JORNAL CONVERSA INFORMAL FEVEREIRO 2014

Reguffe para o Governo do Distrito Federal

O povo quer Reguffe para o governo, pois ao contrário dos demais políticos do Distrito Federal, Reguffe é honesto, é o que mais economiza com verba de gabinete e dá exemplo de como um homem público deve tratar o dinheiro dos nossos impostos.

Isso fez de Reguffe o campeão de votos em 2010 e o melhor candidato ao cargo de governador nas eleições deste ano.

Reguffe não faz nada diferente do que a cartilha da ética na política manda. Ele apenas faz o que todos deveriam fazer que é ter zelo com o dinheiro público. Essa é a única coisa que um político tem que fazer em seu mandato, o resto são obrigações de seu cargo. 

Gastar e desperdiçar dinheiro sem controle e indicar milhares de cargos não significa bom desempenho eleitoral. O que o povo quer é zelo pelo dinheiro público para dar seu reconhecimento. Reguffe trouxe esse exemplo isso o fez ser recompensado pela sociedade e ficar entre os parlamentares de maior destaque no Congresso.

Nada de sensacional, apenas defendeu a moralidade e a ética na política. Deu exemplo com gastos mínimos em seu gabinete e com 100% de presença em plenário.

Reguffe tem muitos projetos de lei de sua autoria, mas isso é seu trabalho para o qual é pago. Aquilo que o destaca e o diferencia é sua defesa da legalidade das leis, a transparência no uso do dinheiro público e a ética.

No cenário político não se deve enaltecer homens e sim gestos. Corremos o risco de elogiar hoje e decepcionar mais tarde. Mas o exemplo de caráter de Reguffe merece ser reconhecido e ser seguido.

Nas pesquisas Reguffe lidera para o governo do Distrito Federal. Também é preferido do eleitor brasiliense para o Senado. Se por acaso sair numa chapa como vice-governador conseguirá alavancar a eleição. Reguffe é jovem e tem um futuro promissor. Com certeza será o melhor governador que o Distrito Federal já teve caso seja eleito.

Pelos quadros atuais de nossa política, pelo que passamos nos últimos anos com governos desonestos e corruptos que tiveram seus interesses pessoais colocado em primeiro lugar e a frente de tudo que a sociedade esperava é que Reguffe deve ser divulgado por todos, deve ser colocado em primeiro lugar e votado para governador.

TEMPESTADES, INSENSATEZ E ROTATÓRIAS – “A POLÊMICA”

Administração faz rotatórias que não são prioridade. Para piorar, uma delas provoca a destruição de importante obra da NOVACAP, na Rua 10

(*) Por Geraldo Oliveira: do Blog Vicente Pires Alerta

O Blog Vicente Pires Alerta foi às ruas conferir as rotatórias construídas pela Administração. Concebidas com a intenção de organizar o trânsito caótico da cidade, que mais se parece com o da Índia, onde ninguém sabe de quem é a preferência, essas obras têm dividido a opinião dos moradores. Segundo o que disseram alguns, a obra até que é bem vinda, o problema foi a qualidade da execução e o momento crítico de se fazê-las, na estação chuvosa.

“O transito até que melhorou um pouco para os carros pequenos”, comenta Gilberto Vieira, proprietário da Veterinária Art & Patas, situada na esquina da Rua 10 com a 5. “O problema é que esta rotatória não atende os ônibus nem os caminhões grandes que precisam convergir”, completa.

“Foram três anos de alegria que se foram em alguns segundos”. Comentou desolado o mecânico Silvio Francisco Souto, proprietário da Minas Automecânica, sobre a destruição de mais da metade da obra feita na Rua 10 pela NOVACAP (entre as Ruas 3 e 5). Segundo Sílvio, a destruição da via foi provocada pela obra da rotatória da Rua 5 com a 10. “Essa obra malfeita provocou a destruição do nosso asfalto. Corremos risco agora de ter de volta na nossa porta aquela erosão absurda que perdurou por mais de dez anos”, prevê.

O dono do Bar e Restaurante Chico Mineiro, de igual nome e também vizinho da rotatória da Rua 10 com a 5, também se entristece. “Realmente, essa obra pode até ser necessária. Mas cortar o nosso asfalto nesse período crítico de chuvas fortes foi de uma insensatez absurda”, comenta Chico. “Se olharmos o local da obra é fácil identificar as falhas: cortaram o asfalto, deixaram ele aberto por vários dias e as enxurradas entraram por baixo, destruindo todo o resto”, completa.

Entenda parte do histórico de problemas que poderiam já ter solução em VP, até chegarmos à fase das rotatórias:

As avenidas de Vicente Pires sempre foram caóticas, como sabemos, devido à falta de infraestrutura. No início de 2011, um grande recapeamento foi feito pela então administradora Celeste Liporoni, com apoio da NOVACAP, o que conteve bastante a destruição do asfalto nas estações chuvosas de 2011 e 2012. Devido a esse recapeamento, passamos aqueles dois anos com relativa tranquilidade, pois as ruas suportaram bem as águas, por estarem mais resistentes.

Ocorre que, justamente por não possuir o escoamento de águas pluviais, deveria ter sido feita em 2013, NA ESTAÇÃO SECA, uma nova obra de recapeamento, que não ocorreu. Apenas um “malfeito-tapa-buracos” é que atendeu nossa região, e não obras estruturantes e preventivas, que pudessem atenuar as dificuldades da estação chuvosa. E olha que o atual Governo, pasmem, tem um programa chamado “Asfalto Novo”, que consiste em fazer o recapeamento total das vias do DF, que não chegou até aqui.

Em 2012/2013 tivemos então em nossas via apenas os tapa-buracos, algumas calçadas e as polêmicas rotatórias. Nada foi feito em termos de prevenção, a não ser uma obra na Rua 8 da Vila São José, que objetivou conter a água e o esgoto que escorrem por ali diuturnamente. Referida obra não durou uma estação chuvosa sequer, pois não canalizaram a água por baixo da nova pavimentação. Tudo por lá está destruído novamente.

Ao invés de rotatórias, feitas em um período chuvoso e inoportuno, as vias deveriam ter sido cuidadas preventivamente na seca, para não acontecer o que vem ocorrendo atualmente, ou seja, a destruição praticamente total. A drenagem pluvial, tão esperada, foi prometida, mas sequer foi licitada. Enquanto ela não chega, o administrador da cidade e o Governo do Distrito Federal deveriam ter sido sábios, de forma a realizar obras preventivas às chuvas.

A destruição da Rua 10 todo ano pelas chuvas, por exemplo, não possui um foco? Claro que sim. O problema dessa via são a própria precariedade do asfalto, que é mais fraco que os demais e ele se torna muito mais vulnerável devido à junção de enxurradas provenientes da Rua 12, na altura da chácara do Boticário. Para quem não sabe, alguém teve no passado a infeliz ideia de canalizar as enxurradas da 12 para a 10, daí o verdadeiro “rio” que existe hoje na Rua 10. Parte desse problema, FRISE-SE, poderia já ter sido resolvido há muito tempo, se as enxurradas da Rua 12 fossem desviadas (ao invés da Rua 10) para o lado contrário, ou seja, para o canteiro central da Via Estrutural (ou Cana do Reino) e de lá para o córrego.

