domingo, 15 de novembro de 2015

GDF pode perder R$ 100 milhões com erro no pagamento do subsídio para ônibus

Um parecer entregue em junho pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal indica erros na forma que estão sendo feitos os pagamentos do subsídio referentes a gratuidades de passagens para portadores de necessidades especiais e estudantes
Suzano Almeida


O subsídio cobre os custos das passagens de portadores de necessidades especiais e estudantesCadu Gomes/ObritoNews/Fato Online

BRASÍLIA Publicado sábado, 26 de setembro (06:00)

O pagamento indevido de subsídio referentes a gratuidades de passagens para PNEs (Portadores de Necessidades Especiais) e estudantes vai causar, até o fim de 2015, um rombo de cerca de R$ 100 milhões aos cofres do governo do Distrito Federal. Um parecer entregue em junho pela PGDF (Procuradoria-Geral do DF) à Semob (Secretaria de Mobilidade), já alertava sobre os erros na forma que estavam sendo feitos os pagamentos. 
Erro

De acordo com o documento, os valores pagos pelas gratuidades deveriam estar atrelados apenas à tarifa usuário – que à época do alerta era de R$ 3 no maior percurso –, conforme prevê o contrato com as concessionárias que operam nas cinco bacias do DF. Entretanto, os repasses estariam sendo pagos sobre o preço da tarifa técnica, que ultrapassa os R$ 6 e que é, no momento em que é pago pelo passageiro comum, completado pelo governo: o chamado subsídio.
Em 2015, só no primeiro semestre, já foram pagos R$ 31,2 milhões


Uma nota técnica que chegou ao conhecimento de deputados da Câmara Legislativa aponta que em 2014 foram pagos às empresas que compõem o sistema de transporte mais de R$ 32 milhões a mais do que o devido. Em 2015, apenas no primeiro semestre, o valor pago para as concessionárias já chega a R$ 31,2 milhões.

A nota técnica projeta que, continuando os pagamentos a serem feitos nesse ritmo, o valor total, ao final deste ano, chegará a R$ 62,5 milhões. Somando-se ao valor de 2014, o rombo aos cofres públicos chegará a R$ 94,6 milhões.

“Assim, caso se mantenha a sistemática de pagamento já reconhecida como inadequada pela Procuradoria-Geral do DF e mais o que tenha sido pago em 2013, o DF pagará o valor aproximado de R$ 100 milhões, que pode e deve ser glosado das empresas, no entendimento da PGDF”, diz o relatório que foi ao conhecimento dos parlamentares e também da CPI do Transporte.

Os dados foram repassados à PGDF, segundo consta no documento, pelo DFTrans (Transportes Urbanos do DF), responsável pela fiscalização do funcionamento do sistema, do cumprimento de rotas e horários e do número de passageiros atendidos pelas empresas do sistema de transporte público.
Versão Oficial

Em nota, a Semob confirmou o estudo técnico feito pelo DFTrans, em abril deste ano, mas destacou que os pareceres da PGDF são preliminares e necessitam de mais dados para determinar se o pagamento é ou não realizado da forma devida.

A secretaria diz ainda que já foi criado um grupo de trabalho para subsidiar os estudos da Procuradoria-Geral e dar novos esclarecimentos sobre a transferências dos recursos. Após a conclusão, se constatadas as irregularidades, a pasta abrirá prazo para que as empresas façam suas defesas e posteriormente cobrará os valores pagos indevidamente.

Enquanto o estudo não é concluído, afirma a nota, os pagamentos continuarão a ser feitos da maneira como é realizado atualmente.

Ainda no primeiro semestre deste ano, a equipe de Rodrigo Rollemberg (PSB), por meio da Secretaria de Mobilidade, pediu aos distritais que aprovassem emenda ao orçamento de R$ 120 milhões para pagar os subsídios devidos aos empresários. Em agosto, um novo aporte de R$ 52,9 milhões foi pedido pela pasta para mais um repasse às empresas. Está previsto para este mês ainda mais um pedido de recursos, que deverá ser de R$ 116 milhões.
Aumentos



Carlos Tomé, secretário de Mobilidade 


Na última semana, o governo confirmou o reajuste das passagens para os usuários sobre o argumento de que desde 2008 as tarifas não tinham aumento no Distrito Federal. O secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, em entrevista ao Fato Online, havia confirmado ainda para setembro, conforme está previsto em contrato, um reajuste nos valores de subsídios repassados as empresas em 8,5%.

A Semob tenta ainda postergar os reajustes às empresas, contando que será possível reduzir o valor a partir de um estudo técnico, conforme havia adiantado o secretário Carlos Tomé.

Na última quinta-feira (24), o próprio secretário esteve na Câmara Legislativa para dar explicações sobre os motivos que levaram o governo a aumentar os valores das passagens para os usuários.
CPI

A licitação 01/2011, que deu origem ao atual sistema de transporte, está sendo investigada pela CPI do Transporte da Câmara Legislativa. Há a suspeita de que irregularidades contaminaram o processo, especialmente por conta da participação do advogado Sacha Reck, que trabalhava tanto para o governo quanto para as empresas que disputaram o certame.

Entre os nomes do alto-escalão do governo Agnelo Queiroz (PT) apontados pelos depoentes da CPI como envolvidos como nas irregularidade estão, até o momento, o do ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez, do ex-diretor da DFTrans Marco Antonio Campanella (PPL) e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB).



É consenso na Comissão Parlamentar de Inquérito que, da forma como o sistema está posto atualmente, ele causa prejuízo para os cofres públicos. Para que ele fosse benéfico, o governo, antes da implementação, deveria ter estruturado todo o sistema.

Empresas de ônibus podem estar recebendo subsídio muito acima do devidoFonte: Cadu Gomes/ObritoNews/Fato Online

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