Promotores de Justiça dividiram denúncia relacionada a suposto esquema de corrupção - que teria desviado R$ 739 milhões - por empresas e incluíram três novos envolvidos. Defesa alega que estratégia beneficia acusados.
Pré-candidato ao Palácio do Buriti, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) vai responder a 10 ações penais relacionadas ao escândalo conhecido como Mensalão do DEM.
A denúncia principal, protocolada em junho de 2012 pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, foi dividida em 17 processos que passaram a tramitar desde de ontem na 7ª Vara Criminal de Brasília. O conjunto de denúncias relaciona supostos desvios de recursos de contratos de informática que somam R$ 739 milhões...
As ações são resultado do trabalho dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF. A denúncia tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decorrência da prerrogativa de foro de um dos acusados, o conselheiro Domingos Lamoglia. Por decisão da Corte Especial do STJ, a acusação já havia sido desmembrada no ano passado, permanecendo naquela instância apenas as imputações a Lamoglia.
A petição do Ministério Público Federal foi enviada ao Tribunal de Justiça do DF, onde sofreu outra divisão. A parte criminal relacionada aos deputados distritais Rôney Nemer (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR) foi recebida em dezembro pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. Os demais 33 acusados sem mandato responderão em primeira instância.
Ao receber, em março deste ano, a petição da Procuradoria Geral da República, os promotores do Gaeco decidiram dividir a ação em partes, com o objetivo de dar celeridade processual. A avaliação é de que os processos com muitos acusados são normalmente mais lentos pela necessidade de depoimentos de muitas testemunhas e réus. Além de parcelar a denúncia, os promotores incluíram três acusados: o ex-secretário de Obras Márcio Machado e dois supostos operadores do esquema de corrupção, José Eustáquio de Oliveira Renato Malcotti. Eles foram citados como responsáveis por pagamentos aos distritais e integrantes do GDF.
A estratégia do Ministério Público do DF foi dividir a denúncia em ações relacionadas a cada uma das empresas citadas no escândalo: Adler, Capbrasil, B2BR, Linknet, Call Tecnologia, Info Educacional, Vertax e Unirepro. Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e o ex-executivo das Organizações Paulo Octávio Marcelo Carvalho respondem a todas as ações relativas às empresas. Eles também foram incluídos numa ação por formação de quadrilha. Há ainda uma denúncia específica para o crime de corrupção de deputados, uma vez que a acusação principal se refere à compra de apoio político.
Os ex-deputados Eurides Brito, Berinaldo Pontes, Pedro do Ovo, Odilon Aires, Rogério Ulysses, Júnior Brunelli e Leonardo Brunelli foram denunciados individualmente por corrupção passiva, assim como ocorreu nas ações de improbidade administrativa.
Fonte: ANA MARIA CAMPOS e HELENA MADER Correio Braziliense
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