sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

ROLLEMBERG DIZ DIMINUIR GASTOS. OPOSIÇÃO, QUE NADA MUDOU

ROLLEMBERG DIZ DIMINUIR GASTOS. OPOSIÇÃO, QUE NADA MUDOU


Rollemberg diz diminuir gastos. Oposição, que nada mudou




Matéria põe em xeque economias divulgadas pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) e coloca equipe do Buriti para trabalhar em pleno sábado.


Uma matéria veiculada pelo jornal Correio Braziliense (CB), intitulada A máquina segue inchada, tirou o sossego de Rollemberg na manhã do sábado (21). Isso porque são confrontados dados da gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT) com os de Rollemberg, em relação ao efetivo de servidores concursados e comissionado do GDF.


Embora durante a campanha eleitoral Rollemberg tenha prometido reduzir em 60% os cargos comissionados de livre provimento. De acordo com o CB, embora o governador tenha diminuído os cargos em comissão, a gestão atual aumentou o teto de despesas com pessoal de confiança.


A partir de informações do compiladas pela liderança do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o comparativo demonstrava:


Na gestão de Queiroz:


Disponibilidade de 17.011 cargos em comissão, ao custo máximo mensal de R$ 48.066.572,25; e de 3.829 funções de confiança à R$ 4.315.216,95 por mês, totalizando 20.838 cargos e funções em um montante de R$ 52.361.789,20


Na gestão Rollemberg:


Disponibilidade de 15.863 cargos em comissão, ao custo máximo mensal de R$ 48.264.193,38; e de 3.999 funções de confiança à R$ 4.639.404,38 por mês, totalizando 19.862 cargos e funções em um montante de R$ 52.903.597,76/mês.


De acordo com apuração do CB os dados do GDF os pagamentos de Janeiro não foram lançados no Portal Transparência e tão pouco houve a computação por parte do governo do custo das nomeações desse ano. Mas ainda segundo o CB, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, explicou: “Trabalhamos com números de setembro, quando o Rodrigo passou a falar em redução de comissionados, pois, a partir daí, o ex-governador começou a exonerar vários servidores.”, afirmou Doyle.


Mas a publicação do CB foi o suficiente para a equipe do governo correr e divulgar os dados ‘corretos’ no site da Agência Brasília (AB). Na matéria sob o título Corte pela metade de cargos comissionados economiza quase R$ 11 milhões por mês, publicada na tarde de sábado (21 às 16h30min), o governo tratou contrapor as informações do CB.


De acordo com o GDF: “O governo do Distrito Federal cortou pela metade o número de cargos comissionados de servidores sem vínculo com o Estado. O total de vagas ocupadas nessa condição caiu de 8.635, em setembro passado, para 4.410, segundo dados de 20 de fevereiro do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) do DF. O corte de 4.225 vagas – 48,93% – já se converteu em economia de R$ 10.936.877,12 na folha de pagamento mensal. Em setembro de 2014, o governo gastava com servidores de cargos comissionados sem vínculo R$ 28.167.792,36. Este mês, o gasto já foi de R$ 17.230.915,24.”



Até Rollemberg reagiu

Mais que isso, de acordo com a AB, o próprio Governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se prontificou a explicar à população do DF sobre a disparidade das informações e confirmar que o GDF reduziu custo com pessoal, ao contrário do que mostrou a liderança do PT na CLDF.

No site da AG consta: “Os números foram detalhados hoje pelo governador Rodrigo Rollemberg. O resultado aproxima-se, em menos de dois meses da nova gestão, da meta de 60% de cortes dos cargos comissionados a que se comprometeu durante a campanha eleitoral. O comparativo de fevereiro de 2015 com setembro 2014 se refere ao mês em que Rollemberg começou a falar em redução de comissionados – e quando, a partir daí, o governador anterior passou a exonerar servidores.”

Um bom motivo

A pressa do GDF em dar retorno sobre os gastos públicos é justificável. No momento o governo encontra-se impedido de efetivar novas contratações até 31 de Abril, por ter alcançado o índice prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas nos bastidores políticos, a redução do quadro de comissionados e as arrecadações devem possibilitar a revisão que anteciparia a possibilidade de realizar novas contratações.

A LRF também limitou o fluxo normal de contratação do GDF em Fevereiro. Com isso as secretarias, estatais e principalmente as Administrações Regionais (RA) estão com déficit de profissionais para atender as demandas do GDF. No caso das RAs, há o agravante da dificuldade de Rollemberg em compor a base de apoio com os deputados distritais, inviabilizando muitas nomeações por parte dos parlamentares.

Transparência:

A dificuldade do GDF que, segundo Doyle, tem a Controladoria de Transparência e a Secretaria de Comunicação para dar transparência às ações do governo ainda pode deixar Rollemberg em maus lençóis. Afinal a tática da oposição, no momento tem se pautado em questionar os números e declarações do governador. Se a equipe de governo pensasse um passo adiante, as informações já estariam disponíveis. Isso deduzindo que de fato sejam verídicas.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Eleitores saudosos



Com tanta crise, tem gente achando que o ex-governador Arruda é a solução para sair do buraco.

Agnelo: "Há uma tentativa de desconstrução do meu governo"

 
Crédito imagem: Daniel Ferreira/CB/D.A Press 


Em Miami, onde está matriculado num curso de inglês, com aulas de manhã e à tarde, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) tem acompanhado as notícias sobre a crise financeira, a seis mil quilômetros de distância do DF. 

O petista só deve voltar a Brasília no segundo semestre, com a mulher, Ilza Queiroz. Até agosto, ele está de licença da Secretaria de Saúde. 
  
O cidadão quer saber quem está com a razão. O atual governo pinta uma crise sem precedentes, mas o PT diz que não é bem assim… 
  
Há uma tentativa de desconstrução do meu governo. São mentiras repetidas à exaustão, que criam uma nuvem de fumaça e acabam confundindo o cidadão. Deixei dinheiro em caixa. Não tem rombo. O próprio balanço divulgado neste ano mostrou isso. Não é verdade que só havia R$ 65 mil na conta do GDF. Isso é mentira. Há uma crise nacional e em vários estados. Não é só problema do DF.
 
O senhor foi deputado, ministro do Esporte, quase se elegeu senador, foi governador. Como se sente ao ver as críticas ferozes dos cidadãos de Brasília, com uma rejeição tão alta? 

Claro que me chateia. Uma mentira dita várias vezes acaba confundindo as pessoas. Se eu tivesse sido reeleito, a situação seria diferente. O atual governo não tem competência para dialogar. Não havia necessidade de parcelar salários.
 
O que achou da suspensão da Fórmula Indy e da Universíade, por falta de dinheiro para honrar os compromissos? 

É um absurdo. Essas decisões não poderiam ser tomadas. Nunca mais Brasília será sede de eventos importantes. Haverá um descrédito internacional. A nossa aposta era de que esses grandes acontecimentos trouxessem recursos para a nossa cidade, com aumento de arrecadação e desenvolvimento. Não dava para voltar atrás.
 
A Justiça bloqueou os seus bens por irregularidades no contrato para a realização da Fórmula Indy. Apontou falhas graves… 

O juiz que tomou a decisão (Álvaro Ciarlini) é muito sério. Tenho certeza de que, ao analisar todos os fatos, ele  vai reconsiderar essa decisão. A corrida era muito importante para colocar Brasília no circuito mundial de eventos, como a Copa do Mundo. Como eu poderia ter uma punição como essa?
 
O seu advogado, Luiz Carlos Alcoforado, fez várias críticas ao seu governo… Ficou surpreso? 

Muito surpreso. Sempre tivemos ótima relação profissional. Ele foi meu advogado durante anos. Se há uma dívida de campanha com ele, esse é um problema que o PT tem que resolver.

Obras a conta gotas


Com apenas 60 dias de governo eu já começo a achar que novamente errei elegendo a pessoa que ocupou o cargo de governador. Ainda me recuso a ter certeza que novamente eu votei e induzi ao erro centenas de pessoas, ajudando a trazer para o cargo um governo ruim.

Mas quando ando pelas ruas de Vicente Pires e de todo o Distrito Federal e vejo o caos deixado por AgNULO do PT, quando vejo a capital do Brasil, centro do poder, sucumbindo à desordem viária, à abundância de problemas, caos geral e à crescente insegurança e o governo parado lamentando e aparentemente se fazendo de vítima para manter e piorar o cenário atual em que se encontra Brasília, uma das capitais mais modernas e lindas do mundo, começo a ter minhas dúvidas quanto a este governo.

Lamentavelmente a mensagem que o governo que escolhemos está passando é de que não tem condições de governar e que fará jus ao nome que ganhou nas marchinhas de carnaval de Brasília: “EnRollemberg”.

Se AgNULO foi o pior governo que já existiu, Rollemberg começa mostrando que tem tudo para ser um pouco pior .

Mal pegou o governo e já fez tudo ao contrário do que prometeu na campanha. Se bem que eu nunca vi um governo cumprir promessas. Para ter força e apoio político, transformou novamente o Distrito Federal em um bolo e cada deputado pegou sua fatia, ficando Vicente Pires para Robério Negreiro. Será que novamente me darei os parabéns pela burrice eleitoral?

