A Feira do Produtor de Vicente Pires foi criada pela lei nº 1.885, de 27 de janeiro de 1998 de autoria da então deputada Lucia Carvalho. De acordo com a lei, a área da feira seria de dois hectares ou maior: Art. 1º Fica reservada área igual ou superior a dois hectares para implantação e consolidação da feira livre de produtos agropecuários e agroindustriais no Centro Comunitário da Colônia Agrícola Vicente Pires. Logo depois em outra lei também de autoria de Lucia Carvalho, a Lei complementar nº 156, de 30 de dezembro de 1998, a área foi aumentada consideravelmente.
A mudança ficou assim:
De acordo com o Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 1.885, de 27 de janeiro de 1998, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica reservada área de doze hectares para implantação e consolidação da feira livre de produtos agropecuários e agroindustriais, sendo dois hectares no Centro Comunitário da Colônia Agrícola Vicente Pires e dez, lindeiros à Estrada Parque Taguatinga EPTG, ao Centro Comunitário da Colônia Agrícola Vicente Pires e aos lotes 81 e 82. Tais leis foram declaradas inconstitucionais anos depois...
Note que aumentaram uma área que já era mais que suficiente para implantação da feira. Isso pode ser comprovado pelo tamanho em que a feira se encontra ainda hoje. Mais tarde parte dessa área foi retirada da feira e distribuída entre algumas pessoas amigas da criadora da feira e a maioria gente do PT. Essas pessoas que ganharam os lotes, logo depois venderam essas áreas auferindo grandes lucros. Muitas dessas pessoas nunca foram feirantes e não precisavam da área.
Não cabia à então deputada a criação da lei que foi criada e aumentada supostamente apenas para beneficiá-la e aos amigos do partido e aliados. A então deputada não podia fazer a lei por se tratar de uma área que estava em processo na justiça e seria desapropriada pela União. Mas, ainda assim a deputada criou, e ela mesma sancionou a referida lei quando era presidente da Câmara Legislativa e ocupou o cargo de governadora por uns dias enquanto o governador e o vice viajavam.
Após o parcelamento ilegal, o restante da área ficou para os feirantes que realmente tinham interesse em trabalhar. Muitos venderam suas cotas da feira. Os feirantes que continuaram desde a criação fizeram muitas benfeitorias no local.
Em 2006, uma parte da área foi emprestada pela associação dos feirantes para uma construtora colocar suas instalações e fazer a rede de água potável de Vicente Pires. Logo após o término das obras, a construtora devolveu a área para a associação dos feirantes que a cedeu, por intermédio de um contrato de comodato, para a instalação provisória da Administração Regional de Vicente Pires.
Depois de instalada, a Administração funcionou normalmente até a chegada do PT ao governo. Depois disso, a Administração começou a aumentar suas instalações como se fosse dona do local. Como se isso não bastasse, também solicitou da Gerência de Patrimônio da União uma autorização para repassar a área do tamanho de 20.000 metros quadrados para uma associação de artesãos que tem no máximo 20 associados. Pasmem, quem assinou tal autorização foi a própria Lucia Carvalho, criadora da lei, só que desta vez como gerente de patrimônio da União. Lucia novamente não tinha autonomia para dar essa autorização.
Quem preside a associação dos artesãos de Vicente Pires é aliado do PT e das pessoas que ocupam e comandam a Administração de Vicente Pires, fato muito suspeito, que causa estranheza.
A Administração tem conhecimento que a área pertence à associação de feirantes, conhece as leis e sabe que a associação que queria a área não tinha associados suficientes para o tamanho solicitado, porém insistiu no tamanho e mesmo sabendo se tratar de área particular começou a fazer benfeitorias na área, chegando a fazer asfaltamento e até um pequeno muro de arrimo, que até que se prove o contrário, custou aos cofres públicos um valor 10 vezes maior do seu valor real.
O que realmente estão querendo com essa área? Será que querem mais uma área como a da borracharia que foi colocada em lugar nobre e chegou ocupando uma área de 800 metros quadrados recuando para uma área menor após denúncias deste jornal?
Até que se prove o contrário, o que parece é que estão tentando tomar uma área que já tem dono para depois parcelar entre os amigos, fazendo exatamente como na época da criação da feira.
Pegar uma parte da área da feira seria como pegar parte da área do terreno da ARVIPS, da Igreja, da escola ou mesmo da minha casa, pois todos estamos em áreas não regularizadas, mas mesmo assim, quem tem a posse é dono e poderá regularizar a área em seu nome.
O caso já foi parar na delegacia. Mas eu acho que se os feirantes deixarem que a Administração e a associação de artesãos tomem posse dessa área, estarão contribuindo novamente para algo injusto. Mas, como sempre, a corda arrebenta sempre do lado mais fraco.
Na minha opinião, os feirantes devem neste momento requerer de volta a área onde está localizada a administração e utilizarem o espaço para fazer benfeitorias e aumentar a feira.
Essa área é de vocês, a Feira do Produtor é um patrimônio da comunidade de Vicente Pires, lutem por ela, não deixem os espertinhos tomar o que não lhes pertence.
Perguntas enviadas para a administração, porém não foram respondidas;
A atual administração atual tem conhecimento que existe um contrato de comodado entre a Ass. da Feira e a Adm?
Se tem porque mesmo assim tenta manipular a área como se ela fosse a proprietária?
Por que a Adm está tentando pegar uma área de quase 20.000 metros quadrados para repassar para uma associação que não tem 20 associados?
Existe algum interesse pessoal dos responsáveis pela Adm e PT local nessa área?
Se não, por que outras associações já solicitaram áreas bem menores para construção de um cinema popular e centro de arte e cultura de Vicente Pires e não foram atendidas?
Por que estão lutando contra tudo e todos para a obtenção dessa área tão grande, para uma associação, cuja presidente, Sra Vângela, é funcionária indicada dessa Adm e partidaria do PT local e a associação não beneficiara ninguem mais que seus associados?
Gilberto Camargos
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