quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Protestos e Cobranças - Moradores do Sol Nascente estão cansados de promessas

O ano é novo, mas os problemas no Setor Sol Nascente, em Ceilândia, são velhos.



Moradores e comerciantes fizeram mais um manifesto. Sacos de lixo, pneus e colchões foram queimados. As reivindicações são as mesmas de sempre: sistema de águas pluviais, saneamento básico, segurança, coleta de lixo e, sobretudo, um asfalto melhor. A condição das vias é precária e prejudica a passagem de carros, motos, pedestres, viaturas policiais e até dos caminhões de lixo. ...

Aproximadamente 50 pessoas participaram do protesto na Rua 2 do Trecho 3, uma das principais da região. O movimento foi pacífico e acompanhado de perto pelo 8º Batalhão da PM de Ceilândia.

Apesar de o setor ter surgido como uma invasão e de não estar totalmente regularizado, moradores reclamam que já pagam Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas, mesmo assim, não têm acesso aos serviços básicos. 

Na Rua 2, onde está concentrada boa parte do comércio local, lojistas e moradores denunciam que o asfalto está tão desgastado em um dos sentidos da via que, há aproximadamente dois meses, é impossível trafegar por ali sem invadir a pista contrária. São crateras cheias de água e muita lama. “Precisamos pegar a contramão para poder sair do bairro, já que não há vias alternativas. E quando fazemos isso prejudicamos o trânsito e somos multados”, comentou José Valmir dos Santos, vice-prefeito comunitário do Sol Nascente. 

Marco Aurélio Silva, vigilante e morador do setor, de 38 anos, completou dizendo: “A polícia não vem até aqui porque as pistas estão tão ruins que estragam as viaturas. As rondas são raras e o policiamento deficiente, mas para multar eles estão sempre a postos. Uma vizinha nossa já gastou mais de R$ 1 mil com multas”.

Os moradores garantiram que vão continuar com os manifestos até que tenham uma resposta satisfatória da administração. Apesar de concordarem com as reivindicações, os comerciantes reclamam do tumulto, que afasta a clientela. “O movimento cai porque os clientes têm dificuldades para chegar aqui”, comentou a vendedora Rosilma Mesquita, de 24 anos.

Secretaria de Habitação responde

JBr.: Os moradores que pagarem IPTU terão algum tipo de prioridade no processo de regularização dos terrenos?

Sedhab: A cobrança de IPTU já é uma consequência do processo de regularização. Ele não gera prioridade ou preferência alguma.

JBr.: Os que já pagam IPTU, mesmo tendo procurado pagá-lo de livre e espontânea vontade, já que pagam, não têm direito aos serviços básicos?

Sedhab: Os serviços básicos estão previstos no projeto urbanístico da cidade, condição imprescindível para a regularização. Para regularizar, tem que haver projeto urbanístico, que levará serviços básicos ao Sol Nascente e a todo local que for regularizado.

JBr.: Os que pagam e não estão sendo atendidos (já que procuraram de livre e espontânea vontade), podem parar de pagar? Isso vai fazer com que percam o direito à futura escritura do lote?

Sedhab: Não pagá-lo colocará o contribuinte da dívida ativa. Isso não extingue seu direito à regularização, mas enquanto houver dívida, o processo não segue.

Serviço

Policiamento - A Polícia Militar do DF recebe demandas pela Ouvidoria no telefone 3910-1999 ou nos postos de atendimento fixos e itinerantes.

Lixo - Já quem precisar recorrer ao serviço de Cata Entulho, oferecido gratuitamente pelo GDF, pode ligar para o número 3471-9853 e agendar um horário para que a equipe busque o material em sua residência. O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Contratações prometem ser a solução

Na ausência do administrador, o chefe da Comunicação da Administração de Ceilândia, Rodrigo Almeida, explicou que serviços paliativos, como o recolhimento do entulho, a terraplanagem e a coleta de lixo, já são feitos por empresas e pela Novacap, periodicamente e por meio de solicitações dos moradores. Porém, mais do que isso só será possível quando o processo de licitação das empresas que farão os serviços definitivos for concluído. 

“Sobre o IPTU, do qual se fala tanto, os moradores é que se cadastraram, de livre e espontânea vontade, para pagar. Não havia obrigatoriedade, já que a situação do bairro só está sendo legalizada agora. Eles viram no IPTU uma oportunidade de garantir melhorias e, posteriormente, a propriedade do pedaço de terra em que residem”, disse.

Almeida explicou que a regularização das moradias deve ser concluída ainda este ano. Sobre os outros serviços essenciais, como sistemas de águas pluviais, saneamento básico e asfalto, Almeida garantiu que as licitações serão finalizadas até o final de fevereiro.

Sobre a segurança, a PM garante fazer o policiamento ostensivo na área. A polícia garante que a criminalidade está controlada no setor.
Fonte: Ludmila Rocha-Jornal de Brasília - 08/01/2014

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