de consolação quem tentou aliviar o governo dos primeiros fardos que Agnelo mal conseguia carregar aos olhos da Imprensa.

Imprensa, Publicidade, Secopa.  Três gestores com pensamentos distintos e objetivos individualizados, trabalhando cada um a seu modo para uma ação que precisa ser caracterizada pela unidade. Pior não poderia ser.

Salvo mudanças que se façam imediatas, aproveitando o remanejamento do secretário de Publicidade Abimael Nunes, o modelo adotado pelo Novo Caminho continuará trilhando a estrada que vai contra a evolução da comunicação. É o deixa prá lá de algo que precisa de integração para render bons frutos.

Na estrutura existente no Palácio do Buriti, a Secretaria de Publicidade cuida dos recursos, das campanhas para promover atos, ações e imagem, mas sem definir a mensagem e o meio. Já a Secretaria de Comunicação Social, não pode ficar satisfeita apenas com a produção de notícias, em atender jornalistas e abastecer veículos e redes sociais no momento de gerenciar crises.

O secretário encarregado de pedir um espaço para esclarecer fatos desencontrados, para soltar um balão de ensaio, para dizer que o chefe é bom e merece mais um mandato, não pode ser politicamente fraco. Sansão faz parte da mitologia. Mas há muita Dalila real de prontidão, pronta para cortar cabelos, por curtos que sejam.

Deixada de lado a Secopa, onde as beatas não agem em sincronismo com o Palácio do Buriti, cabe a Agnelo rever a manutenção de dois gestores com pensamentos e formações distintas responsáveis pela promoção de uma mesma imagem. Se o governador insiste nisso colherá resultados desconexos, alimentará uma guerra de vaidades e afundará em níveis cada vez mais baixos de aceitação.

Integração é sinônimo de sincronismo. Há no Buriti um secretário que atende pelo nome de Ugo Braga, capaz de levar uma boa imagem do governador e do governo a todas as plagas do Distrito Federal, sem necessidade de se envolver em qualquer saga que destoe do objetivo maior.

Também há indícios de que o sangue novo de Carlos Henrique Vasconcelos será incorporado à equipe palaciana. Trata-se de um profissional ilibado, experiente, que não merece nenhum sentimento de pena. Mesmo porque, suas virtudes são imensuráveis. O fato de sempre orientar, não significa que não possa ser orientado. Há ainda no próprio Buriti, na ante-sala do Secretário de Comunicação Social, jornalistas capazes de corroborar com as ideias de Ugo Braga. E Agnelo precisa ver isso.

Não estou aqui para alertar nem muito menos advertir futuras decisões de Agnelo Queiroz para mexer na estrutura de Comunicação Social do seu governo. Mas como profissional da área, tenho convicção que se o governador optar por sincronismo, como sugerem meus colegas jornalistas, a imagem dele vai melhorar e o ato de sorrir será gostoso.

Entretanto, me permito escrever que, sem sintonia, sem um pensamento uniforme, sem uma cabeça sóbria e politicamente forte para tomar decisões acertadas; em síntese, sem alguém que sincronize toda a estratégia de comunicação, de nada adiantarão boas ações se as realizações não chegarem ao conhecimento da sociedade, seja por meio de notícias ou de propaganda.

Sem piada. Sem sincronismo, o sorriso do povo será sarcástico. E qualquer tropeço pode virar o andor e quebrar o santo de barro.

Por José Seabra
Fonte: Notibras - 26/08/2013

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

AMOVIPE, A NOVA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VICENTE PIRES FAZ HISTÓRIA

A associação parou a EPTG e conseguiu as obras que estão ocorrendo no viaduto Israel Pinheiro. Também está lutando por recursos para construção da ponte da via marginal da Estrutural. E muito mais vem por aí...

(*) Por Gerado Oliveira: proprietário do blog Vicente Pires Alerta.
A AMOVIPE – Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, ainda incipiente, pouco conhecida e ainda não reconhecida pelo governo, faz um trabalho comunitário que há muito não se via em Vicente Pires. É consenso entre todos nós diretores da associação que chegou a hora de sair do papel, ter uma sede definitiva e desencadear ações pontuais e determinantes.
Desempenhar um trabalho sério, isento e apartidário é o nosso propósito. Qualquer associação de moradores necessita ser assim. Quem se propõe a entrar na luta comunitária não deve se enfileirar com partidos políticos ou aceitar imposições do poder governamental. Pode-se até conviver com tais entes, diplomaticamente, mas o interesse dos associados deve sempre estar em primeiro lugar.
Nos últimos meses, várias atividades da AMOVIPE foram encaminhadas, iniciando-se pela realização de reunião semanal da diretoria, para alinhar as estratégias de luta. Esta também é uma forma de unir mais o grupo que fundou a associação, no sentido de engajá-lo ainda mais para enfrentar as adversidades.
Uma das dificuldades que temos é a falta de recursos. Nosso estatuto não prevê a cobrança de mensalidades, pois o objetivo da entidade é ter de fato representatividade para defender a região. Para não suscitar dúvidas e suspeições sobre a gerência de recursos, optou-se por não recebê-los de forma compulsória. Assim, existe apenas a figura do sócio colaborador voluntário e das doações.
As lutas da AMOVIPE são empreendidas, portanto, com foco no voluntariado, no idealismo e no desejo de transformar a cidade de Vicente Pires em modelo de qualidade de vida. Nosso objetivo, então, sempre será a cidade, seu povo e o desenvolvimento sustentável desta região. Algumas ações da entidade são contadas a seguir.
No mês de julho, alguns de nossos diretores paralisaram a EPTG por 15 minutos, como forma de protesto contra o fechamento do Viaduto Israel Pinheiro nos horários de pico. Por causa desta simples e modesta manifestação, o Diretor do DER veio pessoalmente negociar as obras que há muito reivindicávamos. Dezenas de viaturas policiais, além da grande imprensa do DF também vieram. Com isso, alcançamos nosso objetivo que era chamar a atenção para o problema.
Hoje, algumas obras que pedimos foram iniciadas em torno do viaduto. O fechamento da entrada de Vicente Pires nos horários de pico, por baixo do viaduto, feito pelo DER, também acabou naquela oportunidade. Por razões não comunicadas à nossa associação, o DER não cumpre mais o acordo firmado, tendo voltado a fechar o acesso. Estamos nos mobilizando de novo para cobrar explicações.
No mês de agosto, foi entregue à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa - CEOF um ofício solicitando que fosse incluído no orçamento do governo o valor de 4 milhões de reais, para a construção da ponte da via marginal da Avenida Estrutural pelo DER. Ao mesmo tempo, entregamos ao DER outro ofício cobrando providências para essa obra. Informamos no documento que vamos parar a Avenida Estrutural em breve, como forma de protesto pelos mais de 3 anos de luta e de espera por atendimento.
Também registramos a existência da AMOVIPE na Secretaria de Patrimônio da União – SPU. Foi pedido que a SPU convoque ou convide nossa associação para participar de todas as reuniões e decisões relativas à regularização. Fizemos isso porque, na SEDHAB, o secretário Geraldo Magela nos informou que só a ARVIPS é reconhecida no processo de regularização. Todos hão de concordar que essa é uma atitude antidemocrática que não podemos aceitar.
Outra luta importante - que pode ser decisiva para todos - está sendo encaminhada e encampada. Por vício de origem, há sérios indícios de que as terras de Vicente Pires não são de fato do espólio de Eduardo Dutra Vaz e conseqüentemente não seriam da União Federal. Também o histórico de compra e venda das terras, desde o início do século passado até a data de registro feito pela União, em 2005, está eivado de dúvidas e indícios de irregularidades.
Somente em 2005 é que ocorreu uma citação real no registro das terras, mostrando o processo de desapropriação pela União e apenas em 2011 após uma sentença da justiça, as terras foram registradas em nome da União. Note-se que, mesmo assim, tal registro está para ser invalidado pela justiça, já que segundo as investigações da Polícia Federal - na chamada “Operação Perímetro” - ele foi realizado com base em documentos fraudados, oriundos de medições irregulares de terras feitas pela SPU. A própria TERRACAP apurou que foi lesada com tal medição, já que parte de suas terras também foi incluída e registrada como se fosse de particulares.
Assim, se provadas tais incongruências nesse processo do registro, ele poderá se tornar nulo. No entender da AMOVIPE, cabe então uma ação de usucapião sobre todos os lotes e chácaras, devido ao tempo de posse que temos sobre eles, obtido por meio de cadeia dominial, mansa e pacífica.
Fica parecendo esta uma aposta de lunáticos, que querem se dar bem com o que é público. Queremos registrar que não se trata disso. O que se discute aqui é que, se a União não provar que é dona, então ela também não tem a prerrogativa de transferir ou vender o que não lhe pertence.Se provar, lutaremos para pagar o preço justo.
Até o próximo mês e um grande abraço.
Associe-se no seguinte endereço: Rua 4A, chácara 112, lote 2A. Fone 9217-1719.
(*) Geraldo Oliveira é blogueiro, Diretor de Comunicação da AMOVIPE, servidor de carreira da Câmara Legislativa e morador de Vicente Pires.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

