A administração regional de Vicente Pires, juntamente com a ASPRONSET
(Associação local da 26 de setembro) e uma secretaria do GDF estão grilando,
parcelando e vendendo área pública que pertence a Terracap.
Segundo o administrador, eles têm uma autorização para a criação de uma feira
de produtores na Colônia Agrícola. Porém, nada disso foi divulgado ou posto em
licitação para conhecimento dos interessados. Tudo que fizeram foi chamar os
moradores da 26 na associação e fazer o cadastramento.
Para ter direito aos Box tem que ser morador cadastrado e em dia com a
associação local. Além disso, ainda vão ter que pagar uma taxa de mais ou menos
R$300, 00 (trezentos reais), por cada box. Ao que parece, essa associação foi
criada para ser um comitê eleitoral.
A Terracap desconhece a autorização. Porém, pediu para formular as perguntas
por e-mail e informou que a área em questão é alvo de ação judicial e ninguém
pode mexer nela.
Como se não bastassem todas as irregularidades cometidas, ainda estão fazendo
em plena campanha eleitoral. Sendo assim, além de arrecadar dinheiro com venda
de área pública ainda ganham votos.
Para se fazer algo por qualquer órgão público, o caminho não é através de uma
autorização de uma secretaria para a administração ou para uma associação. É
necessário ser feito uma divulgação e licitação, pois existem várias
associações que podem se interessar e não pode somente uma ser privilegiada.
Essa turma está tentando locupletar-se com o que é público, contrariando
inclusive o que está previsto em lei e afrontando ao que é defendido pela
comunidade local. Os moradores acordaram não aceitar novas construções para
evitar novas derrubadas, até que seja encontrado um caminho legal para que o
Assentamento 26 de Setembro seja consolidado.
Estão usando uma área pública que está sob apreciação judicial e ainda
não tem uma definição a quem pertence. Nenhum órgão do GDF tem autoridade para
dar autorização para a criação dessa feira. Os órgãos responsáveis pela área
hoje são ICMbio (ou Instituto Chico Mendes) e Terracap, pois a Colônia 26 de
Setembro está dentro de área sob a tutela dos dois órgãos, mas nenhum destes
órgãos tem autoridade para dar autorização de utilização, parcelamento e venda
sem que seja feito um processo de licitação.
Portanto, estão usando a área para tirar dinheiro dos moradores e
grilando área "pública", em plena campanha eleitoral.
Estão cometendo um crime e quem for esperto e honesto, não participa e
não paga a quantia que a Associação está pedindo.
A AMOVIPE, Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, fez a
denúncia na Polícia Civil no momento da primeira reunião e agora está levando o
caso para a Policia Federal e para o Ministério Público.
A Administração tem que parar com essas ilegalidades e com essa campanha
eleitoral usando o que é público.
Qualquer denúncia poderá ser encaminhada para mim pelo e-mail gilbertocamargos@gmail.com, telefone
8110.8454 Tim e 9217.1719 Claro e whatsapp, e garanto ao denunciante que será
mantido seu anonimato, se assim preferir.
O número da ocorrência na 38º DP de Vicente Pires é 3.409/204-0 e essa
ocorrência foi encaminhada para a delegacia de fraudes contra o patrimônio
público.
Perguntamos a Adm de Vicente Pires:
Qual ao órgão do governo deu
autorização para a construção dessa feira?
A Adm tem autoridade para
parcelar juntamente com uma associação uma área publica e vender os espaços
(boxs)?
Porque não houve licitação ou
divulgação para todos?
Porque esse parcelamento está
sendo feito em época de eleição?
A Administração Regional de Vicente Pires respondeu fugindo do assunto, informou que a área em questão, 26 de
Setembro, não pertence a nossa jurisdição, mas sim de Taguatinga. no entanto
prestamos assistência os moradores da região. No caso citado, a construção da
feira, não temos competência para autorizar tal construção.
Gilberto Camargos
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