terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

COLUNA PAULA MATOS - GREVES E PARARALISAÇÕES

Greves, paralisações justas dos servidores públicos e manifestações do povo, o governo pune. Mas as badernas dos patrocinados não. 


Entra ano, sai ano e os funcionários públicos fazem suas greves e nada acontece para melhorar, apenas punição. Mas com as manifestações e quebra quebra dos aliados nada acontece e ninguém paga nada.



Servidores Públicos Federais, advogados públicos federais, auditores fiscais do trabalho, os docentes universitários e tantas outras categorias que atuam no serviço público fizeram greves legítimas para garantirem um salário mais justo e acabar com a defasagem que opera durante essa gestão que se encontra governando o Brasil. Mas, muitas destas greves são acompanhadas de muitas badernas inaceitáveis.  Na questão das paralisações para garantir o que lhe é justo, o apoio aos grupos citados, deveria vir de toda a população, mesmo com os incômodos causados. Porém, devemos repudiar as manifestações acompanhadas de badernas.

Todas essas manifestações com badernas e quebradeiras trouxeram grande prejuízo aos cofres públicos, ou seja, acabamos por pagar uma conta pela falta de educação de alguns baderneiros. Entre estes prejuízos podemos citar a destruição do Congresso Nacional por um dos grupos patrocinados pelo governo.

Bem, você poderá dizer que fazer greve e manifestar é um direito garantido, concordo com isso e acredito que a maioria dos brasileiros concorda e apóia. Mas talvez não consiga justificar o motivo pelo qual o mesmo governo que sempre está ausente nas questões realmente importantes para o povo brasileiro e que procura intermediar as manifestações sérias e com objetivos justos com ferro e fogo, colocando a policia armada contra professores e trabalhadores honestos, fazendo o que é justo parecer crime, não pune ninguém que participa dos quebra - quebra. Principalmente dos que são patrocinados por nossos impostos.

Se esses governos nunca tiveram do lado do povo e nunca puniram a quem realmente merecia, então por que agora querem tratar os manifestantes do povo, que lutam por mudanças nesse país, a ferro e fogo?

Destruir o patrimônio público, ocupar edifícios e promover barricadas se for manifestantes ligados a quem governa e que não busca nada em prol dos brasileiros parece ser normal para o governo que inclusive parece patrocinar tais atos. Que o diga o MST.

Para esses grupos que defendem apenas interesses de políticos não existe lei, não existe punição, dificilmente alguém é punido quer por dano ao patrimônio público, lesão corporal e ou homicídios.

Absurdo mesmo é o projeto de lei que tramita no Senado, o PL 499 que enquadra protesto de rua como ato terrorista. Esse projeto de Lei abre brecha para a condenação de simples manifestantes como terroristas, com pena de 15 a 30 anos de reclusão.

Notou que para os que estão ligados ao Planalto e ao Congresso de alguma forma, nada acontece. Ninguém cria projetos de lei para defender o povo, mas contra o povo a proposta virou prioridade na pauta dos senadores.

A desculpa é a mesma, a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, atingido com um rojão durante um protesto no Rio de Janeiro.
Na verdade não importa o estado crítico em que o Brasil se encontra. Mas como o assunto é copa do mundo, estão preocupados com a repercussão negativa na mídia estrangeira quanto à segurança pública no país.

Porém, se aprovada, a lei só servirá para manifestantes que se manifestarem contra o governo, ou seja, para os cidadãos comuns que lutam por melhorias no Brasil. Para quem for ligado ao governo, nada. A Presidente e os petistas estão mobilizados para que a punição por crime de terrorismo citados na lei, jamais alcance os militantes do partido e seus aliados.

Humberto Costa (PE) e José Pimentel (CE), senadores petistas e líderes do governo no Senado, exigiram que a lei exclua da punição aqueles que praticarem atos terroristas em nome de causas sociais. Quer dizer, os manifestantes do MST e demais siglas patrocinadas podem quebrar tudo por aí que nada acontece. Mas se você cidadão se manifestar em prol de uma causa justa em prol de todos, você vai se ferrar.

Não podemos permitir que o Congresso trabalhe apenas em prol de alguns que não representam as legítimas manifestações populares e tentem incriminar manifestantes baseados exclusivamente nas manifestações populares que vêm ocorrendo no país desde o ano passado.

Claro que não podemos confundir um quebra-quebra de meia dúzia de mascarados suspeitos de terem patrocínio do governo, com o terrorismo existente no mundo. Esse ato nada mais é do que uma forma de incriminar os movimentos sociais e o direito de manifestação pública, que é garantido pela Constituição.

A Constituição brasileira traz duas vezes a palavra terrorismo: no Inciso VII do Artigo 4º e no Inciso XLIII do Artigo 5º. Definem, respectivamente:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

VIII  repúdio ao terrorismo e ao racismo;

e
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIII  a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
É preciso garantir direitos iguais em tudo. É preciso saber respeitar a Constituição e fazer projetos de lei transparentes e democráticos, impedindo que a ação e os interesses do governo seqüestre os direitos legítimos de todos. Não podemos admitir que alguns tenham o direito de manifestar, fazer badernas e nada acontecer e que aqueles que clamam por maior participação da população nas decisões do país, tenham suas manifestações populares desqualificadas e punidas.

Essa lei e as manifestações apoiadas pelo governo vão contra a democracia representativa. Ao contrário, as legitimas manifestações do povo, clama por mais espaço na democracia participativa.

Queremos mais respeito com o povo brasileiro!

Um comentário:

  1. No Capítulo I art. V da Constituição, termos:
    "IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;"

    Concordo... protestar é direito de todos e devemos sim apresentar nossas opiniões. Só não podemos aproveitar para destruir patrimônio público ou privado, ainda mais usando máscaras; o que é vedado pela nossa Carta Constitucional.
    Abraço e bons trabalhos.

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