quinta-feira, 5 de maio de 2016

500 MILHÕES - AMOVIPE TEVE ATUACÃO DECISIVA NO TCDF


Associação ajudou a salvar a licitação de obras de drenagem e construção de viadutos na Via Estrutural. A ação resultou em economia de 9 milhões aos cofres públicos




(*) Por Geraldo Oliveira, do blog Vicente Pires Alerta

Uma das principais reivindicações de moradores e do setor produtivo de Vicente Pires está prestes a sair do papel ainda este ano, promete o Governo de Brasília. Refiro-me aqui à construção de dois viadutos na Avenida Estrutural (DF-095), que prometem facilitar a mobilidade de moradores e oxigenar o setor produtivo da Região. O IBRAM – Instituto Brasília Ambiental emitiu em abril a licença ambiental para que tal obra tão esperada seja iniciada.

Graças a um episódio que passo a relatar, talvez essa obra e as de drenagem não estivessem sendo uma realidade. Todos devem se lembrar que em 2015 o atual governo homologou o pacote de obras da Concorrência nº 19 de 2015, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a qual previu a construção de obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, calçadas, pontes e obras de artes especiais na Trigésima Região Administrativa de Vicente Pires.

Esse recurso foi captado durante o Governo Agnelo Queiroz, mas quase que fora perdido nesse mesmo Governo, no final de 2014, época em que Agnelo tentava se reeleger. O referido processo licitatório tinha vários problemas nas planilhas de custos, o que apontava indícios graves de superfaturamento de preços, conforme infelizmente acontece na maioria das concorrências públicas.

Naquele período, Agnelo literalmente abandonou o barco, ou seja, deixou a desejar o cuidado geral com o DF, apostando todas as fichas no seu projeto de reeleição. E um dos processos que foram abandonados foi justamente este da Concorrência 19/2014, a qual necessitava ser concluída até maio de 2015 para assinatura de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal.

Com as suspeitas de irregularidades nas cotações de preços, a concorrência 19 foi parar no TCDF em meados de setembro de 2014 e por lá ficou parada por aproximadamente dois meses, sem que a Secretaria de Obras agisse para responder aos questionamentos do Tribunal, o qual, por outro lado, não seguiu com suas investigações contábeis no tempo necessário, afinal aguardava que a Secretaria de Obras se manifestasse.

Percebendo a demora da Secretaria, fizemos através da AMOVIPE – Associação de Moradores de Vicente Pires e Região, um pedido de audiência junto ao Conselheiro Renato Rainha pelas vias normais, ou seja, por telefone e também por intermédio de sua assessoria, diretamente no TCDF. Não obtendo sucesso, fizemos um contato inusitado com ele através do Facebook e, para nossa surpresa, o próprio Renato Rainha respondeu à solicitação por essa mesma rede social, quando pediu para que as lideranças da cidade o procurassem três dias após.

Fomos então ao TCDF e pedimos ao Conselheiro o seu empenho pessoal para tratar das pendências do processo e, para nossa satisfação, ele se prontificou a trabalhar em dedicação exclusiva sobre os autos nos dias que se seguiram, tendo convocado os técnicos da NOVACAP e do próprio Tribunal para trabalharem em conjunto, diuturnamente, a fim de sanarem os questionamentos que pairavam sobre a concorrência.

Em 18 de novembro de 2014, o Conselheiro Renato Rainha solicitou ao então presidente do TCDF para que o dito processo licitatório fosse analisado em regime de urgência na sessão do Tribunal, tendo declarado, na oportunidade, que nossa iniciativa foi muito oportuna, pois a partir dela o TCDF foi provocado a agir tempestivamente, dada a relevância do processo, enfatizando que o Tribunal necessitava dar uma resposta rápida para o caso.

Após duas reuniões conosco e a sessão de julgamento final, Renato Rainha declarou que o grande saldo dessa ação conjunta de lideranças com o tribunal culminou na economia de 9 milhões de reais para os cofres públicos, com a correção das planilhas de preços. Os autos do processo foram então devolvidos para a NOVACAP, que publicou a seguir o edital do Pregão Licitatório no final de dezembro de 2014, tendo sido habilitadas 11 empresas ganhadoras do certame.

            Hoje, infelizmente, as obras de drenagem andam a passos de tartaruga na área do Jóquei e na Colônia Agrícola Samambaia, faltando ainda ser iniciadas na área mais critica que é a Colônia Vicente Pires. A licença ambiental dos viadutos na Via Estrutural, que fazem parte da Concorrência 19, foi emitida em 04 de abril de 2016 pelo IBRAM – Instituto Brasília Ambiental, faltando agora o Governador Rodrigo Rollemberg assinar a ordem de serviço para o início dessas obras.

            Com muito propósito e determinação as nossas lideranças comunitárias fizeram a diferença nesse episódio, demonstrando estarem atentas ao que é importante para o futuro de Vicente Pires. Hoje, novas ações estão sendo empreendidas no campo jurídico e fundiário, para garantir a todos o direito à posse e à propriedade dos lotes e chácaras. Nas próximas edições, falaremos desse assunto em detalhes. Aguardem...
            Até o próximo mês e um grande abraço.


(*) Geraldo Oliveira é blogueiro em Vicente Pires, Diretor de Comunicação da AMOVIPE e servidor de carreira da Câmara Legislativa.

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