A encenação feita pelo Governo Rollemberg de que a gestão anterior foi administrada por incompetentes, deixando o Executivo em frangalhos, sem dinheiro, um verdadeiro caos, tem fundamento e é a pura verdade. Mas dificilmente essa situação está pior do que aquela recebida por AgNULO quando recebeu o governo das mãos de Rosso. Parece que tudo isso é apenas um jogo de cena para confundir e esconder alguns caminhos nada lisonjeiros.

Quando a atual administradora Maria Celeste assumiu na gestão anterior, nossa cidade ganhou já no primeiro dia máquinas e asfalto para recuperação imediata de todas as ruas que se encontrava no caos e em poucos dias não havia mais buracos pelas ruas. Porém, desta vez o governo demorou até para nomear os administradores e com dois meses de governo muitas das funções vitais sequer foram nomeadas e boa parte do governo está funcionando de forma improvisada.

Não existem justificativas e tudo isso é inaceitável, Rollemberg está se passando por coitadinho e já está sendo visto com maus olhos por quem o elegeu. Usou toda essa encenação para manter o caos. Porém, aumentou os impostos e penalizou a tão sofrida população, que agora está pagando mais e tendo menos e a conta gotas a contrapartida do governo. Nada para a saúde, nada para a educação, nada para melhorar as condições de vida de todos. Mas o dinheiro para propaganda do governo já está garantido para manter a mídia local isenta e não divulgando nada a respeito destas encenações que estão prejudicando a todos.

A detonação que Rollemberg faz do governo anterior não foi feita nem pelo AgNULO do qual Rollemberg fazia parte quando recebeu a gestão de Rosso, nem Arruda quando recebeu de Roriz.

O “pânico” criado por Rollemberg mostrando a “casa arrasada” para a população nada mais é que criar argumento para sustentar o arrocho advindo da carga tributária imposta pelo novo governo em várias vertentes e pode ser também para ter justificativa para privatizar algumas instituições e ninguém reclamar.

A falta de um administrador no governo está aumentando o caos no Distrito Federal. Diante de tudo, o atual governador está se mostrando incapaz de administrar e com isso irá gastar mais para recuperar a cidade. Será que novamente colocamos no cargo alguém que não tem capacidade e competência para o cargo que ocupa?

Para piorar ainda mais o quadro, Rollemberg está se cercando de pessoas incompetentes. Trouxe de volta várias pessoas do desgoverno de AgNULO e importou de Minas o novo Secretário de Fazenda.

As promessas eram boas, idéias brilhantes e enganaram a maioria do povo do Distrito Federal que acreditando nas mudanças prometidas, elegeu o governo que poderá ser bem pior que o anterior.

Até quando isso vai continuar? Será o governo vai ganhar mesmo o nome de EnRollemberg? Ou vamos nos orgulhar desse novo governo?

Antes, deslumbrados diante de tamanha sinfonia de arquitetura, arte, cores e sabores, poucos turistas notavam que as coisas começavam a não funcionar na Cidade. Agora a verdade salta aos nossos olhos. O caos começou no governo anterior e perpetua nesse governo que entrou com a promessa de resolver os problemas advindos do governo anterior.

Diante deste quadro que enfrenta o Distrito Federal e Vicente Pires, principalmente Vicente Pires onde Rollemberg não compareceu nem em período de campanha eleitoral, fico indignado com as falsas lideranças que vivem apenas do puxaquismo elogiando o “nada” que chegou para Vicente Pires. São pessoas que não moram em Vicente Pires e desconhecem que governador e administrador são nossos empregados e ganham muito bem para isso. Como não sou uma pessoa que ocupa cargo sem ter passado em concurso, e sim somente um cidadão que luta em prol da população e de uma cidade melhor, vou continuar meu trabalho de cidadão e lutar com todas as minhas forças, para que nossa cidade pare de receber melhorias a conta gotas e que tenhamos o melhor para a nossa população.

Agora, o que me resta é torcer para que eu esteja enganado quanto a este novo governo e que seja surpreendido com as melhorias tão esperadas pelo povo de Vicente Pires! A esperança não deve morrer nunca...

Gilberto Camargos
9217.1719




terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Brasília: Mudam as coleiras, a matilha continua a mesma e as instituições já estão alertadas

Aos bandidos de Brasília

Hoje recebi um telefonema de um grande e antigo amigo que mora em Israel, onde a paz sempre é posta à prova e a população vive em frequente turbulência.


Disse-me o amigo: "Tenho lido muitas notícias dai, estou muito preocupado contigo" referia-se a algumas noticias que ultimamente tem sido plotadas em alguns blogs sujos da nossa cidade. Nos poucos minutos da ligação, remomerou: "Gosto de lembrar dos bons tempos que vivi em Brasília, quando a cidade fervia politicamente e os bandidos eram poucos e conhecidos."

E segue meu amigo: "Hoje quando leio os jornais, não consigo entender bem.. Parece que a cada governo que se inicia, as quadrilhas se rearticulam, se aliam a outras, se infiltram nos poderes da capital e volta tudo ao que era antes." ...

Meu amigo me questiona. "É verdade? Por vezes penso que você ficou velho e cansado, já deixou pra trás a máxima de que lutaria por uma Brasília melhor, que as crianças teriam orgulho de viver em uma cidade descente." Finalizou. 

Disse ao meu amigo que lhe responderia pelo blog. Pois bem, meu amigo está certo. 

É verdade, as quadrilhas se rearticulam, alguns dos pequenos bandidos se tornaram maiores, outros viraram grandes e elegeram seus capos, e quem tenta enfrentá-los é defenestrado. Nisso você tem razão.

Lembro ao meu amigo que o cargo de Batmam ainda não foi criado, e que até o coronel que ficou conhecido como o "da capa", sem ser o Batmam, por ter tentado comprar capas de chuva para a PMDF usar no mês de junho, época da seca, tinha razão, choveu na copa de 2014, e em junho.

O coronel, a que me refiro, está aposentado, foi convidado e voltou, foi nomeado no novo governo, mas por não integrar nenhuma quadrilha, para não ser um problema para o novo governo, foi embora. Foi engolido pelas fofocas de quem não tem competência e que almeja ocupar o cargo do amigo lhe havia levado para o governo.

Te digo que várias são as quadrilhas, de todas as nuances, elas têm tentado inclusive, comandar os mesmos lugares onde já atuavam, e em alguns casos, estão logrando êxito, nem que seja sob as ordens de presidiários que lhes fazem de laranjas, que mandam mais do que se estivessem soltos, e até condenado ocupa cargo público.

Te informo que o que já houve de nomeação tornada sem efeito, "é coisa de louco", como dizem alguns. Não sei bem o que acontece, acho que "faltam quadros". Acho que o que tem ocorrido mesmo, é que o bandido chega com cara de bom moço, de coitadinho, diz que está cheio de boas intenções, e consegue ser nomeado. Quando menos se espera, o nome do espertinho é desmascarado pela mídia.

Se pegarmos o Diário Oficial e fizermos uma pesquisa sobre alguns já nomeados, as folhas corridas dos meliantes aparecem aos montes.

Tem de tudo, bandido da iniciativa privada querendo comandar o mesmo segmento no governo, gente que se acha dono de secretária e quer derrubar o secretário, e por aí vai.

Tem até raposa que deveria estar presa, se apresentando pra tomar conta do galinheiro. E apesar do passado sombrio, do qual nem se lembra mais, consegue ser nomeada. É incrível o poder dessa gente.

Tem vários que já voltaram, outros não. Estes últimos, tentam voltar para as mesmas secretarias das quais já eram os donos, querem nomear o mesmo grupo. Já outros, que foram embora com o término do governo anterior, deixaram seus paus mandados. Alguns dos novos, não sabem desatar o nó, e pedem consultoria para quem deu o nó. Tem de tudo com cara de novo.

Você acredita meu amigo, que até a famosa Casa da Maldade já falam em ressucitar? Agora pelas mãos de um grupo que chegou recentemente a Brasília. Mudam as coleiras, mas os cães continuam os mesmos.

Mas em uma coisa meu amigo, você esta errado. A meu respeito. 

Posso estar mesmo ficando velho, mas não estou cansado, embora a luta seja grande, não estou morto. Quando vejo o perigo na porta e não posso chamar a polícia como qualquer mortal, dou um jeito, depois mostro onde tentaram arrombar e provo, quem, e a mando de quem, a porta foi arrombada. 

Para finalizar, digo a você amigo, que fique tranquilo, continuo o mesmo, só mudei de estratégia. Nem sempre preciso postar no blog para dizer que continuo alerta. 

Continuo não aceitando injustiças, fofocas e a tal da roubalheira, só que não fui, não sou e nunca serei bucha de canhão ou laranja de fdp nenhum.

Quem tiver seus rolos que tome cuidado, Brasília continuará sendo limpa nem que para isso, seja preciso aumentar a Papuda, comprar mais algemas e mais camburões. Haverá choro e ranger de dentes.