MAIOR GOLPE JA DADO

Leilão de Libra, maior do que o roubo da privatização da Vale; o povo não sabe de nada

Quinta, 22 de agosto de 2013
Do Correio da Cidadania

Libra: o povo não sabe de nada



Escrito por Paulo Metri
O povo não sabe nada sobre Libra e, se depender da mídia comercial, continuará inocente para sempre. Sugiro uma enquete feita por um instituto de pesquisa confiável, com uma única pergunta à população: “O que você acha do leilão de Libra, que vai ocorrer em 21 de outubro próximo?”. Aposto que, no mínimo, 95% dos entrevistados não saberão o que é Libra. No entanto, o leilão de oito a doze bilhões de barris de petróleo, que se convencionou chamar de campo de Libra, não poderia passar despercebido. Está em jogo a possibilidade de muito mais recursos estarem disponíveis, no futuro, para educação, saúde, habitação, saneamento e outros programas sociais, se este campo for bem aproveitado. Se for leiloado, a maior parte destes recursos irá para as petrolíferas estrangeiras.

Este importante fato não é divulgado, simplesmente, porque a mídia comercial existente é subordinada aos interesses do capital e, neste assunto, as petrolíferas estrangeiras determinam que a sociedade deve permanecer em total ignorância. Desta forma, informações confiáveis, hoje, só na mídia alternativa. O que será desviado da sociedade com o leilão de Libra corresponde à maior apropriação de um patrimônio público desde a nossa independência. Só não digo desde a descoberta do país, porque não sei quanto ouro foi levado das nossas terras para Portugal.

A totalidade do petróleo de Libra vale, no mínimo, US$ 1 trilhão, mas, provavelmente, chegará a US$ 1,5 trilhão. Nem tudo será desviado, pois existem o Fundo Social e os royalties. Mas poderia retornar mais para a sociedade, se Libra fosse entregue sem licitação à Petrobras, que assinaria um contrato de partilha com a União, satisfazendo o artigo 12 da lei 12.351, e com a máxima contribuição para o Fundo Social. Qualquer valor abaixo deste máximo que a Petrobras pode entregar deve ser considerado como um desvio de patrimônio da nossa sociedade.

Assim, o desvio de Libra, se o governo teimar em leiloá-lo para as empresas estrangeiras, será maior que a transferência de todo manganês da Serra do Navio no Amapá para formar uma montanha em outro país. Será maior que o roubo da privatização da Vale, que chegou a US$ 100 bilhões, ou o das teles, que dizem ter sido em torno de US$ 40 bilhões. Se for tomado o desvio ou o caixa 2 dos chamados mensaleiros, da ordem de uma ou duas centenas de milhões de reais, o leilão de Libra significa uma subtração de recursos da ordem de 10.000 vezes maior que o tão divulgado rombo do “mensalão”.

