Governo tenta agilizar legalização de terras para aumentar arrecadação

O Executivo local tenta agilizar a regularização dos loteamentos de classe média e, assim, ampliar a arrecadação a partir da venda direta. Mas burocracia, problemas ambientais e questões judiciais emperram o processo que se arrasta há décadas

Vista aérea do Jardim Botânico: pelo menos cinco condomínios da região dependem da Corregedoria do Tribunal de Justiça do DF e Territórios para fazer o registro dos lotes em cartório

Diante da crise financeira que paralisa o governo, a venda de lotes em condomínios de classe média é uma das apostas para fazer caixa e ampliar os investimentos na cidade. Mas o processo de regularização de parcelamentos, que se arrasta há mais de três décadas, esbarra em obstáculos como problemas ambientais, falta de espaço para equipamentos públicos e questionamentos na Justiça. Pelo menos oito áreas de alta renda de propriedade da Terracap estão prontas para serem vendidas diretamente aos ocupantes em 2016, sem necessidade de licitação (veja quadro). No total, 4,2 mil terrenos podem ser negociados no ano que vem.

A comercialização dos imóveis, entretanto, não será fácil. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) exige que o GDF cobre dos ocupantes o preço de mercado. A última venda direta foi realizada em 2007, e o preço médio das áreas ficou em R$ 80 mil. De lá para cá, os valores subiram muito, e os moradores têm receio de que a negociação se mostre complicada. Outro confronto que o Executivo local terá de enfrentar será a licitação dos imóveis comerciais ocupados e dos terrenos vazios. O MPDFT não abre mão de que lojas sejam incluídas em concorrência pública da Terracap, e os comerciantes prometem brigar para ter direito à venda direta.

Os condomínios com processo mais adiantado são o Solar de Brasília, o Ville de Montagne e os cinco parcelamentos da Etapa 2 do Setor Jardim Botânico. Além dessas áreas, todas próximas ao Lago Sul, o GDF espera negociar, em 2016, a Gleba 3 do Setor Vicente Pires, com 1.059 lotes. Nos dois primeiros parcelamentos, o trabalho de avaliação dos lotes começou. O preço será calculado com base no valor de mercado, mas a Terracap vai abater todos os investimentos realizados pela comunidade para fazer a infraestrutura.

Fonte: Correio Braziliense