Crise coloca em risco autonomia política do Distrito Federal, diz governador.
Governo chegará ao fim de fevereiro com R$ 6 milhões em caixa, diz GDF.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou na manhã desta terça-feira (27) 21 medidas para economizar R$ 200 milhões até o final do ano e aumentar em R$ 400 milhões a arrecadação de impostos na capital. Entre as medidas a serem adotadas estão a redução de cargos comissionados, o corte de gastos com carros oficiais e aluguéis de imóveis, diminuição da estrutura administrativa e fim da isenção do IPVA para carros 0 km.
Durante o anúncio, Rollemberg disse que assumiu o governo com R$ 64 mil em caixa e uma dívida de R$ 4 bilhões. "Pegamos uma situação dramática, sem dúvida alguma a maior crise do DF. Ela foi percebida pela população no dia a dia com paralisações. A irresponsabilidade acabou. Seremos extremamente austeros."
Para o governador, as medidas apresentadas "são essenciais, mas ainda insuficientes para solucionar a crise". Segundo a Secretaria de Fazenda, mesmo com previsão de arrecadar R$ 800 milhões a mais em 2016, a folha de pagamento do biênio já está comprometida em R$ 1,8 bilhão.
Rollemberg afirmou ainda que pretende reduzir em 60% a quantidade de cargos comissionados e em 25% o valor de contratos. Ele fez um apelo para que haja um diálogo permanente com as diversas categorias de profissionais que dependem do governo para receber os salários. "Faço um apelo para que tenhamos uma trégua. A radicalização no momento não interessa a ninguém."
O secretário da Fazenda do DF, Leonardo Colombini, afirmou que 86% dos servidores públicos receberão o salário integralmente até o quinto dia útil de cada mês. Segundo ele, se o pagamento dos salários não fosse escalonado, haveria um déficit de R$ 389 milhões em fevereiro para quitar as dívidas. Ele ainda falou que o GDF deve chegar ao fim do próximo mês com R$ 6 milhões em caixa.
O pacote de medidas, denominado "Pacto por Brasília" foi divulgado durante a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento e Social do DF de 2015, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Estiveram presentes no anúncio os secretários do governo de Rollemberg e deputados distritais, além de representantes de sindicatos e da sociedade civil.
As 13 primeiras medidas são válidas para este ano. São elas:
1. Criação da governança do DF: colegiado de secretários que participa em todas as decisões estratégicas do governo e é responsável pelo controle de gastos.
2. Revisão de projetos de incentivo fiscal.
3. Corte de despesas gerais.
4. Corte de carros oficiais.
5. Corte de aluguéis de imóveis.
6. Redução de cargos comissionados.
7. Redução da estrutura administrativa.
8. Redução de 25% do valor das dívidas do estado.
9. Redução de 20% no valor de contratos.
10. Auditoria da folha de pagamento.
11. Fim da isenção do IPVA para veículos 0 km (a ser aprovado por lei).
12. Antecipação de recursos para saldar benefícios atrasados.
13. Novas estratégias de fiscalização e cobrança para aumentar a receita.
O restante é válido para 2016 e são propostas do governo, que precisam ser aprovadas por lei ou em outras instâncias:
14. Atualização do valor dos imóveis para cálculo do IPTU sem aumento das atuais alíquotas praticadas no DF.
15. Revisão da cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
16. Revisão da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
17. Nivelamento do IPVA e ampliação das parcelas. Passariam de três para quatro.
18. Revisões no ICMS para combustíveis: aumento na alíquota da gasolina e do diesel, de 25% para 28% e de 12% para 15%, respectivamente, além da redução na alíquota para o etanol de 25% para 19%. A alíquota do diesel para o transporte público continuaria em 0%.
19. Aumento da alíquota do ICMS de telefonia de 25% para 28%.
20. Redução do ICMS em medicamentos genéricos: de 15,3$ para 12%.
21. Redução de 12% para 7% a alíquota do ICMS para os seguintes alimentos: arroz, feijão, macarrão espaguete, óleo de soja, farinha de mandioca e de trigo, açúcar, extrato de tomate, café torrado e moído, aves vivas, sal refinado, alho e carnes.
Por Luciana Amaral G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário