E-mails indicam ‘atuação direta’ de cartel no governo

Polícia Federal apreendeu em computador do número 1 da OAS textos que revelam trânsito de alvos da Lava Jato em setores estratégicos da administração federal

E-mails apreendidos durante as buscas e apreensão na casa do presidente do Grupo OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, indicam que as empresas do suposto cartel acusado de pagar propina a altos funcionários da Petrobrás em troca de contratos bilionários tratava diretamente com a Casa Civil e Ministério da Fazenda sobre as obras e contratos de seus interesses na área de infraestrutura...

“Acertada, finalmente, com a Casa Civil nossa atuação direta junto aos diversos ministérios. Casa Civil continuará atuando diretamente no processo, mas as iniciativas serão nossas. O que nos dá liberdade e agilidade”, escreve Raphael Tourinho Neto, no dia 3 de julho deste ano, quando já havia sido deflagrada a Operação Lava Jato e as maiores empreiteiras do País eram alvo notório de investigações da Polícia Federal.

O autor do e-mail foi ministro de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), é político ligado ao DEM e atual presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Industrias de Base (Abdib).

Seus interlocutores são os alvos centrais da Lava Jato dentro do braço empresarial do esquema, principais executivos das gigantes da construção: o presidente e o vice-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo e Gustavo Barreto; o presidente do Grupo OAS, Léo Pinheiro; os presidentes da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler (Construtora) e Dalton Avancini (Conselho de Administração); o vice presidente executivo da Mendes Júnior, Sérgio Mendes; o presidente da Galvão Engenharia, Dário Galvão Filho; e o presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa. Além deles, representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Industrias de Base (Abdib)e do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon).

Os e-mails escritos por Tourinho Neto foram interceptados pela PF nos computadores de Léo Pinheiro, número 1 da OAS, quando ele e outros executivos foram capturados por ordem judicial. Pinheiro pediu a um funcionário da empresa que imprimisse o material e o guardasse.

O arquivo de Léo Pinheiro abarca temas como obras, nomes de contatos nos ministérios da Casa Civil e da Fazenda, bem como indicativos de que o grupo era consultado por setores do governo antes que decisões internas fossem tomadas – todas relacionadas a obras de infraestrutura no País.

No espaço “assunto”, o autor do e-mail escreveu “Comunicado GT Interministerial”. Seus interlocutores são 13 executivos das empreiteiras – a maioria deles a Lava Jato mandou para a cadeia no dia 14 de novembro, quando foi desencadeada a histórica Operação Juízo Final.

Sétima etapa da Lava Jato, a Juízo Final desmascarou o cartel que, desde 2004, controlava os negócios mais lucrativos da Petrobrás, corrompendo agentes públicos para fraudar e fatiar obras na estatal petrolífera. Atuando em parceria com funcionários graduados da Petrobrás, nomeados por partidos políticos (PT, PMDB e PP), o grupo chamado de ‘clube das empreiteiras’ pagava de 1% a 3% para manter seus contratos bilionários com a estatal.

O e-mail apreendido no arquivo de Léo Pinheiro, da OAS, traz o apontamento de atuação do grupo na Casa Civil e também no Ministério da Fazenda. No mesmo e-mail que começa com os registros “Comunicado Ref.: Acompanhamento de Oportunidades para o desenvolvimento da infraestrutura brasileira”, Tourinho Neto apresenta informativos referentes aos dias 1 e 2 de julho de 2014.

“Para que o andamento de cada intel do Oportunidades possa ser acompanhado pelas empresas, pela Abdib e pelo Sinicon, no que couber a cada um, emitiremos informativos, sempre que houver alguma novidade”, destaca o interlocutor ao grupo de executivos já denunciados pela força-tarefa da Lava Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Em um desses informativos, referente ao dia 2 de julho, Tourinho Neto escreve: “Casa Civil – Valdir Simão e Felipe Borim.” Ambos ocupam cargos de confiança e foram indicados em 2014 pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Trata-se de Valdir Moysés Simão, secretário executivo da Casa Civil, que trabalhava como coordenador do Gabinete Digital da presidente Dilma Rousseff. Auditor da Receita Federal de carreira, ele foi secretário da Fazenda do Distrito Federal e presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Felipe Borim Villen é assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil.

Entre os temas apontados nos e-mails há tópicos que, pelo teor dos textos, indicam para a Polícia Federal o acesso a informações privilegiadas por parte do grupo dentro do governo. No primeiro item, por exemplo, com o tema “Licenciamento ambiental”, está escrito: “Sendo preparada Portaria Interministerial para centralizar no Ibama a coordenação de processo de licenciamento, com determinação de prazos para cada órgão se manifestar.”

Logo abaixo, em negrito. “Portaria será encaminhada para nossa avaliação.” Não há ilícitos aparentes no material apreendido, mas a PF faz uma análise rigorosa sobre todo o conteúdo de correspondências capturadas nos computadores de Léo Pinheiro e dos outros executivos das empreiteiras sob suspeita da Juízo Final.

A PF busca identificar os crimes que transcenderam a Petrobrás e quer averiguar também os contatos que foram mantidos em outras áreas do governo pelo “clube das empreiteiras”.

Todas as empreiteiras negam prática de atos ilícitos. Os advogados que representam os executivos aprisionados pela Operação Juízo Final sustentam que a investigação contém falhas e que as denúncias formais já apresentadas pelo Ministério Público Federal “são açodadas e não individualizam condutas”. Os advogados alegam inocência dos empresários.

COM A PALAVRA, A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A Assessoria de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República, informou. “Sempre que necessário o governo conversa com diversos segmentos da sociedade, por meio de suas representações institucionais, para a elaboração e aperfeiçoamento das políticas públicas. Não houve e nem haverá submissão de medidas do governo ao setor. O setor foi cientificado de alguns aspectos genéricos já consensuados dentro do governo que vão ao encontro da expectativa de maior celeridade nas decisões sobre licenciamento.”

“O Sinicon e a Consultoria McKinsey apresentaram à Casa Civil, Ministérios da Fazenda, Planejamento, Transportes, Minas e Energia, Cidades, Secretaria Especial de Portos e EPL um estudo sobre “Melhores Práticas e Oportunidades para Desenvolvimento da Infraestrutura Brasileira” (formato de apresentação, com 35 páginas). O estudo compara as boas práticas de outros países para planejamento, regulação, financiamento e execução de projetos de infraestrutura. O estudo é datado de 24/02/2014 e pode ser obtido com as entidades responsáveis pela elaboração do mesmo.”

“Na reunião de 02/07 foi dito ao Sinicon que o estudo subsidiaria a agenda de aprimoramentos institucionais, já em curso, com o objetivo de ampliar os investimentos em infraestrutura. Foi dito, ainda, que várias medidas propostas no estudo já estavam em discussão ou implementação na referida agenda, entre elas medidas sobre agilização dos processos de licenciamento ambiental, e que novas boas práticas poderiam eventualmente ser incorporadas, desde que alinhadas com as diretrizes governamentais.”

“Foi dito ao Sinicon que somente as propostas constantes do estudo que estivessem alinhadas com as diretrizes do governo seriam apoiadas. Foi dito, ainda, que a Casa Civil continuaria participando da agenda de desenvolvimento da infraestrutura, bem como que eventuais boas práticas poderiam ser incorporadas na agenda. Não é possível precisar o que o emitente da mensagem quis dizer com as expressões “as iniciativas serão nossas” e “os empresários terão maior liberdade e agilidade”, mas pode referir-se a investimentos de responsabilidade e iniciativa do próprio setor ou mudanças legais pleiteadas no Congresso Nacional que não contariam com o apoio do governo.”

“Um dos temas apresentados pelo Sinicon foi o prazo para conclusão dos processos de licenciamento ambiental. Foi informado ao Sinicon que o tema já estava em discussão no governo e que a Portaria Interministerial 419 estava sendo revisada pelos Ministério do Meio Ambiente, Justiça, Cultura e Saúde. Foram enviados para conhecimento do Sinicon alguns aspectos genéricos já acordados com os órgãos licenciadores, relativos aos prazos, para garantir eficiência e celeridade processual. O inteiro teor da portaria não foi encaminhado, mesmo porque nem estava pronto. Foi dito ainda que submeteríamos ao Ministro da Casa Civil a proposta de consulta pública do referido ato, quando pronto. O tema ainda está em discussão e não foi concluído.”

“O setor manifestou apoiar o texto do PLS 559 e algumas emendas. Ao analisar as sugestões do setor concluímos que as mesmas não se coadunam com a visão do governo sobre eventual mudança da 8.666. O PLS, até este momento, não atende as diretrizes governamentais. O governo está elaborando proposta de substitutivo ao referido PLS (fato já divulgado pela imprensa). Essa proposta não foi concluída e não foi apresentada ao setor. Quando pronta, será amplamente debatida, no âmbito do Congresso Nacional.”

“Os temas trazidos pelo Sinicon integram a proposta de Pacto pela Competitividade da Indústria, lançado no dia 19/11 e amplamente divulgado. A elaboração do pacto conta com a participação de vários órgão do governo e representação da CNI em oito grupos de trabalho e contempla ações em 8 grandes temas: Assim que concluída, a proposta de Pacto será amplamente debatida.” “Registre-se que a reunião com o Sinicon foi pública e participaram somente representantes institucionais da entidade. Não houve participação de empresários do setor.”

