POPULAÇÃO DE VICENTE PIRES PEDE IMPUGNAÇÃO DO PROJETO DE URBANISMO DO SETOR JÓQUEI

Ninguém é contra a regularização. O problema é que este projeto não seguiu o rito das audiências públicas e prejudica moradores, condomínios e chacareiros.

(*) Por Geraldo Oliveira, do blog Vicente Pires Alerta

Segundo o Governo de Brasília, o Setor Jóquey Clube é o local de Vicente Pires que está mais próximo da regularização. Chamado até aqui de Gleba III, agora o bairro será chamado de Trecho I do Setor Habitacional Vicente Pires, pois foi por lá que se iniciaram as “Obras de drenagem, pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios e construção de obras de artes especiais”, com recursos do PAC. O projeto de urbanismo do bairro também está em fase de registro, no Cartório do 4º Ofício de Imóveis do DF (Guará II, Edifício Consei), só que ele está sendo visto como esdrúxulo, tendencioso e danoso aos direitos dos moradores.

Na ex Colônia Agrícola Samambaia (ou Gleba I – Trecho II) também já se iniciaram as mesmas obras, de forma lenta e gradual, aliás, toda a obra dos 11 lotes licitados dentro do SHVP será dessa forma, fluirá de forma muito devagar, por causa dos inúmeros problemas que a Secretaria de Obras e a NOVACAP esperam encontrar pela frente, como a oposição de moradores à derrubada de guaritas e outras intervenções internas nos condomínios e chácaras vazias, como asfaltamento e canalização de água pluvial, além das chamadas lagoas de detenção.

O primeiro grande percalço para a regularização do Setor Jóquei já surgiu, trata-se do pedido de impugnação do registro do parcelamento do Jóquei, feito pelos moradores, registro este solicitado pela TERRACAP no Cartório do 4º Ofício do Registro de imóveis do DF, com prazo para impugnação expirado no último dia 18 de fevereiro. Vários condomínios do Setor Jóquei fizeram o pedido de impugnação, além de uma infinidade de outros, localizados nas outras glebas de Vicente Pires, CA Samambaia e Vila São José (Glebas I, II e IV).

Entenda o caso:

No dia 14 de outubro de 2015, a licença ambiental da Gleba III do Setor Habitacional Vicente Pires (Setor Jóquei) foi emitida pelo IBRAM. Alguns dias após, no dia 5 de novembro, o COPLAN - Conselho de Planejamento do Distrito Federal aprovou o projeto de urbanismo da Gleba III, com participação de apenas alguns moradores no momento da sessão do COPLAN, sem a realização de audiências públicas prévias.  O Projeto inicial, contratado pela ARVIPS, sofreu alterações de impacto profundo em 2013, no qual o GDF decidiu, unilateralmente, que as chácaras não parceladas irão ser retomadas, tendo o chacareiro o direito de comprar apenas 2.500 metros quadrados. Ficou consignado, na revisão de 2013, que lotes vazios poderão sofrer licitação aberta, sem direito à venda direta. Por exemplo, se você tem uma área de 2.500 m2 com uma edificação em um dos lados e a outra parte sem edificar, tal área poderá ser perdida. Várias guaritas irão ser retiradas, pois as vias internas poderão ser públicas, o que irá prejudicar o sossego e a segurança condominial. Vias públicas transversais estão previstas ser abertas dentro dos condomínios para interligar as avenidas extensas. Obras públicas desnecessárias poderão ocorrer no interior dos condomínios, é o que reclamam os moradores do Jóquei, alegando que já existe infraestrutura em vários condomínios e os recursos poderiam ser aproveitados para outra finalidade. Outra situação crítica que preocupa a todos é a questão das derrubadas: a partir da aprovação do Projeto no COPLAN em 2015, o Governo realizou a derrubada de um condomínio total na Chácara 200 (Rua 8), à exceção das casas que tinham liminar, com a alegação de que a área toda da chácara seria utilizada para equipamento público. Para quem não sabe, apenas 6 mil metros quadrados de um total de 30 mil estavam destinados para equipamento público, de acordo com o projeto original. Você já imaginou, caro morador, se isso vier a virar regra para os demais condomínios, para que o dito Projeto de Urbanismo se torne realidade? Fica a reflexão...

Segundo Gilberto Camargos, presidente da AMOVIPE – Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, o motivo principal que justifica os pedidos de impugnação do projeto pelos moradores é um só: FALTA DE TRANSPARÊNCIA. Gilberto afirma que se o Governo fosse mais claro em relação ao que está sendo proposto, em especial quanto às audiências públicas prévias destinadas a aprovar, rejeitar ou ajustar o projeto, de acordo com o interesse da coletividade, tudo seria mais simples. Inclusive o Governo de Brasília, segundo o líder Gilberto, ganharia os aplausos de toda a sociedade, se ele resolvesse com democracia os problemas complexos que existem nesta e nas outras regiões administrativas do DF.

O que se espera com o pedido de impugnação do Projeto de Urbanismo do Jóquei, segundo a Dra. Velsuite Alves Lamounier – OAB/DF 24261, advogada autora dos pedidos dos moradores, é que finalmente se realizem as audiências públicas, em especial para apresentar à população as alterações realizadas em 2013 no Projeto. Dra. Velsuite acredita que, se sanadas as incongruências e dúvidas que envolvem o projeto quanto à desconstituição de guaritas, conflitos fundiários, preço de metro quadrado dos terrenos, tipo de intervenção no interior dos condomínios e chácaras, custas de compensações e projetos justos, entre outras medidas de impacto, será possível seguir com todo o processo, pois o desejo de todos nós é termos a escritura e a segurança jurídica dos nossos imóveis.

Até o próximo mês e um grande abraço!

 (*) Geraldo Oliveira é blogueiro em Vicente Pires, Diretor de comunicação da AMOVIPE e servidor de carreira da Câmara Legislativa.