O POVO É SÓ UM DETALHE PARA OS DEPUTADOS?

SE NÃO É, ENTÃO PORQUE OS DEPUTADOS NÃO ESTÃO FAZENDO A DIFERENÇA?

Nós, cidadãos brasileiros, trabalhadores e cumpridores dos deveres, que pagamos nossos impostos para financiar a máquina administrativa da União, dos estados e dos municípios, estamos sendo tratados como um simples “detalhe”, como se fôssemos algo descartável, útil apenas nas eleições. O que estamos vendo nos últimos dias pode ser considerado uma ofensa para as pessoas de bem, que fazem deste país uma grande nação.

As maiorias parecem ser ‘minorias’. A afirmação parece ser paradoxal, mas não é. Seja na esfera federal ou distrital, o tratamento tem sido sempre o mesmo: descaso e insensibilidade. Vindo da CLDF, isso não deveria ser nenhuma novidade, mas, nos últimos dias de 2015, esta verdade ficou latente, com a falta de atitude dos deputados para com o povo dos assentamentos e condomínios. 

Em tese, a 'Casa do Povo’, deveria ser a Câmara Distrital. No entanto, as evidências mostram que, definitivamente, nossa Câmara não é um espaço totalmente popular. Vende essa imagem, por vezes, mas também é um lugar onde as massas se decepcionam. A opinião e a vontade públicas, sobretudo dos condomínios horizontais, têm sido subestimadas. O povo, em tese – SUJEITO, se transformou em verdade objetiva – OBJETO, COISA, INSTRUMENTO, ACESSÓRIO e outros substantivos quaisquer. 

Os deputados distritais representam (ou deveriam representar) a população do Distrito Federal, eles até pareceram entender a priori os problemas, mas faltam-lhes atitudes reais em relação às demandas dessa parcela da população. Deram demonstrações de que poderiam interceder contra os atos desproporcionais e truculentos do Poder Executivo e da AGEFIS, contra milhares de moradores e pais de família, porém, não houve atitudes que resultassem em soluções. Apenas a audição do povo, mas nada de ações.

Significa dizer que, pela falta de atitudes práticas dos deputados em relação a esse grave problema, não existe absolutamente um único cidadão falando a verdade, quando este afirma que, na maioria das áreas parceladas do DF, não existe grilagem e sim cidadãos de boa fé.  Só que, na matemática política, dois mais dois não são quatro. Na democracia, deputados distritais, federais e senadores são eleitos justamente para o exercício do debate e da controvérsia. Não fosse isso, não seriam necessários 24 deputados distritais (DF), 513 deputados federais e 81 senadores para representar o povo.

Em síntese, a população dos condomínios - mais de 1 milhão de moradores no DF - leva para os deputados um tema que decidirá suas vidas e ele não é investigado ou levado a sério. E quando este tema  - que é a questão fundiária do DF - é colocado em debate, a decisão final não é o denominador comum esperado. A dita fé pública de instituições suspeitas como Terracap e AGEFIS se sobrepõe à verdade (ou inverdade) nua e crua que está escrita nos cartórios e no clamor das demandas populares.

A verdade trazida pelos moradores é discutida apenas na presença dos mesmos, onde deputados distritais fazem discursos inflamados em defesa de todos, mas quando saem da presença popular, quer no plenário ou nas audiências públicas, cai por terra toda a expectativa criada. Ou seja, as atitudes enérgicas esperadas, não ocorrem.

Impossível, aliás, falar em unanimidade sem mencionar o dramaturgo Nelson Rodrigues. “A opinião unânime está a um milímetro do erro, do equívoco, da iniquidade. (…) Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar.” O que aconteceu na CLDF entre agosto e dezembro vai entrar para a história como um dos capítulos políticos mais psicodélicos da luta pela moradia no Distrito Federal. Será que o povo – 1 milhão de pessoas - está errado? 

O retrospecto, para que ninguém se perca, é o seguinte: mobilizados para garantir suas casas, moradores de todo o Distrito Federal, lotaram a CLDF por cinco vezes, com mais de 500 pessoas de cada vez, em menos de 4 meses. O povo tinha o objetivo de convencer os deputados a colocar em pauta, em regime de urgência, projetos de lei que mudassem a forma de fiscalizar da AGEFIS e de atuar do GDF e Terracap, notadamente truculenta, ilegal e sem diálogo.

