quinta-feira, 28 de abril de 2016

Laerte Bessa: Deputado apresenta projeto para proibir a redução da internet fixa

A medida da Anatel vai na contramão da universalização dos serviços de telecomunicação e, segundo Bessa, transfere para o cidadão a conta de um serviço público que deve ser custeado pelo Estado e pelas operadoras de telefonia



A polêmica sobre a limitação do uso da internet fixa e a baixa qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras no Brasil começa a ser questionada na Câmara dos Deputados. O parlamentar Laerte Bessa (PR/DF) apresentou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei para proibir a suspensão do serviço de internet pelas operadoras, algo que vem sendo discutido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). ...

A medida da Anatel vai na contramão da universalização dos serviços de telecomunicação e, segundo Bessa, transfere para o cidadão a conta de um serviço público que deve ser custeado pelo Estado e pelas operadoras de telefonia.

“Hoje temos 25,5 milhões de usuários de internet fixa no Brasil. Muitas pessoas dependem da internet para desenvolver seu trabalho. Não podemos admitir que o Governo Federal limite um serviço que tem um preço alto e péssima qualidade”, destaca Bessa.

No Distrito Federal, por exemplo, o Serviço de Comunicação Multimidia (SCM) – uma medida usada pela Anatel para controlar o tráfego de dados – é de 67,2 por cada 100 domicílios, o maior do Brasil em termos proporcionais.

O PL 5075 de 2016 (em anexo), de autoria do deputado, acrescenta dois artigos ao Marco Civil da Internet (Lei 12.695/14 com o objetivo de proibir a suspensão, a redução de velocidade e a cobrança a mais após o consumidor utilizar a franquia da banda larga fixa.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DEPUTADO LAERTE BESSA (PR/DF)

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