Adicional de férias e adiantamento completam uma semana de atraso.
A lei determina que os servidores públicos recebam o adicional de férias e o adiantamento salarial em no máximo até 02 (dois) dias antes do início do período de descanso. ...
A determinação do pagamento não decorre apenas de uma mera lei distrital, é imposição constitucional.
A tradição instalada à décadas no Distrito Federal é que os servidores públicos que entrem em férias em janeiro, recebam o adicional de férias e o pagamento da antecipação, quando requerida, conjuntamente com o pagamento de dezembro.
Agnelo Queiroz e Tadeu Fillipeli, no entanto, estão descumprindo a lei e a Constituição Federal e até hoje ainda não efetuaram o pagamento da verba a que fazem jus os servidores públicos. Os dois políticos, candidatos à reeleição, também não deram, ainda, nenhuma explicação para o atraso de pagamento de salário dos servidores públicos.
Muitos servidores, conforme permite a lei, usam em janeiro apenas 10 dias de férias e usam a verba para fazer frente às despesas de final e início de ano, tais como renovação de matrícula, compra de uniformes e materiais escolares. Enfim, fazem toda a sua programação financeira contando que receberam o salário que lhes é devido no dia do pagamento. Sempre foi assim, mesmo sob a égide governos chamados de direita e que teriam menos compromisso com os trabalhadores.
Pela primeira vez na história do Distrito Federal o adicional de férias dos servidores da Administração Direta não foi pago em dezembro. Alguns servidores já estão próximos do fim das férias (os que tiraram apenas 10 dias) e ainda não viram a cor do dinheiro e nem sabe quando verão. Nem mesmo os contracheques foram disponibilizados.
As suspeitas são muitas: 1) O atual governo deteriorou as finanças do DF com a construção do estádio; 2) A desorganização administrativa atingiu índices alarmantes; 3) O dinheiro está sendo utilizado para pagar as verbas trabalhistas dos rodoviários, mesmo tal intenção sido considerada inconstitucional pelo TJDFT.
São muitas as suspeitas e especulações, alimentadas pelo silêncio da base alugada na Câmara Legislativa do Distrito Federal e, principalmente, pelo silêncio do governador Agnelo (pelo que sei, curte férias em Maceió) e do governador em exercício Tadeu Fillipeli.
Alguém precisa explicar o que está acontecendo e, principalmente, quando a verba salarial será paga.
O Ministério Público também precisa explicar se o atraso salarial configura ou não hipótese de improbidade administrativa?
Fonte: Internauta colaborador - 06/01/2014
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