sexta-feira, 17 de abril de 2015

Residências oficiais de Câmara, Senado e Marinha ferem lei ambiental

A ação de desocupação para cumprir a legislação ambiental em andamento em Brasília atingirá propriedades oficiais de pessoas poderosas na Capital

Os terrenos das residências oficiais ocupadas agora pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e do comandante da Marinha, Eduardo Bacellar, ocupam ilegalmente áreas de preservação permanente, protegidas pelo Código Florestal Brasileiro, e terão de retroceder os seus muros para se adequar à lei. 

A ocupação ilegal data da construção das casas e ocorreu antes das gestões dos seus atuais ocupantes. ...
Mas o fato é que os terrenos dos dirigentes da Câmara e do Senado — e no caso da Marinha, parte da própria residência do comandante — invadiram os 30 metros determinados por lei, que devem ser preservados ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, para proteger “os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade”. É o que determina o novo Código Florestal.

As casas dos presidentes do Legislativo e do Comandante da Marinha ficam às margens do Lago Paranoá, na região de Brasília conhecida como Península dos Ministros, área especial do Lago Sul, bairro nobre de Brasília. As áreas invadidas ficam dentro do Parque Ecológico Península Sul.


Imagem da planta da residência da Câmara

Obtida pelo blog, a foto acima é da invasão da residência oficial do presidente da Câmara. Do pontilhado interno em azul claro, até a linha vermelha, é área de preservação permanente ocupada ilegalmente. O pior caso é o da residência oficial da Marinha. No caso dela, parte da própria casa está nos 30 metros onde a lei proíbe qualquer construção. Veja imagem abaixo.

Planta da residência oficial da Marinha

A ação em favor do meio ambiente, que coíbe invasão no bairro nobre de Brasília, é do Governo do Distrito Federal, do Ministério Público do DF e do Instituto Brasília Ambiental (Ibran) para cumprir decisão judicial de 2011. Será executada pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis). A medida para coibir a ilegalidade havia sido protelada por manobras jurídicas no governo anterior.

O Blog entrou em contato com as presidências da Câmara, do Senado, com o comando da Marinha e aguarda uma resposta.

Fonte: Por Matheus Leitão, portal G1

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