Meu amigo, para que você tenha certeza de continuo o mesmo, mando um recado bem direto para a corja de safados, escrotos, ladrões do erário e da consciência do povo, antigos filhos do Detran, gigolôs da informática, das construtoras, dos fundos de pensões, dos ladrões que assaltavam a mesa do BRB, dos cofres da CEB, daqueles que em governos passados, mandavam e desmandavam sem assinar nada, pagavam por serviços que nunca foram prestados, pegavam o produto do assalto aos cofres públicos e repartiam entre si. E aqueles que deixaram escapar pelas mãos os furtuitos acordos perpetrados no Metrô do Distrito Federal, no ano que Collor foi eleito. 

Não se escondam por trás de seus laranjas. Não usem ventrilocos, não se escondam em notinhas plantadas em blogs sujos, e de seus titulares, os quais inclusive matei a fome. 

Aos bandidos de terninhos bem talhados, respondo: o destino de bandido é na cadeia, e ainda tem muita vaga lá, já o meu destino é denuncia-los e ajudar às instituições do Brasil a coloca-los lá, e este meu destino vocês não vão mudar, continuo o mesmo, só falo quando posso provar, e provas já não me faltam.

Deram um tiro no pé.

Para terminar meu amigo, lhe agradeço a preocupação e desejo uma boa noite ai em Israel.

Fonte: Por EdsonSombra, Na Varanda/ Arte: Internert -

“Colarinho branco” : Em favor dos criminosos e julgamentos contra os frágeis

Uma realidade brasileira

No Brasil o crime compensa, desde que seja cometido por ricos. A nossa legislação venera os criminosos do colarinho branco. Quanto mais branco o colarinho, mais impune o sujeito fica.
E o Poder Judiciário, infelizmente, muitas vezes faz-se de cego às ilegítimas discriminações veiculadas na legislação.

Imaginemos o cometimento de dois crimes bem parelhos, mas cometidos por personagens muito distintos.

Dirceu é branco, politicamente influente, dono de diversas empresas. Aprecia um bom vinho e um excelente charuto cubano...

Severino é negro, sem nenhuma influência política e não tem nenhum patrimônio. Aprecia uma cachaça vagabunda e traga um cigarro mal cheiros.

Dirceu sonegou diversos impostos federais e apropriou-se indevidamente das contribuições sociais de seus inúmeros empregados. O valor do dano: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

Severino entrou em um supermercado, depois de pular um muro, e furtou alguns bens e valores encontrados no caixa. Valor do dano: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Dirceu nunca se arrependeu do crime e nem sentiu medo de ser preso. Severino, por sua vez, ficou com muito medo. Ficou com tanto medo que foi até o supermercado e devolveu tudo, até o último centavo do que havia furtado. Enquanto Severino devolvia os bens que subtraiu, uma revista publicou o escândalo de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária cometido por Dirceu. Severino foi levado à Delegacia de Polícia. Dirceu recebeu a solidariedade de diversos políticos.

O Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra Dirceu e contra Severino.

Os inúmeros advogados de Dirceu foram à Fazenda Pública e aderiram ao REFIS II, instituído pela Lei 10684/03. A empresa de Dirceu se comprometeu a devolver os valores sonegados em 200 parcelas. Ainda conseguiu um desconto na dívida. Depois de efetuar o pagamento, a punibilidade foi extinta. O processo criminal ficou suspenso e Dirceu continuou levando uma boa vida, continuou rico e influente. Veja o que diz a Lei:

Art. 9o É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1oe 2o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento. § 1o A prescrição criminal não corre durante o período de suspensão da pretensão punitiva.§ 2o Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.

O Severino não teve essa moleza toda não. Apesar de ter devolvido tudo antes mesmo de ser denunciado, não teve direito à extinção da punibilidade. Nem teve direito à suspensão do processo, porque respondia a uma crime da Lei Maria da Penha. Com muito custo conseguiu, por meio da Defensoria Pública, que reconhecessem o arrependimento posterior. Severino foi condenado. Deixou de ser primário e agora vai ficar mais difícil conseguir emprego. O arrependimento posterior só garantiu a redução da pena. Veja a Lei:

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Parece mentira, mas temos um “arrependimento posterior” para os ricos sonegadores de impostos e um “arrependimento posterior” para os demais crimes patrimoniais, tais como furto, estelionato, apropriação indébita entre outros que, em geral, são cometidos por pessoas como o Severino.

A Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a Lei. Acontece que Dirceu e Severino cometeram um crime patrimonial, sem violência contra a pessoa e reparam o dano. Então, porquê um teve direito à extinção da punibilidade e o outro apenas a uma redução da pena? Aonde está a igualdade?

O crime de Dirceu é muito mais grave, pois os impostos sonegados poderiam salvar a vida de muitas pessoas que esperam nas imensas filas dos sucateados hospitais públicos. Muitas crianças não podem exercer o direito à educação de qualidade por causa dos impostos sonegados. Mesmo assim, Dirceu foi beneficiado pela Lei.Não se pode dizer que a discriminação é razoável porque é interesse do Estado receber os valores sonegados. As vítimas particulares também querem receber de volta o que lhes foi subtraído.

A Lei criou um tratamento não isonômico para situações idênticas, beneficiando o autor da conduta que em geral é mais grave.

Os tribunais e juízes brasileiros, no entanto, deixam de interpretar a legislação de forma conglobante e aplicar o mesmo benefício dado aos que sonegam impostos para os que cometem crimes menores. Deixam, assim, de aplicar a verdadeira justiça.

Eventualmente, muito eventualmente mesmo, até se encontram decisões que harmonizam a legislação. As exceções, todavia, confirmam a regra. Uma das excepcionalidades pode ser vista na decisão que o Superior Tribunal de Justiça adotou no Recurso em Habeas Corpus 25091/MS. Veja o resumo da decisão:

Apropriação indébita (em razão da profissão). Advogado (verba trabalhista). Restituição do bem antes da denúncia (caso). Punibilidade do fato (extinção). 1. A ação penal proposta contra advogado que deixou de repassar a clientes quantia recebida em razão de ação trabalhista não há de ir adiante quando, antes mesmo do oferecimento da denúncia, ocorreu o ressarcimento dos valores. 2. Ora, se se pode considerar desnecessário o Direito Penal quando possível garantir a segurança e a paz jurídica por meio do Direito Civil, Administrativo ou por meio de medidas preventivas extrajurídicas, mais desnecessário será em caso de restituição do bem apropriado indevidamente. 3.Há, pois, de se responder, com a extinção da punibilidade do fato, à pergunta formulada em caso análogo: se o indivíduo que sonegou milhões de reais não responde pelo crime de sonegação caso pague o valor sonegado antes do recebimento da denúncia, por que não dispensar o mesmo tratamento a alguém que comete um delito contra o patrimônio, sem violência, na hipótese da vítima não sofrer prejuízo (por devolução ou restituição dos bens/valores)? 4. Recurso ordinário provido – extinção da ação penal. (RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS – 25091 / HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) / SEXTA TURMA / DJE DATA:17/05/2010). (Destacamos)

A decisão acima, conquanto isolada, é a que mais atende ao artigo 5o da Constituição Federal, que estabelece o princípio da igualdade de tratamento dos cidadãos perante a Lei. Quando do julgamento, o Ministro Nilson Naves destacou que se for “dado ao legislador ordinário fazer leis absolutamente discriminatórias, cai por terra o princípio da isonomia”. Aplicar a isonomia é dizer que Dirceu e Severino, ainda que pertencentes a extratos sociais diversos, são iguais, quando vivenciem a mesma situação. Mais, se alguma diferenciação puder ser feita é com o fim de reduzir as desigualdades sociais, não o contrário.

O mesmo Ministro Nilson Naves defendeu que a regra do arrependimento posterior prevista na Lei 10684 seja estendida aos demais crimes patrimoniais. Textualmente afirmou que:

Agregue-se, por fim, que a aplicação analógica do artigo 9o da Lei no 10.684 é exatamente a aplicação da principiologia constitucional ao caso concreto, proporcionando, desse modo, que se alcance, no caso sub judice , a resposta correta (the right answer ). A interpretação e reconstrução do direito (a integridade e a coerência de que fala Dworkin, imbricadas com a fenomenologia hermenêutica), em uma filtragem hermenêutico-constitucional, aponta para isso. O sistema jurídico não pode tratar desigualmente situações idênticas. Mais do que isto, o sistema não pode tratar com mais rigor o cidadão que emitiu cheques alheios ou que furtou do que o cidadão que sonegou tributo, delito de índole transindividual.

É preciso que as leis sejam interpretadas levando em consideração todo o ordenamento jurídico para que se possa ter uma interpretação mais científica. Não é razoável que a Lei trate o mais fraco de forma mais enérgica e o mais forte de forma branda. Não estender a extinção da punibilidade pelo arrependimento posterior aos demais crimes patrimoniais é uma incoerência legislativa e um ato de covardia judicial.

André de Moura Soares - Defensor Público do DF

Polícia: O fracasso de um modelo violento e ineficaz

490 policiais civis e militares foram mortos em serviço ou durante folgas em 2013

Num quadro de violência social e falhas institucionais, as polícias brasileiras matam demais, ignoram direitos, prestam serviços deficientes e não têm a confiança dos cidadãos. A reportagem faz um diagnóstico da situação e expõe as
propostas de reformas, que vão desde mudanças estruturais a melhorias localizadas.

Os meninos começaram a chorar mal foram trancados na caçamba do carro de polícia.

“A gente nem começou a bater em vocês e já tão chorando?”, gritou um policial para os adolescentes negros capturados como suspeitos de praticar furtos na região central do Rio. O camburão subia as curvas da floresta da Tijuca, na capital fluminense...

Para os garotos, aquele desvio de percurso, da delegacia para a mata, seria um passeio fúnebre, registrado por câmeras instaladas no veículo -determinação de lei estadual de 2009, criada para vigiar os vigilantes e fornecer provas tanto de ações policiais legítimas como das consideradas ilegais.

Em uma parada no morro do Sumaré, contudo, a gravação é interrompida. Dez minutos depois, câmeras religadas, as imagens mostram os oficiais sozinhos no carro, descendo as mesmas curvas.

“Menos dois”, diz um deles ao parceiro. “Se a gente fizer isso toda semana, dá pra ir diminuindo. A gente bate meta, né?”, completa.

Dias depois, o corpo de Matheus Alves dos Santos, 14, foi encontrado no local graças a informações de M., 15, que levou dois tiros, mas sobreviveu porque conseguiu se fingir de morto mesmo ao ser chutado por um dos policiais.

Só em 2013, 2.212 pessoas foram mortas pelas polícias brasileiras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso quer dizer que ao menos seis foram mortas por dia, ou uma a cada 100 mil brasileiros ao longo do ano. No mesmo período, a polícia norte-americana matou 409 pessoas. Já as corporações do Reino Unido e do Japão não mataram ninguém.

O ano de 2014 promete elevar ainda mais o patamar dessa barbárie: mortes cometidas por policiais paulistanos subiram mais de 100% em relação ao ano anterior. No Rio, o aumento foi de 40%, na comparação com números de 2013.

No Brasil, como se sabe, não há pena de morte. O furto, infração não violenta que teriam cometido os meninos do Sumaré, tem como pena máxima oito anos de reclusão. Apenas juízes podem determinar as penas, após processo que contemple o direito de defesa.

O marco jurídico, porém, parece não coibir ações como a dos cabos Vinícius Lima e Fábio Magalhães: a naturalidade com que desaparecem com os dois adolescentes na mata deixa claro que o procedimento não era excepcional. A falta de pudor com que comentam a ação diante da câmera levanta outra hipótese perversa: a de que contavam com a impunidade.

“Não podemos dizer que esses sejam casos de desvio individual de policiais”, avalia Renato Sérgio de Lima -professor da FGV-SP, ele integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que produz o anuário estatístico. “Trata-se de um padrão institucional. É uma escolha encarar o crime como forma de enfrentamento.”

Para o coronel José Vicente da Silva, da reserva da Polícia Militar de São Paulo, o número de mortos por policiais não pode ser visto isoladamente. “É desonestidade intelectual dizer que a polícia brasileira mata cinco vezes mais que a dos EUA porque aqui temos seis vezes mais homicídios do que lá. E nossos policiais morrem mais que os de qualquer outro lugar do mundo”, protesta ele, citando dados: só no ano passado, diz, 1.500 PMs pediram demissão motivados pelos baixos salários e pelo constante risco de morte.

Nessa dinâmica, 490 policiais civis e militares foram mortos em serviço ou durante folgas em 2013.

“Para outras sociedades é inadmissível que se mate um policial, porque quer dizer que ninguém respeita mais nada”, diz Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo. “No Brasil, quem mata policial tatua um palhaço para mostrar para quem quiser ver que matou um tira ou um PM”, compara ele, favorável a alteração no Código Penal que aumente em 50% as penas para crimes contra autoridade pública.

Os números de ambos os lados se inscrevem num contexto aterrador: o Brasil é um campeão mundial de homicídios. Em 2013, 54.269 pessoas foram assassinadas no país. O número corresponde a um estádio do Itaquerão lotado, como no jogo de abertura da Copa do Mundo -só que de cadáveres. Trata-se de uma taxa de 26,9 mortes por 100 mil habitantes, quase seis vezes a dos EUA, de 4,7.

FORA DE CONTROLE

A Organização Mundial da Saúde considera epidêmica, ou fora de controle, a violência que faz mais de 10 vítimas por 100 mil habitantes. Em rankings elaborados pela OMS e pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa as primeiras posições em taxa de homicídios, ao lado de países como Honduras, Venezuela, Jamaica, El Salvador e África do Sul.

Somam-se aos números estatísticas que ilustram a relação negativa dos brasileiros com suas polícias: segundo o Índice Confiança da Justiça, realizado pela FGV em 2012, 70% da população do país não confia na instituição, e 63% se declaram insatisfeitos com a atuação da polícia.

O medo diante da polícia também é registrado em cifras: um terço da população teme sofrer violência policial, e índice semelhante receia ser vítima de extorsão pela polícia -os dados são da Pesquisa Nacional de Vitimização (Datafolha/Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013).

Especialistas em segurança pública dos mais diversos matizes ideológicos convergem em seus diagnósticos: salvaguardados alguns avanços pontuais e localizados, seja na diminuição de certos crimes, seja no aumento da coordenação e da transparência em um ou outro aspecto, a polícia mata demais, é ineficiente no atendimento à população e nas investigações, tem setores racistas e corruptos, além de outros que desprezam leis e regulamentos. Como se não bastasse, as corporações perdem tempo e desperdiçam recursos com rivalidades entre si.

“A polícia tem vícios e defeitos inegáveis”, afirma José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. “Só que existe um reducionismo no conceito de segurança pública, que hoje é sinônimo de polícia, quando deveria englobar controle de fronteiras, Ministério Público, Tribunal de Justiça e sistema carcerário”, afirma.

“A situação que vivemos é resultado de uma série de políticas descontinuadas e de uma tradição brasileira de falta de diálogo entre as instituições. É cada um na sua. E tudo vira jogo de poder e vaidade.”

As polícias, de fato, não se encontram sós nesse quadro tenebroso, em cujo verso estão os baixos salários, o treinamento deficiente, a falta de equipamentos e o duro enfrentamento de criminosos cada vez mais organizados e armados, que não vacilam em atirar, na certeza de que, ao escaparem vivos de um cerco, dificilmente serão pegos por uma investigação.

O embrutecimento dessa polícia é também o da sociedade brasileira, um país em que se banalizaram o assassinato, o racismo, o desrespeito às leis e a corrupção. O que deveria causar assombro e repúdio virou folclore ou “coisa do Brasil”.

“Apesar de 26 anos de democracia, os brasileiros são capazes de se mobilizar mais pelos simpáticos cartunistas mortos em Paris [na sede do ‘Charlie Hebdo’] do que pelas centenas ou milhares de negros já mortos pelas polícias militares nas favelas e periferias”, diz o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado de Direitos Humanos do governo FHC e um dos coordenadores da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Uma situação bem diferente da de Nova York, onde milhares foram às ruas no final do ano passado para protestar contra a decisão da Justiça de não indiciar um policial responsável pela morte, na cidade, de Eric Garner, um negro.

O episódio do morro do Sumaré é emblemático porque, ainda que a ação tenha chocado parte dos telespectadores do “Fantástico”, que revelou o caso num domingo à noite, na segunda-feira a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro já havia sido inundada por e-mails de apoio à ação criminosa dos policiais.

DESCOMPASSO

Sem alarde, o Ministério da Justiça criou no fim do ano passado um grupo de especialistas para estudar as raízes e os remédios do morticínio brasileiro.

A discrição da iniciativa reitera o descompasso entre a ausência de um debate público, amplo e propositivo, e o fato de segurança pública ser a segunda maior preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha de 2014.

Isso sem falar nos custos sociais da violência, estimados em 5,4% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 258 bilhões em 2013, segundo cálculos de Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, registrados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A relevância do tema se reflete na produção cinematográfica brasileira do ano passado, quando ao menos oito produções colocaram a polícia como protagonista (não exatamente no papel de mocinho) ou pano de fundo de ações e debates. É o caso de documentários como “Sem Pena”, “À Queima-Roupa” e “Junho” e de ficções como “Branco Sai, Preto Fica”, vencedor do prêmio de melhor filme na última edição do Festival de Brasília.

“O Brasil está estático nessa área. Os partidos que pretendem representar as classes populares são incapazes de reconhecer a prioridade desse tema que, por outro lado, é absolutamente central no cotidiano das massas, para as quais essa é questão de vida ou morte, de chegar ou não vivo em casa”, avalia o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública (2003) do primeiro governo Lula.

Mobilizações de vítimas do crime comum ou daquele cometido pelas forças do Estado parecem se resumir a slogans como “queremos Justiça”, sem traduzir esse sentimento em propostas concretas. “É nessa fonte que bebem os demagogos e os oportunistas que advogam por penas mais duras e mais armas para as polícias. Isso é mais do mesmo e não rompe o ciclo vicioso”, avalia Soares.

