Enquanto aumenta impostos, governo gasta R$ 50 milhões com benesses por ano

Procuradoria-Geral do DF argumenta que benefícios estão previstos em lei

Enquanto o Governo do DF tenta aumentar impostos e reajusta tarifas, técnicos da Câmara Legislativa  apontam que são gastos  R$ 50 milhões  por ano, com benesses a 638 servidores de carreira jurídica, 220 defensores públicos e 418 procuradores. O valor daria para subsidiar, por exemplo, as refeições oferecidas pelos 13 restaurantes comunitários do DF, durante um ano. E não seria necessário aumentar a tarifa de R$ 1 para R$ 3.

  

Entre as questões apontadas no estudo - elaborado   com base nos dados disponibilizados pelo Portal da Transparência -, está um despacho assinado pelo ex-governador Agnelo Queiroz, no  ano passado,  que vincula o teto salarial de procuradores e defensores para o de ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 33,7 mil -  e não de R$ 30,4 mil, como os demais servidores. Para os outros, a remuneração máxima é baseada no salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Com isso, o governo gasta   R$ 25 milhões a mais. 

Mais R$ 7 milhões são gastos com as férias  duplicadas, a exemplo do que ocorre com juízes e membros do Ministério Público.  Os advogados da Advocacia Geral da União (AGU), por exemplo, não gozam de férias dobradas, mas apenas de 30 dias, como os demais trabalhadores e servidores.

Procuradores e defensores públicos têm acrescida ao salário ainda uma verba de R$ 1,6 mil por utilização de veículo próprio. Com isso, o governo gasta R$ 12,9 milhões por ano. Pelo caráter indenizatório da verba, nem entra no cálculo do teto salarial.

Honorários

Além disso, os procuradores  recebem honorários de sucumbência, que são pagos quando   a parte perdedora é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. Para este ano, o orçamento prevê R$ 5 milhões para este fim. Em algumas unidades da Federação, o valor vai para um fundo público, mas, no DF, é dividido entre os ativos e até os inativos. 

Legal é!

Em nota, a Procuradoria  do DF informou que a extensão das férias de 60 dias é prevista em lei e que o impacto anual seria  de R$ 1,9 milhão, considerando apenas os procuradores.

Com relação ao teto remuneratório, nas contas da Procuradoria, o impacto para pagamento dos procuradores é de R$ 7,2 milhões.

Quanto aos honorários de  sucumbência, a Procuradoria diz que não se trata de verba pública e que, até setembro, as partes vencidas pagaram R$ 1,6 milhão ao DF. Até o fim do ano, o montante deve chegar  a R$ 2,1 milhões.

Os números apresentados pela Procuradoria não contemplam a Defensoria Pública, que, segundo o governo, é um órgão autônomo e a gestão de pessoal é feita pela própria instituição.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília