EM BUSCA DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) PARA OBRAS

População de Vicente Pires não aguenta mais esperar pelas obras e vai à luta cobrar uma atitude do Governo de Brasília

(*) Por Geraldo Oliveira, do blog Vicente Pires Alerta

Entra ano, sai ano e a frustração toma conta de Vicente Pires, pela ausência mínima de infraestrutura. As obras que aguardamos há anos começaram pelas glebas do Jóquei (gleba III) e na da Colônia Agrícola Samambaia (Gleba I), porque nessas regiões já existe a chamada LI (Licença de Instalação), uma licença ambiental definitiva que autoriza obras em um novo empreendimento urbano ou em um parcelamento em fase de regularização.

Ocorre que em duas glebas, que correspondem a cerca de 70% do território de Vicente Pires, essa “abençoada” LI ainda não foi emitida pelo IBRAM – Instituto Brasília Ambiental, que são a Colônia Agrícola Vicente Pires (Gleba II) e a Vila São José (Gleba IV), locais onde predominam anualmente intensos alagamentos e sérios danos às vias públicas. Esse problema, nunca é demais lembrar, acarreta grandes prejuízos aos moradores, veículos e, no caso dos imóveis, inundação completa de condomínios.

Há um imbróglio ambiental nessas glebas II e IV, por isso o IBRAM alega não poder emitir a LI, segundo o órgão faltam ser aprovados dois estudos técnicos denominados “Termos de Referência”, relacionados a ocupações em áreas de preservação permanentes (APPs) e de locais de risco (encostas) e solos instáveis, além de outro relativo ao “antigo lixão” localizado nas imediações da Rua 7  que, infelizmente, pode condenar quase todos os imóveis lá construídos.

São estudos complexos que estão emperrando a emissão da licença (LI), mas existem outros de ordem fundiária e de dominialidade das terras, pois em especial a Gleba II (C. A. Vicente Pires) está registrada em nome da União, embora tal registro esteja sub-judice na justiça de São Paulo. Segundo alguns advogados, este é um impedimento importante para a emissão da LI, afinal as terras não estão sob o domínio da TERRACAP e, em tese, enquanto elas não forem repassadas pela União àquela empresa, as obras não podem começar.

Há, portanto, três flancos de batalha a ser atacados por nós, para que finalmente as obras possam ser iniciadas nas glebas II e IV: o IBRAM, a SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e a TERRACAP, afinal estes órgãos precisam “conversar”, para que, de forma proativa e determinante consigam alcançar uma solução conjunta. Cabe aqui um desabafo de que este é o grande problema das instituições públicas, pois elas ficam emperradas na burocracia, enquanto a população sofre devido à sua ineficiência.

Vejam agora que o problema não é de ordem orçamentária, pois todos devem se lembrar de que há recursos provenientes do PAC da ordem de 500 milhões de reais para essas obras. As empresas que venceram a licitação, por outro lado, também aguardam autorização para iniciarem os trabalhos, portanto, chega-se à conclusão que falta mesmo é objetividade dos órgãos envolvidos, além é claro de comando político por parte do Governo de Brasília para ORDENAR uma solução.

Observa-se que não tem sentido uma obra já licitada e com recursos reservados (o mais difícil em tempos de crise), ficar aguardando por burocracia ambiental e fundiária, porquanto os danos ambientais da ocupação desordenada acarretam muito mais prejuízos ao meio ambiente, se continuarem ocorrendo sem controle. Vale dizer que, a partir das obras, começaria de fato o ordenamento urbano e o controle ambiental que tanto a cidade e o meio-ambiente precisam, portanto não se justifica tanta morosidade e falta de propósito.

Quando do fechamento desta edição, no dia 31 de março, uma reunião importante estava agendada no IBRAM, para que, finalmente, a LI possa ser uma realidade. As lideranças comunitárias das quatro glebas ficaram de marcar presença e cobrar da presidente do órgão, Sra. Jane Maria Vilas Bôas, uma dedicação maior ao problema, pois Vicente Pires está no limite de sua paciência e não aguenta mais esperar. É bom que todos se preparem, pois, se nada avançar o bicho vai pegar com manifestações, a começar com um abraço simbólico ao órgão e acampamento de moradores nas imediações do IBRAM, prometem as lideranças.

Quanto às tratativas na SPU e na TERRACAP, serão os próximos passos a ser dados, ainda em abril, para forçar uma solução.

Até o próximo mês e um grande abraço.

(*) Geraldo Oliveira é blogueiro em Vicente Pires, Diretor de comunicação da AMOVIPE e servidor de carreira da Câmara Legislativa.