Por conta da brutalidade nas derrubadas de imóveis e do não exercício da concessão do direito ao contraditório, pediu-se uma CPI para investigar possíveis atos e práticas ilegais da Terracap e AGEFIS. A Agência de Fiscalização do DF, chamada de AGEFIS, ocupou espaço polêmico nas TVs, ao demolir diversas casas em construção na cidade de Vicente Pires, Sol Nascente, Bougainville, Mini Chácaras, Jardim Botânico, Incra e vários outros lugares. Tanto o governo quando essa “agencia de fiscalização” informam que tais ocupações estão em áreas griladas, mas não comprovam essa veracidade, pois os títulos cartoriais de todo o território do DF é controverso, conforme provamos por registros paroquiais e cartoriais, desde a Década de 20.

Os mesmos entes públicos preferem deixar prevalecer a suspeita sobre o que é supostamente público, desobstruindo áreas em favor de empreiteiras que certamente se apropriarão das terras ocupadas pelos posseiros de boa fé. Preferem não fazer uma devassa na questão fundiária do DF, colocando à luz da verdade o que está contido nos registros históricos. Ou seja, utilizando-se desta mesma fé publica, áreas são desocupadas pela maior grileira do DF - a Terracap - que se utilizou de caneta "Bic" para alterar documentos de época, quando tal marca nem existia. Temos documentos e provamos esse absurdo! 

Nesse ponto é que os deputados deveriam ter ouvido o povo e agido. Se essas áreas são realmente griladas e todos são grileiros e/ou invasores, então por que existem deputados e agentes públicos morando nessas áreas? É a lei do faça o que digo mas não faça como eu faço? Por essa forma de agir dos órgãos públicos e da CLDF é que apenas pequenos corretores vão presos como grileiros e os verdadeiros "gatunos" ficam soltos. Falam tanto de grilagem, mas desconhecem o verdadeiro significado da palavra: grileiro é aquele que não tem a posse, não tem documentos, mas mesmo assim falsifica documentos, envelhece com grilos e vende. 

Portanto, na maioria das áreas citadas e acusadas de grilagem, não existem tais atos, pois, quase todas as ocupações onde a AGEFIS deflagrou operações demolitórias em 2015 surgiram de assentamentos legalmente constituídos pelo próprio poder público. Assim, quem parcelou tinha a posse, o fez de forma irregular, sem autorização formal, mas nem por isso pode ser considerado grileiro. Simples assim, porque grileiro é um falsificador, que age de forma criminosa. De outra forma, o mesmo parcelamento irregular pode ser regularizado, como de fato se reivindica por todo o DF.

Vale ressaltar que a AGEFIS surgiu de um festival de erros: era para “FISCALIZAR”, mas hoje deveria mudar o nome para A-Demo, Agência de Demolições, pois não consegue fiscalizar NADA. Tal 'agência de fiscalização' deixou as construções prosseguirem e agiu em tempo tardio, como sempre. Todas as casas demolidas, portanto, têm direito a indenização porque o poder público agiu de forma precipitada, sem dar oportunidade às pessoas de se defender. Como dito, não há prova de que as áreas são públicas. Não se apresentam projetos de equipamentos públicos para as áreas desobstruídas. Também não se apresentam estudos de suposta sensibilidade ambiental para as áreas demolidas.

Se os deputados e o Governo querem mesmo exterminar a grilagem no DF, precisam extinguir a AGEFIS e transferir os auditores fiscais para as regiões administrativas, onde o problema das construções irregulares ocorre de fato, in loco. Mas, ninguém está disposto a discutir isso, pois o corporativismo existente entre a CLDF e GDF parece impedir que se debata uma solução decente para a população interessada. A Câmara Legislativa necessita se tornar menos subserviente ao Executivo. Quando necessário, precisa tomar posição a favor do povo.

Não há fiscalização de verdade no DF há anos, vamos ver um exemplo: se houver no fim de semana invasões de terras (e está havendo), quem poderá ser responsabilizado por isso dentro do governo do DF? Esta é a questão. Não existe uma distribuição de responsabilidades. A sugestão é transferir para cada Administrador Regional a responsabilidade sobre as áreas dispostas dentro da sua jurisdição, penalizando os que não cumprirem seu papel. 