Contudo, no caso de Libra, temos o desvio institucionalizado, uma vez que o leilão não é a melhor aplicação da lei 12.351, mas ele também está previsto nesta lei. Se o argumento de que o leilão não traz o melhor impacto para a sociedade for levado a um juiz, ele poderá indeferir o pedido de sustação do leilão, alegando que este é previsto em lei e, se a lei é injusta, não cabe a ele, juiz, modificá-la. Aliás, todas as 11 rodadas de leilões da ANP já ocorridas, seguindo a lei 9.478, excetuando a oitava, tiveram respaldo legal. O Congresso Nacional, tão comprometido com o poder econômico quanto a mídia, só irá reverter esta lei se houver grande pressão popular ou se a população passar a votar melhor, inclusive se deixar de votar contra si própria.

Para descrever a apropriação indevida, há uma correspondência clara entre este ciclo do ouro negro com o que aconteceu no ciclo do ouro passado, pois a Coroa são os atuais países-sede das petrolíferas estrangeiras, a Colônia é a mesma; a administração da Coroa na Colônia é, hoje, o atual governo brasileiro; os agentes da usurpação são, ontem e hoje, os estrangeiros; e os usurpados de hoje são os descendentes dos usurpados do ciclo passado.

Fatidicamente, ficamos sempre com pouco usufruto sobre a riqueza que nos entrega a natureza ou o Criador. Espoliado desde a invasão europeia de 1500, o Brasil está no grupo das nações supridoras de grãos e minérios para os opulentos, que têm tecnologia, indústrias e serviços com alto conteúdo tecnológico e forças armadas persuasivas e opressoras.

Não há risco em Libra, pois não há dúvida sobre a existência deste petróleo. Não há pressa, a menos que o governo esteja com dificuldade para fechar suas contas, inclusive, o superávit primário. Mas, se este for o caso, lembre-se que se estão comprometendo realizações futuras durante muitos anos por uma questão conjuntural. Se a Petrobras estiver com sua capacidade de envolvimento em novos negócios esgotada, pode-se esperar, pois o abastecimento do país está garantido graças a ela própria por, no mínimo, uns 40 anos.

Aproveito para salientar que nenhuma empresa estrangeira se dispõe a abastecer o país, a construir refinarias, contratar plataformas e outros bens aqui. Querem unicamente o petróleo e seu lucro, em exploração completamente desvinculada da população que habita a região. Minha esperança, hoje, são os sindicalistas, os filiados a entidades de classe, os integrantes de movimentos sociais, os jovens que estão na rua, os internautas do bem, os perceptivos e honestos da mídia alternativa e o ex-presidente Sarney, a quem passo a fazer um pedido de público, já que não tenho canais de interlocução.

Vossa Excelência, durante sua vida pública, deu claras demonstrações de compreender a importância de se preservar a soberania do país e que esta posição nacionalista era necessária para se conseguirem avanços progressistas, tendo o seu governo se norteado por estes princípios. De memória, cito algumas medidas soberanas e progressistas do governo de Vossa Excelência: criação do Mercosul; determinação do domínio completo da tecnologia do Ciclo do Combustível Nuclear; decisão da construção do submarino nuclear; acordo com a China para o lançamento conjunto de satélite; moratória da Dívida Externa; lançamento do Plano Cruzado com o controle dos preços; reatamento com Cuba; criação do Ministério da Reforma Agrária; criação do Ministério da Cultura, com a nomeação do economista Celso Furtado para exercer o cargo de ministro; legalização de todos os partidos antes clandestinos e reconhecimento das centrais sindicais; nomeação de um nacionalista como Renato Archer para o Ministério da Ciência e Tecnologia; defesa da Causa Palestina e da Nicarágua Sandinista nos fóruns internacionais; defesa na ONU da autodeterminação e independência do Timor Leste; e reserva de mercado da informática, com a criação da Secretaria Especial de Informática, reserva esta mal interpretada até hoje.

Assim, peço a Vossa Excelência, político respeitado e de muitos aliados, que tem a sensibilidade necessária para compreender os argumentos de soberania, que é imprescindível para o progresso social colocar todo o seu peso político adquirido, em anos de atuação no nosso cenário, para que o leilão de Libra seja suspenso e este campo seja entregue à Petrobras, sem licitação prévia, através de contrato de partilha, como permite a lei 12.351. O povo brasileiro, no dia que ganhar consciência plena, será muito agradecido a Vossa Excelência.


Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia
Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br/