AUDÊNCIA PÚBLICA HISTÓRICA MUDARÁ O DESTINO DAS DEMOLIÇÕES DE IMÓVEIS NO DF

(*) Por Gilberto Camargos - Presidente da AMOVIPE - Associação de Moradores de Vicente Pires e Região.

Uma demonstração de força popular e de busca por justiça, ocorrida no dia sete de dezembro de 2015. É isso que se pode depreender da reação dos condomínios horizontais do Distrito Federal às atrocidades praticadas pela Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), neste ano que se finda, no qual todos depositávamos nossas esperanças.

Mas um político enganador, de nome Rodrigo Rollemberg, nos ludibriou com suas rodas de "conversa fiada", tão badaladas e envolventes, quando ele dizia que iria reformular a AGEFIS, levando-a a atuar nas administrações regionais com mais efetividade e justiça. Não pensávamos jamais ficar decepcionado de forma tão repentina, logo no primeiro ano de seu governo, quando ocorreu todo tipo de incompetência e atrocidades na interlocução com os segmentos da sociedade, como professores, médicos, policiais civis, entre outros.

Infelizmente, os condomínios horizontais e assentamentos são a bola da vez e causa-nos estranheza um governo que se diz socialista ser tão duro, inconseqüente, insensível e tão inábil no trato com as pessoas, sejam elas humildes ou mais abastadas. Vale dizer que esse governo foi eleito fundado nas premissas e promessas de buscar o entendimento e as soluções para um DF sofrido e injusto. Porém, ele insiste em extrapolar sua capacidade de exercitar a incompetência, dando sinais de que está beirando a insanidade, querendo tornar o Distrito Federal uma Faixa de Gaza.

A opção de Rodrigo Rollemberg está sendo a do "pau na moleira", quando ele não cumpre nada do que prometeu em campanha e faz tudo ao contrário: não dialoga, não intervém positivamente nos conflitos e fica recluso no Palácio do Buriti, disparando ordens insanas e irresponsáveis, obrigando órgãos que deveriam proteger as pessoas, como a Polícia Militar e SEOPS a cumprir mandados de um órgão "fiscalizador" de fachada e corrupto como a AGEFIS, a qual não tem moral alguma para adentrar nas casas das pessoas, praticando ilegalidades e afrontando o direito constitucional da inviolabilidade do domicílio, com o intuito de demolir residências. E isso tudo sem nenhuma notificação anterior para que seja dado ao cidadão o direito de defesa.

Vale dizer que a audiência pública do dia sete de dezembro de 2015 foi provocada pelo próprio povo, que não aguentava mais o status quo de incerteza e medo, no qual suas casas e sonhos estão sob risco diário de  virar escombro. Há que se observar que nem os deputados distritais, legítimos representantes da população, estão conseguindo intermediar a crise apelando sem sucesso para o bom senso do governador que, até os recebe por saber que depende deles para ter seus projetos aprovados na Câmara Distrital. Mas, tal qual um louco insensível, Rodrigo Rollemberg é irredutível e pratica com os parlamentares o chamado "ouvido de mercador", não lhes respeitando o poder que o povo lhes outorgou para representá-lo.

Sem saída, a população dos condomínios e assentamentos deu uma demonstração de força ao colocar na CLDF em plena tarde de segunda-feira, não menos que seiscentas pessoas, em um auditório cuja lotação máxima é de quinhentos assentos. Até as escadas de acesso e os corredores foram tomados por uma população enfurecida, que perdeu o dia de trabalho para lutar por seus direitos, exigindo da Câmara Legislativa um posicionamento e uma resposta à altura.

A audiência foi um sucesso! Todos estavam ávidos por ouvir as explicações da famosa "Bruna da AGEFIS", devido à brutalidade, ilegalidade e força desproporcional com que ela vem praticando as operações demolitórias. Tivemos a capacidade de organização e união contra um Estado opressor, que necessita mudar sua conduta, sob pena de estar fomentando uma verdadeira guerra civil no Distrito Federal. É sabido que muitas das pessoas atingidas estão dispostas até a morrer por suas casas, conseguidas a duras penas e cabe então ao governador repensar suas ações, para evitar que uma tragédia, praticamente anunciada, aconteça.

Participações importantíssimas deram o tom do que o povo espera do governo, como Wander Azevedo - Diretor executivo da ACJB - Que defendeu o direito do cidadão de se defender, de ser notificado e de preservar o lar.

Gilberto Camargos da AMOVIPE defendeu o uso da verdade e o fim da enganação que usa a mídia paga e coloca a opinião pública contra os moradores de áreas ainda em regularização. Para Gilberto, não e mais admissível que ocupantes honestos sejam chamados de invasores e grileiros.

Alberto Elffus (roqueiro), que mostrou com propriedade a quem pertence a posse das terras que a Terracap não comprova que foram desapropriadas.

Evaristo Soldani advogado do Mini Chácaras que defendeu a tese dos direitos constitucionais a moradia, a inviolabilidade do lar e o direito da ampla defesa e do contraditório e até orou o Pai Nosso com a platéia para tentar quebrantar o coração de Bruna.

Bruno Braz que defendeu o condomínio Mini Chácaras como não sendo área grilada, mostrou a existência de documentos e pedidos de regularização.

E tantos outros que trouxeram importantes declarações de verdade sobre o que vem acontecendo neste governo.

 Rendo minhas homenagens, finalmente, aos parlamentares distritais que estão declaradamente conosco nesta causa. Os deputados Bispo Renato Andrade e Ricardo Vale propuseram a audiência. Os seguintes deputados já assinaram o pedido de CPI da AGEFIS: Welington Luis, Raimundo Ribeiro, Rodrigo Delmasso, Cristiano Araújo, Juarezão e Robério Negreiros.  Além deles, estão dando demonstrações de apoio os deputados Wasny de Roure, Celina Leão, Agaciel Maia, Chico Vigilante, Júlio Cesar, Lira, Reginaldo Veras, os quais certamente também assinarão o pedido de CPI da AGEFIS, que foi efusivamente solicitado na Audiência. Esperamos que todos os outros distritais e a bancada federal também se unam a esta causa louvável, que defende as famílias e o seu direito constitucional à moradia.  

ENTIDADADES ORGANIZADAS E LÍDERES UNIDOS EM PROL DESTA CAUSA: 

GILBERTO CAMARGOS, GERALDO OLIVEIRA, ALBERTO ROQUEIRO, ALBERTO MEIRELES, ELIANE, ROGER, ALMIR CARNEIRO E ELISANGELA DA AMOVIPE - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VICENTE PIRES E REGIAO; WANDER AZEVEDO E VIVIANE FIDELIS, DIRETOR PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA ACJB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO JARDIM BOTÂNICO; RADAR CONDOMÍNIOS; BRUNO BRAZ, DO CONDOMÍNIO MINI-CHÁCARAS E TANTOS OUTROS LÍDERES DE MORADORES NO DF QUE NÃO POUPARAM ESFORÇOS PARA O SUCESSO DO EVENTO.

O espaço é pequeno para mencionarmos a todos nominalmente. Mas, agradecemos a participação de todos.