Para o asfalto que se destrói de forma recorrente todos os anos, nos mesmos locais, seria providencial que todo o seu subleito fosse reforçado, em especial onde as crateras são maiores. Essa solução foi bastante efetiva em 2010, na Rua 10 e em 2011, na Rua 8 (parte de baixo). O projeto de engenharia daquelas obras – muito competente, diga-se de passagem - contemplou nos referidos locais farta compactação de rochas no subleito e barreiras para quebrar a força das águas.

Em relação aos graves alagamentos como os que ocorrem na Rua 3, nada me convence de que eles ainda existem por pura incompetência do poder público em solucioná-los, para não dizer descaso, afinal há mais de 12 anos eles oferecem sérios riscos para quem transita nessa via em dias de tempestades. “Sem a licença ambiental, não há como fazer”, justifica o GDF. Mas e as chamadas licenças emergenciais e exclusivas, que podem ser emitidas de forma rápida em casos de risco à vida e de calamidades públicas?

Voltemos às rotatórias, pois ao menos elas nos divertem. Foram elas a “grande” e polêmica obra em Vicente Pires, no final de 2013. Nada de viaduto, ponte ou passarela na Via Estrutural. Nada de obras estruturantes preventivas às chuvas. “Semáforos talvez pudessem ter sido uma alternativa melhor”, comentaram alguns moradores. “Esses queijinhos ficaram mesmo bonitinhos”, comenta uma criança com o pai. “Mas por que tem uma manilha no meio deles”, pergunta, curiosa. Responde o pai: “hoje elas servem para sinalizar aos motoristas a existência do balão, mas bem que poderiam estar canalizando essas enxurradas... Ops! Agora tenho de esperar o ônibus manobrar”...

Até o próximo mês e um grande abraço!

 (*) Geraldo Oliveira é blogueiro, servidor concursado da Câmara Legislativa, morador de Vicente Pires e diretor de comunicação da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região - AMOVIPE.

Recuperação das ruas da 26 de Setembro

Cansados de esperar pela Administração de Vicente Pires, os moradores cobraram melhorias como patrolamento em uma reunião do Conselho de Segurança que aconteceu em Novembro de 2013.

Nesta reunião do conselho, o administrador de Vicente Pires Glenio José deixou claro que nada podia fazer para melhorar as ruas e ajudar a comunidade. O motivo seria porque não tinha autorização legal e nem estrutura para entrar com máquinas na 26. Diante disso o Ex-Administrador de Vicente Pires Alberto Meireles fez uso da palavra e convidou a comunidade presente para juntos com a Associação de Moradores, fazerem uma arrecadação de cada morador e melhorar as ruas da comunidade.

Agora em janeiro, a diretoria da Associação de Moradores da Colônia Agrícola 26 de Setembro, ASSPROMSET, acatou a idéia de Alberto Meireles e juntamente com o mesmo e voluntários do local, arrecadaram contribuições dos moradores e estão “patrolando” todas as ruas da Colônia Agrícola 26 de Setembro.

Os moradores estão satisfeitos com o trabalho que está sendo feito, porém indignados com o descaso e falta de preparo e interesse da administração de Vicente Pires para com a comunidade.

Essa iniciativa de Alberto Meireles juntamente com o bom trabalho da ASSPROMSET e a ajuda de voluntários mostra que a união de uma comunidade e verdadeiro interesse por uma causa em prol de todos, pode fazer muita diferença na qualidade de vida de todos.

A Colônia Agrícola 26 de Setembro não é uma invasão. Ela é um assentamento e mesmo que fosse irregular, o povo tem garantido por lei o direito de ir e vir e qualidade de vida. Não existe legalmente ninguém que possa proibir melhorias nessa comunidade, pois ainda não foi decidido e julgado o processo judicial em andamento.

A AMOVIPE e o Jornal Conversa Informal, parabeniza a ASSPRONSET e ao Alberto Meireles e principalmente aos moradores por se unirem em prol dessa causa.

MAIS UMA VEZ O POVO DE VICENTE PIRES ESTÁ SENDO ENGANADO COM A TAL REGULARIZAÇÃO

A regularização de Vicente Pires mais uma vez está sendo usada para enganar os proprietários de imóveis. Com a aproximação das eleições, os espertos de plantão e loucos por um cargo legislativo, juntamente com os usuários da máquina pública com suas boquinhas de empregos indicados estão fazendo tudo para mais uma vez tirar dinheiro do povo.

Como se não bastasse o que o povo já vem pagando em impostos sem ter nada em troca, agora querem ilegalmente que a comunidade faça uma compensação florestal com o plantio de dois milhões de árvores.

Estão pregando por aí que se os moradores não fizerem essa compensação, os valores dos imóveis serão aumentados e o que é pior, em um lugar onde existem mais de cinco associações representando os moradores, apenas uma associação poderá representar os proprietários nessa regularização.

Segundo o que é divulgado somente essa associação que é ligada ao governo é que pode e vai fazer tudo relacionado à realização e divulgação desse trabalho de educação ambiental, bem como coletar dos moradores os valores a serem gastos nos plantios dessas árvores.

Para dar crédito a isso, estão usando o convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), IBAMA e a tal associação. Vale lembrar que esse tal termo de cooperação não tem nenhum amparo legal e uma só associação participar de um processo desse porte, sem participação da população, é ilegal e imoral, pois existem outras associações e a maioria dos moradores não são associados dessa associação. Por outro lado, esse Termo foi assinado pela então Gerente da SPU, Lucia Carvalho em 2005. Lucia foi exonerada por estar envolvida na Operação Perímetro justamente por suspeita de fraudes em documentos das terras onde se situa Vicente Pires. Nessa operação também são citados nomes de diretores da tal associação, bem como da Secretaria de habitação do DF.

Participar ou mesmo dar qualquer crédito ao que estão pregando sobre a regularização, é o mesmo que jogar pérolas aos porcos, pois essa gente quer mesmo é se garantir no governo.

Se estivessem mesmo falando a verdade e do lado do povo, eles seriam transparentes, mostrariam as fraudes que acompanham as terras da fazenda Brejo ou Torto, lutariam para que o povo tivesse as terras sem ter que pagar novamente por elas. Mas, ao contrário disso querem o dinheiro do povo novamente como fizeram na enganação que fizeram o povo pagar um segundo Eia-Rima.

O processo de regularização, aprovação de licenças ambientais e projetos urbanísticos são  tão suspeitos que estão sendo feitos somente por pessoas ligadas diretamente ao governo e ao PT. Ninguém fora deste círculo teve acesso a essas reuniões ou ao processo que é mantido as escondidas pelo Secretário da SEDHAB Geraldo Magela. Outras associações e moradores pediram acesso e participação no processo de regularização e lhes foi negado participar no processo.

Estamos sendo enganados mais uma vez. Como já mostramos em matérias anteriores, ninguém precisa pagar nada mais para regularizar as terras da fazenda Brejo ou Torto. E se alguém tivesse que pagar, esse alguém seria o chacareiro que parcelou e vendeu as terras, é ele que tem a obrigação e o contrato com o governo e não quem comprou os lotes.

Insistir em fazer regularização em época de eleição (enquanto ainda existem várias fraudes não apuradas envolvendo a área em questão) é mostrar que estão aqui apenas para enganar e lucrar com o que é público; afinal, os envolvidos nas fraudes são candidatos e citados em processos judiciais relativos a Vicente Pires; principalmente gente dos grupos do Governo e da associação.

Estão desesperados para que a regularização saia neste ano, porque tem a certeza que esse governo não se reelege e eles não terão outra oportunidade. Portanto, precisam ser rápidos, mesmo que para isso deixem de fora a ética, a moral e o caráter.

Se houvesse mesmo o interesse dessa associação em beneficiar os moradores seu presidente e demais envolvidos abririam o processo de regularização para todos, divulgaria com ênfase a decisão da Justiça que anulou todos os projetos aprovados pelo Conselho de Planejamento Urbano do DF (Conplan) em 2013 porque não houve participação de gente de fora. Mostraria que todos os processos relativos a vários empreendimentos importantes voltem à estaca zero. Com isso estão suspensa a regularização de 11 condomínios, incluindo Vicente Pires. Também pediria a paralisação dessa regularização para um ano que não fosse eleitoral e chamaria a todos através dos meios de comunicação para participar.

Não seja enganado novamente, não pague e nem participe de mais essa imoralidade. Se quiser detalhes e documentos para regularizar seu condomínio, sua chácara ou lote sem ter que pagar novamente por isso, procure a AMOVIPE, Associação de Moradores de Vicente Pires e Região. Na AMOVIPE ninguém paga nada, são voluntários trabalhando em prol da comunidade sem nenhum interesse.

Amovipe fica na Rua 04A, Chácara 112, lote 2A, tel 8110.8454 - 9217.1719 e 3546.1114.

Novo Caminho cai no precipício (e Agnelo abandona a reeleição)

O governador Agnelo Queiroz desistiu de disputar a cadeira que ocupa no Palácio do Buriti. Jogou a toalha e não tem ânimo sequer para discutir um nome ideal capaz de manter o PT na administração da capital da República.

A decisão, tomada na quarta-feira 29, já foi comunicada a Rui Falcão, presidente nacional do partido. O deputado não disse uma sílaba para dissuadir o governador. Rei morto, rei posto. Mesmo que seja velho adversário e hoje neoaliado.

Pesou na decisão de Agnelo o fracasso da sua administração. O governador não teve forças para resistir ao caudal de denúncias desde o dia em que pisou o Palácio do Buriti pela primeira vez. O suposto envolvimento com Carlinhos Cachoeira foi apenas uma gota no oceano enlameado do governo.

As denúncias não pararam. Os cofres do governo estão no vermelho e nada se fez ou se faz em benefício da sociedade. Áreas prioritárias como Saúde, Transportes, Educação e Segurança ficaram em segundo plano. Sobrou um estádio, com custo projetado de 600 milhões, mas que beirou 1 bilhão 500 milhões de reais.

A tendência a abandonar a disputa começou a ser desenhada na semana passada. Contribuiu o resultado de enquete promovida por Notibras, ainda no ar. Não teve o dedo dos fakes palacianos. Quem opinou foi o povo. Os números traduzem uma espécie de Agnelo, O Breve.

Diz a consulta virtual de Notibras: Agnelo terá 2014 como o seu ano 'D'. Na sua opinião, ele vai reeleito, disputar o Senado, disputar a Câmara ou abandonar a política. Os números chocaram o governador e assustaram seus aliados.

De um universo de 3 mil 680 votantes, a esmagadora maioria (67%, com 2 mil 479 votos) disse acreditar que ele abandonará a vida pública. Seguiram-se 751 votos para disputar uma cadeira na Câmara (20%) e outros 17 votos para disputar o Senado (ínfimos 0,01%). O quesito reeleição foi catastrófico. Meros 433 votos, ou 12% do total.

Enquete não tem fundamento científico. Inexiste a possibilidade de margem de erro. Mas nem por isso pode ser desacreditada. Principalmente se for considerado o fato de Agnelo, no caso em questão, quando o assunto é reeleição, ter o dobro do que a ele é dado pelo Ibope: 6%.

O Ano D do governador parece começar com o carimbo de D da derrota.

Fonte: Notibras

Publicado em 30 de Janeiro de 2014

por José Seabra 

Urbanização com participação popular

Por Helena Mader, Arthur Paganini e Almiro Marcos

Um novo Conselho deve ser formado, de acordo com a decisão da Justiça, que pede mais peso da sociedade nas definições em relação ao uso da terra. GDF vai recorrer. PPCub está na pauta do semestre da Câmara Legislativa.

Loteamento de parte do canteiro central do Eixo Monumental é polêmico

A decisão da Justiça que anulou todos os projetos aprovados pelo Conselho de Planejamento Urbano do DF (Conplan) em 2013 fará com que os processos relativos a vários empreendimentos importantes voltem à estaca zero. Entre as propostas que passaram pelo colegiado e que terão que ser revistas, estão a criação do novo aterro sanitário, em Samambaia, a liberação de lotes para o governo federal na Esplanada dos Ministérios, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico do DF (PPCub) e até a ampliação do Estádio Nacional. A regularização de 11 condomínios, como Vicente Pires, também tinha recebido o aval dos conselheiros, mas ficará suspensa. ...

Na última terça-feira, a 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal declarou a nulidade de todos os atos que passaram pelo Conplan no ano passado. A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público do DF, que questiona a participação da sociedade no Conselho de Planejamento. O GDF vai recorrer da decisão e espera reverter a decisão em segunda instância. 

Em outubro de 2009, o Ministério Público abriu processo para acompanhar a atuação do Conplan e identificou supostas irregularidades na indicação de integrantes do colegiado. O MP questionou que, dos 10 representantes da sociedade civil no colegiado, todos teriam sido indicados diretamente pelo governador e não pertenceriam a nenhuma associação ou entidade representativa. Com isso, o Ministério Público recomendou alterações na lei que regulamentava o conselho e mudanças no sistema de indicação dos conselheiros. “A situação transformou o Conplan em um órgão exclusivamente governamental, alijando a sociedade dos debates cruciais para o planejamento do futuro do uso e ocupação do solo da capital”, alegou, à época, o MP, que determinou ao governo a realização de eleições para a escolha dos integrantes.

O GDF alega que não existe legislação que estabeleça a necessidade de eleição para o Conselho de Planejamento e afirma que os indicados pelo Palácio do Buriti representam importantes entidades do setor produtivo e dos movimentos sociais. Mas o juiz Jansen Fialho de Almeida acatou os argumentos do MP e suspendeu as decisões do Conplan. 

