Gim: Protesto no TCU

Manifestação de servidores é para impedir que o senador do DF assuma a vaga de Valmir Campelo

Com faixas e cartazes, manifestantes ocuparam o gramado do TCU para rechaçar a indicação de Gim.

Cerca de 200 servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes da sociedade civil protestaram, na tarde de ontem, em frente à sede da Corte, contra a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para o cargo de ministro do TCU. Articulada desde o ano passado, a indicação ganhou ainda mais força com a aposentadoria antecipada do ministro Valmir Campelo, na última sexta-feira. Por meio de sua assessoria de imprensa, Gim alega ter os requisitos para assumir o posto, incluindo certidões negativas criminais “em todas as instâncias”...

Para chegar ao TCU, Gim articulou com colegas parlamentares uma campanha de apoio ao seu nome. O senador não esconde, inclusive, a amizade que diz ter com a presidente da República, Dilma Rousseff, o que lhe garantiria a vaga aberta por Campelo, que também é do DF. O ex-ministro, que chegou ao TCU na cota de indicações do Congresso Nacional, completa a idade limite de 70 anos em outubro, mas sua saída repentina abriu caminho para articulações que podem se refletir nas eleições deste ano. Isso porque Gim foi apresentado como pré-candidato à reeleição na chapa encabeçada pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). Uma vez no Tribunal, no entanto, a vaga ao Senado na chapa de Arruda poderia ser oferecida a outros partidos.

Os requisitos para assumir uma cadeira no TCU estão previstos na Constituição Federal. Entre eles, o candidato deve ter idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros. No entanto, depõem contra Gim o envolvimento dele em, pelo menos, cinco inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado por crimes como lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa, compra de votos e dispensa ilegal de licitação, entre outros delitos. “O TCU é da sociedade e não existe para atender a barganhas políticas com vistas às eleições”, protestou o procurador do Ministério Público junto ao TCU Júlio Marcelo Oliveira.

Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcom), Diogo Ringenberg, os inquéritos contra Gim são suficientes para afastar o senador do TCU. “Reputação ilibada é a conduta reta, sem manchas, que permita ao cidadão nutrir esperança em alguém escolhido para julgar a regularidade de contas públicas”, opina. Ele também defende a fiscalização dos mandatos dos conselheiros pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 329/2013. “Hoje, dos 238 conselheiros dos tribunais de Contas do país, 42% estão envolvidos em condutas incompatíveis com o cargo e 15% respondem a processos na Justiça”, cita.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, também critica a indicação de Gim Argello. “A forma como o processo ocorre demonstra a falta de transparência para a indicação desses cargos. Neste caso, há um componente eleitoral por trás das negociações, em o TCU é posto em uma negociação político-partidária. Além disso, a pressa em aprovar o nome de Gim serve para evitar que nossa manifestação ganhe força e o senador acabe escolhido sem que a população tome conhecimento do fato”, diz.

A assessoria de imprensa de Gim Argello confirmou a existência dos inquéritos contra o senador, mas ressalvou que tais procedimentos, por si só, não o impedem de concorrer ao cargo. Além disso, a assessoria informou que uma das investigações, que trata da dispensa ilegal de licitação para a aquisição de computadores à época em que Gim era presidente da Câmara Legislativa do DF, deverá ser arquivada em virtude do julgamento do caso pela segunda instância da Justiça do DF.

“A forma como o processo ocorre demonstra a falta de transparência para a indicação desses cargos. Há um componente eleitoral por trás das negociações, o TCU é posto em uma negociação político-partidária”

Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas

Na cota do Congresso

Conhecido também como Corte de Contas, o TCU é um órgão colegiado composto por nove ministros. Seis são indicados pelo Congresso Nacional; um, pelo presidente da República; e dois, escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal. A vaga deixada por Valmir Campelo é da cota de indicações do Congresso Nacional e, por isso, respeitada a alternância de indicações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, cabe à CAE do Senado indicar o próximo nome.

O Decreto Legislativo 6/1993 é o instrumento legal que disciplina a escolha de ministros do TCU pelo Congresso Nacional. Nele, há a previsão de que, contados cinco dias da abertura de vaga na composição do Tribunal, “dar-se-á a habilitação de candidato indicado pelas lideranças da Casa”. Com a indicação, deve ser anexado o currículo do candidato, que deverá ser submetido à comissão competente pela indicação após leitura em plenário.

Depois, o candidato deve passar por sabatina, convocada em prazo não superior a três dias úteis contados do recebimento da indicação. A sessão é aberta, mas a votação é secreta. Após aprovação pela comissão, a análise passa ao plenário em forma de projeto de decreto legislativo. O candidato escolhido por uma Casa será submetido à aprovação da outra, em sessão pública e mediante votação por escrutínio secreto.

Fonte: ARTHUR PAGANINI Correio Braziliense -