O artigo 144 da Constituição de 1988 dispõe, genericamente, sobre as atribuições das instituições responsáveis por prover a segurança pública no país. A Carta herdou um sistema bipartido, com duas polícias, uma militar e outra judiciária ou civil, cada uma executando uma parte do trabalho. Um quarto de século depois, o artigo ainda aguarda regulamentação.

“Os constituintes, por temor ou convicção, não mudaram uma vírgula da estrutura da segurança pública herdada do regime militar”, explica Paulo Sérgio Pinheiro, que, durante o trabalho da CNV, contou 434 mortos e desaparecidos nas mãos de agentes da ditadura. “O resultado é que temos esse traste, e 15 projetos de reforma que nunca são tocados pelos congressistas.”

“Nos Estados Unidos, a coisa começou a mudar quando os governos passaram a perder processos e a pagar boas indenizações para vítimas de violência policial. Pegou no bolso”, conta Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes.

Com esse arranjo institucional, a União tem pouca responsabilidade nos rumos da segurança pública, municípios se limitam a criar guardas civis, enquanto cabe aos Estados o desenho das políticas e o controle das polícias. Nesse contexto, entre os que pensam perspectivas para a segurança pública e para as polícias, emergiram duas correntes conflitantes.

REFORMAS

A primeira corrente prega reformas que envolvam mudanças de arquitetura do sistema legal e das instituições. Nesse vetor se inscrevem as propostas de desmilitarização e de unificação das polícias militar e civil em uma nova corporação, sem sobrenome.

A proposta mais completa nessa linha está na PEC 51, desenhada pelo antropólogo Luiz Eduardo Soares e apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Ela inclui o fim do vínculo e do espelhamento organizacional entre PM e Exército e cria o ciclo completo, quando uma só polícia faz o trabalho preventivo, ostensivo e investigativo. Cada Estado poderia eleger um modelo próprio, seja ele o de corporações divididas por território ou por tipos criminais. “Mudanças significativas não podem ser feitas sem reformas do modelo, que pedem alterações estruturais e constitucionais”, avalia Soares.

A bandeira da desmilitarização da polícia, proposta pela PEC, foi resgatada após junho de 2013, quando parte das manifestações foi reprimida com violência exacerbada pelas PMs de São Paulo, Rio e Minas, principalmente. O relatório da CNV trouxe também essa recomendação, que ficou em segundo plano, porém, em meio ao tímido debate gerado pelo trabalho final do grupo que investigou os crimes da ditadura militar.

Há variações no entendimento sobre o que é desmilitarizar as polícias, mas todas compreendem a mudança do regime disciplinar, que permite prisão administrativa para questões ligadas à hierarquia, à vestimenta e à administração, além da extinção das instâncias estaduais da Justiça Militar, que julga policiais em crimes graves, como o homicídio de um PM por outro. A Justiça Militar Federal seria mantida como tribunal voltado a membros das Forças Armadas.

Segundo a pesquisa Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização das Polícias, da FGV, quase 64% dos policiais defendem o fim da Justiça Militar, 74% apoiam a desvinculação do Exército e quase 94% querem a modernização dos regimentos e códigos disciplinares. Essas vozes interessadas, porém, parecem sub-representadas no debate.

“A desmilitarização é importante, mas não é uma panaceia e ainda depende de pressão popular, porque o Congresso funciona por inércia e tem muita representação de setores que são contrários a isso”, diz o sociólogo Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

O surgimento da “bancada da bala”, formada por parlamentares que pregam medidas como redução da maioridade penal, recrudescimento das penas e até pena de morte, promete barrar o andamento de mudanças estruturais.

Outra proposta dessa linha, baseada na crença de que cada território tem necessidades muito específicas que só um administrador local conhece, é a municipalização das polícias. Seus opositores argumentam que, por questões orçamentárias, esse tipo de reforma aumentaria muito a desigualdade no serviço policial além de dificultar sua coordenação. Afirmam também que o município já tem papel fundamental na segurança pública ao cuidar da iluminação, das calçadas e da coleta de lixo.

Mas há, ainda, outros caminhos. “Na Colômbia, por exemplo, há um modelo em que a polícia é nacional, mas as prefeituras podem investir nela e influenciar seu trabalho sem que a corporação seja municipal”, informa Cano.

CHOQUES

A segunda corrente de pensamento sobre segurança pública e polícia é a das reformas gerenciais, que se propõem a incrementar a eficiência dos processos valendo-se de choques de gestão. Nessa linha entram o aumento de recursos e de pessoal, a valorização das carreiras, a melhoria da formação, a maior participação da sociedade civil nas políticas de segurança pública e a integração do trabalho das duas polícias.

Na opinião de Leandro Piquet Carneiro, do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP, “dá-se muita ênfase a reformas estruturais quando existem aspectos de microgerenciamento que podem ser implantados com mais rapidez”. “São medidas de alteração de procedimentos e regras e de cobrança de resultados feitas dentro do marco institucional atual.”

Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, prega o envolvimento da população por meio de conselhos -mecanismo que funciona com muito efeito em metrópoles como Nova York.

“É preciso ampliar o debate e envolver a sociedade civil, seja com audiências públicas ou no âmbito dos Conseg [Conselhos Comunitários de Segurança], que já vêm se reunindo em cada bairro de São Paulo para discutir soluções para problemas locais, algo incentivado pela gestão passada da Segurança Pública do Estado”, avalia.

Ainda nessa chave, estão medidas como a que chegou a tirar das ruas de São Paulo policiais que cometiam a terceira morte em serviço, supostamente em legítima defesa ou de um terceiro -além da formação continuada e da melhoria dos sistemas de controle interno, via corregedorias, e externo, por meio das ouvidorias de polícia.

Na qualidade de ex-ouvidora do Rio, a socióloga Julita Lemgruber defende que as ouvidorias tenham poder de investigação. “Sem isso, recebem as denúncias, mas ficam amarradas”, argumenta.

Há ainda experiências de georreferenciamento, em que estatísticas sobre ocorrências, com o local de cada uma delas, permitem um planejamento mais racional das equipes de investigação e patrulha, otimizando recursos.

Entre esses extremos, no entanto, há uma terceira via. “Essas propostas não são excludentes. É possível avançar em reformas normativas que garantam a continuidade de determinadas políticas e implementar reformas gerenciais para dar mais eficiência às polícias”, avalia Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Comum às duas pontas do debate é o imperativo de que as polícias trabalhem juntas, seja unificando-as em uma nova corporação, seja com processos graduais de integração -medida com o qual 75% dos policiais civis e militares concordam, segundo a pesquisa realizada pela FGV.

“Ter duas polícias é um acidente histórico. Desenvolvemos essa duplicidade institucional, criando ineficiência. Uma só polícia seria mais racional e econômica em pelo menos 20%”, estima o coronel José Vicente da Silva. Com 52 anos de serviço, ele viveu em 1970 a fusão, imposta pela ditadura, da Força Pública, então com 25.000 homens, com a Guarda Civil, que tinha 9.000 membros -daí nasceu a atual PM. “Houve mal-estar, houve dúvida sobre quem iria mandar, se o inspetor ou o coronel, mas tudo foi, aos poucos, se acomodando.”

Os exemplos de ineficiência na divisão do trabalho policial são cristalinos. Enquanto a Polícia Militar atua na prevenção e no patrulhamento, a Polícia Civil ou Judiciária investiga, tudo com troca de informações mínima. A simples criação de bancos de dados conjuntos revelou-se uma epopeia.

“As polícias se detestam no Brasil inteiro, então a coisa não funciona”, avalia o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi. A PM é a primeira a chegar ao local do crime e é quem o resguarda para a Polícia Civil e a perícia. “Mas, quando elas chegam, não conversam com a PM porque acham que não tem nada a ver. Então muito PM não preserva direito o local dos crimes, já que é uma atividade desvalorizada”, explica ele, que trabalhou por dois anos na Polícia Civil em São Paulo, coletando dados para seu mestrado.

FORMAÇÃO

Em 2010, foi inaugurada a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. Celebrada como uma experiência exitosa, ela aposta na integração entre policiais civis e militares logo na formação, para que aprendam desde os primeiros treinamentos a trabalhar juntos.

Para José Mariano Beltrame, “quando não há entendimento entre as polícias, há temor, e cada uma se fecha do seu lado”. A solução não virá de uma “canetada”.

“Tem de mudar a cultura, e isso se obtém mudando práticas”, diz o secretário da Segurança Pública do Rio, que vê na valorização salarial um fator fundamental para aperfeiçoar o serviço prestado pelas polícias. “Enquanto a diferença salarial entre polícia e Judiciário for oceânica, como é hoje, o resultado do trabalho deixará a desejar. Você tem de levantar essa polícia, pagar bem, dar condições, e ela entregará um resultado melhor.”

Nas polícias da maioria dos Estados verificam-se diferenças salariais entre as carreiras, o que alimenta ainda mais as rivalidades. Pior: cada corporação é fraturada internamente. As carreiras civil e militar têm duas entradas, numa espécie de sistema de castas, em que status e salários são diferentes entre si e entre os Estados.