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE (ABDIB)

Por meio de sua assessoria, a Abdib informou que “não vai se manifestar sobre este assunto”.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA FAZENDA

“Faz parte das atribuições do Ministério da Fazenda manter reuniões de trabalho com todos os setores da economia brasileira, inclusive o da construção civil. É importante lembrar que o governo tem um grande programa de concessões de infraestrutura, com uma série de leilões já realizados e bem sucedidos, o que demandou várias reuniões e debates com representantes do setor. O Ministério da Fazenda participou e continua a participar desse processo, buscando contribuir para um modelo que atraia o maior número de participantes nos leilões, reduzindo o custo para os usuários e contribuintes.”

Fonte: Estadão, por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

VICENTE PIRES MAIS UMA VEZ ABANDONADA. MAS HÁ ESPERANÇA!

Saiba o que temos feito para a obra de drenagem começar até março de 2015.

E ainda: o que nossa cidade quer de Rodrigo Rollemberg e do futuro administrador?

 (*) Por Geraldo Oliveira - do blog Vicente Pires Alerta

Você deve estar querendo se mudar de Vicente Pires, não é? Não tiro sua razão! O abandono irresponsável pelo qual passamos os últimos meses, com ruas destruídas, sem manutenção e esgoto a céu aberto, realmente nos leva a querer desistir. Aí, caro amigo e amiga, não podemos nos esquecer de que, se hoje passamos por isso, o motivo pode decorrer de escolhas erradas que fizemos há quatro anos. Nesse sentido, podemos também ter falhado em tomar atitudes, não nos manifestando, cobrando direitos, ou cumprindo deveres cidadãos.

Em 2010, elegemos Agnelo Queiroz e, a partir dessa escolha, deixamos que maus “gestores” de seu governo ditassem nosso destino. Na medida em que o tempo passou, Agnelo deu claras demonstrações de que suas prioridades não incluíam o povo de Vicente Pires. A não priorização de políticas públicas como por exemplo o término da obra de esgoto, gerou consequências graves, como o esgoto a céu aberto que passou a jorrar das próprias galerias inacabadas. Outro exemplo de que precisamos rever nossa função cidadã é não aceitarmos que nossa mobilidade seja podada, como ocorreu nos últimos tempos.

Através de nossas associações e lideranças, fizemos reuniões nos órgãos do GDF para pedir ajuda na área de mobilidade urbana, transporte, manutenção de vias e controle das construções (prédios), entre outras. Nada progrediu no “ex-governo”, a não ser a captação dos recursos para a obra de drenagem junto ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que ocorreu através de projetos falhos e desatualizados. Hoje, estamos correndo contra o tempo para tentar salvar a obra, que necessita urgentemente de licenças ambientais e ajustes nos projetos. O prazo para usar o recurso também termina em março de 2015.

Relembrando um pouco de nossas tentativas de fazer a cidade reagir contra o descaso, também tentamos mobilizar os moradores em 2013 e 2014, fechando a Via Estrutural e a EPTG, mas apenas uns “gatos pingados” apareceram. Paramos a EPTG com oito pessoas e a Estrutural, com cerca de trinta. Tais manifestações foram divulgadas previamente por nosso jornal Conversa Informal, nossos blogs, fizemos panfletagens, mas de nada adiantou. Com a pouca participação, ficou parecendo que tudo sempre esteve muito bem em Vicente Pires.

Também devo lembrar sobre a mobilização de entidades representativas para escolhermos o futuro administrador regional. Aproveitando o “gancho” da promessa de campanha do governador eleito, as associações locais elegeram quatro candidatos para Rodrigo Rollemberg escolher um, como forma de evitar que pessoas descomprometidas tomassem o destino da cidade. É importante justificar que tal eleição não envolveu toda a população porque seria impossível realizá-la nesse formato geral, sem a logística e os recursos financeiros adequados.

Recentemente, nosso bravo jornalista Gilberto Camargos, presidente da AMOVIPE - Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, também teve a ideia de reunir as pessoas mais engajadas pelas questões da cidade, para enumerar as prioridades a serem cobradas dos futuros governador e administrador. Antes, Wilon Vander Lopes, do Rotary Clube de Vicente Pires, também fez essa tentativa, mas, no final, acabou frustrado. Mesmo assim, itens importantes foram lembrados nos dois eventos, os quais farão parte de uma “CARTA ABERTA DA CIDADE DE VICENTE PIRES CONTRA O ABANDONO”, a ser divulgada a partir de janeiro.

 A AMOVIPE e outras associações parceiras não pararam por aí. Fomos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF e conseguimos liberar a Concorrência Pública nº 19/2014, da NOVACAP (drenagem pluvial), que estava suspensa devido a problemas no edital. Essa ação teve um bom desfecho no último dia 29 de dezembro, quando foi marcada nova data para abertura de envelopes com propostas das empresas. Cabe aqui destacar a atuação proativa do Conselheiro Renato Rainha nesse episódio, que deu toda atenção ao nosso grupo e reuniu técnicos do TCDF e da NOVACAP para acharem uma solução. No final da análise, não só as pendências foram resolvidas, como também foi possível economizar 9 milhões de reais.

Ainda em referência à obra de drenagem (Concorrência 19/2014), existe outro problema que estamos tentando resolver urgentemente, que é a falta de Licença de Instalação (LI) para as glebas que formam a região de Vicente Pires. Tal licença existe apenas para a área do Jóquei (Gleba III) e não existe para Vicente Pires (Gleba II), Colônia Samambaia (Gleba I) e Vila São José (Gleba IV). Cabe observar que a licença de Instalação do Jóquei permite que as obras possam começar por lá, porém, a falta dela para os outros bairros inviabilizará sua continuidade.

Sabendo disso, nossas associações foram ao GRUPAR – Grupo de Análise e Parcelamento do Solo do DF no dia 11/12/2014, para levantar a situação das LI(s). O Coordenador do órgão, Altamiro Pavanelli, nos disse que, para a emissão de tais licenças, há necessidade de um novo estudo das APPs (Áreas de Preservação Permanentes) e de um Termo de Referência (TR) sobre as condições geológicas do antigo “lixão” que existia na parte de cima de Vicente Pires (parte da Vila São José e do bairro Vicente Pires). A depender do que constar desse TR do antigo lixão, segundo Pavanelli, pode ser que os imóveis lá instalados tenham de ser removidos, ou não possam ser regularizados.

Por fim, apesar da melancólica introdução que faço neste texto, que denota tristeza e desânimo, quero pedir a cada morador que não desista de seu sonho de ver esta região organizada e com qualidade de vida. Acredite que é possível e faça também sua parte, use sua força cidadã, crie outros grupos de pressão e articulação em prol da cidade, que é de todos nós. Temos boas perspectivas de que a situação mudará. Especialmente em relação às obras de drenagem, existem encaminhamentos publicados, projetos em andamento e recursos realmente captados junto ao PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Acesse o site da NOVACAP e comprovará.

Em relação ao futuro administrador, quem quer que seja escolhido (a) terá uma grande missão pela frente, pois cuidará de uma cidade com problemas ínfimos e desafiadores. É fundamental que seja mesmo morador, conhecedor de nossa realidade e que tenha grande capacidade de gestão, trabalho e articulação política. Necessita ainda saber compartilhar ideias e projetos com a população. Acredito que Rodrigo Rollemberg será sábio e escolherá alguém com esse perfil, pois foi o que mais ele pregou que haveria em seu governo: participação popular, controle social e efetividade da máquina pública.

Quanto ao que se espera da postura do governador eleito, será ótimo ele perceber em Vicente Pires uma oportunidade ímpar de fazer história, quando poderá dar continuidade a ações já encaminhadas e facilitadas. Espera-se que ele compreenda que, na medida em que nada se resolve, há agravamento dos problemas, os quais repercutem inexoravelmente para o contexto geoeconômico, ambiental e social de todo o DF. Por outro lado, em meio a tantas medidas duras que será obrigado a tomar em seu governo, Rodrigo Rollemberg precisará de um alento positivo, para mudar o foco.

Até o próximo mês e um Feliz 2015 para todos!

(*) Geraldo Oliveira é blogueiro, servidor concursado da Câmara Legislativa, morador de Vicente Pires e Diretor da AMOVIPE – Associação de Moradores de Vicente Pires e Região.

ROLLEMBERG IMPORTANDO ADMINISTRADORES

Possível administrador de Ceilândia é ex-verador e atual vice-prefeito de cidade goiana 

Enviado por Pedro Carlos-Ceilândia-DF

Na última segunda (15) o governo de transição anunciou o secretariado do Governo Rollemberg e marcou para segunda (22) o anuncio dos administradores regionais. O anuncio acabou sendo transferido para terça (23) e o motivo é exatamente o calcanhar de Aquiles de Rollemberg: a farsa da eleição para administrador.

O fato é que o PSD não aceita ficar sem a administração da Ceilândia, o partido que tem um senador tampão, um vice-governador sem voto e um playboy como deputado federal não apresentou um nome para a Ceilândia e acabou perdendo a administração, restou meter o pé na porta.

Durante os últimos dias o PSD demonstrou não ter um nome a altura da tão sonhada Ceilândia, que hoje tem mais de 600 mil habitantes. No inicio, o PSD apresentou um dono de bar, sem diplomas ou qualificação técnica. Lembra o que o governador eleito dizia na eleição? “…meu governo será formado por técnicos…”

Agora o PSD apresenta uma solução tipo importação. O nome que o PSD defende e será anunciado hoje (23) é do ex ceilandense e ex vereador da Cidade Ocidental Geraldo Vasconcelos. Atualmente ele é vice-prefeito em Cidade Ocidental e sequer tem uma sala para trabalhar. Porque será?

Simples, como o ex ceilandense, tem residência eleitoral em Cidade Ocidental, só ppor isso já não deveria concorrer a farsa da eleição. Farsa sim ! Se o pé na porta define o resultado, então não existe eleição. Enfim, o vice-prefeito, com residência desconhecida em Ceilândia, responde um processo por impobridade administrativa por ter suas contas rejeitadas quando era presidente da câmara de vereadores de Cidade Ocidental. Pois é, o futuro administrador da Ceilândia teve suas prestações de contas rejeitadas pela justiça.

É isso que a população da maior região administrativa do DF merece? Já que é para ganhar no tapetão o PSD poderia pelo menos ter apresentado um nome melhor. Pelo visto o PSD não tem quadros a altura.

Fonte Blog do Ataide

O NOVO ADMINISTRADOR ENCONTRARÁ UMA CIDADE ABANDONADA E DESTRUIDA

O novo Administrador assume o cargo com um grande desafio: a cidade está abandonada e destruída. Sua primeira missão é consertá-la e organizá-la priorizando a qualidade de vida da população. O povo espera que ele deixe a cidade melhor do que está encontrando.

A população de Vicente Pires espera que a confiança depositada no novo administrador se transforme mesmo em uma nova gestão de competência e realizações que todos sonham. Esperamos poder comemorar com a esperança de que dias melhores estão se aproximando. 

O desafio para o novo administrador é muito grande. Fazendo um breve balanço a gente percebe que o gestor terá que reconstruir muita coisa e construir ainda muito mais: infraestrura geral, saneamento, águas pluviais, segurança, saúde, educação entre outros. A administração recebida está sucateada e com a credibilidade em baixa.

Em Vicente Pires não há nada a comemorar. Se quiser recuperar a credibilidade com a população terá que fazer das tripas coração para que nos quatro anos deste governo, sejam alcançados feitos que nenhum governo anterior conseguiu, pois ficou apenas nas promessas.

Os sonhos do povo são principalmente infraestrutura e regularização.Torcemos para que nossos sonhos não se transformem em pesadelos.

Mas os problemas do novo administrador não estão apenas nas obras básicas. Se ele quiser ser visto com bons olhos, terá também que enfrentar os comerciantes e empresários da construção que transformaram as ruas da cidade em puxadinhos como se fossem seus quintais.

Chega a ser vergonhosa a situação das ruas de Vicente Pires. Comerciantes inescrupulosos, preocupados apenas com as vantagens que o dinheiro pode proporcionar, têm prejudicado a todos os moradores de Vicente Pires. As áreas que deveriam ser utilizadas como passeios públicos têm sido utilizadas de forma irregular por comerciantes e até mesmo por concessionárias de serviços públicos.

As invasões que antes eram apenas puxadinhos abertos para colocar algumas·mesas, agora se transformaram em espaço fechado com alvenaria, portas, grades e vidros. Para piorar isso, proprietários de grandes edifícios, amparados por engenheiros desqualificados tem aberto escadas e rampas de acesso às lojas e garagens, ocupando todo espaço que deveria ser utilizado pelos pedestres, estacionamento e ou alargamento das vias. Essas rampas e escadas transformaram as calçadas em verdadeiras armadilhas para a circulação de pedestres.

Esses comerciantes transformaram as ruas da cidade em uma nova invasão.

Isso aconteceu porque ninguém foi punido pelos órgãos do governo que deixaram tudo correr solto e na corda bamba. A administração passada, não fez nada, não fiscalizou e não denunciou, pois achou que agindo corretamente, estaria perdendo o voto e apoio dos comerciantes nas eleições. 

A vergonhosa e inútil agência de fiscalização, conhecida como Agefis, vinha em alguns locais. Porém, os fiscais saiam dali amigos dos comerciantes, sorrindo como criança que ganhou um doce. Confesso que gostaria muito de saber o porquê de tamanha alegria.

O Administrador deve garantir acesso fácil à região com entradas e saídas sem o engarrafamento atual. Se hoje esse sonho está virando pesadelo e se tornando cada vez maior, imagina o absurdo que ficará quando as obras irregulares, sem planejamento, sem licença, alvará de construção e principalmente sem um estudo de impacto sobre o trânsito e meio ambiente forem habitadas?

Se o objetivo do administrador for garantir uma cidade com qualidade de vida terá que rever as construções de edifícios de quatro, cinco e até sete andares, pois essas construções não beneficiam ninguém a não ser os empreendedores. São construções que não cumprem nenhuma exigência legal, não existe previsão de nada, muito menos de estacionamento. São obras totalmente irregulares, não tem licença e vão transformar a vida de todos em um caos total.

Hoje em todas as ruas, existem grandes edifícios vendendo seus apartamentos. Enquanto isso a população sofre com os problemas advindos de um setor em que não existe planejamento para nada. Já enfrentamos uma infinidade de problemas e com certeza eles vão piorar muito em breve se não for tomada nenhuma providência. 

Se compararmos Vicente Pires a Águas Claras perceberemos os problemas insuportáveis que vamos enfrentar em breve se nenhuma atitude for tomada para reverter este quadro. Em Águas Claras as construções seguiram um padrão urbanístico pré-aprovado e mesmo assim a cidade não ficou livre de um trânsito caótico. E conseqüentemente há uma desvalorização geral dos imóveis sem contar o stress dos moradores no dia a dia.

Se hoje Vicente Pires é um formigueiro humano em que carros e pessoas disputam cada palmo de chão nos horários de pico, imagina quando essas construções estiverem todas habitadas?

Precisamos mudar isso, acabar com as obras que vão matar nosso setor. Tem que haver um ordenamento urbanístico e regras mais rígidas para a construção de edificações. A situação como está beneficia somente seus empreendedores e matar o sossego dos moradores do setor.

INFRAESTRUTURA - Precisamos pavimentar a cidade inteira com obras definitivas de qualidade.

SANEAMENTO BÁSICO - O esgoto continua correndo a céu aberto e essa obra não está entre as obras garantidas pelos 519 milhões. O novo administrador vai ter buscar recursos para finalizar essas obras que estavam 65% prontas quando o governo anterior assumiu e que ainda faltam 20% para terminar.

RECEITA - A população de Vicente Pires está preparada e cumpre com seus deveres tributários e hoje paga para o governo mais do que o suficiente para ter uma cidade digna.  Com isso, fica claro que não há motivo para o administrador ficar obedecendo ao governo e não cobrar tudo que precisamos. Ou abraça a cidade ou abraça o governo e caia fora. Não dá para aguentar mais quatros anos alguém indicado que obedece a quem indicou e não se importa com a cidade. A missão é organizar Vicente Pires. Na política existe a politicagem. Nós preferimos uma política de resultados.  

SEGURANÇA - Para combater a violência, o administrador terá que fazer mudanças nos postos fixos, colocando os mesmo em locais mais visíveis e não escondido como é o da Feira do Produtor. Precisa também buscar mais policiais, lutar para colocar as câmeras em todas as ruas, iluminar melhor, acabar com as rotatórias e colocar semáforos nas esquinas e fazer um trabalho conjunto com Policia Civil e Militar eliminando as bocas de fumo existentes.

EDUCAÇÃO – Um grande número de estudantes tem que se locomover para outras cidades satélites, pois só temos dois Centros educacionais. Precisamos buscar a construção de novos centros educacionais.

TRANSPORTE - O município precisa expandir a modalidade do transporte público. Temos necessidade de microônibus rodando dentro de Vicente Pires. Não dá para ficar com transporte alternativo fazendo parte de nossa realidade do dia a dia. Os moradores  tem direito a um transporte coletivo de qualidade. E principalmente não podemos esquecer da integração no transporte para todos.

Mencionamos aqui as necessidades mais urgentes e torcemos para que o novo administrador seja um líder preocupado com as necessidades da comunidade e não apenas mais um que veio se servir do que é público.

Sucesso ao novo Administrador e que venham melhores dias para nossa região!

Gilberto Camargos

Petrobras: Documentos revelam como ex-gerente detectou desvio de R$ 57 milhões

Venina da Fonseca comunicou a fraude à Presidência da Petrobras e ao então diretor Paulo Roberto Costa. O ex-funcionário acusado das irregularidades afirma que cumpria ordens da diretoria

Em setembro passado, ÉPOCA revelou que um gerente da Petrobras desviou R$ 57,4 milhões de contratos de publicidade e patrocínio em 2008, segundo relatório interno da estatal. Geovane de Morais foi demitido por justa causa em agosto de 2013. Novos documentos mostram agora como a então gerente-executiva de Abastecimento da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca, detectou o rombo milionário. Venina e Geovane eram subordinados ao ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato no início deste ano por receber propina de empreiteiras...

Na semana passada, o jornal Valor Econômico revelou que Venina alertou diversas vezes a diretoria da Petrobras sobre esquemas de desvio de dinheiro. Entre 2009 e 2011, segundo o jornal, Venina enviou e-mails à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, então diretora de Gás e Energia. Na terça-feira (16), a Petrobras divulgou nota na qual afirma que Foster só tomou conhecimento das suspeitas em mensagem enviada por Venina no dia 20 de novembro de 2014. “A presidente não foi informada sobre as referidas irregularidades antes.”

Os documentos obtidos por ÉPOCA revelam que, em 11 de dezembro de 2008, Venina relatou ao gabinete do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, suspeitas de desvios em contratos de publicidade e patrocínio na gerência de Comunicação da diretoria de Abastecimento. Venina disse que Geovane, que exercia o cargo de gerente de comunicação, gastara R$ 140 milhões entre janeiro e novembro de 2008, valor muito acima do limite de despesa, fixada em R$ 30 milhões. O gabinete de Gabrielli criou uma comissão de investigação que, duas semanas depois, recomendou à diretoria de Abastecimento uma apuração mais detalhada.

Em dezembro de 2008, a então gerente executiva do Abastecimento, Venina Fonseca, comunicou suspeita de desvio de dinheiro à presidência da Petrobras (Foto: Reprodução )

No começo de 2009, em documento enviado a Paulo Roberto, Venina relatou que Geovane fez pagamentos milionários sem comprovação de que os serviços haviam sido realmente prestados. Conforme a reportagem do Valor Econômico, Paulo Roberto, ao ser informado das irregularidades, apontou para Venina uma foto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e perguntou se ela queria "derrubar todo mundo".

Ao então diretor Paulo Roberto, Venina informou que houve pagamento sem comprovação de prestação dos serviços contratados (Foto: Reprodução)

Em despacho escrito de próprio punho, Paulo Roberto mandou criar uma nova comissão interna para apurar as suspeitas. A investigação descobriu um rombo de R$ 57,4 milhões. Geovane obteve licença médica e se afastou da estatal. Ele continuou a receber salário integral de R$ 16,4 mil, com direito a participação nos lucros da empresa, até ser demitido em agosto de 2013. Paulo Roberto deixou a Petrobras em abril de 2012.

Em despacho escrito à mão, Paulo Roberto mandou investigar, mas o gerente acusado de desvio só foi demitido cinco anos depois (Foto: Reprodução)

Uma semana após a demissão, Geovane entrou com uma ação trabalhista na 33ª Vara do Trabalho de Salvador, cidade onde mora. No processo judicial, Geovane afirma que recebia ordens para gastos de última hora dos "escalões superiores, a quem devia obediência". "Nessas circunstâncias não há como barganhar preço e cumprir todas as formalidades", disse. Sem mencionar nomes, Geovane citou a inauguração de uma refinaria. Ele precisou organizar a cerimônia em 24 horas porque "políticos importantes iriam participar para melhorar o ibope em campanhas ou índices de aprovação de seu governo".

À Justiça do Trabalho, o ex-gerente Geovane de Morais, acusado de desviar de R$ 57,4 milhões, diz que cumpria ordens da diretoria da estatal (Foto: Reprodução)

Na ação, Geovane tenta argumentar que não teria cometido falhas graves. Alega que apenas seguiu "procedimentos usuais na Petrobras com expressa anuência dos superiores imediatos". Em sua defesa, afirma que seus chefes, se quisessem, poderiam ter bloqueado sua senha de acesso ao sistema de pagamento da estatal, evitando qualquer irregularidade.

Procurada por ÉPOCA, a Petrobras afirmou que sua investigação interna não detectou falhas dos superiores hierárquicos de Geovane. "A comissão interna de apuração identificou que a responsabilidade pelas irregularidades foi do ex-gerente", disse a estatal. A Petrobras diz que decidiu demitir Geovane em abril de 2009, mas não conseguiu concretizar a demissão porque o ex-gerente estava de licença médica.

Fonte: Época, por Hudson Corrêa e Raphael Gomide -

Saco Sem Fundo: MPX e Petra obtiveram R$ 400 milhões do BNDES

O vice-presidente da Petra era o jovem Pedro Mercadante Oliva, filho do influente ministro Aloizio Mercadante, hoje na Casa Civil

Generoso com empreiteiras enroladas no Petrolão, o BNDES jamais deixou faltar dinheiro nos negócios de Eike Batista. A MPX, empresa de energia de Eike, se associou à Petra Energia na termoelétrica Parnaíba Geração de Energia, e obteve financiamento de R$ 400 milhões do BNDES. 

Na época do financiamento milionário do BNDES (dezembro de 2011), Aloizio Mercadante era ministro da Ciência e Tecnologia de Dilma...

CAMINHO DAS PEDRAS

Já sem o vice Pedro, a Petra obteve R$148,1 milhões da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério de Ciência e Tecnologia.

DESLIGAMENTO

Pedro deixou de ser um dos vice-presidentes da Petra em setembro de 2012, nove meses após sair o contrato de R$ 400 milhões do BNDES.

Fonte: Coluna Claudio Humberto - 

Governo Federal: Gasto de estatais com publicidade sobe 65% entre 2000 e 2013

As empresas estatais controladas pelo governo federal aumentaram em 65% seus gastos com publicidade de 2000 a 2013, já descontada a inflação, alcançando no ano passado um desembolso recorde de R$ 1,48 bilhão

A despesa total das estatais com publicidade atingiu R$ 15,7 bilhões nesses 14 anos. A Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil responderam por 86% do investimento total...

Os valores foram corrigidos pelo IGP-M, índice de preços da Fundação Getúlio Vargas. Eles não incluem gastos das estatais com patrocínio cultural e esportivo.

O dinheiro foi destinado à promoção dessas empresas em TVs, rádios, jornais, revistas e internet. As estatais representam uma fatia significativa do gasto total do governo federal com publicidade.

Como a Folha revelou em abril, o governo federal gastou R$ 2,3 bilhões com propaganda no ano passado, um recorde. As estatais foram responsáveis por 64%. Os R$ 800 milhões restantes foram gastos pela Presidência da República e pelos ministérios.

Esta é a primeira vez que o governo divulga informações detalhadas sobre gastos das estatais. Os dados só foram liberados por causa de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que deu ganho de causa a uma ação movida pela Folha e pelo jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, empresa do Grupo Folha.

Para manter sob sigilo esses gastos, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) alegava que sua divulgação prejudicaria as empresas estatais na negociação com os veículos de comunicação dos valores pagos pelos anúncios.

Os gastos das estatais com publicidade cresceram quase todos os anos. Houve redução dos gastos em 2002, último ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e 2007, quando teve início seu segundo mandato.

No governo da presidente Dilma Rousseff, houve uma pequena retração em 2011, primeiro ano de seu mandato, e um salto a partir de 2012.

Os dados mostram ainda que houve uma pulverização dos veículos que recebem propaganda das estatais, seguindo orientação dos governos do PT de buscar maior penetração em internet e mídia regional. Eles saltaram de 4.398 em 2000 para 10.817.

O governo diz que seu objetivo é levar a mensagem oficial ao maior número de brasileiros, e que a audiência dos veículos é o critério principal para distribuição das verbas.

Editoria de Arte/Folhapress 

GRUPOS

Os maiores grupos de comunicação do país aparecem entre as que mais receberam publicidade das estatais. A Secom liberou dados sobre 10 mil veículos de comunicação, sem indicar o setor em que atuam, o que dificulta a análise dos gastos e sua separação por grupo empresarial.

No topo da lista aparece a Rádio Globo de São Paulo, que recebeu R$ 4,2 bilhões nesses 14 anos. De acordo com a Secom, a maior parte desse dinheiro foi usada para pagar anúncios veiculados pela Rede Globo de Televisão.

Em seguida vêm a TV Record (R$ 1,3 bilhão), o SBT (R$ 1,2 bilhão) e a Bandeirantes (R$ 1 bilhão). O primeiro grupo da lista de empresas que não tem TV como seu principal negócio é a Abril, que recebeu R$ 298 milhões das estatais, seguida pela Editora Globo, com R$ 248 milhões.

A Empresa Folha da Manhã, que edita a Folha e o jornal "Agora São Paulo", aparece em 11º lugar na lista, com R$ 206 milhões. Em seguida vem o jornal "O Estado de S. Paulo", com R$ 188 milhões.

O UOL, que pertence ao Grupo Folha, aparece em primeiro lugar na lista dos portais de internet, com R$ 45 milhões em publicidade.

Estatais defendem estratégia de publicidade

Fernando Rodrigues 

Blog contatou as principais empresas públicas e de economia mista do governo federal a respeito de suas políticas de propaganda. Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Nordeste responderam. A Petrobras não se manifestou.

O Blog também perguntou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República qual era a avaliação do governo federal a respeito de empresas como Petrobras, BB e CEF, entre outras, gastarem milhões de reais por ano comprando espaço publicitário em alguns sites de baixa audiência.

A Secom, por meio de nota, disse: “Embora tenha responsabilidade sobre as diretrizes gerais da publicidade oficial, a Secom não pode responder sobre decisões específicas das entidades que não pertencem à administração direta”.

A seguir, as outras respostas recebidas.

CORREIOS

Como se insere no seu plano de publicidade a compra de espaço nesses veículos?

