A derrubada de casas em Vicente Pires pela Agência de Fiscalização (Agefis) e por outros órgãos do Executivo repercutiu na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (11). Os deputados distritais condenaram a derrubada e garantiram apoio aos moradores da localidade, que acompanharam a sessão nas galerias do plenário. Durante a sessão, os parlamentares anunciaram a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Regularização de Vicente Pires e apresentaram uma indicação, assinada pelo deputado Reginaldo Veras (PDT) e vários outros distritais, pedindo ao GDF que suspenda a derrubada de casas na região.
As críticas partiram até mesmo do líder do Governo, deputado Júlio César (PRB), que disse ter ficado estarrecido com um vídeo que mostra a truculência dos fiscais contra um cadeirante. Júlio César disse que vai cobrar do governo punição para os envolvidos no episódio.
Já o deputado Agaciel Maia (PTC) repudiou a agressividade da operação de derrubada e defendeu soluções técnicas definitivas para resolver a situação de Vicente Pires. Para ele, o Executivo deveria encaminhar um projeto para a Câmara considerando regulares todas as edificações existentes na área. O distrital também sugeriu que os colegas condicionassem a votação de projetos do Executivo ao fim da derrubada de casas. Na avaliação de Maia, os governos do DF têm sido “burros” em não resolver logo a questão da regularização dos condomínios, “pois deixam de arrecadar milhões em impostos”.
O deputado Bispo Renato Andrade (PR) considerou as derrubadas injustas. Em sua opinião, os órgãos envolvidos na operação agiram de forma desproporcional e destruíram o sonho de muitas famílias, “muitas delas vítimas da própria omissão do governo”. O distrital destacou que o governo não agiu durante a venda dos terrenos e nem durante a construção das casas. Ele questionou também o tratamento desigual dado às invasões no Lago Paranoá, que não são derrubadas.
Extinção – O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) defendeu a extinção da Agefis, “este órgão corrupto e truculento”. Ele disse que as ações da Agefis correspondem a atos “de um estado fascista e ditador”. O parlamentar disse que esteve no local das derrubadas e encontrou um cenário de guerra. “Ao invés de derrubar, precisamos regularizar. No lugar da truculência, precisamos de clemência”, ponderou Delmasso.
A indicação assinada por vários deputados sugere ao GDF que suspenda temporariamente a derrubada de casas em Vicente Pires até que uma comissão seja formada pelo Legislativo para discutir a situação com os órgãos competentes.
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