Na Polícia Militar, ingressa-se como soldado ou tenente. Mas o soldado nunca chegará a ser tenente por progressão ou mérito. Enquanto um soldado gaúcho pode ganhar apenas R$ 1.375,71, o salário de um coronel, topo da carreira iniciada como tenente, pode ser de até R$ 21.531,36 no Paraná.

Na Polícia Civil, o concurso é para investigador ou delegado, e o melhor investigador do país jamais se tornará um delegado, a não ser que preste novo concurso, para o qual é necessário ser bacharel em direito. O soldo de investigador varia de R$ 1.863,51 no Rio Grande do Sul, a R$ 7.514,33 no Distrito Federal. Já um delegado pode ganhar R$ 8.252, 59 em São Paulo, o salário mais baixo da categoria no país, ou R$ 22.339,75 no Amazonas.

“Isso faz da polícia um lugar em que não se entra pensando em construir carreira”, opina Mingardi, para quem a corporação atrai ou gente pouco qualificada ou “concurseiros profissionais” à espera de oportunidade melhor.

A Polícia Federal, que hoje tem plano de carreira e salário inicial de mais de R$ 7.500, exige como pré-requisito o diploma de ensino superior e coleciona em seus quadros médicos, contabilistas, engenheiros e advogados.

“Se as carreiras das polícias civil e militar são, na maior parte dos casos, desprestigiadas, como é que você mantém um sujeito lá ganhando pouco?”, pergunta ele, que responde: “Simples: você permite o bico e cria uma escala de trabalho que acomode atividade extra”. Essa é uma das explicações para escalas como as de 12 horas de trabalho para 24 ou 36 de folga.

O fracasso de um modelo violento e ineficaz de polícia

FERNANDA MENA

ilustração EMMANUEL NASSAR

8/02/2015 02h50

RESUMO Num quadro de violência social e falhas institucionais, as polícias brasileiras matam demais, ignoram direitos, prestam serviços deficientes e não têm a confiança dos cidadãos. A reportagem faz um diagnóstico da situação e expõe as propostas de reformas, que vão desde mudanças estruturais a melhorias localizadas.

*

Os meninos começaram a chorar mal foram trancados na caçamba do carro de polícia.

“A gente nem começou a bater em vocês e já tão chorando?”, gritou um policial para os adolescentes negros capturados como suspeitos de praticar furtos na região central do Rio. O camburão subia as curvas da floresta da Tijuca, na capital fluminense.

Para os garotos, aquele desvio de percurso, da delegacia para a mata, seria um passeio fúnebre, registrado por câmeras instaladas no veículo -determinação de lei estadual de 2009, criada para vigiar os vigilantes e fornecer provas tanto de ações policiais legítimas como das consideradas ilegais.

Em uma parada no morro do Sumaré, contudo, a gravação é interrompida. Dez minutos depois, câmeras religadas, as imagens mostram os oficiais sozinhos no carro, descendo as mesmas curvas.

“Menos dois”, diz um deles ao parceiro. “Se a gente fizer isso toda semana, dá pra ir diminuindo. A gente bate meta, né?”, completa.

Emmanuel Nassar 

Dias depois, o corpo de Matheus Alves dos Santos, 14, foi encontrado no local graças a informações de M., 15, que levou dois tiros, mas sobreviveu porque conseguiu se fingir de morto mesmo ao ser chutado por um dos policiais.

Só em 2013, 2.212 pessoas foram mortas pelas polícias brasileiras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso quer dizer que ao menos seis foram mortas por dia, ou uma a cada 100 mil brasileiros ao longo do ano. No mesmo período, a polícia norte-americana matou 409 pessoas. Já as corporações do Reino Unido e do Japão não mataram ninguém.

O ano de 2014 promete elevar ainda mais o patamar dessa barbárie: mortes cometidas por policiais paulistanos subiram mais de 100% em relação ao ano anterior. No Rio, o aumento foi de 40%, na comparação com números de 2013.

No Brasil, como se sabe, não há pena de morte. O furto, infração não violenta que teriam cometido os meninos do Sumaré, tem como pena máxima oito anos de reclusão. Apenas juízes podem determinar as penas, após processo que contemple o direito de defesa.

O marco jurídico, porém, parece não coibir ações como a dos cabos Vinícius Lima e Fábio Magalhães: a naturalidade com que desaparecem com os dois adolescentes na mata deixa claro que o procedimento não era excepcional. A falta de pudor com que comentam a ação diante da câmera levanta outra hipótese perversa: a de que contavam com a impunidade.

“Não podemos dizer que esses sejam casos de desvio individual de policiais”, avalia Renato Sérgio de Lima -professor da FGV-SP, ele integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que produz o anuário estatístico. “Trata-se de um padrão institucional. É uma escolha encarar o crime como forma de enfrentamento.”

Para o coronel José Vicente da Silva, da reserva da Polícia Militar de São Paulo, o número de mortos por policiais não pode ser visto isoladamente. “É desonestidade intelectual dizer que a polícia brasileira mata cinco vezes mais que a dos EUA porque aqui temos seis vezes mais homicídios do que lá. E nossos policiais morrem mais que os de qualquer outro lugar do mundo”, protesta ele, citando dados: só no ano passado, diz, 1.500 PMs pediram demissão motivados pelos baixos salários e pelo constante risco de morte.

Nessa dinâmica, 490 policiais civis e militares foram mortos em serviço ou durante folgas em 2013.

Editoria de Arte/Folhapress

“Para outras sociedades é inadmissível que se mate um policial, porque quer dizer que ninguém respeita mais nada”, diz Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo. “No Brasil, quem mata policial tatua um palhaço para mostrar para quem quiser ver que matou um tira ou um PM”, compara ele, favorável a alteração no Código Penal que aumente em 50% as penas para crimes contra autoridade pública.

Os números de ambos os lados se inscrevem num contexto aterrador: o Brasil é um campeão mundial de homicídios. Em 2013, 54.269 pessoas foram assassinadas no país. O número corresponde a um estádio do Itaquerão lotado, como no jogo de abertura da Copa do Mundo -só que de cadáveres. Trata-se de uma taxa de 26,9 mortes por 100 mil habitantes, quase seis vezes a dos EUA, de 4,7.

FORA DE CONTROLE

A Organização Mundial da Saúde considera epidêmica, ou fora de controle, a violência que faz mais de 10 vítimas por 100 mil habitantes. Em rankings elaborados pela OMS e pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa as primeiras posições em taxa de homicídios, ao lado de países como Honduras, Venezuela, Jamaica, El Salvador e África do Sul.

Somam-se aos números estatísticas que ilustram a relação negativa dos brasileiros com suas polícias: segundo o Índice Confiança da Justiça, realizado pela FGV em 2012, 70% da população do país não confia na instituição, e 63% se declaram insatisfeitos com a atuação da polícia.

O medo diante da polícia também é registrado em cifras: um terço da população teme sofrer violência policial, e índice semelhante receia ser vítima de extorsão pela polícia -os dados são da Pesquisa Nacional de Vitimização (Datafolha/Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013).

Especialistas em segurança pública dos mais diversos matizes ideológicos convergem em seus diagnósticos: salvaguardados alguns avanços pontuais e localizados, seja na diminuição de certos crimes, seja no aumento da coordenação e da transparência em um ou outro aspecto, a polícia mata demais, é ineficiente no atendimento à população e nas investigações, tem setores racistas e corruptos, além de outros que desprezam leis e regulamentos. Como se não bastasse, as corporações perdem tempo e desperdiçam recursos com rivalidades entre si.

“A polícia tem vícios e defeitos inegáveis”, afirma José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro. “Só que existe um reducionismo no conceito de segurança pública, que hoje é sinônimo de polícia, quando deveria englobar controle de fronteiras, Ministério Público, Tribunal de Justiça e sistema carcerário”, afirma.

“A situação que vivemos é resultado de uma série de políticas descontinuadas e de uma tradição brasileira de falta de diálogo entre as instituições. É cada um na sua. E tudo vira jogo de poder e vaidade.”

As polícias, de fato, não se encontram sós nesse quadro tenebroso, em cujo verso estão os baixos salários, o treinamento deficiente, a falta de equipamentos e o duro enfrentamento de criminosos cada vez mais organizados e armados, que não vacilam em atirar, na certeza de que, ao escaparem vivos de um cerco, dificilmente serão pegos por uma investigação.

O embrutecimento dessa polícia é também o da sociedade brasileira, um país em que se banalizaram o assassinato, o racismo, o desrespeito às leis e a corrupção. O que deveria causar assombro e repúdio virou folclore ou “coisa do Brasil”.

“Apesar de 26 anos de democracia, os brasileiros são capazes de se mobilizar mais pelos simpáticos cartunistas mortos em Paris [na sede do ‘Charlie Hebdo’] do que pelas centenas ou milhares de negros já mortos pelas polícias militares nas favelas e periferias”, diz o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado de Direitos Humanos do governo FHC e um dos coordenadores da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Uma situação bem diferente da de Nova York, onde milhares foram às ruas no final do ano passado para protestar contra a decisão da Justiça de não indiciar um policial responsável pela morte, na cidade, de Eric Garner, um negro.

