AGEFIS AMEAÇA RETOMAR DERRUBADAS EM VICENTE PIRES

(*) Por Geraldo Oliveira, do blog Vicente Pires Alerta

É chegado o momento de nossa população se definir: ou se submete passivamente ao Plano de Urbanismo desatualizado que estão aplicando na cidade ou REAGE, provocando uma ampla discussão com audiências públicas. Isso porque os proprietários de áreas recém-edificadas, áreas em processo de ocupação, áreas sensíveis e áreas não edificadas, como lotes e chácaras, precisam ter paz e definição de suas situações.

Essa chamada à ATITUDE, que conclamo os meus nobres vizinhos a fazerem parte, diz respeito em especial aos impactos que muitos ainda sofrerão, advindos de futuras demolições e obras de infraestrutura programadas, que é outro viés que nos preocupa, pois muitos dos projetos de obras precisam ser rediscutidos e atualizados para o interesse dos moradores e não contra. Que o digam os moradores do Setor Jóquei e Colônia Samambaia, onde tais obras têm provocado muitos transtornos.

Em relação às demolições, é bom que se diga que derrubar imóveis recém-construídos e tantos outros anteriormente edificados e ameaçados não é uma atitude coerente do Estado distrital, pois ele falhou de forma crassa ao não fiscalizar, quando as ocupações começaram. Ressalta-se que, ao longo de toda a ocupação desordenada do solo no DF, em especial em Vicente Pires, primeiro se permitiram as ocupações, mediante o “fechar de olhos” por parte da fiscalização. Depois, numa contradição sem tamanho, esse mesmo Estado ataca os cidadãos, com reações tardias e desproporcionais.

Ao invés dessa sanha demolitória que vem ocorrendo, o Estado distrital deveria se aproximar mais da população e tentar viabilizar a paz, em contraponto ao terror atual por que passam tantas famílias. Como seria bom se o nosso Governador observasse o aspecto social da moradia e da propriedade ao invés o da opressão, pois as políticas públicas devem considerar prioritariamente o cidadão e o ser humano, assim reza a cartilha dos governos que marcam positivamente a história.

Para quem não sabe, no último dia 10 de junho, novamente a AGEFIS desbancou para Vicente Pires e veio com seu aparato derrubar os imóveis restantes da chácara 200. Estive lá e me assustei com a desproporção de força existente entre o Estado e os frágeis e assustados moradores que se concentraram em frente ao condomínio, com medo de se repetir o terror vivido em agosto de 2015. Para alívio momentâneo de todos, os imóveis foram salvos por uma liminar federal, que existia há vários meses.

Foi de se estranhar, no entanto, o motivo pelo qual a AGEFIS mobilizou tantos recursos humanos e de máquinas para a dita operação, já que era pública e notória a existência da liminar, sendo que, logicamente, deveria ser de pleno conhecimento do referido órgão tal fato. Até os leigos sabem que, quando se tem um instrumento jurídico desse porte, é claro que o juiz oficia para conhecimento a quem de direito, ou seja, aos proprietários e ao órgão de fiscalização.

Então, diante da existência de tal liminar, fica a pergunta: por quê de forma absolutamente estranha e arbitrária tal força descomunal fora deslocada para a chácara 200 naquele dia 10 de junho, havendo uma liminar contrária? Seria para puramente intimidar e coagir os poucos proprietários de imóveis que restaram ou realmente os gestores desses órgãos não iriam respeitar a decisão judicial? O fato é que com a reação de todos que foram para a chácara, com cópias da liminar nas mãos, a AGEFIS recuou.

Depois dessa operação fracassada, a liminar que salvara as casas remanescentes caiu 15 dias após. Hoje, os proprietários dos imóveis remanescentes estão novamente vivendo dias de terror e se apegam à ajuda de alguns deputados distritais, que fizeram uma proposta de acordo ao Governador. Fala-se que foi feita uma tentativa de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, para que o terror cesse. Por outro lado, o advogado da chácara, Dr. Goes, luta incansavelmente para reestabelecer a liminar por meio de um Agravo, além é claro de a AMOVIPE, nossa associação de moradores, também atuar de forma incansável.

Então, meus amigos, fiquem alertas, pois por trás das chamadas boas intenções de regularizar o território do DF, podem se esconder interesses que desconhecemos. Os moradores da 200, até hoje, se perguntam o porquê de terem sido eles os escolhidos para “pagar” por toda a ocupação desordenada de Vicente Pires. Diante de tal questionamento, constata-se que não há segurança jurídica para ninguém e que qualquer um de nós poderia, a qualquer dia, receber a AGEFIS batendo à nossa porta.

A ameaça de desconstituição ou retirada de imóveis, na verdade é latente para boa parte dos imóveis, pois existe um plano urbanístico desatualizado, em que obras estruturantes serão feitas a qualquer custo, cujos projetos imporão desapropriações, demolições e retiradas de edificações em áreas sensíveis. Chácaras inteiras poderão ser apropriadas pelo Estado também. É hora de acordarmos e provocarmos uma discussão em que os prejuízos e impactos das ações estatais sejam os menores possíveis, pois, do contrário, o Estado opressor avançará.

(*) Geraldo Oliveira é blogueiro em Vicente Pires, Diretor de comunicação da AMOVIPE e servidor de carreira da Câmara Legislativa.