Em sua decisão, o magistrado alegou que a sociedade civil precisa ser consultada. “Por ser da competência do Conplan auxiliar o governo nas atualizações de diretrizes da política territorial e urbana do DF, a consequência das decisões ali assentadas repercutirão no futuro da capital de forma permanente”, alegou o magistrado. “O objetivo da participação popular no processo deliberativo das políticas urbanas é, por óbvio, mitigar o poder conferido aos gestores públicos de sorte que os habitantes legitimamente interessados tenham voz ativa no processo”, acrescentou Fialho.

O chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Ebllas Ávila, afirma que o governo vai recorrer. “A gente respeita a decisão, mas o fato é que ela vem com enorme insegurança jurídica porque suspende importantes projetos na área de habitação e desenvolvimento urbano”, acrescenta.

A titular da 3ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), promotora Maria Elda Fernandes, reconhece que a decisão traz consequências. “Mas esse foi o risco assumido pelo governo, que insistiu em realizar as reuniões do Conplan, apesar da ação e da decisão liminar que suspendeu suas atividades”, pondera. Com a decisão, caberá ao GDF definir a composição do conselho de uma forma que garanta a participação da população nas discussões. Para a promotora, a decisão é de vanguarda. “A sentença, que foi muito bem fundamentada, coloca o DF sob um novo paradigma com relação à gestão democrática e participativa”, afirma.

Futuro

O urbanista Aldo Paviani, professor da Universidade de Brasília, defende a participação popular efetiva na formação do Conplan. “A decisão da Justiça foi boa. Nosso território não é infinito e, por isso, todas as decisões relativas à urbanização têm que ser bastante democráticas. Cabe a nós definir qual espaço vamos deixar para os futuros brasilienses”, explica o especialista. “Se tivesse havido uma participação maior da sociedade, não teria ocorrido essa polêmica toda com o PPCub”, acrescenta Paviani. 

Entre os condomínios aprovados pelo Conplan, em 2013, estão o Vivendas Bela Vista, em Sobradinho, o Ouro Vermelho II, no Jardim Botânico, e toda a região de Vicente Pires. Dois parcelamentos na antiga Fazenda Paranoazinho, o Jardim América e o Vivendas Friburgo, também estão na lista. O diretor da empresa Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, diz que a decisão traz insegurança jurídica. “O Conplan é a instância que regula o planejamento da cidade. Isso vai incentivar o uso ilegal do solo, que é um problema sério no DF”, explica.

Outra decisão que volta a ser discutida é a reforma do Cine Brasília, na Asa Sul

A criação do novo aterro sanitário, em Samambaia, é um dos pontos que deverão ser revistos

 PPCub pode demorar 

Ainda que dependa da superação do obstáculo judicial, a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) é o principal item da pauta da Câmara Legislativa no semestre. O projeto de lei, que foi enviado em 2011 e depois retirado, acabou não votado no ano passado após ser alvo de várias críticas de entidades ligadas a arquitetura, urbanismo e patrimônio histórico. Uma nova proposta está sendo formulada por um grupo com representantes do GDF, da Câmara e da sociedade civil organizada. A ideia é retirar os principais pontos polêmicos ou alterá-los.

O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), espera que a nova versão esteja pronta até o fim do mês. No entanto, os técnicos que trabalham na atualização acham difícil conseguir superar todas as polêmicas até o fim de janeiro. “É muita coisa para pouco tempo. Acredito que precisamos ter seriedade e responsabilidade, pois o assunto é de interesse de toda a cidade”, argumenta a arquiteta e urbanista Vera Ramos, diretora de Patrimônio Cultural e presidente do Conselho de Preservação de Brasília do Instituto Histórico e Geográfico do DF.

O deputado distrital Robério Negreiros (PMDB), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e relator do PPCub no colegiado, explicou que enquanto a questão judicial não for superada, o assunto não pode ser analisado. “Atenderemos integralmente os ditames legais e a decisão judicial”, diz. 

Proteção 

O PPCub é uma lei que vai determinar as regras para ocupação e uso do solo na área central do Distrito Federal, onde está localizada a área tombada como patrimônio local, federal e da humanidade. O espaço sob proteção inclui as regiões administrativas de Brasília (Plano Piloto), Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal e Candangolândia.

Fonte: Jornal Correio Braziliense - 24/01/2014 

JUIZ ANULA TODAS AS DECISÕES DO CONPLAN DESDE DEZEMBRO DE 2012

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública declarou a nulidade de todos os atos praticados pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF – CONPLAN desde 13/12/2012. Na mesma decisão, foi declarada a inconstitucionalidade material e ilegalidade do art. 1º, parágrafo 2º, inciso IV, do Decreto Distrital nº 27.978/2007 e dos arts. 1º e 3º do Decreto Distrital nº 34.662/2013 e, por consequência, a nulidade dos atos administrativos editados pelo Governador do DF com base nos referidos dispositivos. 

Entenda o caso

Em dezembro de 2012, o MPDFT ajuizou ação civil pública questionando a legitimidade do conselho e sua composição. De acordo com o órgão ministerial, embora debata e decida sobre temas relevantes acerca do planejamento da ocupação do espaço urbano e uso do solo no âmbito do Distrito Federal, o CONPLAN não teria entre seus conselheiros representantes da sociedade civil, conforme previsto na Lei Complementar nº 803/2009. Explicou que a escolha dos membros se dá nos moldes do Decreto Distrital nº 27.978/2007, com indicação direta do Governador do Distrito Federal, o que configuraria monopólio do governo no trato das políticas urbanísticas atribuídas ao conselho.

Liminarmente, pediu que o DF fosse impedido de indicar ou prorrogar os mandatos dos conselheiros existentes, e que fosse obrigado a marcar novas eleições para o quadro. A liminar foi concedida no dia 13/12/12. Na decisão, o juiz determinou prazo de 60 dias para a realização da eleição. 

Em agosto de 2013, o MP informou que nada do que fora determinado pela Justiça havia sido providenciado pelo DF. O magistrado, então, ordenou a suspensão das atividades do Conselho e deu à nova decisão efeito retroativo à data do ajuizamento da ação.

Novamente, o órgão ministerial informou que o CONPLAN havia descumprido a decisão judicial e que continuava se reunindo e deliberando sobre temas afetos à ocupação territorial do DF. 

Ao julgar o mérito da ação nessa terça-feira, 21/1, o magistrado manteve todas as liminares até então concedida e em sentença decretou a nulidade de todos os atos praticados pelo conselho desde 13/12/2012 e a inconstitucionalidade incidental dos normativos que regulamentam sua composição. 

Ainda cabe recurso da decisão. 

Processo:2012.01.1.193724-4

Fonte: http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2014/janeiro/juiz-anula-todas-as-decisoes-do-conplan-desde-dezembro-de-2012

Dilma, a paradinha em Portugal e como é uma República, com ou sem olheiras

Impressionante a trapalhada, na melhor das hipóteses, em que se meteram Dilma Rousseff e seus gênios da estratégia, com essa história da escala em Portugal. Que se passa? Os poderosos no Brasil estão tão acostumados a mentir — não necessariamente por dolo, mas porque se considera que é parte do ofício da política — que se procura criar uma farsa até quando isso não traz benefício nenhum ao mentiroso, muito pelo contrário. E, como notam, estou, por princípio, sendo benevolente. Vamos ver.

