Hoje é o último dia útil — o prazo legal encerra-se amanhã — para que o deputado distrital Washington Mesquita (PTB) consiga suspender na Justiça a cassação de seu mandato por infidelidade partidária, determinada em 15 de maio pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Caso ele não consiga liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o 1º suplente, Raimundo Ribeiro (PSDB), terá de ser empossado na vaga no início da semana que vem.
O PSDB, partido pelo qual o distrital foi eleito em 2010, e o suplente foram os responsáveis por pedir o mandato. Com base eleitoral em Taguatinga e entre a comunidade católica, Washington obteve 21.111 votos. Eleito pela oposição ainda no primeiro ano da legislatura, ele foi para a base do governo Agnelo Queiroz (PT). O apoio lhe garantiu o direito de indicar o administrador regional de Taguatinga. Mesquita ingressou então no recém-criado PSD e, depois, em 2013, filiou-se ao PTB. O PSDB entendeu que, com a última mudança, a vaga na Câmara Legislativa teria voltado a lhe pertencer...
O caso foi a julgamento no TRE e o placar acabou com cinco votos favoráveis à perda do mandato e apenas um contrário. A maioria dos desembargadores eleitorais acompanhou o voto da relatora, Maria de Fátima Rafael de Aguiar. Eles não aceitaram a tese de que Mesquita deixou o PSDB por estar sendo discriminado e perseguido pelos colegas de partido. O tribunal determinou ainda que a Câmara Legislativa deveria ser notificada para dar posse ao suplente no prazo de 10 dias.
A defesa do parlamentar entrou no TSE com um pedido de efeito suspensivo da decisão da instância local. No dia 29 de maio, ocorreu a publicação do acórdão, e a Câmara Legislativa foi notificada. O prazo legal para que Washington Mesquita consiga suspender a cassação termina amanhã. Até a noite de ontem, o relator do caso no TSE, ministro Luiz Fux, ainda não havia despachado nada em relação ao pedido. “Eu não tenho muito a fazer. Apenas esperar e rezar”, disse Mesquita. Já Raimundo Ribeiro, que teve 12.974 votos em 2010, disse estar tranquilo. “Se a liminar não for dada, eu assumo o mandato. Caso seja concedida, aguardo a análise do mérito até o fim do mês, já que o TSE tem que julgar todos os casos relativos às eleições passadas antes do início do novo período eleitoral”, comentou.
Fonte: ALMIRO MARCOS - Correio Brasiliense
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