Câmara Legislativa lança Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário

A proposta de criar uma "Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário" surgiu do deputado Rodrigo Delmasso (PTN-DF) para atender as necessidades de trabalho e demandas junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal da segunda maior categoria do DF: os corretores de imóveis.

São pouco mais de 23 mil profissionais que trabalham diariamente para suprir as carências da sociedade no mercado imobiliário. A ideia já possui resultados positivos na Câmara dos Deputados com a presidência do deputado federal Izalci Lucas (PSDB). A Frente Parlamentar será iniciada nesta quarta-feira (28) e contará com a participação efetiva dos distritais Bispo Renato Andrade (PR), Sandra Faraj (SD) e Raimundo Ribeiro (PSDB).

Cinco projetos já aguardam análise dos integrantes. São eles:

- Piso salarial para corretores de imóveis. Assim como foi feito com os advogados do DF;

- A "Regulamentação e Padronização de Publicidade nas Vias Públicas do DF" é outra preocupação da categoria que alega haver muita sujeira nas ruas, resultado da poluição que faixas, outdoors e cartazes acarretam com a divulgação maciça e desordenada. O projeto sugere a indicação de locais adequados para a publicidade. Outra alternativa para o problema seria a implantação da "Praça do Mercado Imobiliário" em cada cidade satélite e no Plano Piloto, seguindo os moldes do que já vem sendo realizado no Lago Sul. Neste ambiente, corretores visam proporcionar mais comodidade aos clientes para apresentação do negócio, atribuindo inclusive, mais segurança na compra de imóveis;

- Falando em segurança, outro projeto que certifica as transações imobiliárias, trata da "Obrigatoriedade da inserção do CRECI ( registro dado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis) na Escritura Pública". O efeito desta lei impedirá sonegação de impostos e a certificação de que haverá o retorno financeiro ao Estado. Atualmente, as transações imobiliárias possuem uma fragilidade no recolhimento de tributos por parte dos corretores. Por não ser obrigatório inserir o Creci, alguns acabam não pagando, o que torna inseguro para quem compra e também para o governo;

- A "Isenção do ICMS" é outra proposta que beneficia os profissionais, dada a natureza de seu trabalho. O deslocamento ao escritório, às visitas realizadas com os clientes, entre outras atribuições, contribuem no desgaste dos carros em um curto período de tempo. Em dois anos, um corretor de imóveis terá rodado cerca de 150 mil quilômetros. De acordo com o diretor de assunstos parlamentares do CRECI, Rodrigo Barreto, o "corretor passa mais tempo dentro do carro do que no escritório", referiu-se ao trabalho contínuo que exige o uso do automóvel. Por isso, a reivindicação é de que com a necessidade de troca de veículo mais rápida do que o convencional, os corretores contarão com um auxílio importante na hora da aquisição do veículo;

- Criação de espaço de lazer e convivência para os trabalhadores e suas famílias.

Fonte: Radar dos Condominios