terça-feira, 27 de outubro de 2015

Comerciantes reivindicam regularização de trailers, quiosques e feiras em audiência



Fiscalização, comércio ilegal e legislação foram temas de debate na CLDF


A Câmara Legislativa realizou nesta segunda-feira (26) audiência pública, presidida pelo deputado Chico Vigilante (PT), para debater os problemas e desafios enfrentados por feirantes e quiosqueiros do Distrito Federal e apontar possíveis soluções as questões levantadas. O evento, realizado no plenário da Casa, contou com as presenças de feirantes e representantes de órgãos do governo.

Líderes de associações e sindicatos apresentaram um panorama da atual situação dos comerciantes. Os principais pontos foram o cumprimento da Lei n° 4.257/08, que estabelece critérios de utilização de áreas públicas do DF por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer; fiscalizações e derrubadas; e a oposição aos ambulantes e ao comércio ilegal.

A presidente do Sindicato dos Trailers, Quiosques e Similares do Distrito Federal, Maria de Fátima Azeredo de Oliveira, declarou que o Plano de Ocupação, documento elaborado pela administração regional da cidade e encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para aprovação, não é cumprido realmente. “Samambaia fez o plano em 2009 e nunca foi aprovada. A lei é boa, mas só no papel. Queremos na prática”, considerou.

Já o presidente da Associação dos Quiosques, Vicente Bessa, apontou a existência de empecilhos do governo para a regularização. Bessa apontou também a questão das fiscalizações. “As fiscalizações devem acontecer, mas quando o fiscal cobra a documentação nós não o temos”. A presidente da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Bruna Pinheiro, garantiu que não haverá fiscalização de trailers e quiosques até que o governo resolva a questão da regularização.

Empresários – Para o secretário da Secretaria de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Arthur Bernardes, “nenhum feirante quer andar desregulado, feirante nenhum quer dever ao governo. Temos que separar o joio do trigo, pois 99,9% são empresários sérios, mas os 0,1% não são”.

Outra problemática apresentada na audiência é a questão dos ambulantes e o comércio ilegal de produtos. O presidente do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, Francisco Valdenir, declarou que a categoria “é terminantemente contra a pirataria. Não aguentamos mais ver ambulantes na rua”.

O deputado Chico Vigilante recebeu durante a audiência pública o novo secretário do trabalho, o ex-deputado distrital Joe Valle, que declarou apoio da secretaria a categoria de trabalhadores. Além disso, ficou acertada uma reunião para a próxima semana entre eles e os líderes sindicais para discutir propostas de melhorias de trabalho aos feirantes.

FONTE: CLDF


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