Não custa lembrar que Portugal não é um bom país para petistas fazerem viagens misteriosas. Nada contra a Terrinha — muito pelo contrário, tudo a favor, incluindo, consta, o restaurante Eleven. É que, bem…, o país foi palco de um dos episódios mais estrepitosos do mensalão, não é?

Memória: em depoimento à Procuradoria Geral da República, Marcos Valério acusou a participação de Lula na intermediação de um “empréstimo” (assim mesmo, com aspas…) de R$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT. Segundo o publicitário, uma fornecedora da Portugal Telecom, sediada em Macau, repassou o dinheiro ao PT para quitar dívidas de campanha. Os recursos teriam entrado no país por meio das contas de publicitários que trabalharam para o partido. Segundo a denúncia, Lula teria se reunido com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, para negociar o repasse. A transação estaria ligada a uma viagem feita por Valério a Portugal em 2005. O episódio foi usado, no julgamento do mensalão como uma prova da influência do publicitário em negociações financeiras envolvendo o PT. Portugal é também uma das bases de operação do “consultor de empresas privadas” José Dirceu.

Das mentirasA viagem não estava na agenda da presidente, e as desculpas oficialmente apresentadas, a esta altura, já foram desmoralizadas. Segundo informa a Folha, o “chef” Joachim Koerper, do restaurante Eleven, afirma ter recebido funcionários da Embaixada do Brasil em Lisboa para uma “vistoria” na véspera da visita de Dilma. Assim, a mudança de planos de última hora em razão do mau tempo nos EUA — o que teria forçado a escala em Portugal, já que o avião não teria autonomia par voar de Suíça a Cuba — não cola.

De fato, em princípio, é irrelevante se a escala é num lugar ou noutro. Ainda que a presidente tenha escolhido o maior conforto — e a gente nota que ninguém economizou dinheiro em Portugal —, isso não é um grande pecado. Mas mentir é feio.

A esta altura, está claro que o Planalto está escondendo alguma coisa. Mas o quê? Pode até ser nada — é o que chamo de “Comportamento Pipoca”, homenagem a uma vira-latinha aqui de casa. Se ela acha um papel de bala ou um pregador de roupa no chão, leva para o seu travesseirinho e se deita em cima da irrelevância, com aquele ar de quem “esconde alguma coisa”. Você se aproxima, e ela começa a bater nervosamente a causa: “Estou escondendo algo precioso…”.

O PSDB já acionou o Ministério Público Federal e a Comissão de Ética da própria Presidência, pedindo que avalie o comportamento da presidente e de sua comitiva. Fazer o quê? Pode até parecer uma bobagem, mas a oposição tem a obrigação de fazê-lo. Um bom modo de isso não acontecer é o Planalto parar de apresentar explicações falsas. Isso nos obriga a fazer a pergunta óbvia: mas que diabos Dilma foi fazer em Portugal? E noto: essa história de ela ter ido a um dos três restaurantes com uma estrela do Guia Michelin não quer dizer nada. Mentira é mentira — no Eleven ou num boteco.

A foto
Dilma posou para foto ao lado de Joachim Koerper, o tal “chef”. A foto já está em toda parte. Os politicólogos da presidente e ela própria não gostaram da imagem. A presidente aparece com olheiras jamais exibidas no Brasil. As redes sociais fazem a festa. O Eleven é controlado pela rede de hotéis “Thema”, que postou a foto no Instagram. O administrador da conta não economizou: “Nem todos podem ser bonitos”. Acho, sem querer ganhar um troninho entre os politicamente corretos, esse tipo de observação sempre complicada porque, fosse a presidente um homem, ninguém se ocuparia da questão. Esse peso só existe sobre o ombro das mulheres. Sem contar a grosseria. De resto, acho Dilma incompetente, mas não feia.

De todo modo, melhor teria feito Dilma se tivesse maquiado o entorno dos olhos, não o motivo da viagem. Mas que fique claro: a primeira questão não tem a menor importância; a segunda diz respeito às regras de funcionamento de uma República. Para homens e mulheres. Com ou sem olheiras.

Por Reinaldo Azevedo

Agnelo desistirá da reeleição

Com o aparecimento ostensivo dos ex-governadores, Joaquim Roriz(PRTB) e José Roberto  

Arruda(PR). O cenário político do DF pega definitivamente. A último burburinho é que o governador Agnelo Queiroz, não deve concorrer a reeleição. Quem traz a informação é o jornalista Evan do Carmo.  

Abaixo o texto

Com uma rejeição recorde no Distrito Federal, Agnelo Queiroz teria sido forçado pela cúpula do PT a desistir de concorrer em 2014.

Não se trata de mais uma especulação, uma vez, que o jornalista que vos fala não tem interesse em publicidade desta natureza, contudo, soube de fonte segura, que o PT do DF não quer correr o risco de perder o comando de Brasília, e para tal está buscando outro nome, que seja ficha limpa, com pouca rejeição, e, sobretudo, que agregue a maioria do partido coisa que Agnelo nunca fez..

Entre os nomes estão até políticos de outros partidos, como Jofran Frejat, motivo teria sido a ultima notícia de que Arruda e Roriz haviam se aliado para destronar o PT no DF.

Segundo minha fonte, há também a possibilidade do PT lançar o Chico Leite, atualmente deputado distrital pelo PT, também o mais votado na eleição passada, para disputar com Reguffe, pois segundo os estudados no assunto, acreditam que o eleitor de Brasília vai usar como critério principal na sua escolha, saber se o candidato, independente do partido tenha um curriculum limpo e um passado honrado, pois só assim teria uma renovação de fato.

Nota do blog - Agora é só aguardar o desenrolar dos fatos. O jornalista em questão não é sujeito as especulações.

E mais: essa conversa dentro do PT-DF, não é novidade.  

Fonte:Blog do Odir e Blog do Evan do Carmo 

A PM NÃO TRABALHA PORQUE NÃO GANHA BEM – E NÃO GANHA BEM PORQUE NÃO TRABALHA

RENATO RIELLA

Há algumas semanas venho registrando neste BLOG que a Polícia Militar está vivendo em atitude grevista. Na verdade, nos últimos anos a PM perdeu credibilidade, ao agir de forma relapsa, abandonando rotinas que fazem a história da corporação.

A PM diz que não trabalha porque o Governo do DF não cumpriu 13 propostas feitas pelo governador Agnelo Queiroz e pelo deputado Cabo Patrício.

E o governador Agnelo Queiroz tem dificuldade de aumentar os salários dos policiais militares e dos bombeiros porque a Polícia Militar, principalmente, é uma entidade desgastada, que não tem merecido investimento financeiro e político.

Do jeito que as coisas vão, o Governo do DF acabará criando uma Polícia Metropolitana para fazer o trabalho, deixando a Polícia Militar nos quarteis.

É claro que isso não vai acontecer, mas de qualquer modo a Polícia Civil e o Detran estão a cada momento assumindo mais atribuições que antes eram da PM – e consequentemente ganhando mais por isso.

A PM não ganha mais porque não está trabalhando e não trabalha porque não ganha mais (é o teorema do biscoitinho, que fez sucesso há alguns anos na propaganda de TV).

Teremos desafios graves nos próximos meses (rolezinhos, Copa do Mundo, eleição, etc). Ou a PM começa a trabalhar ou buscamos alguém que possa trabalhar por ela. Por que não chamar o Exército, por exemplo?…

Fonte: Blog do Renato Riella

ARRUDA CANDIDATO A GOVERNADOR? CONTE OUTRA, POR FAVOR

RENATO RIELLA

José Roberto Arruda está às voltas com cerca de 20 processos cabeludos na Justiça. Poderá pegar condenações que podem chegar perto dos 100 anos. Corre o risco de ser obrigado pela Justiça a devolver centenas de milhões de reais ao Estado. Mesmo assim, não acredita que a Justiça possa puni-lo e desafia todo mundo, a todo momento.

Ele acaba de lançar, em áreas diversas da comunicação, torpedos dizendo que será candidato a governador pelo PR, com Liliane Roriz (PRTB) como vice e Gim Argello (PTB) como candidato ao Senado nesta chapa. Essas notas dizem que Joaquim Roriz estaria fora da disputa e apoiaria a formação da tal chapa, com apoio também do governador de Goiás, Marcone Perillo.

Há tanto furo nessa informação, que dá para a gente sentir tontura ao analisar o quadro complexo. No fim, creio que tudo não passa de um factoide para garantir o lançamento de Liliane Roriz como candidata a governadora, na reta final.

Sempre afirmei que a candidatura de Joaquim Roriz parecia impossível, pela sua fragilidade física atual. Mas imaginar que Arruda vai escapar da Lei da Ficha Limpa é grande ingenuidade, que atinge parte da sociedade brasiliense. Pensem numa campanha ilustrada pelas fitas gravadas por Durval Barbosa. Pura emoção!

JULGAMENTOS DO ARRUDA
NA ABERTURA DA JUSTIÇA

Na reabertura da Justiça, agora em fevereiro, Arruda vai aguardar, apavorado, alguns julgamentos na esfera administrativa e também na esfera penal, inclusive em segunda instância.

Não nos esqueçamos que ele está com três condenações e à espera de uma pesada, que é a do jogo Brasil x Portugal, a qual voltou à evidência agora, com a demissão do presidente do Barcelona, Sandro Rosell, integrante desse processo.

Lembremos que existe a ação principal, que está na Sétima Vara Criminal, a do Mensalão do DEM. Uma das condenações é relativa ao Painel do Senado, onde ele é réu confesso. Na Caixa de Pandora, começa a ser investigada conta que ele teria na Europa, com milhões de euros repassados criminosamente por um grupo de empresas do DF. É confusão demais!

Reconheço que o governador Perillo precisa dos votos de Arruda, Roriz e Gim no Entorno (por pesquisas que fiz em 2012, todos três têm bolsões de influência e votos no Entorno).

Sendo assim, Roriz aceitou soltar este balão pré-eleitoral, com o compromisso de puxar Liliane para a cabeça de chapa quando Arruda cair na Justiça.

Por outro lado, tenho informação provavelmente quente indicando que a presidente Dilma não deixará o PR indicar oficialmente Arruda em julho. O partido está fechado com ela e não abrirá esta brecha aqui no DF.

De qualquer modo, ninguém precisa oficializar nada neste momento. O registro das chapas só ocorrerá em julho. Até lá, é tudo especulação.

CINCO CANDIDATOS
A GOVERNADOR DO DF

Na minha opinião, teremos cinco candidatos a governador. Todos estarão em nível muito semelhante nas pesquisas, quando chegarmos na reta final. São eles:
Agnelo – PT
Toninho – PSOL
Rollemberg- PSB
Pitiman – PSDB
E Liliane – PRTB.

O PSDB ainda pode ter a disputa de vaga entre o deputado Pitiman e o deputado Izalci, mas tenho certeza que o candidato a presidente, Aécio Neves, não aceita vincular seu nome ao nome do Arruda. Seria suicídio, numa campanha em que o diferencial ético vai pesar.

Hoje fica difícil prever quem vai para segundo turno numa disputa pelo cargo de governador. É muito diferente de 2010, quando Agnelo teve como adversária apenas a figura de Weslian Roriz, totalmente amadora. Mesmo assim ela conseguiu ir para o segundo turno.

Quando a Arruda, não sei como os advogados deixam ele livre para adotar tantas posturas provocativas, num momento em que a Justiça sente-se fortemente fiscalizada pela sociedade.

Fonte: Blog do Renato Riella

TJDFT acolhe ADI proposta pelo MPDFT que questiona teto remuneratório de servidores do GDF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu nesta terça-feira, dia 28, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF e Territórios. A ação questiona as Instruções Normativas 100 e 116, da Secretaria de Administração Pública do DF, que flexibilizam o teto remuneratório dos servidores do GDF. As duas normas alteram a Instrução Normativa 1 e possibilitam que o cálculo do teto seja sobre cada uma das remunerações recebidas, e não sobre o total dos valores. Dessa forma, servidores que acumulam cargos distintos podem receber além do teto previsto na Constituição Federal.

 A questão do teto remuneratório no âmbito do Distrito Federal já havia sido discutida em 2011. Após questionamento pelo MPDFT (ADI 2010.00.2.020359-5), o TJDFT decidiu que o teto incide sobre todos os proventos e pensões percebidos, ainda que pagos por órgãos diferentes. Para o Ministério Público, as Instruções Normativas configuram nova tentativa de extrapolar indevidamente o teto constitucional. ...

 Entenda o caso

 Em 2013, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal entrou com mandado de segurança coletivo  no TJDFT para assegurar à categoria o cálculo do teto remuneratório com base em cada remuneração recebida isoladamente. O pedido foi negado pela Justiça local.

Por meio de recurso, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em maio, proferiu sentença à favor do Sindicato. O processo aguarda apreciação de recurso extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante disso, no dia 7 de junho, o GDF editou a Instrução Normativa 100 para estender o benefício para todos os servidores do Distrito Federal. No dia 8, o MPDFT ajuizou reclamação contra a Instrução Normativa 100. No dia seguinte, foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) a Instrução Normativa 116, para permitir o benefício apenas aos médicos.

Fonte: Portal do Ministério Público do Distrito Federal - 28/01/2014

Como o PT ajudou o PSDB a virar à direita

Por Wanderley Guilherme dos Santos

O PT se mudou para o centro, distendeu-o, e tornou praticamente inviável a existência de uma coalizão de centro-esquerda.

O PSDB não chegou à direita pelas próprias pernas. Teve a ajuda do Partido dos Trabalhadores (PT), que se mudou para o centro, distendeu-o, e tornou praticamente inviável a existência de uma coalizão de centro-esquerda. Aécio Neves nunca foi reformista, mas julgá-lo um direitista genético é exercício de ativista dogmático. O centro distendido sob hegemonia do PT empurrou a oposição para a vizinhança da extrema-direita, precipitando a derrota intestina de José Serra, agarrado a um reacionarismo impensável em quem discursou no comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964. 

À oposição restam bandeiras pragmaticamente vazias, tais como a encenada indignação moral e acenos genéricos de eficiência. Sem falar no reacionarismo religioso e na defesa de um livre-mercadismo de fachada. Como é notório, só com brutal intervenção do Estado um governo de centro-direita será capaz de subverter a legislação petrolífera, os programas Mais Médicos e Minha Casa Minha Vida. Mesmo para fazê-los definhar, um governo de centro-direita precisará de boa dose de coação sobre uma burocracia estatal comprometida com o progresso, ademais de extrair enorme boa vontade do Congresso Nacional. ...

Esse mesmo Congresso, aviltado pela imprensa conservadora e pela esquerda caolha, foi a instituição que aprovou o regime de partilha do pré-sal, ainda no governo Lula, e tem apoiado as principais políticas sociais do governo Dilma Rousseff. Uma política de liberalismo desenfreado só será possível com a transformação do Estado brasileiro em variante do bismarckismo alemão. O avesso do que o eleitorado conservador deseja.

O centro estendido do PT também trouxe dificuldades para o campo progressista. A mais óbvia transparece na acusação de reacionarismo a qualquer opinião divergente, autônoma em relação à cadeia de comando dos líderes do centro-baleia, a começar pelas palavras de ordem do Partido dos Trabalhadores. Embutida na interdição esconde-se menor probabilidade de que deficiências reais de governança sejam proclamadas por aliados. Avanços sociais estão conectados a manifestações de inconformismo, sem automática identificação com a oposição do momento. Durante os governos Vargas e JK sucederam-se greves e passeatas a favor de políticas nacionalistas e de críticas a medidas específicas. As manifestações não atendiam a nenhuma convocação da direita, do tipo “Vem pra rua você também”, que atualmente apavora a esquerda e o governo. O governo opera com déficit de crítica consistente.

Reflexo do ambiente intoxicado, o sindicalismo operário emudeceu. Limitado a manifestos plenos de estereótipos, copia a genérica pauta direitista – ensino público de qualidade (nunca haverá suficiente, o conhecimento progride), saúde pública, transporte, moradia, segurança. Elegibilidade para os analfabetos, que é bom, nada; participação dos trabalhadores na administração das grandes corporações, nem pensar. Não mais do que dois exemplos de uma pauta latente, ausente da cogitação sindical. Os sindicatos não se recuperaram do choque de haver perdido o controle das ruas. Reescrever ideologicamente a história de junho de 2013 não garante a recuperação de iniciativa crível, seja por decreto, seja por currículo de glórias passadas. 

Outra consequência da consolidação do centro expandido foi a instauração de um vazio institucional à esquerda, vicariamente ocupada por aglomerado de grupos heterogêneos. A coalizão parlamentar do governo tornou irrelevante o apoio da centro-esquerda. Sem considerar o PMDB, cuja análise não é simples, a coalizão do PT tem como coligados numéricos o PP/PROS, o PSD, o PR/PTdoB/PRP, seguidos, até recentemente, pelo PSB, em parte pelo PDT e pelo PCdoB. O total de cadeiras desse último grupo (PSB, PDT e PCdoB) não passava de 56. Só o PP, o PR e o PROS detêm um conjunto de 89 cadeiras na Câmara dos Deputados. A cooperação costurada entre os partidos deixou o PT a vários passos de distância de seu parceiro ideológico adjacente, o PSB (24 cadeiras). O rumo do governo é vigiado pelo núcleo duro da centro-direita.

Independente dos motivos do governador Eduardo Campos, cujas alianças provocam resistências entre os socialistas, a saída do PSB do governo só surpreende pelo tempo que demorou a acontecer. Para um partido que busca crescer nas eleições proporcionais pela via ideológica da centro-esquerda, talvez a oportunidade tenha sido perdida. A tentativa de enfiar uma cunha entre o centro expandido do PT e o PSDB sofre das dificuldades diante da coalizão no poder e da incoerência ao aceitar o direitismo do Rede como segundo em comando (e há quem duvide que o Rede seja mesmo o segundo em comando) além das oscilações na conduta do candidato Eduardo Campos.

O vazio à esquerda tem sido ocupado por grupos inconformados com o estado do mundo, em geral. Desde logo, esse burburinho nada tem a ver com os “precariados” de Guy Standing (The Precariat – London, Bloomsbury, 2011), tese recém-importada. Ao contrário de desempregados, trabalhadores temporários, classe média empobrecida e com miséria à vista, os manifestantes de junho de 2013 eram na maioria jovens de classe média ou empregados com salários acima de dois salários mínimos (30,3% deles em 20 de junho de 2013, no Rio de Janeiro, segundo a Plus Marketing consultoria) e segmentos em processo de ascensão social. Outras pesquisas registraram o nível superior de estudos de expressivo número de participantes. Economicamente, o elevado custo do meio utilizado para a mobilização – as redes sociais eletrônicas – exclui os presumidos “precariados” da frequência a participações. Vale registrar que, ao contrário da Europa, à intensidade das manifestações seguiu-se a rapidez de sua dissolução em números de manifestações, de participantes e de cidades contagiadas.

Além do equívoco da classificação de “precariados”, é simplismo considerar que uma convocação fascista obteria tamanho sucesso. Houve a infiltração fascistoide posterior, que terminou por se apropriar da liderança dos acontecimentos. A fragilidade estratégica desses aglomerados, contudo, revelou-se na velocidade com que os grupos de professores, enfermeiras, a maioria de funcionários públicos, foram abandonando as marchas. Reconhecer as diferenças entre os movimentos de 2013 e os movimentos europeus permite supor que as manifestações não aderiram, aqui, ao precipitado diagnóstico de fracasso da social democracia brasileira.

A rejeição atingia todas as formas de participação institucionalizada. O que havia e há é um vácuo desde que a marcha para o centro levou o governo a esconder sob inegáveis vitórias econômicas a pauta de modernização do pluralismo social brasileiro: aborto assistido, relações homoafetivas, regulamentação do uso de drogas recreativas, pesquisas com seres vivos, temas, entre outros, eliminados por imposição da direita do centro. A Presidência tornou-se forte parlamentarmente ao preço de se enfraquecer perante a sociedade em mudança.

Algo de novo existe. Trata-se de inédito tipo de intervenção política. Grosso modo, a análise do capitalismo toma por base as classes, as corporações profissionais e cristalizados grupos de interesse. Entendo que os movimentos recentes são constituídos pelo ajuntamento de atores menos abrangentes do que as classificações preponderantes. Eles proliferam como pequenas coletividades de exígua tolerância e com exigentes critérios de pertencimento. Denomino-os, sem ofensa, de “micróbios” (pequena vida), primeiro em razão de seu tamanho, e pelo fato de que não possuem denominador comum. Nem todos são patogênicos ou letais, que os há benéficos ao exercício da democracia.

