De acordo com
a Constituição Federal todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o
direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições
financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro
tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria
Pública.
Os Defensores
Públicos são profissionais aprovados em concurso público de provas e títulos
com, pelo menos, dois anos de experiência jurídica. No exercício da profissão,
o Defensor Público é independente para atuar na defesa dos interesses do
cidadão, devendo, inclusive, agir contra o próprio Estado sem receber qualquer
punição.
Não há
democracia e justiça social sem Defensoria Pública autônoma e atuante. A
efetivação de direitos humanos depende, sobretudo, da mobilização social, mas a
defensoria tem papel fundamental na garantia de direitos à população.
Sim nós podemos! Everardo Ribeiro.
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