O episódio do morro do Sumaré é emblemático porque, ainda que a ação tenha chocado parte dos telespectadores do “Fantástico”, que revelou o caso num domingo à noite, na segunda-feira a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro já havia sido inundada por e-mails de apoio à ação criminosa dos policiais.

DESCOMPASSO

Sem alarde, o Ministério da Justiça criou no fim do ano passado um grupo de especialistas para estudar as raízes e os remédios do morticínio brasileiro.

A discrição da iniciativa reitera o descompasso entre a ausência de um debate público, amplo e propositivo, e o fato de segurança pública ser a segunda maior preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha de 2014.

Isso sem falar nos custos sociais da violência, estimados em 5,4% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 258 bilhões em 2013, segundo cálculos de Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, registrados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A relevância do tema se reflete na produção cinematográfica brasileira do ano passado, quando ao menos oito produções colocaram a polícia como protagonista (não exatamente no papel de mocinho) ou pano de fundo de ações e debates. É o caso de documentários como “Sem Pena”, “À Queima-Roupa” e “Junho” e de ficções como “Branco Sai, Preto Fica”, vencedor do prêmio de melhor filme na última edição do Festival de Brasília.

“O Brasil está estático nessa área. Os partidos que pretendem representar as classes populares são incapazes de reconhecer a prioridade desse tema que, por outro lado, é absolutamente central no cotidiano das massas, para as quais essa é questão de vida ou morte, de chegar ou não vivo em casa”, avalia o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública (2003) do primeiro governo Lula.

Mobilizações de vítimas do crime comum ou daquele cometido pelas forças do Estado parecem se resumir a slogans como “queremos Justiça”, sem traduzir esse sentimento em propostas concretas. “É nessa fonte que bebem os demagogos e os oportunistas que advogam por penas mais duras e mais armas para as polícias. Isso é mais do mesmo e não rompe o ciclo vicioso”, avalia Soares.

O artigo 144 da Constituição de 1988 dispõe, genericamente, sobre as atribuições das instituições responsáveis por prover a segurança pública no país. A Carta herdou um sistema bipartido, com duas polícias, uma militar e outra judiciária ou civil, cada uma executando uma parte do trabalho. Um quarto de século depois, o artigo ainda aguarda regulamentação.

“Os constituintes, por temor ou convicção, não mudaram uma vírgula da estrutura da segurança pública herdada do regime militar”, explica Paulo Sérgio Pinheiro, que, durante o trabalho da CNV, contou 434 mortos e desaparecidos nas mãos de agentes da ditadura. “O resultado é que temos esse traste, e 15 projetos de reforma que nunca são tocados pelos congressistas.”

“Nos Estados Unidos, a coisa começou a mudar quando os governos passaram a perder processos e a pagar boas indenizações para vítimas de violência policial. Pegou no bolso”, conta Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes.

Com esse arranjo institucional, a União tem pouca responsabilidade nos rumos da segurança pública, municípios se limitam a criar guardas civis, enquanto cabe aos Estados o desenho das políticas e o controle das polícias. Nesse contexto, entre os que pensam perspectivas para a segurança pública e para as polícias, emergiram duas correntes conflitantes.

REFORMAS

A primeira corrente prega reformas que envolvam mudanças de arquitetura do sistema legal e das instituições. Nesse vetor se inscrevem as propostas de desmilitarização e de unificação das polícias militar e civil em uma nova corporação, sem sobrenome.

A proposta mais completa nessa linha está na PEC 51, desenhada pelo antropólogo Luiz Eduardo Soares e apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Emmanuel Nassar 

Ela inclui o fim do vínculo e do espelhamento organizacional entre PM e Exército e cria o ciclo completo, quando uma só polícia faz o trabalho preventivo, ostensivo e investigativo. Cada Estado poderia eleger um modelo próprio, seja ele o de corporações divididas por território ou por tipos criminais. “Mudanças significativas não podem ser feitas sem reformas do modelo, que pedem alterações estruturais e constitucionais”, avalia Soares.

A bandeira da desmilitarização da polícia, proposta pela PEC, foi resgatada após junho de 2013, quando parte das manifestações foi reprimida com violência exacerbada pelas PMs de São Paulo, Rio e Minas, principalmente. O relatório da CNV trouxe também essa recomendação, que ficou em segundo plano, porém, em meio ao tímido debate gerado pelo trabalho final do grupo que investigou os crimes da ditadura militar.

Há variações no entendimento sobre o que é desmilitarizar as polícias, mas todas compreendem a mudança do regime disciplinar, que permite prisão administrativa para questões ligadas à hierarquia, à vestimenta e à administração, além da extinção das instâncias estaduais da Justiça Militar, que julga policiais em crimes graves, como o homicídio de um PM por outro. A Justiça Militar Federal seria mantida como tribunal voltado a membros das Forças Armadas.

Segundo a pesquisa Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização das Polícias, da FGV, quase 64% dos policiais defendem o fim da Justiça Militar, 74% apoiam a desvinculação do Exército e quase 94% querem a modernização dos regimentos e códigos disciplinares. Essas vozes interessadas, porém, parecem sub-representadas no debate.

“A desmilitarização é importante, mas não é uma panaceia e ainda depende de pressão popular, porque o Congresso funciona por inércia e tem muita representação de setores que são contrários a isso”, diz o sociólogo Ignácio Cano, coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

O surgimento da “bancada da bala”, formada por parlamentares que pregam medidas como redução da maioridade penal, recrudescimento das penas e até pena de morte, promete barrar o andamento de mudanças estruturais.

Outra proposta dessa linha, baseada na crença de que cada território tem necessidades muito específicas que só um administrador local conhece, é a municipalização das polícias. Seus opositores argumentam que, por questões orçamentárias, esse tipo de reforma aumentaria muito a desigualdade no serviço policial além de dificultar sua coordenação. Afirmam também que o município já tem papel fundamental na segurança pública ao cuidar da iluminação, das calçadas e da coleta de lixo.

Mas há, ainda, outros caminhos. “Na Colômbia, por exemplo, há um modelo em que a polícia é nacional, mas as prefeituras podem investir nela e influenciar seu trabalho sem que a corporação seja municipal”, informa Cano.

CHOQUES

A segunda corrente de pensamento sobre segurança pública e polícia é a das reformas gerenciais, que se propõem a incrementar a eficiência dos processos valendo-se de choques de gestão. Nessa linha entram o aumento de recursos e de pessoal, a valorização das carreiras, a melhoria da formação, a maior participação da sociedade civil nas políticas de segurança pública e a integração do trabalho das duas polícias.

Na opinião de Leandro Piquet Carneiro, do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP, “dá-se muita ênfase a reformas estruturais quando existem aspectos de microgerenciamento que podem ser implantados com mais rapidez”. “São medidas de alteração de procedimentos e regras e de cobrança de resultados feitas dentro do marco institucional atual.”

Marcos Fuchs, diretor da ONG Conectas Direitos Humanos, prega o envolvimento da população por meio de conselhos -mecanismo que funciona com muito efeito em metrópoles como Nova York.

Emmanuel Nassar 

“É preciso ampliar o debate e envolver a sociedade civil, seja com audiências públicas ou no âmbito dos Conseg [Conselhos Comunitários de Segurança], que já vêm se reunindo em cada bairro de São Paulo para discutir soluções para problemas locais, algo incentivado pela gestão passada da Segurança Pública do Estado”, avalia.

Ainda nessa chave, estão medidas como a que chegou a tirar das ruas de São Paulo policiais que cometiam a terceira morte em serviço, supostamente em legítima defesa ou de um terceiro -além da formação continuada e da melhoria dos sistemas de controle interno, via corregedorias, e externo, por meio das ouvidorias de polícia.

Na qualidade de ex-ouvidora do Rio, a socióloga Julita Lemgruber defende que as ouvidorias tenham poder de investigação. “Sem isso, recebem as denúncias, mas ficam amarradas”, argumenta.

Há ainda experiências de georreferenciamento, em que estatísticas sobre ocorrências, com o local de cada uma delas, permitem um planejamento mais racional das equipes de investigação e patrulha, otimizando recursos.

Entre esses extremos, no entanto, há uma terceira via. “Essas propostas não são excludentes. É possível avançar em reformas normativas que garantam a continuidade de determinadas políticas e implementar reformas gerenciais para dar mais eficiência às polícias”, avalia Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Comum às duas pontas do debate é o imperativo de que as polícias trabalhem juntas, seja unificando-as em uma nova corporação, seja com processos graduais de integração -medida com o qual 75% dos policiais civis e militares concordam, segundo a pesquisa realizada pela FGV.

“Ter duas polícias é um acidente histórico. Desenvolvemos essa duplicidade institucional, criando ineficiência. Uma só polícia seria mais racional e econômica em pelo menos 20%”, estima o coronel José Vicente da Silva. Com 52 anos de serviço, ele viveu em 1970 a fusão, imposta pela ditadura, da Força Pública, então com 25.000 homens, com a Guarda Civil, que tinha 9.000 membros -daí nasceu a atual PM. “Houve mal-estar, houve dúvida sobre quem iria mandar, se o inspetor ou o coronel, mas tudo foi, aos poucos, se acomodando.”

