Construção na Colônia Agrícola 26 de Setembro é irregular, mas...

População não para de crescer e infraestrutura é feita por meio de ?vaquinha? dos moradores

Jéssica Antunes
jessica.antunes@jornaldebrasilia.com.br

No início, era uma área pública, de aproximadamente seis hectares, usada para o assentamento de 137 famílias. Mas, 19 anos depois, a Colônia Agrícola 26 de Setembro, localizada entre Brazlândia e Taguatinga, comporta 7,2 mil famílias, segundo a associação de moradores do local, e mil, conforme a Secretaria de Agricultura. Sem infraestrutura, moradores se reúnem para melhorar a qualidade de vida na região e não dispensam o uso de “vaquinhas”, enquanto enfrentam um impasse a respeito da legalidade da ocupação.

A exemplo do que ocorreu em Vicente Pires no início do mês, os moradores da 26 de Setembro arrecadaram dinheiro para fazer melhorias nas ruas. Sem condições de transitar na estrada de terra tomada por crateras pela ação das chuvas, foram arrecadados mais de R$ 2 mil em três horas de ação. 

Necessidade

O vigilante Evandro Bernardes, 30 anos, mora há cinco na região e destaca que “a necessidade está grande demais”. Ele já perdeu a conta de quantas vezes teve de sair de casa para socorrer veículos que ficaram atolados nas “crateras” que se formam nas ruas. “Com o que arrecadamos dá pra fazer pouca coisa, mas, se o governo não nos dá uma força, então vamos continuar até arrumar tudo”, afirmou. 

A artesã Francisca Rita Costa, 36 anos, contribuiu para a vaquinha e revelou não ter sido complicado contar com o apoio dos vizinhos. “Abordavam as pessoas nas ruas pedindo a colaboração. Cada um dava o que tinha. Nem precisava falar muito, só dizia que arrumaríamos a estrada e já davam o dinheiro”, conta. Hoje, uma parte pequena do solo já recebeu cascalho. 

Serviços

Presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, Gilberto Camargo, 51 anos, explicou que ali “é uma fartura de problemas”. De acordo com ele, não tem água, luz, rede de esgoto, segurança ou transporte. 

“O único ônibus que pode passar por aqui não passa porque atola”, comenta. Com a arrecadação, relata, as ruas existentes serão arrumadas.

Estrada impede rotina de aulas

Não há nenhuma escola no condomínio e, todos os dias, ônibus escolares cortam a região para buscar os alunos. “São oito que não conseguem transitar. Certo dia, um caiu em uma vala que parou até o motor. Vendo o sofrimento, resolvemos arrumar. Aqui está abandonado”, reclamou o vigilante Evandro Bernardes. 

A artesã Francisca Rita Costa contou que seu filho mais velho, André Gustavo, de 11 anos, não conseguiu ir à escola na quinta e sexta-feira da semana passada. “Atolou. Sempre atola, e as crianças ficam sem poder ir ao colégio”, queixou-se. O garoto teria déficit de atenção e, mesmo incluído no programa de ensino integral, “não tem condições de ir porque o ônibus não passa”. 

Em dois meses fazendo a linha escolar, o motorista Antônio Carlos, 48 anos, já ficou preso nos buracos do condomínio duas vezes. “É horrível e sempre temos que passar pelo mesmo lugar correndo o risco de ficar pelo caminho de novo. Até chegamos atrasados”, revelou. 

“Isso aqui começou como um assentamento, mas foi se expandindo. A maioria dos chacareiros foram se multiplicando. Os filhos pegaram um pedaço da terra e foram ficando”, explicou o vigilante que mora no local há cinco anos. O que antes eram chácaras de até seis hectares, hoje, é um fracionamento de terras entre familiares que faz com que pareça um verdadeiro condomínio.

Assentamento vira floresta nacional

Ao longo do tempo, o local chamou atenção de grileiros e foi, então, que teriam surgido lotes ainda menores, de menos de 500 metros quadrados. “Tem muito parcelamento irregular, não tenha dúvida”, ressaltou o vigilante Evandro Bernardes. 

“Assentaram as pessoas para produzir, mas, dois anos depois, resolveram transformar a área em Floresta Nacional”, argumentou Gilberto Camargo, presidente da associação de moradores. A Secretaria de Agricultura (Seagri) esclareceu que o assentamento foi criado em 1996, por meio da Fundação Zoobotânica, onde ficaram as famílias transferidas de acampamentos nas fazendas chamadas Grotão, Sarandy e Planaltina.

“A criação da Floresta Nacional de Brasília, pelo Decreto Presidencial 1.299/99, sobrepôs a área de assentamento e impossibilitou a continuidade de desenvolvimento do projeto. Além de estar na Flona, a área possui restrições ambientais. Uma pequena parcela está na Área de Proteção de Manancial do Bananal, sendo necessária para a regularização a manifestação da Caesb e do ICMBio”, informou a Seagri, por meio da assessoria de imprensa.

No entanto, não se sabe definir quem, entre União e Terracap, é o proprietário da região, mas “Emater e Seagri prestam assistência aos agricultores que ainda existem na área”.

Obras não têm alvará, ressalta Agefis

O presidente da associação de moradores, Gilberto Camargo, todavia, questiona a legalidade da Flona naquele local. “Antes do assentamento, isso aqui era uma floresta de eucalipto, que não é nacional. Com a criação da Flona, começaram a perseguir os assentados. O crime, aqui, não é invasão. É o parcelamento. O governo tem que conter o parcelamento e não vir após o parcelamento e tentar retirar”, finalizou.

A Agência de Fiscalização (Agefis) é categórica ao afirmar que a situação da Colônia Agrícola 26 de Setembro é irregular: “Pelo código de obras, ninguém pode construir sem alvará, e nenhuma daquelas construções tem esse documento”. De acordo com a assessoria de imprensa, a Agefis tem “o controle exato de todos os novos pontos de crescimento de invasões do DF por meio de mapeamento, imagens de satélite geo-processadas, vistorias e voos de helicóptero”.

A autarquia ainda ressaltou que “o parcelamento de terra é crime, e que a Polícia Civil já investiga os grileiros”. A Agefis, mais uma vez, deixou claro que nenhuma nova construção será tolerada pelo governo. Além disso, informou que ações de fiscalização no local já estão planejadas. 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília