No DF: Pedido de ajuda até ao TCU

"Qualquer atitude para ajudar o DF é bem-vinda. Esse é o pacto que a cidade espera”

A base de apoio ao governo Rodrigo Rollemberg (PSB) não desistiu de tentar antecipar recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para melhorar a situação financeira nesse início de 2015. Ontem, o deputado distrital Joe Valle e o senador Cristovam Buarque (ambos do PDT) deram entrada a uma representação, no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que o órgão determine ao Ministério da Fazenda que antecipe, pelo menos, três parcelas do fundo. Ao todo, o DF tem direito a R$ 12,4 bilhões este ano — os recursos são destinados para as áreas de segurança, educação e saúde.

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“Não é um empréstimo. Estamos apenas pedindo a antecipação de recursos aos quais o Distrito Federal tem direito. É uma situação emergencial. Queremos que o fundo possa cumprir um de seus papéis, que é fazer a saúde e a educação funcionarem na capital do país. E todo mundo está vendo que o momento é caótico”, explicou o distrital, que protocolou o pedido pessoalmente e foi recebido pelo presidente da Corte, ministro Aroldo Cedraz

No início do mês, Rollemberg solicitou ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que fizesse a antecipação de cerca de R$ 412 milhões, relativo à parte do duodécimo de fevereiro do FCDF. A transferência, no entanto, foi negada. Técnicos da pasta afirmaram que havia vedação legal para a atividade, pois a lei que criou o fundo diz que ele deve ser repassado uma vez a cada mês. “No entanto, a legislação não diz qual é o valor. Não estabelece limite, então, a quantia pode ser alterada”, afirmou o advogado Melillo Dinis, que também assinou a petição.

Resposta

O TCU está em recesso. O ministro Cedraz disse a Valle que vai se esforçar para tentar resolver a situação. Há uma dúvida sobre a autonomia dele para despachar monocraticamente. Caso o regimento interno da Casa permita, ele pode tomar uma decisão nos próximos dias. Caso contrário, pode levar a plenário na primeira sessão após o retorno, em 21 de janeiro. Rollemberg ficou sabendo sobre a ação dos pedetistas no fim da tarde. “Qualquer atitude para ajudar o DF é bem-vinda. Esse é o pacto que a cidade espera”, disse.

Fonte: Correio Braziliense, por Almiro Marcos. Foto: Internet -