Através do perfil do jornal, do ranking de penetração do veículo e adequação do perfil ou segmento do veículo com a campanha em questão. Além de serem utilizados dados de pesquisa de mídia que amparam as escolhas de meios e veículos de comunicação no planejamento. Com base na premissa da descentralização dos recursos, a agência utiliza informações do banco de dados da Secom, em que constam informações sobre os veículos, auditados ou não. Sendo assim, são planejados de acordo com suas praças de veiculação.

No caso da mídia online, definidos os meios que atendem de maneira mais efetiva à demanda de comunicação, são estabelecidos critérios de seleção dos veículos, como por exemplo: audiência; programação; segmento; praças priorizadas e formatos priorizados, entre outros.

Por exemplo, no UOL, os Correios investiram R$ 1,95 milhão em 2013 e R$ 1,82 milhão em 2014.

Há alguma pesquisa de relação custo-benefício a respeito dos anúncios publicados?

Avalia-se o custo por mil (C.P.M) da publicação ou o CPP, quando televisão. No caso da mídia online, conseguimos dimensionar os resultados de mídia online por meio de fornecedores de adservers. Os adservers gerenciam e monitoram as campanhas online.

No caso de publicações para as quais não há auditagem pelo IVC (Brasil Econômico e Caros Amigos), como é possível saber o tamanho do público atingido para aferir a eficácia do anúncio?

Quando não há auditagem pelo IVC utilizamos a mensuração pelo índice de penetração do veículo. No caso do Brasil Econômico, foi analisado o perfil e conteúdo editorial do veículo juntamente com o público que se interessa por esse conteúdo, verificando pertinência entre o produto anunciado na campanha e o leitor do jornal. No banco de dados da Secom utilizamos as informações de tiragem, fornecida pelo editor, podendo mensurar o alcance da publicação. O Jornal Brasil Econômico, apesar de não possuir IVC, é o terceiro veiculo do segmento econômico, ou seja, atrás somente do Valor Econômico e DCI, na praça de S. Paulo (Estudos Ipsos/Marplan 2013). A Revista Caros Amigos é a segunda no ranking do segmento Interesse Geral, atrás da revista Piauí (Estudos Ipsos/Marplan 2013).

BANCO DO BRASIL

O planejamento de mídia do Banco do Brasil observa os propósitos de divulgação de produtos e serviços, posicionamentos institucionais ou de fortalecimento da marca. Nas veiculações são consideradas cobertura, penetração e afinidade dos veículos junto ao público-alvo. Além disso, o Banco do Brasil tem por premissa diversificar os tipos de canais (impressos, eletrônicos e outros) na veiculação de anúncios publicitários. O planejamento de mídia inclui tanto veículos que representam grandes grupos de comunicação, quanto os de menor porte. Em 2013, por exemplo, o Banco do Brasil utilizou 1.700 veículos, sendo 114 sites e portais.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Como se insere no seu plano de publicidade a compra de espaço nesses veículos?

Inicialmente a CAIXA estabelece os objetivos de comunicação e principais campanhas a serem trabalhadas durante o ano. Após estas definições, são selecionados os meios e veículos a serem utilizados, por produto e por período. Todos os veículos são negociados pontualmente, caso a caso.

A estratégia de comunicação de cada produto leva em consideração, ainda, diversas pesquisas pertinentes ao assunto.

Há alguma pesquisa de relação custo-benefício a respeito dos anúncios publicados?

Mensalmente é realizada pesquisa de avaliação e monitoração de campanhas, buscando avaliar o desempenho sob diversos quesitos de interesse da marca, inclusive em relação às campanhas dos principais concorrentes. São avaliados quesitos estratégicos de exposição da marca, índice de lembrança, atratividade, efeito da publicidade sobre o público, qualidade da mensagem da campanha, nível de confiança e características de interesse da estratégia comercial e imagem institucional.

No caso de publicações para as quais não há auditagem pelo IVC (Brasil de Fato, Brasil Econômico, Caros Amigos e Fórum), como é possível saber o tamanho do público atingido para aferir a eficácia do anúncio?

No caso do meio internet, a ferramenta utilizada é o ComScore. Para mídia impressa, quando não há IVC, consideram-se os dados cadastrados pelos veículos no Cadastro de Veículos de Divulgação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

BNDES

Como se insere no seu plano de publicidade a compra de espaço nesses veículos?

Os planos de mídia do BNDES são resultado da orientação técnica das agências de publicidade que atendem ao Banco e da observância às orientações técnicas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR) quanto a pressupostos como a política de regionalização e desconcentração da mídia, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008.

Há alguma pesquisa de relação custo-benefício a respeito dos anúncios publicados?

Em geral, os planos de mídia levam em conta o cálculo do CPM (Custo por Mil) e a frequência e cobertura junto ao público-alvo. Para verificar a efetividade, o BNDES também realiza, no caso das maiores campanhas que leva ao ar, pesquisas de pós-teste. Especificamente para o meio internet, há indicadores como relatórios dos veículos, relatórios de AdServer e verificação da origem das visitações no site do Banco. Por fim, há também a verificação do comportamento da demanda antes, durante e imediatamente após a veiculação de uma campanha, sobretudo no caso de produtos como o Cartão BNDES.

No caso de publicações para as quais não há auditagem pelo IVC (Brasil Econômico e Caros Amigos), como é possível saber o tamanho do público atingido para aferir a eficácia do anúncio?

Para publicação que não possuem IVC — e mesmo para aquelas que possuem —, todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) utilizam o Cadastro de Veículos de Comunicação da SECOM. Para serem incluídos em tal cadastro, jornais e revistas precisam atender aos seguintes critérios: “ser registrado como veículo de comunicação na Receita Federal, comprovar regularidade de circulação e declarar tiragem”.

Deve-se ressaltar ainda que, na seção BNDES Transparente, do site do Banco, estão disponibilizadas as informações sobre gastos com veiculação, por meio, desde 2011, em observância à Lei 12.232/2010 e, ainda, de acordo com a Lei 12.527/2011. Eles permitem verificar que as publicações citadas foram responsáveis por 0,6% dos investimentos do BNDES em publicidade no ano de 2011; 0,7% em 2012; e 0,8% em 2013. 

BANCO DO NORDESTE

Como se insere no seu plano de publicidade a compra de espaço nesses veículos?

O Banco do Nordeste trabalha com um Plano Anual de Comunicação onde as ações e campanhas são planejadas no início de cada ano, as verbas e o público-alvo previamente definidos, com base em critérios técnicos. Como órgão do Governo Federal, o Banco atende às orientações da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) para que seja observada a melhor técnica publicitária por meio de uma programação de veículos abrangente, respeitando as características de cada campanha, sempre priorizando a transparência e a impessoalidade na construção da comunicação.

Há alguma pesquisa de relação custo-benefício a respeito dos anúncios publicados?

O Banco do Nordeste monitora as ligações e consultas recebidas por intermédio da Central de Relacionamento com Clientes durante o período de cada campanha, avaliando o impacto das ações de comunicação na procura pelos produtos e serviços anunciados.

No caso de publicações para as quais não há auditagem pelo IVC (Brasil Econômico e Caros Amigos), como é possível saber o tamanho do público atingido para aferir a eficácia do anúncio?

A orientação é que sejam priorizadas as publicações com circulação e tiragem certificadas. O IVC audita apenas uma parte da totalidade de veículos existentes. Para assegurar que a comunicação alcance uma cobertura mais abrangente, o Banco do Nordeste leva em consideração dados fornecidos pelos próprios veículos, para que se ateste o tamanho desta circulação. Outros índices são analisados quando da escolha dos veículos a serem contemplados pelas campanhas, como a área de cobertura, o segmento, período de circulação e o assunto abordado na publicação específica.

Governo protelou ao máximo para fornecer dados e cumprir sentença7

Fernando Rodrigues 

Formato das informações é confuso e visa a dificultar compreensão

Secom se recusou a fazer compilação inteligível por “falta de pessoal disponível”

O governo federal lutou o quanto foi possível para não fornecer os dados requeridos sobre seus gastos publicitários. Várias manobras foram tentadas até que veio a sentença definitiva do Superior Tribunal de Justiça neste ano –cujo cumprimento se deu no final de novembro de 2014.

Ainda assim, os dados fornecidos foram deliberadamente apresentados de maneira a dificultar a sua compreensão. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República se recusou a compilar as informações agrupando os valores para veículos de um mesmo grupo empresarial. A alegação para não fazer o levantamento foi falta de pessoal.

O Blog apurou, entretanto, que a razão real foi a pressão de empresas estatais que não desejavam ter suas contas publicitárias apresentadas de maneira transparente.

Por essa razão, continua difícil saber exatamente quanto foi o valor total recebido por redes de TV ou de rádio e por suas coligadas, pois muitas vezes essas empresas têm CNPJs diferentes nas várias cidades e Estados em que estão presentes.

O que mais atrasou a divulgação das informações, entretanto, foi a insistência da Secom em dizer que não havia entendido corretamente a primeira decisão judicial, proferida há cerca de dois anos. Todos os argumentos do Palácio do Planalto foram rebatidos com sucesso pela advogada Taís Gasparian, que representou o jornal “Folha de S.Paulo” no processo.

O governo praticou duas chicanas jurídicas principais que foram derrotadas no STJ.

Primeiro, como o pedido inicial de informações era de 2011, a Secom queria fornecer dados apenas até esse ano. O espírito do requerimento, entretanto, era claro: solicitava-se dados até o momento mais recente.

