quinta-feira, 25 de setembro de 2014

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, ASPRONSET E E UMA SECRETARIA DO GDF ESTÃO GRILANDO ÁREA NA COLÔNIA 26 DE SETEMBRO?


A administração regional de Vicente Pires, juntamente com a ASPRONSET (Associação local da 26 de setembro) e uma secretaria do GDF estão grilando, parcelando e vendendo área pública que pertence a Terracap.

Segundo o administrador, eles têm uma autorização para a criação de uma feira de produtores na Colônia Agrícola. Porém, nada disso foi divulgado ou posto em licitação para conhecimento dos interessados. Tudo que fizeram foi chamar os moradores da 26 na associação e fazer o cadastramento.

Para ter direito aos Box tem que ser morador cadastrado e em dia com a associação local. Além disso, ainda vão ter que pagar uma taxa de mais ou menos R$300, 00 (trezentos reais), por cada box. Ao que parece, essa associação foi criada para ser um comitê eleitoral.

A Terracap desconhece a autorização. Porém, pediu para formular as perguntas por e-mail e informou que a área em questão é alvo de ação judicial e ninguém pode mexer nela. 

Como se não bastassem todas as irregularidades cometidas, ainda estão fazendo em plena campanha eleitoral. Sendo assim, além de arrecadar dinheiro com venda de área pública ainda ganham votos.

Para se fazer algo por qualquer órgão público, o caminho não é através de uma autorização de uma secretaria para a administração ou para uma associação. É necessário ser feito uma divulgação e licitação, pois existem várias associações que podem se interessar e não pode somente uma ser privilegiada.

Essa turma está tentando locupletar-se com o que é público, contrariando inclusive o que está previsto em lei e afrontando ao que é defendido pela comunidade local. Os moradores acordaram não aceitar novas construções para evitar novas derrubadas, até que seja encontrado um caminho legal para que o Assentamento 26 de Setembro seja consolidado.

Estão usando uma área pública que está sob apreciação judicial e ainda não tem uma definição a quem pertence. Nenhum órgão do GDF tem autoridade para dar autorização para a criação dessa feira. Os órgãos responsáveis pela área hoje são ICMbio (ou Instituto Chico Mendes) e Terracap, pois a Colônia 26 de Setembro está dentro de área sob a tutela dos dois órgãos, mas nenhum destes órgãos tem autoridade para dar autorização de utilização, parcelamento e venda sem que seja feito um processo de licitação.

Portanto, estão usando a área para tirar dinheiro dos moradores e grilando área "pública", em plena campanha eleitoral.

Estão cometendo um crime e quem for esperto e honesto, não participa e não paga a quantia que a Associação está pedindo.

A AMOVIPE, Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, fez a denúncia na Polícia Civil no momento da primeira reunião e agora está levando o caso para a Policia Federal e para o Ministério Público.

A Administração tem que parar com essas ilegalidades e com essa campanha eleitoral usando o que é público.

Qualquer denúncia poderá ser encaminhada para mim pelo e-mail gilbertocamargos@gmail.com, telefone 8110.8454 Tim e 9217.1719 Claro e whatsapp, e garanto ao denunciante que será mantido seu anonimato, se assim preferir.

O número da ocorrência na 38º DP de Vicente Pires é 3.409/204-0 e essa ocorrência foi encaminhada para a delegacia de fraudes contra o patrimônio público.


Perguntamos a Adm de Vicente Pires:

Qual ao órgão do governo deu autorização para a construção dessa feira?
A Adm tem autoridade para parcelar juntamente com uma associação uma área publica e vender os espaços (boxs)?
Porque não houve licitação ou divulgação para todos?
Porque esse parcelamento está sendo feito em época de eleição?

A Administração Regional de Vicente Pires respondeu fugindo do assunto, informou que a área em questão, 26 de Setembro, não pertence a nossa jurisdição, mas sim de Taguatinga. no entanto prestamos assistência os moradores da região. No caso citado, a construção da feira, não temos competência para autorizar tal construção. 

Gilberto Camargos








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