Na contramão das manifestações pela ética na política, deputados distritais tramam a aprovação de dois projetos que são um tapa na cara da sociedade
Um deles rouba dos brasilienses o direito de pedir a cassação de um parlamentar, ainda que ele tenha sido flagrado roubando ou cometendo qualquer delito. O outro estabelece que o processo para perda do cargo só seja aberto depois de a Justiça condenar o deputado em última instância. Ou seja: na prática, nunca. ...
DF: Distritais insistem em manter blindagem
Líderes de bancada se reúnem e mantêm os projetos que dificultam denúncias e investigações contra eles. Nenhum parlamentar quer assumir a autoria das propostas corporativistas. Dois deputados entram na mira do Tribunal de Justiça
Os dois projetos de resolução que criam uma superproteção em torno dos distritais foram apresentados em 12 de novembro: esforço para assegurar o mandato a qualquer custo
No dia em que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu processo criminal contra um deputado por peculato e fraude a licitação e marcou a data do julgamento de outro por improbidade administrativa, a maioria da Câmara Legislativa decidiu manter a blindagem a parlamentares envolvidos em denúncias por meio de mudanças no Código de Ética.
Depois de uma reunião do colégio de líderes na tarde de ontem, distritais seguiram dispostos a manter na pauta as propostas que garantem superpoderes a eles mesmos em processos de cassação. Dois projetos de resolução apresentados que tratam do assunto estão em tramitação. Se aprovados da forma como estão, um deputado envolvido em ato de improbidade administrativa ou por crime só será investigado na Câmara Legislativa após o julgamento final; e cidadãos comuns e de entidades da sociedade civil perderão o direito de abrir representação contra parlamentares.
Diante da repercussão negativa, os deputados admitem até a possibilidade de alterar um dos textos, mas não abrem mão de manter o projeto que permite abertura de processo por quebra de decoro apenas quando houver condenações transitadas em julgado, o projeto de Resolução (PR) 81.
Com relação ao projeto de Resolução 82, que retira o direito de cidadãos e entidades de apresentar pedidos de cassação contra parlamentares, trocando-os por partidos políticos com representação no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa, há um recuo. A intenção é alterar a proposta de forma que os cidadãos tenham que se identificar na hora de protocolar a denúncia contra um deputado distrital. Hoje apenas com a apresentação do CPF é possível representar contra um parlamentar. Uma emenda deve ser incluída para que sejam incluídos dados como data de nascimento, endereço e telefone do autor da denúncia.
Reações
A ameaça de blindagem causou reações populares negativas. O movimento Adote um Distrital, por exemplo, encaminhou ofício a todos os parlamentares pedindo providências. Se na semana passada os dois projetos não fizeram parte das discussões no Colégio de Líderes, ontem foi diferente. O tema causou constrangimento. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), pediu mais cuidado com relação ao PR 81.
“Nós precisamos discutir melhor o assunto, que só vai a plenário para votação em segundo turno com o acordo dos líderes”, avisou. Paulo Roriz (PP), líder do bloco PP, PR e PTB, foi contra. “Eu acredito que não deve voltar para a pauta. Se voltar, votarei contra e orientarei meu bloco nesse sentido”, avisou. “O petista Chico Leite disse que não há necessidade de mudança no Código de Ética para se adequar a um andamento judicial. “Os poderes são independentes”, explicou.
Retiradas
Três deputados que assinaram o PR 82 solicitaram ontem, formalmente, a retirada das assinaturas da proposta: Celina Leão (PDT), Robério Negreiros (PMDB) e Professor Israel Batista (PV). Se isso fosse oficializado, não haveria o número mínimo necessário para a apresentação. No entanto, a exclusão não é mais possível: ou o projeto é retirado de vez da pauta ou pode passar por mudanças. Robério propõe que, caso o assunto siga, é necessário a continuidade do direito de cidadãos e entidades de entrar com pedido de cassação. “O que precisamos é deixar claro que, para fazer isso, a pessoa seja identificada por RG, CPF e endereço. E que tudo isso seja comprovado para certificação”, salientou. A proposta poderia ter ido a plenário para apreciação ontem, mas não chegou a ser incluída na pauta.
As propostas
Projeto de Resolução 81, de 2014
O que é: altera o Código de Ética da Câmara Legislativa. Estabelece que os deputados só podem sofrer processo de cassação por ato de improbidade administrativa depois da sentença transitada em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais)
Situação: aprovado em 1º turno na semana passada. Só pode voltar a plenário na semana que vem
Quem assinou: Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr Michel (PP), Liliane Roriz (PRTB), Olair Francisco (PTdoB), Professor Israel Batista (PV), Robério Negreiros (PMDB), Rôney Nemer (PMDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB)
Retiraram a assinatura: Joe Valle (PDT) e Eliana Pedrosa (PPS)
Votaram a favor: Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Liliane Roriz (PRTB), Professor Israel Batista (PDT), Robério Negreiros (PMDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB)
Projeto de Resolução 82, de 2014
O que é: altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa. Retira cidadãos comuns e entidades representativas da sociedade civil da relação daqueles que podem oferecer representações, denúncias ou notícias de infrações contra deputados distritais
Situação: está tramitando
Quem assinou: Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT),
Cristiano Araújo (PTB), Dr Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Liliane Roriz (PP), Professor Israel Batista (PDT), Robério Negreiros (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB)
Fonte: Correio Braziliense - Por ALMIRO MARCOS
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