Foi necessário derrotar vários recursos até que a Secom fosse forçada a oferecer os dados até 2013 –embora agora já existam informações de 2014 disponíveis, mas ainda não divulgadas.

O segundo ardil protagonizado pela Secom foi cumprir a decisão do STJ sem informar exatamente quanto cada órgão do governo gastou de publicidade com cada veículo de comunicação individualmente.

Os dados foram fornecidos apenas com o valor total que cada veículo havia recebido, mas sem a informação a respeito de quem dentro do governo (qual órgão ou entidade) havia feito os pagamentos. E mais importante: a Secom não queria fornecer esses dados relativos às empresas estatais que competiam no mercado (Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras), sob a alegação de que isso poderia prejudicá-las perante suas concorrentes.

O STJ derrubou todas essas argumentações. O caso “tramitou em julgado” e foi firmada uma jurisprudência de grande relevância. A decisão do STJ poderá ser usada agora em todos os cerca de 5.600 municípios brasileiros e nos 26 Estados e no Distrito Federal quando alguém desejar obter dados detalhados sobre gastos estatais com publicidade.

Para ter acesso à sentença do STJ, basta entrar no site do Tribunal e clicar em Processo/Consulta processual. O número do mandado de segurança a ser pesquisado é 16.903, de 2011. O Blog tem à disposição a ementa do processo para download.

Vale registrar o que escreveu o ministro relator do caso, Humberto Martins, ao rejeitar os recursos da Secom. O magistrado recusa os “embargos de declaração” do governo dizendo claramente que o Palácio do Planalto estava obrigado a entregar todos valores “de gastos de publicidade e propaganda com entidades e órgãos da administração federal direta e indireta”.

O governo havia argumentado ser impossível detalhar “gastos das empresas públicas e sociedades de economia mista”, por causa do teor do parágrafo 1º do artigo 5º do Decreto n. 7.724/2012, o instrumento que regulamentou, no âmbito do Poder Executivo federal a Lei de Acesso a Informações Públicas. Escreveu o ministro Humberto Martins: “Não há o vício alegado”.

O magistrado disse que o “teor do art. 5o, § 1o do Decreto 7.724/2012, em conjunto com outros argumentos, foi apreciado na ocasião do julgamento de mérito da impetração, que fixou a obrigação de fazer que agora se executa. Assim, foi determinado que os gastos com publicidade e propaganda das empresas públicas e sociedades de economia mista deveriam ser fornecidos”.

O tal parágrafo 1º do artigo 5º do decreto 7.724/2012 diz o seguinte: “A divulgação de informações de empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição, estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários”.

Para o STJ, esse trecho do decreto 7.724/2012 “visualiza a possibilidade de fornecimento dos dados requeridos, ao invés de estar estipulada a alegada vedação”.

Trata-se de potente jurisprudência que pode ser colocada a serviço da transparência nas contas de vários governos sobre gastos publicitários.

O cumprimento dessa norma, entretanto, não é automática.

No caso da Secom, por exemplo, não há movimentação para colocar todos esses dados à disposição dos interessados em seu site na internet. O Palácio do Planalto também deixou de divulgar há alguns anos informações parciais sobre publicidade para todos os órgãos entidades públicas –embora o IAP forneça dados atualizados mensalmente para a Presidência da República.

As informações de 2014, que já existem em grande parte, só serão colocadas na página da Secom em meados de 2015. Até a publicação deste post, só estavam disponíveis os dados gerais de 2013, apontando para um gasto de R$ 2.313 bilhões com publicidade.

Para saber mais sobre o quanto é o gasto real anual do governo federal com publicidade e patrocínios, leia o post abaixo (“Em 2013, governo federal torrou R$ 5,139 bi em publicidade e patrocínios”).

Análise: distribuição de verbas equânime não resolve o problema

Fernando Rodrigues 

Governos em todos os níveis se escondem atrás de um falso argumento

Dizem procurar dar verbas publicitárias para todos conforme a audiência

A questão real é outra: não é necessário gastar tanto com propaganda

Há uma falsa disjuntiva no debate sobre gastos publicitários do governo federal e também de outros níveis pelo país.

Em geral, o governante (presidente, governadores ou prefeitos) diz que faz uma distribuição de verbas de propaganda oficial de maneira técnica, respeitando o tamanho, a abrangência e a relevância de cada veículo.

Esse argumento do uso da chamada “mídia técnica” foi desmontado com a divulgação sobre como estatais federais gastam suas verbas de publicidade.

Mas ainda que as verbas fossem realmente distribuídas de acordo com a abrangência de cada veículo, essa não seria a solução do problema da farra de verbas publicitárias que tomou conta de governos no Brasil –e é bom que fique registrado que o cenário da administração pública federal se repete por vários Estados e prefeituras de grandes cidades.

Para ser bem direto, o ponto principal está em responder à seguinte pergunta: por que o governo tem de fazer tanta propaganda?

A resposta é simples: não tem.

O governo não tem de fazer propaganda sobre cada aniversário do Plano Real (como Fernando Henrique Cardoso fazia) ou sobre as moradias entregues no programa Minha Casa, Minha Vida (como Luiz Inácio Lula da Silva fez e Dilma Rousseff ainda faz).

É bom que se diga que essas propagandas não são ilegais.

Não há limites legais no Brasil para gastos com publicidade estatal –aliás, não há tampouco bom senso.

O costume vem de longe. Acentuou-se durante a ditadura militar (1964-1985). Os generais presidentes usaram recursos públicos para alavancar algumas agências publicitárias amigas do regime, bem como para privilegiar os meios de comunicação de massa eleitos para vocalizar o que pensava o governo.

Essa também é uma prática recorrente em governos estaduais e em muitas prefeituras e câmaras municipais. Para piorar o quadro, quanto menor o Estado no Brasil, mais parece aumentar a compulsão por gastos com propaganda.

Trata-se de uma tendência também em muitos países pobres como o Brasil, como mostra este artigo de Mark Thompson e Marius Dragomir para a Fundação Open Society. Um estudo da OEA (Organização dos Estados Americanos) aponta a alocação de publicidade estatal como um “mecanismo de censura indireta”.

Quem já visitou países desenvolvidos sabe que propaganda estatal é, quase sempre, apenas para assuntos de real utilidade pública –uma catástrofe, uma campanha de vacinação.

Esse é o desafio no Brasil: limitar as propagandas estatais a temas de interesse público.

Mas há um complicador: como conter o ímpeto das empresas estatais que competem no mercado e se sentem livres para usar verbas publicitárias como bem entendem? Difícil encontrar uma resposta.

Fonte: Portal UOL/Blog do Fernando Rodrigues

STF anula parte do processo sobre assassinato de Celso Daniel

Prefeito de Santo André foi morto em 2002. Para o MP, motivação do crime foi política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), anular o processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André (SP) assassinado em 2002. Segundo o site do jornal O Estado de S.Paulo, a ação terá que ser refeita desde a etapa de interrogatório dos acusados.

A decisão foi tomada após pedido da defesa de Sérgio Gomes da Silva, empresário conhecido como "Sombra" e apontado pelo Ministério Público de São Paulo como mandante do assassinato do petista. O processo compreende sete acusados, seis dos quais já foram condenados por júri popular a penas de 18 a 24 anos de prisão...

A ação sobre o suposto esquema de corrupção durante a administração Celso Daniel não será afetada. Esse processo resultou em ações de improbidade contra funcionários da Prefeitura de Santo André.

"Sombra" é o único dos acusados pela morte que não foi julgado até hoje. Para o MPE, Celso Daniel foi morto após descobrir um esquema de corrupção e propinas dentro da Prefeitura de Santo André. A polícia, no entanto, afirma que não houve motivação política para o crime e diz que o petista foi assassinado por criminosos comuns.

O advogado de Sérgio Gomes da Silva argumentou junto ao STF que, durante a fase de instrução do processo, não pôde questionar os outros acusados pelo crime. Segundo o criminalista Roberto Podval, a jurisprudência da Corte prevê essa possibilidade.

Fonte: Istoé, com AE

Empreiteiros na pior: STF decide que Lava Jato deve continuar com juiz Sérgio Moro

Supremo decide julgar apenas os casos de réus com foro privilegiado

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que as ações penais da Operação Lava Jato devem continuar com a Justiça do Paraná. Apenas casos em que há investigação contra parlamentares ou autoridades com foro privilegiado ficarão na mais alta Corte do País...

Ao analisarem dois casos, os três ministros presentes na sessão entenderam que não há “usurpação de competência” do STF por parte da Justiça Federal na Lava Jato. O argumento usado pela defesa dos envolvidos é de que cabe ao Supremo conduzir a investigação, pois há parlamentares com prerrogativa de foro citados – como os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA) -, mas a tese foi rejeitada. As reclamações analisadas nesta terça-feira foram propostas por Murilo Barrios, executivo do grupo Sanko Sider, e Waldomiro Oliveira, dono de empresas usadas por Youssef.

O ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo, destacou que não analisou eventuais irregularidades nos atos do juiz Sérgio Moro, que conduz o caso no Paraná, e abriu a possibilidade de que isso seja posteriormente analisado. “Se ele (Moro) agiu corretamente ou não, se ele praticou ato nulo ou não porque restringiu, isso não enseja ação penal. Pode ser que, a pretexto de preservar a competência do Supremo, esteja cometendo outra irregularidade, mas isso está sendo discutido em outro foro, que não é nessa reclamação”, disse Zavascki. A defesa de investigados tem questionado o fato de Moro restringir a condução do caso para não esbarrar em casos de foro privilegiado. Para os advogados, o fato pode caracterizar cerceamento de defesa.