Os exemplos de ineficiência na divisão do trabalho policial são cristalinos. Enquanto a Polícia Militar atua na prevenção e no patrulhamento, a Polícia Civil ou Judiciária investiga, tudo com troca de informações mínima. A simples criação de bancos de dados conjuntos revelou-se uma epopeia.

“As polícias se detestam no Brasil inteiro, então a coisa não funciona”, avalia o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi. A PM é a primeira a chegar ao local do crime e é quem o resguarda para a Polícia Civil e a perícia. “Mas, quando elas chegam, não conversam com a PM porque acham que não tem nada a ver. Então muito PM não preserva direito o local dos crimes, já que é uma atividade desvalorizada”, explica ele, que trabalhou por dois anos na Polícia Civil em São Paulo, coletando dados para seu mestrado.

FORMAÇÃO

Em 2010, foi inaugurada a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. Celebrada como uma experiência exitosa, ela aposta na integração entre policiais civis e militares logo na formação, para que aprendam desde os primeiros treinamentos a trabalhar juntos.

Para José Mariano Beltrame, “quando não há entendimento entre as polícias, há temor, e cada uma se fecha do seu lado”. A solução não virá de uma “canetada”.

“Tem de mudar a cultura, e isso se obtém mudando práticas”, diz o secretário da Segurança Pública do Rio, que vê na valorização salarial um fator fundamental para aperfeiçoar o serviço prestado pelas polícias. “Enquanto a diferença salarial entre polícia e Judiciário for oceânica, como é hoje, o resultado do trabalho deixará a desejar. Você tem de levantar essa polícia, pagar bem, dar condições, e ela entregará um resultado melhor.”

Nas polícias da maioria dos Estados verificam-se diferenças salariais entre as carreiras, o que alimenta ainda mais as rivalidades. Pior: cada corporação é fraturada internamente. As carreiras civil e militar têm duas entradas, numa espécie de sistema de castas, em que status e salários são diferentes entre si e entre os Estados.

Na Polícia Militar, ingressa-se como soldado ou tenente. Mas o soldado nunca chegará a ser tenente por progressão ou mérito. Enquanto um soldado gaúcho pode ganhar apenas R$ 1.375,71, o salário de um coronel, topo da carreira iniciada como tenente, pode ser de até R$ 21.531,36 no Paraná.

Na Polícia Civil, o concurso é para investigador ou delegado, e o melhor investigador do país jamais se tornará um delegado, a não ser que preste novo concurso, para o qual é necessário ser bacharel em direito. O soldo de investigador varia de R$ 1.863,51 no Rio Grande do Sul, a R$ 7.514,33 no Distrito Federal. Já um delegado pode ganhar R$ 8.252, 59 em São Paulo, o salário mais baixo da categoria no país, ou R$ 22.339,75 no Amazonas.

“Isso faz da polícia um lugar em que não se entra pensando em construir carreira”, opina Mingardi, para quem a corporação atrai ou gente pouco qualificada ou “concurseiros profissionais” à espera de oportunidade melhor.

A Polícia Federal, que hoje tem plano de carreira e salário inicial de mais de R$ 7.500, exige como pré-requisito o diploma de ensino superior e coleciona em seus quadros médicos, contabilistas, engenheiros e advogados.

“Se as carreiras das polícias civil e militar são, na maior parte dos casos, desprestigiadas, como é que você mantém um sujeito lá ganhando pouco?”, pergunta ele, que responde: “Simples: você permite o bico e cria uma escala de trabalho que acomode atividade extra”. Essa é uma das explicações para escalas como as de 12 horas de trabalho para 24 ou 36 de folga.

Emmanuel Nassar 

São agentes de segurança pública atuando no setor de segurança privada -serviço que só faz sentido onde as polícias falham. O conflito de interesses é evidente.

“Trata-se de um ‘gato’ orçamentário, um acordo entre o Estado e a ilegalidade. O Estado faz vista grossa para manter a estabilidade de um orçamento que é irreal”, avalia Luiz Eduardo Soares. “Há, dessa forma, uma autorização tácita para a criação de agências de segurança privada que estão na base das milícias.”

Segundo a pesquisa da FGV, 95% dos policiais afirmam que a falta de integração entre as diferentes polícias torna seu trabalho menos eficiente, 99,1% avaliam que os baixos salários são causa deste problema e 93,6% apontam a corrupção como causa do mau serviço prestado à sociedade. Outro problema quase unânime nas corporações, segundo a avaliação dos próprios policiais, é a formação deficiente (98,2%).

PACTO

Em 2007, Pernambuco criou um programa de redução de homicídios que previa metas, premiações e trabalho conjunto das várias instâncias da segurança pública. No Pacto pela Vida, elaborado pelo sociólogo José Luiz Ratton, o então governador Eduardo Campos (1965-2014) passou a coordenar pessoalmente reuniões entre as duas corporações, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, entre outras, no combate aos homicídios que sangravam o Estado -então um dos campeões em mortes violentas do Nordeste.

“É impossível pensar no desenvolvimento do país com taxas de homicídio como as que temos. É uma tragédia que, para ser combatida, precisa de um esforço interinstitucional. É preciso ter uma visão sistêmica da violência no Brasil e articular áreas de desenvolvimento social com polícia e Justiça”, diz o mineiro Ratton, que é professor do departamento de sociologia da Universidade Federal de Pernambuco.

Desde o pacto, as mortes por agressão no Estado caíram 39%, e o índice de elucidação dos crimes contra a vida subiu para mais de 60% -a média brasileira é de míseros 8%. No Reino Unido, 90% dos homicídios são esclarecidos. Na França, 80%. Nos EUA, 65%.

O índice brasileiro é quase todo fruto de prisões em flagrante, e não de investigações -cujo resultado pífio é produto não só do caldo de rivalidades, corrupção e má formação das polícias mas também de uma fraca participação do Ministério Público. O MP falha tanto na função de controle externo da atividade policial como na cobrança por diligências específicas. Na prática, pouco tem feito para cobrar ação da polícia, limitando-se a concordar com a extensão dos prazos regulamentares sem exigir qualidade na investigação.

“Não sei o que aconteceu com a promotoria criminal”, comenta Alexandre de Moraes, secretário da Segurança paulista, que trabalhou no Ministério Público. “Parece que a área perdeu o charme. Vemos a promotoria do meio ambiente, por exemplo, fazendo ótimo trabalho, mas não a criminal.”

Trata-se de um sistema que, além de pouco eficiente, favorece a famigerada lentidão da Justiça brasileira. Pesquisa recém-divulgada pelo Ministério da Justiça, que monitorou o tempo de trâmite de casos de homicídio doloso em cinco capitais brasileiras, não deixa dúvidas: a fase de inquérito policial, que leva ao menos 30 dias, chega a 700 dias em Belo Horizonte, onde a duração de um processo de assassinato intencional, da descoberta do crime à sentença, é de mais de nove anos.

TRABALHO DOBRADO

Uma parte dessa lentidão se deve ao fato de o delegado de polícia funcionar como espécie de juiz de instrução ou de primeiríssima instância. Isso quer dizer que todos os procedimentos feitos na delegacia durante a investigação, como o depoimento de vítimas e testemunhas, são repetidos no Judiciário, fase do processo em que a defesa pode se manifestar.

“O delegado brasileiro é uma figura ‘sui generis’ porque é um operador de direito dentro da polícia e, como seus atos são feitos fora da estrutura do Judiciário, tudo tem de ser repetido quando o caso chega à Justiça”, explica o delegado Orlando Zaccone. Trabalho dobrado demora, claro, o dobro do tempo, o que ajuda a girar a máquina da impunidade, por um lado, e a punição desproporcional dos desprivilegiados, por outro.

Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP monitorou casos de prisão em flagrante feitas com base na Lei de Drogas, que determina reclusão para traficante e prestação de serviços para usuários. Dois casos acompanhados pelo estudo ilustram bem essa lógica.

Um homem de 30 anos, desempregado, primeiro grau completo, com uma passagem por roubo e sem residência fixa foi preso em flagrante por dois PMs com 8,5 gramas de maconha e R$ 20. Na delegacia, apesar da pequena quantidade de droga, ele foi enquadrado como traficante. Aguardou seis meses para ser ouvido por um juiz, respondeu ao processo preso e foi condenado a cinco anos e dez meses em regime fechado.

Dois jovens de 19 e 25 anos, universitários, moradores dos bairros de Perdizes e Lapa, zona oeste de São Paulo, sem antecedentes criminais foram presos em flagrante por dois PMs com 475,2 gramas de maconha, mais porções separadas que somavam 25,8 gramas e uma balança de precisão. Na delegacia, foram enquadrados como traficantes. Seus advogados obtiveram sua liberdade provisória um dia após o flagrante, sob o argumento de que a droga era para uso pessoal. E
Fonte: Por Fernanda Mena, Jornal Flit Paralisante. Foto: Internet