Nessa ecologia há lugar para microlegendas, como o PSTU e o PSOL, que encontram em tal cenário a rara oportunidade de serem notados. Comparecem também os grupos nanicos reivindicando direitos (moradores do bairro tal ou qual) ou só comemorando a própria existência, avessos a partidos, sindicatos ou corporações de ofício. São erupções intensas de vida política, mas de curta duração. Eficazes no curto prazo, sem influência em período mais extenso. Eleições são fenômenos de curto prazo, mas o fenômeno dos “micróbios” não é só eleitoralmente relevante. É uma criação da sociedade contemporânea e, portanto, compatível com a convocatória: “Vem pra rua você também”. Os democratas deviam adotá-la e voltar às ruas para conquistá-las.

*Artigo publicado originalmente com o título Vem pra rua você também, na edição 783 de CartaCapital

Fonte: Revista Carta Capital - 28/01/2014 -

Escolho o restaurante que for porque pago minha conta', diz Dilma

Por Vera Rosa

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Presidente disse não ver problema em viagem de comitiva para Lisboa e afirmou ser uma 'exigência' dela que todos os ministros que a acompanham paguem suas contas.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 28, não ver qualquer problema na escala técnica que fez em Lisboa, antes de seguir viagem para Havana, onde se prepara para participar da II Cúpula da Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos. "Eu escolho o restaurante que for porque eu pago a minha conta", afirmou Dilma. "Não há a menor condição de eu usar o cartão corporativo e misturar o que é consumo privado e público". ...

Questionada se a notícia de sua parada em Lisboa, com pernoite em hotel de luxo e jantar em restaurante estrelado, não afetava sua imagem de austeridade, Dilma respondeu que já se acostumou com notícias negativas. "Cheguei a um ponto em que o couro ficou duro", disse ela.

Dilma afirmou que é uma "exigência" dela que todos os ministros que a acompanham na comitiva paguem sua conta. Disse que já houve até um "caso chato", como em um de seus aniversários, em 14 de dezembro, quando ela foi em um restaurante em Moscou, em que uma pessoa da comitiva se assustou com o valor da conta, mas desembolsou o dinheiro. "No meu aniversário eu também paguei. Tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano."

A presidente afirmou que não é só o seu avião que não tem autonomia de voo. "Também houve críticas ao Aerolula, que não tem autonomia de voo, ao contrário de outros aviões do México e da Argentina."

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo - 28/01/2014 -

Mágoa esquecida

Por Ana Maria Campos e Helena Mader

“Na política, não existem inimizades incontornáveis, nem amizades definitivas”. 

A afirmação, do ex-senador Luiz Estevão, explica como os ex-governadores Joaquim Roriz (PRTB) e José Roberto Arruda (PR), que já foram aliados e inimigos, voltaram a discutir uma possível aliança eleitoral para tentar derrotar o governador Agnelo Queiroz (PT). 

Durante muito tempo, Arruda dizia acreditar que Roriz não só sabia, como também incentivou a delação premiada de Durval Barbosa, ponto de partida das denúncias do mensalão do DEM. 

Uma parceria entre os dois caciques significaria também uma união de Estevão e Arruda, algo inimaginável há alguns anos. Só para lembrar: o painel eletrônico do Senado foi violado em 2000 justamente para que fossem revelados os votos da cassação do mandato de Estevão. ...

Arruda foi um dos que mais trabalharam para a derrocada do então senador do PMDB, hoje no comando do PRTB, partido de Roriz e da herdeira do clã, Liliane Roriz. 

Confabulando

Joaquim Roriz e Luiz Estevão almoçaram juntos ontem, na casa do ex-governador no Park Way, acompanhados de Valério Neves, amigo de ambos. Roriz detalhou o encontro em Goiânia no último sábado, quando discutiu com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com José Roberto Arruda e com o senador Gim Argello (PTB) uma possível aliança para as próximas eleições. 

Estevão garante que deu carta branca para as negociações de Roriz, em nome do PRTB, para a disputa ao governo ou ao Senado. “Estou engajado em eleger pelo menos três deputados distritais”, diz. 

Fonte: Coluna Eixo Capital - Jornal Correio Braziliense - 29/01/2014

O quartel do terror no Recanto das Emas

Por Ludmila Rocha

Paredes descascadas e mato alto; jornais, papel higiênico, documentos oficiais e até uma faca encontrados no chão. Parece o cenário de uma casa mal assombrada, mas é o antigo prédio do 18ª Companhia Independente de Polícia Militar, na Quadra 304 do Recanto das Emas. O local foi desativado há cerca de um ano e meio e, hoje, abandonado, é abrigo de moradores de rua e usuários de droga. 

De acordo com a administração regional, o terreno foi cedido à Polícia Militar há 14 anos. Antes da concessão, um banco funcionava no local. A corporação teria permanecido ali até 2012, quando o efetivo militar foi transferido para o 27º Batalhão da PM, construído a duas quadras dali, na 306. 

Na manhã de ontem, homens do 27º BPM foram designados para fazer a poda de uma árvore no terreno. Eles confirmaram o recebimento constante de denúncias, feitas por moradores e comerciantes, sobre movimentações suspeitas. Os policiais aproveitaram a visita para fazer uma ronda e verificar a presença de pessoas estranhas, mas, às 10h, não havia ninguém no local. ...

O vendedor Raimundo Rogério, 38 anos, disse que o entra e sai de pessoas no lugar começa depois das 16h. “São mendigos e viciados. Mas usuários de droga, que levam uma vida relativamente normal, também aparecem. Já vi uma garota que conhecemos de vista saindo dali e indo direto para o trabalho”.  

A dona de uma padaria próxima Maria de Fátima Silva, 53 anos, conta que o movimento no prédio é intenso. “Ouvimos dizer que seria construída uma unidade de saúde, mas até agora nada. Seria muito útil. O governo precisa tomar uma atitude”, reclama. 

Polícia não inibe ladrões

Moradores reclamam ainda que, apesar de haver um batalhão da PM e uma delegacia da Polícia Civil bem próximas do lugar, o comércio e as casas ao redor são alvos constantes dos bandidos. “O supermercado em frente à delegacia já foi assaltado várias vezes, a presença da polícia não inibe os meliantes” diz um deles. 

Procurada, a assessoria de imprensa da Administração do Recanto das Emas informou que o terreno ainda pertence à Polícia Militar. No entanto, após a transferência do efetivo para o novo endereço, vários órgãos solicitaram a concessão do espaço, entre elas a Secretaria de Saúde a própria administração. Segundo o órgão, a Secretaria de Saúde já teve o pedido indeferido. Já a administração, que pretendia transformar o local em um polo onde funcionariam um Conselho de Segurança e a Diretoria de Obras, ainda aguarda a decisão do comando da PM. Não há prazo pré-definido para a conclusão dessa análise. 

O comandante do 27º Batalhão, coronel Fernando Caravelas, ratificou que já existe uma solicitação da administração em andamento, formalizada no ano passado, para adquirir a concessão do terreno. “Essa solicitação já foi encaminhada para o Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e está, inclusive, em um estágio avançado. No entanto, não é possível fixar um prazo para que a demanda seja atendida, o processo é lento e passa por várias instâncias”, concluiu. 

Fonte: Jornal de Brasília - 29/01/2014