Pela lógica adotada no STF, tanto doleiros como executivos das grandes empreiteiras do País envolvidos no esquema de corrupção e pagamento de propina na Petrobras continuam a responder a Moro. O Supremo já havia decidido manter a Lava Jato dividida em junho, quando analisou recurso do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e devolveu ao Paraná oito ações penais que estavam na Corte.

Os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello seguiram o voto de Teori Zavaski. Gilmar Mendes, que completa a 2ª Turma, se ausentou da sessão durante o julgamento das reclamações da Lava Jato.

Desde a deflagração da 7ª fase da Operação Lava Jato, advogados de executivos têm recorrido ao STF para questionar a competência da Justiça do Paraná para conduzir o caso. Pelo menos seis reclamações semelhantes foram levadas à Corte, numa tentativa de subir o caso inteiro.

Inquéritos no Supremo

Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir abertura de inquéritos ao STF para investigar autoridades com foro especial, nos casos em que vê indícios de prática de crime. A expectativa é que Janot peça ao Supremo a cisão dos nomes citados nas delações premiadas – e consequente abertura de inquéritos – ainda nesta semana, antes do início do recesso do Judiciário. Ele já afirmou que, com a delação de Youssef e Paulo Roberto, é possível traçar um quadro geral da situação e avançar no caso. A delação do doleiro chegou à PGR na última terça-feira, dia 9.

Justificativas

Na mesma sessão, os ministros julgaram outro recurso da Lava Jato, no qual Eduardo Hermelino Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa, pedia reconsideração da negativa de habeas corpus.

Zavascki, que tem falado muito pouco sobre a Operação Lava Jato, aproveitou para justificar por que negou uma série de habeas corpus dos investigados na Operação, mas liberou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque da prisão preventiva. “Eu tenho me pautado nesses casos todos a absoluta obediência da turma e do plenário em citações semelhantes. Tenho procurado ser fidelíssimo à compreensão do que os órgãos colegiados entendem a respeito dos problemas envolvidos”, disse. Ele considera que a argumentação feita por Moro para manter Duque e os demais investigados presos era bastante distinta.

No caso de Duque, o relator aponta que “o juiz invocou como única causa para decretar prisão preventiva a existência de deposito bancário no exterior e que isso poderia propiciar a fuga”, o que Zavascki considerou como argumento não suficiente para manter a prisão preventiva. Já no caso de Leite, ele diz que a prisão foi decretada com base em argumentação de “garantia da ordem pública, emprego de documento falso e ameaça de testemunha”, e além disso, argumentou que não pode analisar o caso antes do encerramento da discussão em instâncias inferiores – o pedido de liberdade de Leite também está sob a análise do Tribunal Regional Federal da 4a região. (Beatriz Bulla e Talita Fernandes/AE)

Fonte: Diário do Poder -

TJ suspende lei e permite reestruturação administrativa do GDF

Processo: 2014.00.2.030996-9

O Conselho Especial do TJDFT deferiu nesta terça-feira, 16/12, liminar, suspendendo a eficácia da Lei 5.423, de 24 de novembro de 2014. Com a liminar, o governador do Distrito Federal fica autorizado a reestruturar a Administração Pública. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo MPDFT. A decisão tem efeitos ex nunc e foi unânime...

Com a decisão do Conselho, o governador do DF fica autorizado a remanejar ou alterar órgãos e entidades, alterar vinculação e atribuição de cargos e empregos em comissão integrantes da estrutura administrativa do Distrito Federal, inclusive autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. E também a alterar níveis, criando ou extinguindo unidades administrativas, cargos de natureza especial e cargos ou empregos em comissão desde que não resultem em aumento de despesas. Com a liminar, o governador DF fica autorizado a realizar reestruturação no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.

O MPDFT argumentou em seu pedido que a lei padece de vício de inconstitucionalidade formal, pois decorre de projeto de iniciativa parlamentar, mas trata de matéria da competência privativa do governador. O MP requereu a concessão da liminar, a fim de evitar quaisquer empecilhos para a efetivação da reforma administrativa anunciada para o início de 2015, com o objetivo principal de promover a racionalização dos gastos públicos e a redução das despesas, que já se aproximam dos limites máximos fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Quanto à conveniência política a lei pode inviabilizar a nova gestão quanto ao enxugamento da máquina pública”, disse no julgamento a Procuradora de Justiça.

A desembargadora relatora entendeu que a lei contraria a Lei Orgânica do DF que estabelece competência privativa do Governador do Distrito Federal dispor sobre:a organização e o funcionamento da administração do Distrito Federal; a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos do Distrito Federal, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria e também sobre a criação, estruturação, reestruturação, desmembramento, extinção, incorporação, fusão e atribuições das Secretarias de governo, órgãos e entidades da administração pública. A magistrada disse estar presente a fumaça do bom Direito e o perigo da demora, os requisitos para concessão da liminar. Por fim, disse que “o quadro do Distrito Federal, com relação às contas públicas, é de que o gasto com pessoal duplicou nos últimos quatro anos e acho prudente suspender a eficácia da lei, pois afetaria sobremaneira a governabilidade que se inicia em 2015”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal -

Decisão do TJ impede GDF de receber R$ 2 bilhões. Apelo ao Tesouro Nacional

Dinheiro seria antecipado do Fundo Especial da Dívida Ativa e serviria para equilibrar as contas para o próximo governo

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF entendeu que a lei do Fedat oferece riscos ao Erário. ...

O governador Agnelo Queiroz (PT) não poderá contar com recursos do Fundo Especial da Dívida Ativa (Fedat) a fim de deixar as contas equilibradas para o futuro governo. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu ontem suspender a lei que possibilitaria a entrada de R$ 2 bilhões no caixa até o fim do ano. Esse dinheiro seria antecipado pelo Banco de Brasília (BRB), que receberia os débitos em atraso — totalizados em cerca de R$ 15,8 bilhões — e passaria a administrá-los, colocando-os à venda no mercado. Ontem, o Tribunal de Contas da União paralisou a licitação para as festividades de fim de ano.

Dos 17 desembargadores presentes na sessão de ontem do Conselho Especial, 16 acompanharam o voto do relator, José Divino de Oliveira. Ele entendeu que a Lei nº 5.424, de 2 de dezembro deste ano, fere a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) em vários aspectos, além de afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a resolução do Senado Federal que impede o gestor de fazer operações de crédito nos últimos 120 dias de mandato.

Não adiantaram os argumentos apresentados pelo representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, procurador Marcelo Proença. Ele pediu que os desembargadores não acolhessem o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). “Essa ação tem vários equívocos e pedimos que não seja acolhida”, clamou. Somente o desembargador José Cruz Macedo foi sensível à tese, alegando que o DF pode ficar em situação difícil sem a disponibilização dos recursos.

Preocupação

O desembargador José Divino teve outro entendimento. “O risco que existe de deixar o Distrito Federal em uma situação difícil é essa lei vigorar. Há riscos de prejuízos para o Erário. Além disso, ela ataca a Lei Orgânica em vários pontos e, portanto, considero aceitável atender o pedido de liminar e suspender a eficácia da norma”, destacou. Essa foi a segunda decisão desfavorável ao Fedat nos últimos dias. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU), em despacho do ministro presidente Raimundo Carreiro, mandou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspender o registro do fundo. No entendimento dele, trata-se de uma operação de crédito com antecipação de receita.

O defensor dos interesses do GDF, procurador Marcelo Proença, explicou que a situação jurídica em relação ao Fedat é complicada para que possa passar a valer ainda neste ano. “Do ponto de vista processual, é uma questão que não podemos saber se será resolvida a curto prazo”, afirmou, em relação à liminar. Ele atribui a preocupação ao início do recesso forense (20 de dezembro). Soma-se a isso a decisão do TCU. “De qualquer maneira, vamos avaliar. Neste caso do Tribunal de Justiça, precisamos aguardar a publicação do julgamento para decidir o que fazer”, acrescentou.

Orçamento é deixado para amanhã

Os deputados distritais seguem divididos quanto à votação da Lei Orçamentária Anual para 2016 e de oito projetos de lei que abrem créditos especiais à LOA 2015. A maioria quer votar os textos, mas um grupo de parlamentares se recusa a deliberar sobre os temas, que deve voltar à pauta na quinta-feira. Entre as propostas, o GDF quer cancelar R$ 254 milhões que seriam destinados à Terracap para quitar salários de servidores. Outro projeto criticado pela oposição destina R$ 134 milhões de excesso de arrecadação da Caesb para a implantação do Sistema Produtor de Água de Corumbá Sul. Entre os projetos que precisam ser votados, está o que autoriza a destinação de três terrenos do GDF como pagamento de dívidas junto à CEB. A operação deve ser feita a tempo para que a empresa encaminhe à Aneel seu balanço patrimonial atualizado e renove o contrato de concessão de distribuição de energia.