Se o quadro de auditores fiscais da AGEFIS for distribuído proporcionalmente por cada uma das regiões administrativas, poderá ser estabelecida uma política de defesa das terras ainda existentes no DF (não griladas) e evitar o parcelamento de assentamentos como aconteceu em Vicente Pires e 26 de Setembro. Porém, essa solução factível parece não interessar justamente àqueles que se beneficiam politicamente desse ciclo vicioso, que oferece falsas esperanças às pessoas, sobretudo às mais humildes.

 A FISCALIZAÇÃO PRECISA SER EFETIVA

Hoje a fiscalização urbana e rural pode ser menos física e mais virtual, através de satélite. Há sistemas tecnológicos prontos no mercado para detectar agora uma invasão ou parcelamento, que certamente está ocorrendo em algum lugar do DF. Com fotos de satélite e outros recursos tecnológicos, os bem remunerados "não-fiscais" da AGEFIS poderiam dividir o Distrito Federal por regiões georreferenciadas e acompanhar, hora a hora, as ocupações irregulares novas. Isso com ótimo custo-benefício, muito menos oneroso para o bolso do contribuinte, do que a atual forma FALIDA de trabalho da AGEFIS e GDF.

Há sistemas que podem acionar alarmes demonstrando isso. Parece preferível não usar a TI em prol de uma fiscalização efetiva e possível do que acabar com o nefasto conluio criminoso entre agentes públicos e os verdadeiros grileiros. 

Foi para isso que as massas lotaram a CLDF, para mostrar essa e outras soluções, mas aquela Casa parece que está parada no tempo e não evoluiu para descobrir que, ouvindo as partes, poderia se chegar a um denominador comum. Por algum motivo desconhecido, parece que os deputados preferem manter os atos do Governo e da AGEFIS, da forma que se encontram. Os representantes do povo se depararam com o clamor popular pedindo ajuda e preferiram não fiscalizar energicamente os entes públicos, para ao menos averiguar se há de fato as ilegalidades apontadas.

Há tanta coisa a se apurar que não dá para desenrolar o "novelo". Por que será que os entes públicos GDF e AGEFIS descobrem tardiamente que houve uma invasão? E por que eles fazem uma ação midiática de demolição, gastando horrores dos cofres públicos? Quem mais está sendo beneficiado com essa forma viciada de trabalhar? Será que não existe fogo entre a fumaça, de que existe corrupção dentro da AGEFIS e TERRACAP? Será que a polícia errou quando desencadeou varias operações dentro dessas agencias? (Vide operação Perímetro da Polícia Federal). E será que esse povo, que clama por justiça, dizendo que foi alvo de chantagem por fiscais da AGEFIS, (ou paga ou sua casa cai) está mentindo? Por que os deputados distritais, escolhidos pelo povo para representá-lo, trata-o apenas como um detalhe? 

Se uma invasão está acontecendo agora, para quem vamos denunciar? Se há um grileiro atuando, quem é confiável para receber a denúncia e realmente prendê-lo sem se juntar a ele para repartir o dinheiro? Telefonar para o governador é impossível. A CLDF, por sua vez, não ouve o cidadão e, se ouve, não o leva sério. O que fazer, então, se as áreas responsáveis pela fiscalização não disponibilizam meios para isso e estão ligadas aos dois primeiros? 

Para resolver o problema de vez, os deputados distritais precisam, em primeiro lugar, falar menos e agir mais, OUVIR REALMENTE O POVO e cobrar do Executivo Projeto de Lei transformando a AGEFIS em um órgão eficiente e descentralizado, que não serve para nada e virou Agência de Demolição, porque só derruba o que não se fiscalizou antes. Para demolir, bastaria a Polícia Militar e a NOVACAP e não precisaria desses sanguessugas da AGEFIS, que nem veem as placas de rua oferecendo lotes irregulares.  

As novas leis precisam dar aos administradores a responsabilidade e a autoridade de fiscalizar preventivamente suas regiões. Se querem mesmo acabar com a grilagem, a política de fiscalização do DF precisa ser modernizada, urgentemente, em nome de tudo, inclusive da moralização dessa Casa que é chamada CASA DO POVO. 

Com a palavra os deputados...

Gilberto Camargos

92171719