Executivo
Do total de funcionários que ocupam cargo de confiança nestes órgãos, 84% são apadrinhados políticos. Em 2013, o GDF conseguiu reduzir o número de comissionados sem concurso, de 54,8% para 48,2%, mas, mesmo assim, está longe de cumprir meta estabelecida.
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| Administração de Águas Claras tem alto percentual de comissionados: no fim do ano passado, ex-gestor foi preso acusado de corrupção |
Quase metade dos servidores comissionados empregados nos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) não passou por concurso. São pessoas indicadas por deputados distritais ou por aliados do governo, que chegaram ao cargo por influência de padrinhos políticos e não por mérito. O quadro é ainda mais grave nas administrações regionais: 84% dos funcionários comissionados não têm vínculo com a administração pública. O governo promete melhorar essa realidade até 2015, com a realização de concursos públicos. ...
Em 2013, o GDF conseguiu reduzir o percentual geral de comissionados que não fizeram concurso, de 54,8% para 48,2%, em comparação com o ano anterior. A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que, pelo menos, 50% dos cargos sejam ocupados por servidores de carreira. Apesar de o Executivo ter ficado abaixo desse percentual na contabilidade geral, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal de Contas do DF exigem que a conta seja feita isoladamente em cada órgão do GDF, como secretarias, administrações e empresas públicas. Nesse quesito, o Executivo está bem longe de atender a determinação.
A Administração do Sudoeste e da Octogonal é o local com maior percentual de comissionados não concursados: 98,3% dos 59 servidores chegaram ao posto por indicação. A cidade faz parte da cota do PPL dentro do governo. Na Administração de Águas Claras, envolvida em um grande esquema de corrupção no início de novembro do ano passado, 94% dos ocupantes de cargos em comissão não são concursados. Carlos Sidney, indicado pelo distrital Olair Francisco (PTdoB), foi demitido depois de ser acusado de participação na concessão irregular de alvarás.
O presidente da Associação de Moradores de Águas Claras, José Júlio de Oliveira, defende a realização de concursos para as administrações regionais. “Aqui na cidade, quase todos os servidores são indicados por políticos. A maioria não tem nenhum compromisso com a qualidade dos serviços públicos, o único interesse é político”, critica o morador.
Em Taguatinga, outra cidade que apareceu nas denúncias do suposto esquema de venda de alvarás, 91,8% dos 148 ocupantes de cargo em comissão são apadrinhados políticos. Marco Aurélio Bessa, nomeado no mês passado, chegou ao posto pelas mãos do deputado distrital Washington Mesquita (PTB), assim como o antecessor, Carlos Alberto Jales, demitido depois de ser preso. O administrador, com as bênçãos e orientações do padrinho político, tem liberdade para nomear quem quiser para essas vagas. Na Fercal, uma das regiões mais pobres do DF, só três dos 46 comissionados empregados pela administração regional prestaram concurso público.
Percentual alto
Todas as secretarias criadas recentemente têm percentuais altos de comissionados não concursados. Na da Micro e Pequena Empresa, 93,4% dos funcionários não passaram por processo seletivo (leia quadro). A secretaria entrou para a cota do PP no mês passado, com a indicação do empresário Antônio Augusto de Moraes para o comando da pasta. Até então, a área fazia parte do quinhão do deputado cassado Raad Massouh (PPL), que perdeu os cargos.
Criada em agosto de 2011 para acolher aliados políticos do PRB, a Secretaria do Idoso tem o maior percentual de comissionados não concursados em todas as pastas do Distrito Federal. Dos 63 cargos em comissão da secretaria, só um é ocupado por servidor aprovado em processo seletivo público. Entregue ao recém-criado Pros no mês passado, a Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana tem 93,7% das vagas comissionadas preenchidas por afilhados políticos. Somente três dos 48 servidores com cargo em comissão da pasta foram aprovados em concurso.
Um dos problemas do alto número de indicados políticos em cargos comissionados é a alta rotatividade de funcionários, o que causa uma descontinuidade dos serviços prestados à população. Sempre que há troca de secretário, por exemplo, a maioria dos servidores é substituída por pessoas com afinidade política com o novo ocupante da pasta. Com isso, os maiores prejudicados são os cidadãos, já que a falta de experiência de muitos servidores compromete a qualidade do trabalho.
O especialista em administração pública José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), classifica o percentual de comissionados sem vínculo com o GDF como “assustador”. Para ele, o alto número de pessoas não concursadas compromete a qualidade dos serviços públicos prestados à população. “Para funcionar bem, a administração pública tem que ser estruturada com servidores de carreira, que ingressem no serviço público por mérito e competência. Esses apadrinhados políticos chegam de paraquedas na administração e não têm nenhum compromisso com os cidadãos, mas apenas com quem os indicou para o cargo”, comenta o especialista.
Determinação
O governo reconhece que ainda é alto o percentual de comissionados não concursados, especialmente nas administrações regionais. O artigo nº 19 da Lei Orgânica do DF determina que pelo menos metade desses cargos deve ser ocupada por funcionários de carreira. Em 2012, o Executivo conseguiu aprovar na Câmara Legislativa a Lei nº 4.858, que prevê a contabilidade de comissionados não concursados com base no total de servidores de toda a administração pública.
Mas a lei foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) e, com isso, o Tribunal de Contas e o Ministério Público passaram a exigir o patamar de 50% de comissionados por órgão. O GDF está longe de cumprir essa meta, mas pretende reduzir os percentuais em breve. “Em 2014, o governo fará concurso para a carreira de política pública e gestão governamental e esses novos servidores serão direcionados às administrações regionais e às secretarias recém-criadas para reduzir essas disparidades. Nossa expectativa é contratar cerca de 1 mil pessoas só para as administrações”, comenta a secretária interina de Administração Pública do GDF, Jackeline Domingues de Aguiar. “Hoje, é impossível para o governo tomar uma medida radical, como demitir esses servidores, porque isso paralisaria serviços essenciais à população”, acrescenta.
Operação Átrio
Policiais e promotores investigaram um esquema de pagamento de propina em troca de rapidez na liberação de alvarás de construção de empreendimentos comerciais e residenciais em Taguatinga e Águas Claras. De acordo com os investigadores, viagens, dinheiro e troca de favores políticos eram negociados para que os documentos fossem emitidos em até 15 dias.
Só em 2015
Como 2014 é ano eleitoral, haverá restrições para a contratação de servidores ao longo do ano. Assim, a maioria dos aprovados em processos seletivos realizados pelo governo este ano só deve ser empossada em 2015.
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