Apelo ao Tesouro Nacional

Rodrigo Rollemberg quer negociar adiantamento do Fundo Constitucional para acertar as contas do DF. Assim, teria cerca de R$ 2 bilhões já em janeiro. Secretária do Planejamento teme encontrar caixa zerado

Por Paulo Silva Pinto

O governador eleito do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) pretende pedir ao Tesouro Nacional que, em janeiro, além de depositar os recursos do Fundo Constitucional, adiante o pagamento do equivalente a um mês. O valor anual, de R$ 12 bilhões, é dividido em 12 parcelas iguais de R$ 1 bilhão. Com dois duodécimos em vez de um só, ele espera evitar novo atraso nos pagamentos de salários e dos serviços prestados por empresas de ônibus, como os que ocorreram no início deste mês.

Segundo o coordenador da transição, Hélio Doyle — chefe da Casa Civil do próximo governo —, Rollemberg pediu audiências à presidente Dilma Rousseff e ao ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy. “Ele terá conversas amplas, mas poderá também discutir o adiantamento de recursos. Não haveria problema para o governo federal, porque é um dinheiro que já seria pago mais tarde. E não interessa a ninguém que a situação fique muito ruim no Distrito Federal”, argumentou.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto. O governo federal enfrenta dificuldades para pagar as próprias despesas diante das frustrações de arrecadação e tem recorrido ao consumo da poupança feita nos últimos anos, o chamado colchão de liquidez, que equivale a seis meses de vencimentos de dívidas. Neste ano, provavelmente, não haverá superavit primário — a economia reservada ao pagamento de juros. Em 2015, a meta é conseguir um superavit de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Teoricamente, o adiandamento de um duodécimo do Fundo Constitucional não prejudicaria o resultado do ano, já que o dinheiro seria descontado dos demais pagamentos.

A secretária indicada de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, Leany Lemos, passou o dia imersa em reuniões para entender a situação das contas do GDF. “Vários números são difíceis de conseguir até mesmo para o pessoal da administração atual, pois costumam ser consolidados só depois de vários meses”, disse. Segundo ela, o governo atual encontrou o caixa com R$ 1 bilhão deixado pelo governo anterior. “Nosso temor é encontrar um número negativo”, alertou.

O GDF informou que não é possível o caixa ficar no vermelho, pois o governo não tem algo que se assemelhe ao crédito automático do cheque especial das pessoas e empresas. Especialistas em contas públicas argumentam, porém, que podem ocorrer transferências irregulares de recursos que, na prática, representam deficit — caso como o do “empréstimo” feito com os lucros da Terracap.

Despesas de 2015

A lista de preocupações é bem maior que a situação do caixa nos primeiros dias de janeiro. Inclui uma série de despesas deste ano que vão ficar para o próximo. Vários fornecedores estão com pagamentos em atraso de seis ou até sete meses. “O que nos preocupa não é só o deficit contábil, mas o real”, afirmou Leany. A equipe do futuro governo estima que as faturas deixadas para o próximo ano representaram um rombo de R$ 3,8 bilhões. A atual administração do GDF não reconhece o número. Doyle chama atenção ainda para aumentos salariais escalonados já aprovados pelo governo, que representarão R$ 2,8 bilhões a mais no próximo ano.

O GDF arrecada R$ 20 bilhões, aos quais se somam os R$ 12 bilhões do Fundo Constitucional. Os duodécimos de R$ 1 bilhão eram suficientes para pagar mensalmente os funcionários de saúde, educação e segurança pública. Mas essa conta já está em cerca de R$ 1,3 bilhão mensais devido a contratações e aposentadorias. Nos últimos quatro anos, foram contratados 14 mil profissionais de saúde, 4 mil policiais militares e 2 mil bombeiros.

“A capacidade de investimento do próximo ano será comprometida”, afirmou o coordenador da transição. Segundo Doyle, o governo fará esforços para conseguir recursos mantendo alíquotas de impostos. “É possível aumentar a base do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com a regularização de novas áreas habitacionais e também ao identificar, por georreferenciamento, imóveis que aparecem como térreos nos registros, mas que, na verdade, têm vários andares”, explicou. A lista de medidas em estudo inclui também a antecipação do pagamento de dívidas.

Embora as questões de médio prazo estejam na mira, a grande preocupação imediata é com os salários. “É praticamente normal que fique uma folha para o próximo governo pagar. O problema é que teremos obrigações muito maiores que isso”, ponderou Leany. Um problema adicional em janeiro é que todos os professores e funcionários das escolas entram em férias, e devem receber o adicional de 33%. Vários servidores de outras áreas também optam por parar no início do ano.

A folha de salários dos demais funcionários, que depende da arrecadação própria, representa R$ 350 milhões mensais, segundo o GDF, e é paga no dia 20 do mês de referência — o salário de dezembro deverá ser depositado, portanto, na próxima semana. Os salários das áreas de segurança, saúde e educação caem no mês seguinte porque são vinculados ao Fundo Constitucional.

Arrocho vai de cortes a fusão de administrações

Futuro chefe da Casa Civil diz que há casos de servidores comissionados que não comparecem ao trabalho desde o início da eleição. Quadro de prioridades flagrado pela reportagem aponta que pode faltar até dinheiro para comida dos animais do zoo

Por Matheus Teixeira e Kelly Almeida

Os cartazes pendurados na parede da sala de reunião da equipe de transição, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, indicam a preocupação do futuro governo. Separadas pela probabilidade de se concretizarem e pelo impacto que podem causar na sociedade, as anotações flagradas pelo Correio demonstram os riscos detectados pelo time socialista. Eles vão desde a possibilidade de não ter alimento para os animais do zoológico nos próximos meses até a falta de uniformes escolares para 50 mil alunos da rede pública. Ontem, o futuro chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, esclareceu algumas das medidas a serem tomadas a fim de evitar que os possíveis problemas se tornem realidade.

Economizar será a ordem do PSB à frente do Palácio do Buriti. Segundo Hélio, a futura composição do GDF pretende diminuir recursos destinados à compra de combustível, cortar mordomias, como o excesso de motoristas particulares, e proibir até pequenos gastos (Leia quadro abaixo). As medidas são necessárias para que as paredes do futuro gabinete de Rodrigo Rollemberg (PSB) não fique repletas de anotações.

Classificados como “catastróficos”, alguns dos riscos diagnosticados pela transição são “muito prováveis” de acontecer. Entre eles, estão a paralisação de 17 Agências do Trabalhador, a falta de atendimento aos turistas e problemas na Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e na Companhia Energética de Brasília (CEB) — que talvez não tenha nem como emitir boletos de cobrança. Também são levantadas preocupações com o Fundo de Apoio à Pesquisa, com o Banco de Brasília (BRB) e com a perda de 200 mil mudas já produzidas no cerrado. 

AdministraçõesPara evitar tantas dificuldades, Hélio afirmou que uma das principais medidas será reduzir o quadro de pessoal nas administrações regionais. “Existem servidores comissionados que sequer comparecem ao trabalho, que não vão às repartições desde o início da eleição. Achávamos que seria mais difícil cortar em 60% o número de cargos de comissão, mas estamos vendo que há um enorme excesso de funcionários. Em alguns casos, para uma só função, por exemplo, tem mais de um funcionário”, explicou.

Com o número elevado de problemas, o governo precisará elencar prioridades. O salário dos servidores é a principal. “Nós sabemos que afeta diretamente a vida do cidadão e, obviamente, daremos mais atenção a essa questão”, afirmou. Ele também garantiu que todo contrato em vigor será honrado. “A não ser que se encontre alguma irregularidade, o que está assinado será mantido”, disse.

Réveillon na Esplanada em xeque

Por Arthur Paganini

Brasília corre o risco de ficar sem a festa de réveillon na Esplanada dos Ministérios. O edital de licitação foi publicado na semana passada, e a previsão era de que as propostas fossem reveladas em 22 de dezembro. Na segunda-feira, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) impediu que a disputa siga adiante até que o governo detalhe de onde sairão os recursos para pagar o evento. A representação, com pedido cautelar, foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC). A decisão é do conselheiro Paulo Tadeu, ex-secretário de Agnelo Queiroz.

Para o MPC, não há condições de o GDF promover a festa da virada de ano diante do atual cenário de desequilíbrio nas contas públicas. O órgão destaca a dificuldade do governo em pagar as dívidas dos fornecedores e das concessionárias do sistema de transporte urbano. O descumprimento no prazo para a quitação da folha de pagamento dos servidores das secretarias de Saúde e de Educação também foi exposto no pedido. Por isso, o MPC pede, no mérito, que o pregão seja suspenso “até o efetivo equilíbrio das contas do DF, visando à proteção do Erário e das obrigações contratuais assumidas pelo GDF, bem como a continuidade dos serviços públicos essenciais”.

A estimativa inicial do governo era destinar cerca de R$ 1,6 milhão ao contrato que prevê o fornecimento de equipamentos e a prestação de serviços afins para a realização das festividades de fim de ano. De acordo com a Lei das Licitações (nº 8.666/93), obras e serviços só podem licitados quando existir orçamento detalhado que expresse a composição de todos os custos unitários do certame. Do edital de licitação publicado, no entanto, não consta a fonte dos recursos para o pagamento do futuro convênio.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000) determina que é vedado ao chefe do Executivo, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte. O GDF tem cinco dias úteis para atender as determinações do TCDF. O Correio pediu esclarecimentos sobre o assunto ao governo, mas, até o fechamento desta edição, ninguém enviou a resposta.

Fonte: Correio Braziliense, por Almiro Marcos -